SECRETARIA GERAL · 13 de agosto de 2025
LEI Nº 4.310, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.310, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
SÚMULA: Altera a Lei 3.744, de 30 de dezembro de 2015, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Rolândia e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O anexo I da Lei 3.744/15 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
Carreiras Básicas
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Agente de Gestão Municipal – em extinção
425
30
A
B
C
D
I
II
III
IV
I
II
III
IV
Técnico de Gestão Municipal
106
30
A
B
C
D
E
F
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
Técnico de Gestão Municipal A
47
40
ÚNICA
I
II
III
IV
V-A
Técnico de Gestão Municipal B – Técnico Agrícola
01
40
ÚNICA
I
II
III
IV
VI-A
Técnico de Gestão Municipal C – Agente de trânsito
12
40
ÚNICA
I
II
III
IV
VII-A
Técnico de Gestão Municipal C – Técnico em Informática
02
40
ÚNICA
I
II
III
IV
VII-A
Técnico de Saúde Pública
107
30
A
B
C
I
II
III
IV
XI
XII
XIII
Técnico de Saúde Pública - A
16
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XIII - B
Técnico de Saúde Pública C – assistência técnica higiene dental
3
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XIII - A
Agente Comunitário de Saúde
109
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XIV
Agente de Endemias
80
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XIV
Auxiliar de Enfermagem
75
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XV
Técnico de Enfermagem (urgência e emergência)
38
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XVI
Auxiliar Cirurgião Dentista
09
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XVII
Condutor Socorrista
12
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XVIII
B) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS1
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Dentista Especialista
09
20
ÚNICA
I
II
III
IV
XXII
C) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS2
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Dentista Sênior - Transitório (em extinção)
18
15
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Dentista
04
20
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Advogado
05
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI - B
D) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS3
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Agente fazendário
01
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI-E
Analista de Gestão Pessoas
01
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI-E
Arquiteto (em extinção)
03
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Arquiteto
01
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI -D
Engenheiro Agronômo
01
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI -D
Engenheiro Ambiental
01
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI -D
Engenheiro Civil (em extinção)
02
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Engenheiro Civil
02
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI -D
Engenheiro Elétrico
01
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI -D
Médico Veterinário
01
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Médico Veterinário
01
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI -D
Contador
01
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Contador
03
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI -D
Bibliotecário
03
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Profissional de Educação Física e Desportos
08
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Profissional de Educação Física e Desportos
08
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI -D
Terapeuta Ocupacional
06
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Psicopedagogo
01
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Assistente Social
40
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Fonaudiólogo
12
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Jornalista
01
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Nutricionista
03
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Nutricionista
01
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI -D
Fisioterapeuta
10
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Psicólogo
35
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Enfermeiro
14
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Farmacêutico-Bioquimico Sênior Transitório (em extinção)
03
20
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Farmacêutico Bioquímico
06
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Farmacêutico Bioquímico
05
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI -D
Analista de Suporte de Informática
01
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Analista de Suporte de Informática
02
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI-D
Educador Social I
01
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Educador Social II
01
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Turismólogo
01
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Museólogo
01
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Pedagogo
03
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Sociólogo
01
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI -D
E) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS4
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Médico Sênior Transitório
17
15
ÚNICA
I
II
III
IV
XXIII
Médico
16
20
ÚNICA
I
II
III
IV
XXIII
Acupunturista
01
20
ÚNICA
I
II
III
IV
XXIII
F) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS5
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Médico Especialista
24
20
ÚNICA
I
II
III
IV
XXIV
G) Carreiras de Nível Superior – Grupo PSF
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Enfermeiro PSF
30
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XIX
Médico PSF
23
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXV
Dentista PSF
17
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XX
H) Carreiras de Nível Superior – Grupo Urgência e Emergência
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Enfermeiro (urgência e emergência)
23
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XIX
Médico Intervencionista
08
24
ÚNICA
I
II
III
IV
XXVI
I) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS 6
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Enfermeiro-Saúde Mental
03
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXVII
Art. 2ºO anexo II, b) Cargo de Técnico de Gestão Municipal da Lei 3.744/15 passa a vigorar com a seguinte redação:
CLASSE
TÍTULO DA FUNÇÃO
CÓDIGO
QUANTIDADE
CARGA HORÁRIA semanal
A
Assistência de Gestão
TGM01
43
30
47
40
Assistência de Desportos (em extinção)
TGM02
00
30
B
Assistência Técnica de Gestão (em extinção)
TGM03
35
30
Técnico Agrícola
TA 01
01
40
C
Assistência de Fiscalização
TGM04
30
30
Assistência de Planejamento e Gestão (em extinção)
TGM05
Agente de Trânsito
AT 01
12
40
Técnico em Informática
TI 01
02
40
D
Análise, Planejamento e Controle (em extinção)
TGM06
09
30
Assistência Técnica de Informática (em extinção)
TGM07
E
Assistência Técnica de Gestão Avançada I (em extinção)
TGM08
02
30
F
Assistência Técnica de Gestão Avançada II (em extinção)
TGM09
01
30
Art. 3º O anexo II, c) Cargo de Técnico de Saúde Pública da Lei 3.744/15 passa a vigorar com a seguinte redação:
CLASSE
TÍTULO
QUANT.
CÓDIGO
CARGA HORÁRIA semanal
A
Assistência de Enfermagem - Transitória
19
ASP01
30
Assistência de Dentista
ASP02
Assistência de Laboratório
ASP04
Assistência de Dentista
16
ASP02-b
40
B
Assistência de Enfermagem
54
ASP03
30
C
Assistência Técnica de Vigilância Sanitária
31
ASP05
30
Assistência Técnica de Higiene Dental
ASP06
Assistência Técnica de Laboratório
ASP07
Assistência Técnica de Radiologia
ASP08
24
Assistência Técnica de Radiologia – Transitória
02
ASP09
20
Assistência Técnica de Higiene Dental
01
ASP06-b
40
Art. 4ºFica incluído no anexo IV da Lei 3.744/15 a Tabela XIII-b a ser aplicada ao ocupante do cargo de TSP-A (40 horas):
ANEXO IV
TABELA XIII - B- TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA - A 40 horas
CLASSE A
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
01
3.319,06
01
3.567,99
01
3.835,59
01
4.123,26
02
3.385,44
02
3.639,35
02
3.912,30
02
4.205,72
03
3.451,82
03
3.710,71
03
3.989,01
03
4.288,19
04
3.518,20
04
3.782,07
04
4.065,72
04
4.370,65
05
3.584,58
05
3.853,43
05
4.142,44
05
4.453,12
06
3.650,97
06
3.924,79
06
4.219,15
06
4.535,58
07
3.717,35
07
3.996,15
07
4.295,86
07
4.618,05
08
3.783,73
08
4.067,51
08
4.372,57
08
4.700,51
09
3.850,11
09
4.138,87
09
4.449,28
09
4.782,98
10
3.916,49
10
4.210,23
10
4.525,99
10
4.865,44
11
3.982,87
11
4.281,59
11
4.602,71
11
4.947,91
12
4.049,25
12
4.352,95
12
4.679,42
12
5.030,37
13
4.115,63
13
4.424,31
13
4.756,13
13
5.112,84
14
4.182,02
14
4.495,67
14
4.832,84
14
5.195,30
15
4.248,40
15
4.567,03
15
4.909,55
15
5.277,77
16
4.314,78
16
4.638,39
16
4.986,27
16
5.360,24
17
4.381,16
17
4.709,75
17
5.062,98
17
5.442,70
18
4.447,54
18
4.781,11
18
5.139,69
18
5.525,17
19
4.513,92
19
4.852,47
19
5.216,40
19
5.607,63
20
4.580,30
20
4.923,83
20
5.293,11
20
5.690,10
21
4.646,68
21
4.995,19
21
5.369,82
21
5.772,56
22
4.713,07
22
5.066,55
22
5.446,54
22
5.855,03
23
4.779,45
23
5.137,90
23
5.523,25
23
5.937,49
24
4.845,83
24
5.209,26
24
5.599,96
24
6.019,96
25
4.912,21
25
5.280,62
25
5.676,67
25
6.102,42
26
4.978,59
26
5.351,98
26
5.753,38
26
6.184,89
27
5.044,97
27
5.423,34
27
5.830,09
27
6.267,35
28
5.111,35
28
5.494,70
28
5.906,81
28
6.349,82
29
5.177,73
29
5.566,06
29
5.983,52
29
6.432,28
30
5.244,11
30
5.637,42
30
6.060,23
30
6.514,75
31
5.310,50
31
5.708,78
31
6.136,94
31
6.597,21
32
5.376,88
32
5.780,14
32
6.213,65
32
6.679,68
33
5.443,26
33
5.851,50
33
6.290,37
33
6.762,14
34
5.509,64
34
5.922,86
34
6.367,08
34
6.844,61
35
5.576,02
35
5.994,22
35
6.443,79
35
6.927,07
36
5.642,40
36
6.065,58
36
6.520,50
36
7.009,54
37
5.708,78
37
6.136,94
37
6.597,21
37
7.092,00
38
5.775,16
38
6.208,30
38
6.673,92
38
7.174,47
39
5.841,55
39
6.279,66
39
6.750,64
39
7.256,93
40
5.907,93
40
6.351,02
40
6.827,35
40
7.339,40
41
5.974,31
41
6.422,38
41
6.904,06
41
7.421,86
42
6.040,69
42
6.493,74
42
6.980,77
42
7.504,33
43
6.107,07
43
6.565,10
43
7.057,48
43
7.586,79
44
6.173,45
44
6.636,46
44
7.134,20
44
7.669,26
45
6.239,83
45
6.707,82
45
7.210,91
45
7.751,72
46
6.306,21
46
6.779,18
46
7.287,62
46
7.834,19
47
6.372,60
47
6.850,54
47
7.364,33
47
7.916,66
48
6.438,98
48
6.921,90
48
7.441,04
48
7.999,12
49
6.505,36
49
6.993,26
49
7.517,75
49
8.081,59
50
6.571,74
50
7.064,62
50
7.594,47
50
8.164,05
51
6.638,12
51
7.135,98
51
7.671,18
51
8.246,52
52
6.704,50
52
7.207,34
52
7.747,89
52
8.328,98
53
6.770,88
53
7.278,70
53
7.824,60
53
8.411,45
54
6.837,26
54
7.350,06
54
7.901,31
54
8.493,91
55
6.903,64
55
7.421,42
55
7.978,02
55
8.576,38
56
6.970,03
56
7.492,78
56
8.054,74
56
8.658,84
57
7.036,41
57
7.564,14
57
8.131,45
57
8.741,31
58
7.102,79
58
7.635,50
58
8.208,16
58
8.823,77
59
7.169,17
59
7.706,86
59
8.284,87
59
8.906,24
60
7.235,55
60
7.778,22
60
8.361,58
60
8.988,70
61
7.301,93
61
7.849,58
61
8.438,30
61
9.071,17
62
7.368,31
62
7.920,94
62
8.515,01
62
9.153,63
Art. 5ºRevogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 12 de agosto de 2025.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 62/2025
Projeto de Lei Ordinária Nº 068/2025
Autoria: Poder Executivo