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Congresso

SECRETARIA GERAL · 12 de março de 2025

LEI Nº 4.268, DE 11 DE MARÇO DE 2025.

SECRETARIA GERAL

LEI Nº 4.268, DE 11 DE MARÇO DE 2025.

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a "Associação VIRA LATA VIRA AMIGO".

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "Associação VIRA LATA VIRA AMIGO", organização sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 54.543.736/0001-35, sediada no Município de Rolândia, Estado do Paraná., cadastrada junto a Receita Federal desde 19 de Dezembro de 2023, observadas as normas pertinentes vigentes, em especial a Lei Municipal nº 2.952, de 03 de dezembro de 2002.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 11 de março de 2025.

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

Autógrafo Nº 17/2025

Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2025

Autoria: Vereador Rodrigão

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3233, em 12 de março de 2025. Código identificador A7DCFC0A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.