CHEFIA DE GABINETE · 4 de março de 2015
LEI Nº 3.706, DE 03 DE MARÇO DE 2015
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 3.706, DE 03 DE MARÇO DE 2015
Declara de utilidade pública a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA DA VILA OLIVEIRA - ACREVO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade “ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA DA VILA OLIVEIRA - ACREVO”, entidade civil de direito privado e interesse público, com sede nesta Comarca de Rolândia, na Rua Saguaragi, n° 612, Vila Oliveira, devidamente inscrita no CNPJ nº. 09.551.299/0001-47, constituída em 08 de maio de 2008, observadas as normas vigentes, em especial a Lei nº 2.952/02.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 03 de Março de 2015.
JOHNNY LEHMANN
Prefeito Municipal
ANTONIO CELSO CHEQUIN
Secretário Municipal de Administração
Autógrafo Nº 007/2015
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 009/2015
Autor: Poder Legislativo