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Congresso

SECRETARIA GERAL · 1 de outubro de 2025

LEI Nº 4.331, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

SECRETARIA GERAL

LEI Nº 4.331, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

SÚMULA: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 458, de 14 de abril de 1970.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 458, de 14 de abril de 1970, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o “Conselho Central de Rolândia da Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP)”.

Art. 2º As demais disposições da Lei Municipal nº 458/1970 ficam inalteradas.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 30 de setembro de 2025.

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

Autógrafo Nº 82/2025

Projeto de Lei Ordinária Nº 085/2025

Autoria: Vereador Reginaldo Silva

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3375, em 1 de outubro de 2025. Código identificador 9E3CB443: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.