SECRETARIA GERAL · 1 de outubro de 2025
LEI Nº 4.331, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.331, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
SÚMULA: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 458, de 14 de abril de 1970.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 458, de 14 de abril de 1970, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o “Conselho Central de Rolândia da Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP)”.
Art. 2º As demais disposições da Lei Municipal nº 458/1970 ficam inalteradas.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 30 de setembro de 2025.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 82/2025
Projeto de Lei Ordinária Nº 085/2025
Autoria: Vereador Reginaldo Silva