SECRETARIA GERAL · 15 de junho de 2022
LEI Nº 4.087 DE 14 DE JUNHO DE 2022.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.087 DE 14 DE JUNHO DE 2022.
SÚMULA: “Institui no Calendário Oficial a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito do Município de Rolândia e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1ºFica instituída no Calendário Oficial a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Rolândia, a ser realizada anualmente, na terceira semana do mês de outubro.
Art. 2ºOs objetivos da semana são:
I – Promover atividades de divulgação da produção científica, tecnológica e de inovação nos equipamentos públicos municipais;
II – Realizar atividades educativas e de orientação profissional nestas áreas, valorizando a criatividade, a atitude científica e a inovação;
III – Promover a realização de feiras de ciências, concursos, gincanas, oficinas, palestras e jornadas de iniciação científicas;
IV – Promover atividades de capacitação para os servidores públicos municipais e profissionais da iniciativa privada que venham a participar da semana;
V – Resgatar a história da política de ciência, tecnologia e inovação no município de Rolândia;
VI – Articular com as entidades municipais, estaduais e nacionais, públicas e privadas, vinculadas ao setor e entidades representativas dos professores universitários, pesquisadores científicos e demais carreiras da área para o desenvolvimento destas ações.
Art. 3ºDurante a semana de que trata esta lei, o Executivo Municipal poderá realizar atividades e eventos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, viabilizando a participação de entidades, empresas e expoentes no âmbito local, com o objetivo de apresentar novidades, produtos, tendências e ideias, estimulando assim, a inserção da sociedade.
Art. 4ºPoderão ser realizadas durante a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, homenagem a pessoas, instituições públicas ou empresas do setor privado que tenham se destacado no ano em curso.
Art. 5ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 14 de junho de 2022.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 024/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2022
Autoria: Poder Legislativo