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Congresso

SECRETARIA GERAL · 9 de março de 2023

LEI Nº 4.131, DE 07 DE MARÇO DE 2023.

SECRETARIA GERAL

LEI Nº 4.131, DE 07 DE MARÇO DE 2023.

SÚMULA: Denomina o Viveiro Municipal de Rolândia.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º - A partir da promulgação dessa lei fica o Viveiro Municipal de Rolândia, localizado à Rua Europa, nº 340, Centro, neste município, designado como Viveiro Municipal Messias Gonçalves Nogueira.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 07 de março de 2023.

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

AUDINIL MARINGONDA JUNIOR

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Autógrafo Nº 005/2023

Projeto de Lei Ordinária Nº 084/2022

Autoria: Poder Executivo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2726, em 9 de março de 2023. Código identificador 992F2FDF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.