SECRETARIA GERAL · 9 de março de 2023
LEI Nº 4.131, DE 07 DE MARÇO DE 2023.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.131, DE 07 DE MARÇO DE 2023.
SÚMULA: Denomina o Viveiro Municipal de Rolândia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - A partir da promulgação dessa lei fica o Viveiro Municipal de Rolândia, localizado à Rua Europa, nº 340, Centro, neste município, designado como Viveiro Municipal Messias Gonçalves Nogueira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 07 de março de 2023.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
AUDINIL MARINGONDA JUNIOR
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Autógrafo Nº 005/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº 084/2022
Autoria: Poder Executivo