SECRETARIA GERAL · 17 de junho de 2025
LEI N° 4.294, DE 12 DE JUNHO DE 2025
SECRETARIA GERAL
LEI N° 4.294, DE 12 DE JUNHO DE 2025
SÚMULA: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a tradicional"Festa de Ação de Graças pela Colheita (Erntedankfest)”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município a tradicional "Festa de Ação de Graças pela Colheita (Erntedankfest)”, promovida pela Comunidade Luterana de Rolândia, a ser realizada anualmente no mês de maio, com o objetivo de celebrar e agradecer a Deus e manter vivas as tradições por meio da música, dança e gastronomia.
Art. 2º A Festa da Colheita terá como finalidade:
I – Promover a cultura agrícola e a valorização dos trabalhadores do campo;
II – Incentivar o turismo rural e o comércio de produtos locais;
III – Oferecer atividades culturais, gastronômicas e educativas relacionadas à agricultura;
IV – Fomentar a economia local por meio da exposição e venda de produtos agropecuários.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para a realização do evento, garantindo infraestrutura e apoio logístico.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 12 de junho de 2025.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
WILSON SOCIO JUNIOR
Secretário Municipal de Cultura e Turismo Interino
Autógrafo Nº 46/2025
Projeto de Lei Ordinária Nº 047/2025
Autoria: Guilherme Spanguemberg