SECRETARIA GERAL · 15 de setembro de 2026
LEI Nº 4.376, DE 07 DE ABRIL DE 2026.*
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.376, DE 07 DE ABRIL DE 2026.*
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituto Cultural e Desportivo de Rolândia (ICDR).
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a INSTITUTO CULTURAL E DESPORTIVO DE ROLANDIA (ICDR), inscrita no CNPJ sob nº 57.428.699/0001-02, com sede na Rua Arthur Thomas, n. 1100 - Andar 04 - Sala 403, Centro. no Município de Rolândia, Estado do Paraná, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 14 de setembro de 2026.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 12/2026
Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2026
Autoria: Gesiel Araujo
*Republicado por erro de digitação