SECRETARIA GERAL · 20 de dezembro de 2018
LEI Nº 3.891, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.891, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Corredores de Rua de Rolândia – Os Tucanos”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública a entidade “ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE ROLÂNDIA – OS TUCANOS”, instituição sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.197.237/0001-00, sediada nesta Cidade de Rolândia – PR, à Rua Professora Laura Garcia, n° 112, no Jardim Alto da Boa Vista, cadastrada junto a Receita Federal desde 11 de agosto de 2015, observadas as normas pertinentes vigentes, em especial a Lei Municipal nº 2.952, de 03 de Dezembro de 2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 17 de Dezembro de 2018.
ROBERTO FERNANDES NEGRÃO
ANTÔNIO CELSO CHEQUIN
Prefeito Municipal Interino
Secretário Municipal de Administração
Autógrafo Nº 043/2018
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 051/2018
Autor: Poder Legislativo