SECRETARIA GERAL · 21 de maio de 2025
LEI Nº 4.289, DE 19 DE MAIO DE 2025.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.289, DE 19 DE MAIO DE 2025.
SÚMULA: Autoriza desafetação de área de uso comum do povo, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica desafetado do uso comum passando a integrar a categoria dos bens dominicais do Município de Rolândia, o imóvel contido em memorial descritivo e mapa, abaixo discriminado:
Lote de terras denominado ESTRADA DO CEBOLEIRO, com área de 16.267,020 (dezesseis mil, duzentos e sessenta e sete vírgula zero vinte metros) quadrados, e perímetro de 2.212,11 metros, com as seguintes divisas e confrontações: - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 7.417.596,77m e E 460.348,78m; Deste, segue confrontando com R.F.F.S.A., com os seguintes azimutes e distâncias: 221°26'48" e 28,04 m até o vértice V-2, de coordenadas N 7.417.575,75m e E 460.330,22m; Deste, segue confrontando com o LOTE 15B-16-B, Mat. 7.227, com os seguintes azimutes e distâncias: 253°47'00" e 126,99 m até o vértice V-3, de coordenadas N 7.417.540,28m e E 460.208,28m; Deste, segue confrontando com o LOTE 15-A, Mat.5.734, com os seguintes azimutes e distâncias: 253°36'52" e 105,54 m até o vértice V-4, de coordenadas N 7.417.510,51m e E 460.107,02m; 250°24'51" e 58,95 m até o vértice V-5, de coordenadas N 7.417.490,75m e E 460.051,48m; Deste, segue confrontando com a LAR com os seguintes azimutes e distâncias: 245°37'59" e80,73 m até o vértice V-6, de coordenadas N 7.417.457,44m e E 459.977,94m; 245°37'59" e 81,64 m até o vértice V-7, de coordenadas N 7.417.423,75m e E 459.903,57m; 245°37'59" e 156,30 m até o vértice V-8, de coordenadas N 7.417.359,27m e E 459.761,19m; 245°37'59" e 167,13 m até o vértice V-9, de coordenadas N 7.417.290,31m e E 459.608,95m; 245°37'59" e 158,40 m até o vértice V-10, de coordenadas N 7.417.224,96m e E 459.464,66m; 245°37'59" e 92,69 m até o vértice V-11, de coordenadas N 7.417.186,72m e E 459.380,23m; 245°42'51" e 43,27 m até o vértice V-12, de coordenadas N 7.417.168,92m e E 459.340,79m; Deste, segue confrontando com o PROLONGAMENTO DA ESTRADA DO CEBOLEIRO, com os seguintes azimutes e distâncias: 335°47'14" e 14,99 m até o vértice V-13, de coordenadas N 7.417.182,59m e E 459.334,64m; Deste, segue confrontando com o LOTE 19-B/REM, com os seguintes azimutes e distâncias: 66°01'44" e 6,72 m até o vértice V-14, de coordenadas N 7.417.185,32m e E 459.340,78m; Deste, segue confrontando com o LOTE 20/REM, com os seguintes azimutes e distâncias: 65°37'59" e 36,51 m até o vértice V-15, de coordenadas N 7.417.200,38m e E 459.374,04m; 65°37'59" e 92,69 m até o vértice V-16, de coordenadas N 7.417.238,63m e E 459.458,47m; Deste, segue confrontando com o LOTE 20-A/REM, com os seguintes azimutes e distâncias: 65°37'59" e 158,40 m até o vértice V-17, de coordenadas N 7.417.303,98m e E 459.602,76m; Deste, segue confrontando com o LOTE 21-REM, com os seguintes azimutes e distâncias: 65°37'59" e 167,13 m até o vértice V-18, de coordenadas N 7.417.372,93m e E 459.755,00m; Deste, segue confrontando com o LOTE 21-A/REM, com os seguintes azimutes e distâncias: 65°37'59" e 156,30 m até o vértice V-19, de coordenadas N 7.417.437,42m e E 459.897,38m; Deste, segue confrontando com o LOTE 21-B-A/REM, com os seguintes azimutes e distâncias: 65°37'59" e 81,64 m até o vértice V-20, de coordenadas N 7.417.471,10m e E 459.971,75m; Deste, segue confrontando com LOTE 21-B-REM/REM, com os seguintes azimutes e distâncias: 65°37'59" e 81,36 m até o vértice V-21, de coordenadas N 7.417.504,67m e E 460.045,86m; Deste, segue confrontando com o LOTE 22/REM, com os seguintes azimutes e distâncias: 70°24'51" e 60,00 m até o vértice V-22, de coordenadas N 7.417.524,78m e E 460.102,39m; 73°36'52" e 106,00 m até o vértice V-23, de coordenadas N 7.417.554,68m e E 460.204,08m; Deste, segue confrontando com o LOTE 22-A/23-A/24-25- A/REM, com os seguintes azimutes e distâncias: 73°47'00" e 150,69 m até o vértice V-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como Datum o SIRGAS2000.
Art. 2º O imóvel permanecerá na categoria dos bens dominicais e desafetados, em sua parte Remanescente e nas demais frações que for subdividido.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 19 de maio de 2025.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
FABRÍCIO SIMÕES DE MORAIS
Secretário Municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo Interino
Autógrafo Nº 41/2025
Projeto de Lei Ordinária Nº 042/2025
Autoria: Poder Executivo