SECRETARIA GERAL · 12 de julho de 2016
LEI Nº 3.775, DE 04 DE JULHO DE 2016
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.775, DE 04 DE JULHO DE 2016
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Rolândia para o exercício de 2017 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO DO MUNICÍPIO, sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O orçamento do Município de Rolândia, relativo ao exercício de 2017, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais fixadas nesta Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Rolândia, e ainda as diretrizes fixadas nesta lei, compreendendo:
I - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - a organização e a estrutura dos orçamentos;
III - as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do município e suas alterações;
IV - as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais;
V - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município, e;
VI - as disposições gerais.
Parágrafo Único. Integram esta lei os seguintes Anexos:
I - Anexo de Metas e Prioridades;
II - Anexos de Riscos Fiscais;
III - Anexos de Metas Fiscais;
IV - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 – LRF; e
V - Laudo Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º As metas e as prioridades para o exercício de 2017 estão especificadas
no Anexo Metas e Prioridades, sendo estabelecidas por programas e funções de governo da administração municipal, que constam no Plano Plurianual de 2014-2017, as quais integrarão a Lei Orçamentária para 2017, mas que não se constitui em limite à programação das despesas.
Parágrafo Único - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do anexo a que se refere o caput, estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme anexo III, de metas fiscais, que integra esta lei.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º Para os efeitos desta Lei entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e,
IV - Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção as quais se vinculam.
§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de Lei Orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais.
Art. 4º A Lei Orçamentária do Município discriminara a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
§ 1º A codificação dos grupos de natureza da receita e da despesa, modalidades de aplicação e os elementos de despesas, será utilizado os constantes do anexos I, II e III da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.
§ 2º A Reserva Orçamentária será identificada pelo dígito 7 (sete) no que se refere ao projeto. Quanto à categoria econômica, modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos será identificada pelo dígito 9 (nove).
§ 3º A Reserva de Contingência prevista no artigo 27, desta lei, será identificado pelo digito 9 (nove), no que se refere ao grupo de natureza de despesa, à modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos.
Art. 5º A Lei Orçamentária indicará as fontes de recursos regulamentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE, podendo o município incluir outras fontes para atender as suas peculiaridades.
§ 1º O Poder Executivo poderá desdobrar as fontes de recursos indicadas, quando da execução orçamentária.
§ 2º Na execução do orçamento fiscal, o executivo poderá incluir novas fontes de recursos, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas na lei orçamentária para 2017.
Art. 6º O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, Autarquias, Fundações e Fundos, instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal.
Art. 7º A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as dotações destinadas:
I - ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
II - ao cumprimento dos juros, encargos e amortização da dívida fundada.
Art. 8º O Projeto da Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320/64, e será composto de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o inciso II, do § 5º, do artigo 165, da Constituição Federal, e o constante na Lei Orgânica do Município de Rolândia, na forma definida nesta lei.
V - discriminação da legislação da receita, referente ao orçamento fiscal.
Parágrafo Único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, da Lei 4.320/64.
Art. 9. O Poder Legislativo, os Órgãos da Administração Indireta e os Fundos, deverão entregar suas respectivas propostas orçamentárias à Secretaria de Municipal de Finanças / Diretoria de Orçamento, até 31 de julho de 2016, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
Art. 10. Não se aplicam às empresas públicas, as normas gerais da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, no que concerne ao regime contábil, execução e demonstrativo de resultado.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 11. Para elaboração dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2017, observar-se-ão as diretrizes gerais de que tratam este capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no que couber, na Lei Federal nº. 4.320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Art. 12. A elaboração, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual serão realizadas de forma a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada etapa, e ainda, deverá levar em conta o alcance das disposições do Anexo III de Metas Fiscais, constante desta lei.
Art. 13. As propostas orçamentárias serão orçadas a preços correntes do mês de junho, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços prestados e os efeitos das modificações na legislação tributária ou outro critério que estabeleça.
Art. 14. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação de recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 15. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a vinte e cinco por cento do valor geral do orçamento fixado para cada Poder e/ou Entidades, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações.
Parágrafo único: fica o poder executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 16. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.
§ 1º Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro de 2016.
§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 17. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.
§ 1º Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos não previstos na Lei Orçamentária de 2017 e a diferença positiva entre a receita prevista na Lei Orçamentária de 2017 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de Recursos.
§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 18. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, na Instrução nº 233/2008 - DCM e no Acórdão nº 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição / Remanejamento / Transferência até o limite de vinte e cinco por cento, por modalidade de alteração, do total da despesa fixada para cada Poder.
§ 1º Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos.
§ 2º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.
§ 3º Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma fonte de recursos.
§ 4º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 19. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a alterar as modalidades de aplicação constantes da Lei Orçamentária de 2017 até o limite de dez por cento do total da despesa fixada para cada Poder.
Parágrafo Único. Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art 20. Fica o poder executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5, inciso III da LRF, e artigo 8º da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001;
Art. 21. A Procuradoria Jurídica do Município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará à Secretaria Municipal da Fazenda, até 31 de julho do corrente, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2017, nos termos do artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição Federal/88 e Emenda Constitucional 62, de 9 de dezembro de 2009, discriminada por órgão da administração direta e autárquicas, especificando:
a) número e data do ajuizamento da ação originária;
b) tipo do precatório;
c) tipo da causa julgada;
d) data da autuação do precatório;
e) nome do beneficiário;
f) valor do precatório a ser pago
d) data do trânsito em julgado.
Art. 22. As metas e prioridades estabelecidas no Projeto de Lei Orçamentária deverão ser compatíveis com a lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2014 a 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.
Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser destinados recursos para atender a despesas:
I - sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras;
II - ações que não sejam de competência exclusiva do Município, ou com ações em que a Lei Orgânica não estabeleça a obrigação do Município em cooperar técnica e financeiramente;
III - clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas aquelas destinadas às sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente o público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.
IV - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou empregado de empresa pública, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeada com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado.
Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais ou auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividade continuada, que preencham uma das seguintes condições:
I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação;
II - estejam registradas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá comprovar que está em efetivo e contínuo funcionamento há, no mínimo, 01 (um) ano, com exata observância de seus estatutos, emitida no exercício de 2017, mediante atestados expedidos por, no mínimo 03 (três) autoridades locais.
§ 2º Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a exigência do art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Especial autorizando o Poder Executivo a destinar recursos para a concessão de subvenções sociais.
§ 3º Os repasses de recursos serão efetivados mediante apresentação de certidões negativas da União, do Estado e do Município.
Art. 25. As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos do orçamento fiscal, somente poderão ocorrer se vierem a ser expressamente autorizadas por lei específica.
Art. 26. A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 7º, IV, da Constituição Federal/88.
Parágrafo Único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do salário mínimo, caso as dotações da Lei Orçamentária sejam insuficientes, serão objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2017.
Art. 27. A Lei Orçamentária conterá “Reserva de Contingência” em montante equivalente até um por cento da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 28. Cada unidade orçamentária contemplará valores correspondentes à cobertura de contrapartida para as transferências voluntárias recebidas da União e do Estado.
Art. 29. Terão prioridades na programação da receita total do Município:
I - o custeio administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais;
II - o pagamento de amortizações e encargos da divida;
III - a contrapartida das operações de créditos;
IV - a garantia do cumprimento dos princípios constitucionais;
Parágrafo Único. A programação de recursos para atender novos investimentos só poderá ser incluída após atender as prioridades constantes dos incisos I a IV deste artigo.
Art. 30. O Município aplicará, no mínimo, 25% de sua receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o art. 212 da Constituição Federal.
Art. 31. O Município aplicará, no mínimo, 15% em ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto no art. 7º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 29/2000 e no art. 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 32. O controle de custos e avaliação de resultados previstos nos artigos 4º, inciso I, alínea “e”, e 50, § 3º, da lei Complementar nº 101/2000, serão realizados pelo Sistema de Controle Interno do Município, conjunta ou isoladamente com as Secretarias Municipais de Planejamento e de Finanças.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 33. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observandose ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar nº. 101/2000, Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, legislação municipal em vigor e demais normas vigentes.
Art. 34. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal/88, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título através de concurso público.
Art. 35. Para instituição ou concessão de qualquer vantagem pecuniária ou remuneração, criação de cargos ou alteração de estruturas de carreiras e admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal/88 e da Lei Orgânica do Município de Rolândia, poderão ser levadas a efeito para o exercício financeiro de 2017, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 36. O disposto no parágrafo 1º, do artigo 18, da Lei Complementar nº. 101/2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo Único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do “caput”:
I - os serviços expressamente apontados pela lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº. 8.666/93), com clara especificação do objeto da contratação;
II - os contratos de terceirização em que a Administração não especifique a quantidade e ou especialização dos funcionários, salvo se necessário a caracterização do objeto, bem como, que não esteja caracterizada qualquer subordinação, vinculação ou pessoalidade entre a Administração Pública e os funcionários da contratada;
III - as contratações temporárias, eventuais de curtíssima duração e com objeto bem específico, que não caracterizam atividade de caráter permanente da Administração.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 37. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo Municipal, no corrente exercício, projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária de sua competência que conterá:
I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II - a edição de uma planta genérica da base de cálculo do IPTU, com a atualização dos valores dos imóveis e edificações.
III - a expansão do número de contribuintes;
IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal;
V - Reavaliação da legislação fiscal
Art. 38. A lei que conceder incentivo ou benefício de natureza tributária, só será aprovada ou editada se atendidas às exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo Único. Aplica-se à lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no “caput”, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.
Art. 39. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício financeiro 2017, poderá ter desconto de até 15% (Quinze por cento) do valor lançado, para pagamento à vista.
Art. 40. Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2017 serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas de Leis Municipais de Isenções e de Incentivo Industrial, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo da Estimativa de Renúncia de Receita.
Art. 41. Os valores apurados, conforme artigos 38 e 39 desta lei, não serão considerados na previsão da receita para o exercício financeiro de 2017.
Art. 42. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria, ou ainda, em função de interesse público relevante.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 43. Os valores das Metas Fiscais devem ser vistos como indicativo e para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2017 ao Legislativo Municipal.
Art. 44. Como critério para limitação de empenho no cumprimento das metas fiscais, se fará de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para atendimento de “despesas de custeio” (exceto pessoal, encargos sociais e dívida pública) e “investimentos” de cada Poder.
§ 1º Da ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
§ 2º O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma do “caput”, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e movimentação financeira.
Art. 45. As condições a serem observadas nas ações de geração da despesa de que trata o artigo 16, da Lei Complementar nº. 101/2000, serão especificadas em demonstrativo que integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38, da Lei nº 8.666/93, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o parágrafo 3º, do art. 182, da Constituição Federal/88.
Art. 46. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que possibilitem a execução destas, sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 47. O Poder executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo, para desenvolver programas que visem o desenvolvimento do município.
Art. 48. Os recursos provenientes de convênios repassados pelo Município, a entidades públicas ou privadas, deverão ter suas aplicações comprovadas mediante prestação de contas ao Sistema de Controle Interno da Prefeitura.
Parágrafo Único. A prestação de contas deverá ser pelo valor recebido, o que condicionará o repasse das parcelas subsequentes.
Art. 49. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título, submeter-se-ão a fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 50. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com entidades não governamentais sem fins lucrativos.
Art. 51. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
Art. 52. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado para sanção do prefeito até o primeiro dia de janeiro de 2017, a programação constante deste projeto encaminhado pelo Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total geral do orçamento, enquanto não se completar o ato sancionatório.
Art. 53. O Poder Executivo elaborará e publicará até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2017, cronograma anual de desembolso mensal.
Parágrafo Único. A Câmara Municipal enviará até dia 1° de janeiro 2017, ao Executivo, o cronograma anual de desembolso mensal para o referido exercício financeiro.
Art. 54. O Poder Executivo publicará até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, as receitas desdobradas, em metas bimestrais de arrecadação.
Art. 55. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, especificando por projetos e atividades, os elementos de despesas do orçamento fiscal dos Poderes Legislativo e Executivo, Autarquias, Fundações e Fundos Municipais.
Art. 56. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 04 DE JULHO DE 2016.
LUIZ FRANCISCONI NETO
Prefeito Municipal
FRANCISCO RAMOS VASQUES FILHO
Secretário Municipal de Finanças
MILTON FACCIONE
Secretário Municipal de Administração
Autógrafo Nº 032/2016
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 023/2016
Autor: Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Rolandia - PR
LDO 2017 - 2017/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Aprovados pelo Legislativo
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL
Programa: 0001 - PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas
CAMARA MUNICIPAL
A
População
und
100,00
4.200.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
4.200.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 02.01 - Diretoria do Gabinete
Programa: 0002 - Gestão de Governo
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.002 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito
Diretoria do Gabinete
A
Gestão do Gabinete do Prefeito
und
100,00
851.000,00
2.003 - Serviços de Alistamento militar
Diretoria do Gabinete
A
Inspeções
und
100,00
67.000,00
2.004 - Manutenção das Sub-Prefeituras
Diretoria do Gabinete
A
Serviços Administrativos
un
100,00
604.000,00
2.005 - Manutenção do Sistema de Controle Interno
Diretoria do Gabinete
A
Controle interno
und
100,00
325.000,00
2.006 - Divulgação Oficial do Municipio
Diretoria do Gabinete
A
Atos Publicados
und
100,00
636.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
2.483.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 02.02 - Fundo Mun.Reeq.de Bombeiro-FUNREBOM
Programa: 0019 - Programa de Combate a Incendios e Salvamentos
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.004 - Obras e Instalações- Funrebom
Fundo Mun.Reeq.de Bombeiro-FUNREBOM
P
Obras e Instalações Executadas
Global
100,00
155.000,00
2.007 - Manutenção das Atividades do Funrebom
Fundo Mun.Reeq.de Bombeiro-FUNREBOM
A
Serviços Mantidos
und
100,00
203.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
358.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 03.03 - Dir.de Processos e Pareceres Juridicos
Programa: 0003 - Processos e Procedimentos Jurídicos
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.008 - Manutenção do Gabinete do Procurador
Dir.de Processos e Pareceres Juridicos
A
Serviços Administrativos
un
100,00
111.000,00
2.009 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Procuradoria
Dir.de Processos e Pareceres Juridicos
A
Interesses defendidos
Und
100,00
629.000,00
2.010 - Manutenção das Atividades do Procon
Dir.de Processos e Pareceres Juridicos
A
Direitos atendidos
und
100,00
55.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
795.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 04.04 - Coordenação Geral
Programa: 0004 - Gestão das Politicas de Administração
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.011 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Coordenação Geral
A
Estrutura da Secretaria
und
100,00
114.000,00
2.012 - Manutenção dos Serviços de Expediente Geral
Coordenação Geral
A
Serviços Administrativos
un
100,00
3.637.000,00
2.013 - Manutenção da Diretoria de Politicas de Pessoal
Coordenação Geral
A
Gestão de Pessoal
und
100,00
482.000,00
2.014 - Manutenção das Atividades de tecnologia de Informatica
Coordenação Geral
A
Atividade de Informatica
Global
100,00
135.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
4.368.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.05 - Coordenadoria Geral
Programa: 0005 - Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.015 - Manutenção ddas Atividades do Planejamento Orçamentário
Coordenadoria Geral
A
Planejamento Orçamentario
und
100,00
209.000,00
2.016 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Coordenadoria Geral
A
Estrutura da Secretaria
und
100,00
119.000,00
2.017 - Manutenção das Atividades de Tesouraria
Coordenadoria Geral
A
Procedimentos Financeiros
und
100,00
210.000,00
2.018 - Manutenção dos Serviços Contabeis
Coordenadoria Geral
A
Procedimentos Financeiros
und
100,00
653.000,00
2.019 - Manutenção das Atividades de Controle Tributario Mobiliario e Imobiliario
Coordenadoria Geral
A
Lançamentos de Tributos
und
100,00
949.000,00
2.020 - Manutenção das Atividades de Arrecadação Tributaria
Coordenadoria Geral
A
Lançamentos de Tributos
und
100,00
505.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
2.645.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.06 - Encargos do Municipio
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.001 - Amortização e Encargos da Divida Publica Interna
Encargos do Municipio
O
Amortizações
und
100,00
5.485.000,00
0.002 - Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna-RPPS
Encargos do Municipio
O
Amortizações
und
100,00
197.000,00
0.003 - Contrato de Parcelamento de FGTS
Encargos do Municipio
O
Amortizações
und
100,00
398.000,00
0.004 - Contrato de Parcelamento de PASEP
Encargos do Municipio
O
Pasep
und
100,00
728.000,00
0.005 - Precatórios Requistórios TJ e TRT
Encargos do Municipio
O
Processos Deferidos
und
100,00
4.000.000,00
0.006 - Contribuição ao Pasep
Encargos do Municipio
O
Pasep
und
100,00
1.411.000,00
0.007 - Indenizações e Restituições Diversas
Encargos do Municipio
O
Devolução de Indebitos
und
100,00
1.748.000,00
0.008 - Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS
Encargos do Municipio
O
Aporte Rpps
Global
100,00
2.544.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
16.511.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.06 - Encargos do Municipio
Programa: 0005 - Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.021 - Encargos, Taxas e Tarifas
Encargos do Municipio
A
Encargos
und
100,00
191.000,00
2.022 - Indenizações de Danos a Terceiros
Encargos do Municipio
A
Indenizações
und
100,00
19.000,00
2.023 - Encargos com Inativos e Pensionistas
Encargos do Municipio
A
Inativos Atendidos
und
100,00
6.013.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
6.223.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.06 - Encargos do Municipio
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
9.001 - Reserva de Contingencia
Encargos do Municipio
P
Reserva de Contingencia
und
100,00
100.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
100.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.07 - Diretoria Administrativa
Programa: 0006 - Planejando o Progresso
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.024 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Diretoria Administrativa
A
Serviços Administrativos
un
100,00
174.000,00
2.025 - Manutenção das Atividades de Planejamento Urbano
Diretoria Administrativa
A
Serviços Mantidos
und
100,00
486.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
660.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.08 - Coordenação Geral
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.009 - Indenizações e Restituições Diversas
Coordenação Geral
O
Indenizações e Restituições
und
100,00
3.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
3.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.08 - Coordenação Geral
Programa: 0007 - Rolândia Mãos à Obra
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.007 - Imoveis,Obras e Equipamentos-Infra-estrutura
Coordenação Geral
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
2.043.000,00
2.026 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Coordenação Geral
A
Serviços Mantidos
und
100,00
212.000,00
2.027 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Trânsito
Coordenação Geral
A
Segurança no Transito
und
100,00
85.000,00
2.028 - Manutenção e Conservação de Bens Imoveis
Coordenação Geral
A
Logradouros
und
100,00
65.000,00
2.029 - Manutenção do Sistema de Sinalização Viaria
Coordenação Geral
A
População Beneficiada
und
100,00
53.000,00
2.030 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins
Coordenação Geral
A
População Beneficiada
und
100,00
525.000,00
2.031 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
Coordenação Geral
A
Estradas Conservadas
und
100,00
799.000,00
2.032 - Conservação de Vias Urbanas
Coordenação Geral
A
Ruas e Avenidas
m²
100,00
2.504.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
6.286.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.09 - Diretoria de Apoio Pedagogico
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.010 - Indenizações e Restituições Diversas
Diretoria de Apoio Pedagogico
O
Indenizações e Restituições
und
100,00
4.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
4.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.09 - Diretoria de Apoio Pedagogico
Programa: 0008 - Educando para Crescer
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.033 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Estrutura da Secretaria
und
100,00
172.000,00
2.036 - Manutenção da Merenda Escolar -Jovens e Adultos
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Alunos Atendidos
Alunos
100,00
45.000,00
2.040 - Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Tecnicos
und
100,00
234.000,00
2.041 - Manutenção do Ensino Especial
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Tecnicos
und
100,00
60.000,00
2.042 - Atividadede Manutenção das Bibliotecas Publicas
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
População Atendida
Und
100,00
128.000,00
2.101 - Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Especial
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Alunos Atendidos
Alunos
100,00
25.000,00
2.102 - Manutenção da Merenda Escolar-Mais Educação
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Alunos Atendidos
Alunos
100,00
82.000,00
2.103 - Manutenção da Merenda Escolar-Creche
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Alunos Atendidos
Alunos
100,00
164.000,00
5.008 - Imoveis, Obras e Equipamentos-Ensino Fundamental
Diretoria de Apoio Pedagogico
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
535.000,00
5.009 - Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos- Ensino Infantil e Creches
Diretoria de Apoio Pedagogico
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
1.092.000,00
6.034 - Manutenção da Merenda Escolar-Ensino Fundamental
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Alunos Atendidos
Alunos
100,00
625.000,00
6.035 - Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Infantil
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Alunos Atendidos
und
100,00
371.000,00
6.037 - Manutenção do Ensino Fundamental
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Alunos Atendidos
und
100,00
10.511.000,00
6.038 - Manutenção do Transporte Escolar-Ensino Fundamental
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Alunos Atendidos
und
100,00
2.800.000,00
6.039 - Manutenção do Ensino Infantil e Creches
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Alunos Atendidos
und
100,00
9.372.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
26.216.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.10 - FUNDEB
Programa: 0008 - Educando para Crescer
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
6.043 - Manutenção das Atividades do FUNDEB- Fundamental
FUNDEB
A
Alunos Atendidos
Alunos
100,00
14.833.000,00
6.044 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil e Creches
FUNDEB
A
Alunos Atendidos
Alunos
100,00
3.104.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
17.937.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.11 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.011 - Indenizações e Restituições Diversas-Fundo de Saúde
Fundo Municipal de Saude
O
Indenizações e Restituições
und
100,00
2.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
2.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.11 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0009 - Rolândia você é quem faz a saude
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.012 - Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos- Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Saude
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
814.000,00
2.045 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Fundo Municipal de Saude
A
Estrutura da Secretaria
und
100,00
369.000,00
2.046 - Manutenção das Unidades Basicas de Saude
Fundo Municipal de Saude
A
Pessoas Atendidas
Und
100,00
28.458.000,00
2.047 - Manutenção das Atividades da Central de Ambulancia
Fundo Municipal de Saude
A
Pessoas Atendidas
Und
100,00
1.875.000,00
2.048 - Componente para Implantação da Gestão do SUS
Fundo Municipal de Saude
A
Pessoas Atendidas
Und
100,00
4.000,00
2.049 - Manutenção das Atividades de Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar
Fundo Municipal de Saude
A
Pessoas Atendidas
Und
100,00
5.906.000,00
2.050 - Atividades das Ações de Vigilância Sanitaria
Fundo Municipal de Saude
A
Pessoas Atendidas
Und
100,00
1.515.000,00
2.051 - Atividades de Vigilância Epidemiologica e Ambiental em Saude
Fundo Municipal de Saude
A
Pessoas Atendidas
Und
100,00
543.000,00
2.088 - Manutenção do Bloco de Assistência Farmaceutica
Fundo Municipal de Saude
A
População Atendida
und
100,00
165.000,00
2.089 - Manutenção do Conselho Municipal de Saude
Fundo Municipal de Saude
A
Serviços Mantidos
und
100,00
16.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
39.665.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.12 - Diretoria de Serviços Sociais
Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.013 - Imoveis, Obras, Intalações e Equipamentos da Assistencia Social
Diretoria de Serviços Sociais
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
447.000,00
2.052 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Diretoria de Serviços Sociais
A
Estrutura da Secretaria
und
100,00
211.000,00
2.054 - Manutenção das Atividades de Assistencia Social Geral
Diretoria de Serviços Sociais
A
Pessoas Atendidas
Und
100,00
3.126.000,00
6.053 - Manutenção do Conselho Tutelar
Diretoria de Serviços Sociais
A
Pessoas Atendidas
Und
100,00
196.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
3.980.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.13 - Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.012 - Indenizações e Restituições Diversas-FMAS
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
O
Indenizações e Restituições
und
100,00
1.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.13 - Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.014 - Obras e Equipamentos-FMAS
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
55.000,00
2.055 - Manutenção do Centro de Convivencia do Idoso-CCI
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
A
Pessoas Atendidas
Und
100,00
169.000,00
2.056 - Manutenção das Atividades de Assistencia ao Portador de Deficiência
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
A
Deficientes
1
100,00
140.000,00
2.058 - Manutenção dos Programas do Fundo Municipal de Assistencia Social
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
A
Pessoas Atendidas
Und
100,00
591.000,00
6.057 - Manutenção das Atividades para Atendimento a Criança e Adolescente
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
A
Pessoas Atendidas
Und
100,00
137.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.092.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.14 - Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.013 - Indenizações e Restituições Diversas-FMDCA
Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA
O
Indenizações e Restituições
und
100,00
8.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
8.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.14 - Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA
Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
5.015 - Obras e Equipamentos-FMDCA
Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
1.000,00
6.059 - Manutenção das Atividades do FMDCA
Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA
A
Pessoas Atendidas
Und
100,00
1.153.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.154.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11.15 - Dir.de Serviços de Promoção de Esportes
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.014 - Indenizações e Restituições Diversas-Esportes
Dir.de Serviços de Promoção de Esportes
O
Indenizações
und
100,00
2.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
2.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11.15 - Dir.de Serviços de Promoção de Esportes
Programa: 0011 - Esporte é para todos
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.016 - Obras e Equipamentos- Esportes
Dir.de Serviços de Promoção de Esportes
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
30.000,00
2.060 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Dir.de Serviços de Promoção de Esportes
A
Estrutura da Secretaria
und
100,00
308.000,00
2.061 - Manutenção das Atividades Esportivas
Dir.de Serviços de Promoção de Esportes
A
População Atendida
Und
100,00
1.245.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.583.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 12.16 - Coordenação Geral-Desenv. Economico
Programa: 0012 - Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.017 - Imoveis,Obras, Instalações e Equipamentos- Desenvolvimento Economico
Coordenação Geral-Desenv. Economico
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
10.000,00
2.062 - Atividades do Sine e Ensino Profissionalizante
Coordenação Geral-Desenv. Economico
A
Ensino Profissional
1
100,00
381.000,00
2.063 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Coordenação Geral-Desenv. Economico
A
Estrutura da Secretaria
und
100,00
206.000,00
2.064 - Atividades de Incentivo a Industria e Comercio
Coordenação Geral-Desenv. Economico
A
Empreendedores Atendidos
und
100,00
200.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
797.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 13.17 - Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.016 - Indenizações e Restituições Diversas-Secr. Agricultura e M.Ambiente
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
O
Indenizações e Restituições
und
100,00
2.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
2.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 13.17 - Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
Programa: 0013 - Programa Agro-Ambiental
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.020 - Obras ,Instalações e Equipamentos- Agricultura
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
6.000,00
1.021 - Imoveis, Obras e Equipamentos- Meio Ambiente
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
8.000,00
2.066 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
A
Estrutura da Secretaria
und
100,00
135.000,00
2.067 - Manutenção das Atividades de Agricultura
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
A
Produtor Atendido
und
100,00
249.000,00
2.068 - Manutenção das Ações Ambientais
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
A
Serviços Gerais
und
100,00
621.000,00
2.069 - Manutenção do Aterro Sanitario
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
A
Lixo Reciclado
und
100,00
1.078.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
2.097.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 14.18 - Coordenação Geral
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.017 - Indenizações e Restituições Diversas
Coordenação Geral
O
Indenizações e Restituições
und
100,00
2.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
2.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 14.18 - Coordenação Geral
Programa: 0014 - Rolândia Cultiva Cultura e Turismo
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.019 - Obras, Instalações e Equipamentos-Turismo
Coordenação Geral
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
414.000,00
1.022 - Imoveis, Obras e Equipamentos-Secretaria de Cultura
Coordenação Geral
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
7.000,00
2.065 - Manutenção das Ações de Turismo
Coordenação Geral
A
População Atendida
und
100,00
116.000,00
2.070 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Coordenação Geral
A
Estrutura da Secretaria
und
100,00
275.000,00
2.071 - Manutenção do Patrimonio Histórico, Artisitco e Arqueologico
Coordenação Geral
A
Espaços Culturais preservados e Mantidos
und
100,00
162.000,00
2.072 - Manutenção das Ações de Incentivo a Cultura
Coordenação Geral
A
Atividades Permanentes
und
100,00
464.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.438.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 14.19 - Fundo Municipal de Cultura- FMC
Programa: 0014 - Rolândia Cultiva Cultura e Turismo
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.073 - Atividades do Fundo de Cultura
Fundo Municipal de Cultura- FMC
A
Incentivo a Cultura
Global
100,00
152.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
152.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 15.20 - Diretoria Administrativa
Programa: 0002 - Gestão de Governo
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.074 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Diretoria Administrativa
A
Estrutura da Secretaria
und
100,00
114.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
114.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 16.21 - Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio
Programa: 0016 - Gestão de Compras, Licitações e Patrimonio
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.075 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio
A
Estrutura da Secretaria
und
100,00
194.000,00
2.076 - Manutenção das Atividades de Compras e Licitações
Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio
A
Compras e Seviços
und
100,00
496.000,00
2.077 - Atividades de Controle do Patrimonio Publico e Almoxarifado
Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio
A
Bens Incorporados
und
100,00
7.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
697.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 17.22 - Dir. de Planejamento de Serviços Publico
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.018 - Indenizações e Restituições - Secr. de Serviços Públicos
Dir. de Planejamento de Serviços Publico
O
Indenizações
und
100,00
2.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
2.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 17.22 - Dir. de Planejamento de Serviços Publico
Programa: 0017 - Cidade Limpa e Iluminada
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.024 - Imoveis,Obras e Equipamentos-Secretaria Municipal de Serviços Publicos
Dir. de Planejamento de Serviços Publico
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
1.353.000,00
2.078 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Dir. de Planejamento de Serviços Publico
A
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
388.000,00
2.079 - Manutenção dos Serviços Funerarios
Dir. de Planejamento de Serviços Publico
A
Cemitérios
und
100,00
301.000,00
2.080 - Serviços de Iluminação Publica
Dir. de Planejamento de Serviços Publico
A
Serviços Mantidos
und
100,00
4.049.000,00
2.081 - Manutenção do Horto Municipal
Dir. de Planejamento de Serviços Publico
A
Serviços Mantidos
und
100,00
58.000,00
2.082 - Manutenção dos Serviços de Limpeza
Dir. de Planejamento de Serviços Publico
A
Lixo Coletado
t
100,00
6.275.000,00
2.083 - Manutenção do Terminal Rodoviario
Dir. de Planejamento de Serviços Publico
A
Administração
und
100,00
43.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
12.467.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 18.23 - Coordenação Geral
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.019 - Indenizações e Restituições Diversas - Sec. Esp. da Mulher e da Familia
Coordenação Geral
O
Indenizações
und
100,00
2.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
2.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 18.23 - Coordenação Geral
Programa: 0018 - Atendimento à Mulher e à Familía
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.025 - Obras e Equipamentos -Secretaria da Mulher e da Familia
Coordenação Geral
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
7.000,00
2.084 - Manutenção do Gabinete do Secretário
Coordenação Geral
A
Estrutura da Secretaria
und
100,00
191.000,00
2.085 - Atividades de Prevenção e Enfretamento a Violência
Coordenação Geral
A
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
1
100,00
58.000,00
2.104 - Atividades de Autonomia Economica e Formação Cidadã
Coordenação Geral
A
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
1
100,00
25.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
281.000,00
Exercício: 2017
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3775
Data: 04/07/2016
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 30.01 - Coordenação do Fundo Municipal
Programa: 0020 - Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.086 - Manutenção da Coordenação do Fundo
Coordenação do Fundo Municipal
A
Fundo Mantido
Global
100,00
547.000,00
2.087 - Manutenção do Fundo de Previdencia
Coordenação do Fundo Municipal
A
Fundo Mantido
Global
100,00
6.013.000,00
7.001 - Reserva do Regime Próprio do Servidor - RPPS Coordenação do Fundo Municipal
P
Reserva Orçamenbtaria
Global
100,00
7.822.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
14.382.000,00
Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2017
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
-
-
Dívidas em Processo de Reconhecimento
-
-
Avais e Garantias Concedidas
-
-
Assunção de Passivos
-
-
Assistências Diversas
-
-
Outros Passivos Contingentes
30.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir de despesas discricionárias e reserva de contingência
30.000,00
SUBTOTAL
30.000,00
SUBTOTAL
30.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
20.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir de despesas discricionárias
20.000,00
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
50.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir de despesas discricionárias
50.000,00
SUBTOTAL
70.000,00
SUBTOTAL
70.000,00
TOTAL
100.000,00
TOTAL
100.000,00
FONTE: Secretaria de Finanças
Tabela 2 - DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2017
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2017
2018
2019
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
Receita Total
185.617.000,00
174.288.262,91
0,050
193.666.000,00
172.235.280,73
0,052
216.454.000,00
182.725.774,12
0,057
Receitas Primárias (I)
171.655.000,00
161.178.403,76
0,046
187.141.000,00
166.432.325,09
0,050
210.115.000,00
177.374.527,75
0,055
Despesa Total
185.617.000,00
174.288.262,91
0,050
193.666.000,00
172.235.280,73
0,052
216.454.000,00
182.725.774,12
0,057
Despesas Primárias (II)
182.792.000,00
171.635.680,75
0,049
190.107.000,00
169.070.113,04
0,051
211.972.000,00
178.942.166,89
0,055
Resultado Primário (III) = (I – II)
-11.137.000,00
-10.457.277,00
-0,003
-2.966.000,00
-2.637.787,96
-0,001
-1.857.000,00
-1.567.639,14
0,000
Resultado Nominal
-1.359.000,00
-1.276.056,34
0,000
-1.859.000,00
-1.653.286,52
0,000
-2.862.000,00
-2.416.038,35
-0,001
Dívida Pública Consolidada
19.179.000,00
18.008.450,70
0,005
17.320.000,00
15.403.401,02
0,005
13.958.000,00
11.783.040,99
0,004
Dívida Consolidada Líquida
13.579.000,00
12.750.234,74
0,004
11.420.000,00
10.156.284,05
0,003
8.258.000,00
6.971.224,57
0,002
Fonte: Inflação Projetada – IPCA/IBGE – Banco Central do Brasil – Expectativa de Mercados Séries Históricas -11/03/2016
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social- IPARDES
Nota:
PIB Estadual para o exercício de 2017
369.332.589.689,41
PIB Estadual para o exercício de 2018
372.374.152.192,73
PIB Estadual para o exercício de 2019
382.628.562.918,23
Tabela 3 - DEMONSTRATIVO II
– AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2017
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
em 2015
(a)
% PIB
Metas Realizadas
em 2015
(b)
% PIB
Variação
Valor
(c) = (b-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total
147.270.000,00
0,039
147.852.910,61
0,039
582.910,61
0,396
Receitas Primárias (I)
138.488.000,00
0,037
136.259.839,37
0,036
-2.228.160,63
(1,609)
Despesa Total
147.270.000,00
0,039
140.325.208,69
0,037
-6.944.791,31
(4,716)
Despesas Primárias (II)*
143.324.000,00
0,038
122.250.667,36
0,033
-21.073.332,64
(14,703)
Resultado Primário (III) = (I–II)
-4.836.000,00
(0,001)
14.009.172,01
0,004
18.845.172,01
(389,685)
Resultado Nominal
4.738.400,00
0,001
-776.693,25
(0,000)
-5.515.093,25
(116,391)
Dívida Pública Consolidada
16.800.000,00
0,004
8.527.798,33
0,002
-8.272.201,67
(49,239)
Dívida Consolidada Líquida
8.258.400,00
0,002
2.791.859,69
0,001
-5.466.540,31
(66,194)
FONTE: Relatórios SIM-AM TCE
* Despesas Primarias - valores empenhados
PIB Estadual para o exercício de 2015:
R$ 376.095.000.000,00
Tabela 4 - DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2017
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2014
2015
%
2016
%
2017
%
2018
%
2019
%
Receita Total
136.671.000,00
147.270.000,00
7,76
162.340.000,00
10,23
185.617.000,00
14,34
193.666.000,00
4,34
216.454.000,00
11,77
Receitas Primárias (I)
126.571.000,00
138.488.000,00
9,42
146.990.000,00
6,14
171.655.000,00
16,78
187.141.000,00
9,02
210.115.000,00
12,28
Despesa Total
136.671.000,00
147.270.000,00
7,76
162.340.000,00
10,23
185.617.000,00
14,34
193.666.000,00
4,34
216.454.000,00
11,77
Despesas Primárias (II)
130.745.000,00
143.324.000,00
9,62
155.540.000,00
8,52
182.792.000,00
17,52
190.107.000,00
4,00
211.972.000,00
11,50
Resultado Primário (III) = (I - II)
-4.174.000,00
-4.836.000,00
15,86
-8.550.000,00
76,80
-11.137.000,00
30,26
-2.966.000,00
-73,37
-1.857.000,00
-37,39
Resultado Nominal
8.000,00
4.738.400,00
59.130,00
7.479.600,00
57,85
-1.359.000,00
-118,17
-1.859.000,00
36,79
-2.862.000,00
53,95
Dívida Pública Consolidada
15.500.000,00
16.800.000,00
8,39
20.200.000,00
20,24
19.179.000,00
-5,05
17.320.000,00
-9,69
13.958.000,00
-19,41
Dívida Consolidada Líquida
3.920.000,00
8.258.400,00
110,67
15.400.000,00
86,48
13.579.000,00
-11,82
11.420.000,00
-15,90
8.258.000,00
-27,69
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2014
2015
%
2016
%
2017
%
2018
%
2019
%
Receita Total
154.026.619,32
176.885.422,31
14,84
162.340.000,00
-8,22
174.288.262,91
7,36
172.235.280,73
-1,18
182.725.774,12
6,09
Receitas Primárias (I)
142.644.037,39
172.791.713,03
21,13
146.990.000,00
-14,93
161.178.403,76
9,65
166.432.325,09
3,26
177.374.527,75
6,57
Despesa Total
154.026.619,32
183.749.029,36
19,30
162.340.000,00
-11,65
174.288.262,91
7,36
172.235.280,73
-1,18
182.725.774,12
6,09
Despesas Primárias (II)
147.348.086,59
178.825.598,45
21,36
155.540.000,00
-13,02
171.635.680,75
10,35
169.070.113,04
-1,49
178.942.166,89
5,84
Resultado Primário (III) = (I - II)
-4.704.049,21
-6.033.885,42
28,27
-8.550.000,00
41,70
-10.457.277,00
22,31
-2.637.787,96
-74,78
-1.567.639,14
-40,57
Resultado Nominal
9.015,91
5.912.109,74
65.474,21
7.479.600,00
26,51
-1.276.056,34
-117,06
-1.653.286,52
29,56
-2.416.038,35
46,14
Dívida Pública Consolidada
17.468.318,81
20.961.388,56
20,00
20.200.000,00
-3,63
18.008.450,70
-10,85
15.403.401,02
-14,47
11.783.040,99
-23,50
Dívida Consolidada Líquida
4.417.794,18
10.304.019,72
133,24
15.400.000,00
49,46
12.750.234,74
-17,21
10.156.284,05
-20,34
6.971.224,57
-31,36
Tabela 5 - DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2017
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2015
%
2014
%
2013
%
Patrimônio/Capital
62.455.061,37
86,73
50.270.248,76
80,49
43.680.346,48
86,89
Reservas
0,00
0
0,00
0
0,00
0
Resultado Acumulado
9.554.527,43
13,27
12.184.812,61
19,51
6.589.902,28
13,11
TOTAL
72.009.588,80
100,00
62.455.061,37
100,00
50.270.248,76
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2015
%
2014
%
2013
%
Patrimônio
10.040.978,58
101,99
1.193.180,79
11,88
62.622.836,95
5.248,39
Reservas
0,00
0
0,00
0
0,00
0
Acumulados
-195.528,31
(1,99)
8.847.797,79
88,12
-61.429.656,16
(5.148,39)
TOTAL
9.845.450,27
100,00
10.040.978,58
100,00
1.193.180,79
100,00
Tabela 6 - DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2017
AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2015
(a)
2014
(b)
2013
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
77.700,03
437.093,44
3.443.939,90
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
20.320,00
Alienação de Bens Imóveis
77.700,03
437.093,44
3.423.619,90
DESPESAS EXECUTADAS
2015
(d)
2014
(e)
2013
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
104.572,95
28.000,00
3.310.511,80
DESPESAS DE CAPITAL
104.572,95
28.000,00
3.310.511,80
Investimentos
104.572,95
28.000,00
2.760.589,46
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
549.922,34
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
2015
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)
2014
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
2013
(i) = (Ic – IIf)
VALOR (III)
519.380,85
546.253,77
136.402,82
Tabela 7 - DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ROLÂNDIA
2017
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS
2013
2014
2015
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
4.077.326,98
6.690.724,95
7.445.194,70
RECEITAS CORRENTES
4.077.326,98
6.690.724,95
7.445.194,70
Receita de Contribuições dos Segurados
3.690.020,32
3.617.873,35
4.556.706,32
Pessoal Civil
3.690.020,32
3.617.873,35
4.556.706,32
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Contribuições
-
-
-
Receita Patrimonial
387.010,07
3.072.851,60
2.888.488,38
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
296,59
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
296,59
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
-
-
-
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
-
-
-
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
3.428.834,74
3.938.016,81
4.687.351,44
RECEITAS CORRENTES
3.428.834,74
3.938.016,81
4.687.351,44
Receita de Contribuições
3.428.834,74
3.938.016,81
4.687.351,44
Patronal
3.400.313,70
3.884.098,23
4.687.351,44
Pessoal Civil
3.400.313,70
3.884.098,23
4.687.351,44
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Cobertura de Déficit Atuarial
0,00
0,00
0,00
Regime de Débitos e Parcelamentos
28.521,04
53.918,58
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
7.506.161,72
10.628.741,76
12.132.546,14
DESPESAS
2013
2014
2015
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
3.121.086,71
4.137.443,29
9.796.988,08
ADMINISTRAÇÃO
122.262,35
351.212,26
179.151,24
Despesas Correntes
122.262,35
351.212,26
177.161,24
Despesas de Capital
0,00
0,00
1.990,00
PREVIDÊNCIA
2.998.824,36
3.786.231,03
9.617.836,84
Pessoal Civil
2.998.824,36
3.786.231,03
9.617.836,84
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
3.121.086,71
4.137.443,29
9.796.988,08
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
4.385.075,01
6.491.298,47
2.335.558,06
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
2013
2014
2015
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
1.449.314,29
2.704.334,62
3.469.528,02
Plano Financeiro
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Plano Previdenciário
1.449.314,29
2.704.334,62
3.469.528,02
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
1.449.314,29
2.704.334,62
3.469.528,02
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
18.578.858,11
22.365.821,96
38.904.493,31
►Fonte: RPPS
Tabela 8 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2017
AMF – Demonstrativo VI (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)
R$ 1,00
Exercício
Receitas
Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c) = (a-b)
Saldo Financeiro
do Exercício
(d) = (d Exercício anterior) + (c)
Ativo Financeiro
38.409.369,06
2016
20.410.384,41
9.795.149,45
10.615.234,96
49.024.604,02
2017
23.375.368,56
11.259.531,81
12.115.836,75
61.140.440,77
2018
25.780.282,99
13.181.763,43
12.598.519,56
73.738.960,33
2019
28.596.591,93
15.040.904,45
13.555.687,48
87.294.647,81
2020
31.578.784,75
17.249.741,54
14.329.043,21
101.623.691,02
2021
35.106.106,25
19.444.684,50
15.661.421,75
117.285.112,77
2022
38.798.156,30
22.328.565,58
16.469.590,72
133.754.703,49
2023
43.670.973,12
24.816.161,38
18.854.811,74
152.609.515,23
2024
48.924.275,93
27.779.874,23
21.144.401,70
173.753.916,93
2025
55.351.843,56
29.538.209,95
25.813.633,61
199.567.550,54
2026
59.580.987,69
31.692.086,00
27.888.901,69
227.456.452,23
2027
61.300.817,39
33.518.072,84
27.782.744,55
255.239.196,78
2028
62.378.356,07
36.881.064,77
25.497.291,30
280.736.488,08
2029
64.857.396,19
38.704.741,20
26.152.654,99
306.889.143,07
2030
66.676.393,79
40.335.281,28
26.341.112,51
333.230.255,58
2031
68.451.683,02
42.157.912,12
26.293.770,90
359.524.026,48
2032
70.002.671,71
43.745.114,50
26.257.557,21
385.781.583,69
2033
71.432.509,59
45.038.259,39
26.394.250,20
412.175.833,89
2034
72.801.471,59
46.667.143,80
26.134.327,79
438.310.161,68
2035
74.433.199,99
47.987.202,57
26.445.997,42
464.756.159,10
2036
75.529.463,94
50.074.381,06
25.455.082,88
490.211.241,98
2037
77.154.223,87
51.381.188,25
25.773.035,62
515.984.277,60
2038
78.627.172,51
52.863.980,23
25.763.192,28
541.747.469,88
2039
80.357.400,06
53.570.284,64
26.787.115,42
568.534.585,30
2040
82.007.097,52
53.856.453,88
28.150.643,64
596.685.228,94
2041
83.184.100,95
55.129.041,12
28.055.059,83
624.740.288,77
2042
84.460.419,42
56.373.204,61
28.087.214,81
652.827.503,58
2043
85.333.236,90
57.640.241,26
27.692.995,64
680.520.499,22
2044
87.501.127,17
58.199.591,46
29.301.535,71
709.822.034,93
2045
89.489.425,88
57.911.607,29
31.577.818,59
741.399.853,52
2046
91.198.640,17
57.588.290,21
33.610.349,96
775.010.203,48
2047
62.260.375,42
57.913.466,11
4.346.909,31
779.357.112,79
2048
62.442.910,32
57.895.190,61
4.547.719,71
783.904.832,50
2049
62.537.078,73
57.609.078,32
4.928.000,41
788.832.832,91
2050
62.631.981,31
57.208.934,64
5.423.046,67
794.255.879,58
2051
62.887.186,74
56.523.138,67
6.364.048,07
800.619.927,65
2052
63.049.270,88
55.928.724,59
7.120.546,29
807.740.473,94
2053
62.958.004,84
56.488.046,24
6.469.958,60
814.210.432,54
2054
63.077.619,98
57.114.359,33
5.963.260,65
820.173.693,19
2055
63.388.305,22
56.898.137,89
6.490.167,33
826.663.860,52
2056
63.619.083,27
56.489.632,33
7.129.450,94
833.793.311,46
2057
64.006.721,55
55.717.231,75
8.289.489,80
842.082.801,26
2058
64.213.338,65
55.472.080,35
8.741.258,30
850.824.059,56
2059
64.553.167,66
55.091.008,65
9.462.159,01
860.286.218,57
2060
65.021.251,55
54.608.853,02
10.412.398,53
870.698.617,10
2061
65.456.679,69
54.201.156,94
11.255.522,75
881.954.139,85
Exercício
Receitas
Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c) = (a-b)
Saldo Financeiro
do Exercício
(d) = (d Exercício anterior) + (c)
2062
66.143.425,15
53.278.152,90
12.865.272,25
894.819.412,10
2063
66.724.899,26
52.830.018,46
13.894.880,80
908.714.292,90
2064
67.317.152,72
52.852.385,36
14.464.767,36
923.179.060,26
2065
68.246.247,28
52.285.298,90
15.960.948,38
939.140.008,64
2066
69.037.110,18
52.027.587,21
17.009.522,97
956.149.531,61
2067
70.107.673,09
51.314.558,71
18.793.114,38
974.942.645,99
2068
71.065.084,79
51.134.085,58
19.930.999,21
994.873.645,20
2069
72.180.998,05
50.724.798,89
21.456.199,16
1.016.329.844,36
2070
73.350.717,40
50.669.071,74
22.681.645,66
1.039.011.490,02
2071
74.608.398,24
50.369.735,97
24.238.662,27
1.063.250.152,29
2072
75.967.627,51
50.490.829,66
25.476.797,85
1.088.726.950,14
2073
77.556.078,79
50.292.441,91
27.263.636,88
1.115.990.587,02
2074
78.891.525,76
50.796.848,46
28.094.677,30
1.144.085.264,32
2075
80.718.885,60
50.268.135,44
30.450.750,16
1.174.536.014,48
2076
82.496.949,84
49.918.513,72
32.578.436,12
1.207.114.450,60
2077
84.491.347,81
49.095.439,73
35.395.908,08
1.242.510.358,68
2078
86.541.639,05
49.140.671,13
37.400.967,92
1.279.911.326,60
2079
88.830.520,04
48.936.023,69
39.894.496,35
1.319.805.822,95
2080
91.175.956,91
49.475.519,19
41.700.437,72
1.361.506.260,67
2081
93.647.471,37
49.563.342,83
44.084.128,54
1.405.590.389,21
2082
96.206.414,16
50.153.625,12
46.052.789,04
1.451.643.178,25
2083
98.972.608,38
49.683.023,07
49.289.585,31
1.500.932.763,56
2084
101.804.941,64
50.231.389,73
51.573.551,91
1.552.506.315,47
2085
104.952.241,31
49.874.936,38
55.077.304,93
1.607.583.620,40
2086
108.258.029,11
49.709.680,06
58.548.349,05
1.666.131.969,45
2087
111.739.662,79
49.708.249,29
62.031.413,50
1.728.163.382,95
2088
115.481.178,31
49.128.835,28
66.352.343,03
1.794.515.725,98
2089
119.485.258,78
48.359.397,88
71.125.860,90
1.865.641.586,88
Projeção atuarial elaborada em 31/12/2015 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MPS.
Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308
Tabela 9 - DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2017
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMAS /
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2017
2018
2019
IPTU
Isenção
Lei n 3.261/2007 - aposentados
733.000,00
807.000,00
887.000,00
Recadastramento dos Imóveis urbanos e atualização da planta de valores, abertura de novos loteamentos e aplicação de alíquota progressiva decorrente de lançamento de natureza territorial.
IPTU/ISS
Isenção
Leis n. 2.973/03, 2.976/03 e 3.118/05 - Benefício fiscal/tributos desenvolvimento econômico
651.000,00
696.000,00
765.600,00
IPTU
Remissão
Lei n. 3.259/07 - benefício fiscal/IPTU - remissão
209.000,00
229.000,00
252.000,00
TOTAL
1.593.000,00
1.732.000,00
1.904.600,00
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças / Diretoria de Políticas Tributárias
Tabela 10 - DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2017
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2017
Aumento Permanente da Receita
0,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
0,00
FONTE: Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - SIM-AM/TCE
Nota: Não há previsão de crescimento real da receita para 2017, não sendo possível a criação de novas DOCC.
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METAS ANUAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2017
RECEITAS A PREÇOS CORRENTES
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADO
∆%
PREVISTO
∆%
PROJETADO
∆%
PROJETADO
∆%
PROJETADO
∆%
2014
2015
2016
2017
2018
2019
RECEITAS CORRENTES
123.946.320,34
143.577.655,47
15,84
173.643.092,00
20,94
176.399.000,00
1,59
192.445.000,00
9,10
215.874.000,00
12,17
Receita Tributária Líquida
22.079.911,41
23.207.339,50
5,11
29.626.200,00
27,66
26.273.000,00
-11,32
29.125.000,00
10,86
39.000.000,00
33,91
Receita de Contribuições
10.549.993,83
15.468.468,75
46,62
18.429.592,00
19,14
28.645.000,00
55,43
31.754.000,00
10,85
34.778.000,00
9,52
Receita Patrimonial
4.875.326,47
8.028.023,88
64,67
6.357.000,00
-20,81
5.555.000,00
-12,62
6.158.000,00
10,86
6.744.000,00
9,52
Receita de Serviços
258.072,22
255.612,05
-0,95
2.012.000,00
687,13
260.000,00
-87,08
288.000,00
10,77
315.000,00
9,38
Transferências Correntes Líquidas
85.225.515,25
95.305.073,73
11,83
110.505.300,00
15,95
113.982.000,00
3,15
123.353.000,00
8,22
133.102.000,00
7,90
Outras Receitas Correntes
957.501,16
1.313.137,56
37,14
6.713.000,00
411,22
1.684.000,00
-74,91
1.767.000,00
4,93
1.935.000,00
9,51
RECEITAS DE CAPITAL
2.316.510,34
4.275.255,14
84,56
11.303.000,00
164,38
9.218.000,00
-18,45
1.221.000,00
-86,75
580.000,00
-52,50
Operações de Crédito
0,00
1.794.797,53
0,00
9.862.000,00
100,00
8.750.000,00
-11,28
700.000,00
-92,00
0,00
-100,00
Alienação de Bens
437.093,44
77.700,03
0,00
162.000,00
100,00
112.000,00
-30,86
125.000,00
11,61
139.000,00
11,20
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
1.879.416,90
2.402.757,58
27,85
1.279.000,00
-46,77
356.000,00
-72,17
396.000,00
11,24
441.000,00
11,36
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
126.262.830,68
147.852.910,61
17,10
184.946.092,00
25,09
185.617.000,00
0,36
193.666.000,00
4,34
216.454.000,00
11,77
DESPESAS A PREÇOS CORRENTES
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADO
∆%
PREVISTO
∆%
PROJETADO
∆%
PROJETADO
∆%
PROJETADO
∆%
2014
2015
2016
2017
2018
2019
DESPESAS CORRENTES
109.912.355,06
126.742.843,10
15,31%
160.182.300,00
26,38%
156.037.000,00
-2,59%
170.002.000,00
8,95%
186.219.000,00
9,54%
Pessoal e Encargos Sociais
63.026.668,50
75.574.344,89
19,91%
96.636.350,00
27,87%
93.974.000,00
-2,76%
104.174.000,00
10,85%
114.096.000,00
9,52%
Juros e Encargos da Dívida
930.646,02
652.631,28
-29,87%
905.000,00
38,67%
525.000,00
-41,99%
1.000.000,00
90,48%
1.120.000,00
12,00%
Outras Despesas Correntes
45.955.040,54
50.515.866,93
9,92%
62.640.950,00
24,00%
61.538.000,00
-1,76%
64.828.000,00
5,35%
71.003.000,00
9,53%
DESPESAS DE CAPITAL
8.165.424,06
7.753.316,91
-5,05%
20.575.500,00
165,38%
14.482.000,00
-29,62%
7.874.000,00
-45,63%
9.862.000,00
25,25%
Investimentos
4.794.411,96
5.367.796,26
11,96%
14.914.500,00
177,85%
12.182.000,00
-18,32%
5.315.000,00
-56,37%
6.500.000,00
22,30%
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
100,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Amortização da Dívida
3.371.012,10
2.385.520,65
-29,23%
5.661.000,00
137,31%
2.300.000,00
-59,37%
2.559.000,00
11,26%
3.362.000,00
31,38%
Reserva Contingência
0,00
0,00
0,00%
100.000,00
100,00%
100.000,00
0,00%
100.000,00
0,00%
100.000,00
0,00%
Reserva RPPS
9.195.633,09
5.829.048,68
-36,61%
4.088.292,00
-29,86%
14.998.000,00
266,85%
15.690.000,00
4,61%
20.273.000,00
29,21%
TOTAL
127.273.412,21
140.325.208,69
10,25%
184.946.092,00
31,80%
185.617.000,00
0,36%
193.666.000,00
4,34%
216.454.000,00
11,77%
RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO LDO
PROJETADO LDO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
RECEITA TOTAL
136.671.000,00
147.270.000,00
162.340.000,00
185.617.000,00
193.666.000,00
216.454.000,00
RECEITAS CORRENTES (I)
118.621.000,00
139.282.000,00
150.790.000,00
176.399.000,00
192.445.000,00
215.874.000,00
Receita Tributária
18.667.000,00
24.527.000,00
28.100.000,00
26.273.000,00
29.125.000,00
39.000.000,00
Receita de Contribuições
10.732.000,00
14.485.000,00
11.712.000,00
28.645.000,00
31.754.000,00
34.778.000,00
Receita Patrimonial Líquida
195.000,00
1.280.000,00
355.000,00
455.000,00
458.000,00
544.000,00
Receita Patrimonial
3.245.000,00
3.545.000,00
5.655.000,00
5.555.000,00
6.158.000,00
6.744.000,00
(-)Aplicações Financeiras (II)
3.050.000,00
2.265.000,00
5.300.000,00
5.100.000,00
5.700.000,00
6.200.000,00
Receita de Serviços
578.000,00
1.536.000,00
300.000,00
260.000,00
288.000,00
315.000,00
Transferências Correntes
82.910.000,00
89.656.000,00
104.023.000,00
113.982.000,00
123.353.000,00
133.102.000,00
Demais Receitas Correntes
2.489.000,00
5.533.000,00
1.000.000,00
1.684.000,00
1.767.000,00
1.935.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(III)=(I-II)
115.571.000,00
137.017.000,00
145.490.000,00
171.299.000,00
186.745.000,00
209.674.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
18.050.000,00
7.988.000,00
11.550.000,00
9.218.000,00
1.221.000,00
580.000,00
Operações de Crédito (V)
7.000.000,00
5.501.000,00
10.000.000,00
8.750.000,00
700.000,00
0,00
Amortizações de Empréstimos (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos (VII)
50.000,00
1.016.000,00
50.000,00
112.000,00
125.000,00
139.000,00
Transferências de Capital
11.000.000,00
1.471.000,00
1.500.000,00
356.000,00
396.000,00
441.000,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VIII)=(IV-V-VI-VII)
11.000.000,00
1.471.000,00
1.500.000,00
356.000,00
396.000,00
441.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS LÍQUIDAS (IX)=(III+VIII)
126.571.000,00
138.488.000,00
146.990.000,00
171.655.000,00
187.141.000,00
210.115.000,00
Nota: Valores previstos nas LDO's dos respectivos exercícios
RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO LDO
PROJETADO LDO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
DESPESA TOTAL(*)
136.671.000,00
147.270.000,00
162.340.000,00
185.617.000,00
193.666.000,00
216.454.000,00
DESPESAS CORRENTES (X)
109.370.000,00
128.123.800,00
141.776.000,00
156.037.000,00
170.002.000,00
186.219.000,00
Pessoal e Encargos Sociais
58.599.000,00
71.698.800,00
81.300.000,00
93.974.000,00
104.174.000,00
114.096.000,00
Juros e Encargos da Dívida (XI)
1.226.000,00
840.000,00
2.000.000,00
525.000,00
1.000.000,00
1.120.000,00
Outras Despesas Correntes
49.545.000,00
55.585.000,00
58.476.000,00
61.538.000,00
64.828.000,00
71.003.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XII)=(X-XI)
108.144.000,00
127.283.800,00
139.776.000,00
155.512.000,00
169.002.000,00
185.099.000,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
21.701.000,00
12.708.200,00
17.301.000,00
14.482.000,00
7.874.000,00
9.862.000,00
Investimentos
17.000.000,00
9.602.200,00
12.500.000,00
12.182.000,00
5.315.000,00
6.500.000,00
Inversões Financeiras
1.000,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos (XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
1.000,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XVI)
4.700.000,00
3.106.000,00
4.800.000,00
2.300.000,00
2.559.000,00
3.362.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XVII)=(XIII-XIV-XV-XVI)
17.001.000,00
9.602.200,00
12.501.000,00
12.182.000,00
5.315.000,00
6.500.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
RESERVA DO RPPS (XIX)
5.500.000,00
6.338.000,00
3.163.000,00
14.998.000,00
15.690.000,00
20.273.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS LÍQUIDAS (XX)=(XII+XVII+XVIII+XIX)
130.745.000,00
143.324.000,00
155.540.000,00
182.792.000,00
190.107.000,00
211.972.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XX)
-4.174.000,00
-4.836.000,00
-8.550.000,00
-11.137.000,00
-2.966.000,00
-1.857.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CONSTANTES
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO LDO
PROJETADO LDO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
RECEITA TOTAL
154.026.619,32
176.885.422,31
162.340.000,00
174.288.262,91
172.235.280,73
182.725.774,12
RECEITAS CORRENTES (I)
133.684.480,32
173.782.388,18
150.790.000,00
165.632.863,85
171.149.394,31
182.236.150,70
Receita Tributária
21.037.490,78
30.602.379,60
28.100.000,00
24.669.483,57
25.902.081,68
32.922.954,49
Receita de Contribuições
12.094.838,54
18.072.959,12
11.712.000,00
26.896.713,62
28.240.161,43
29.358.833,62
Receita Patrimonial Líquida
219.762,72
1.597.058,18
355.000,00
427.230,05
407.318,57
459.233,01
Receita Patrimonial
3.657.077,07
4.423.102,53
5.655.000,00
5.215.962,44
5.476.567,18
5.693.138,59
(-)Aplicações Financeiras (II)
3.437.314,35
2.826.044,35
5.300.000,00
4.788.732,39
5.069.248,60
5.233.905,59
Receita de Serviços
651.399,24
1.916.469,81
300.000,00
244.131,46
256.130,46
265.916,17
Transferências Correntes
93.438.600,78
111.863.943,62
104.023.000,00
107.025.352,11
109.702.986,50
112.361.822,78
Demais Receitas Correntes
2.805.073,90
6.903.533,51
1.000.000,00
1.581.220,66
1.571.467,07
1.633.485,05
RECEITAS FISCAIS CORRENTES(III)=(I-II)
130.247.165,98
170.956.343,83
145.490.000,00
160.844.131,46
166.080.145,71
177.002.245,11
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
20.342.139,00
3.103.034,13
11.550.000,00
8.655.399,06
1.085.886,41
489.623,43
Operações de Crédito (V)
7.888.918,17
0,00
10.000.000,00
8.215.962,44
622.539,30
0,00
Amortizações de Empréstimos (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos (VII)
56.349,42
1.267.664,93
50.000,00
105.164,32
111.167,73
117.340,79
Transferências de Capital
12.396.871,41
1.835.369,20
1.500.000,00
334.272,30
352.179,38
372.282,64
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII)=(IV-V-VI-VII)
12.396.871,41
1.835.369,20
1.500.000,00
334.272,30
352.179,38
372.282,64
RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (IX)=(III+VIII)
142.644.037,39
172.791.713,03
146.990.000,00
161.178.403,76
166.432.325,09
177.374.527,75
RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CONSTANTES
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO LDO
PROJETADO LDO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
DESPESA TOTAL(*)
154.026.619,32
183.749.029,36
162.340.000,00
174.288.262,91
172.235.280,73
182.725.774,12
DESPESAS CORRENTES (X)
123.258.711,46
159.860.283,07
141.776.000,00
146.513.615,02
151.189.894,94
157.202.042,61
Pessoal e Encargos Sociais
66.040.387,98
89.458.714,65
81.300.000,00
88.238.497,65
92.646.298,96
96.317.369,62
Juros e Encargos da Dívida (XI)
1.381.687,67
1.048.069,43
2.000.000,00
492.957,75
889.341,86
945.479,72
Outras Despesas Correntes
55.836.635,82
69.353.498,99
58.476.000,00
57.782.159,62
57.654.254,12
59.939.193,27
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII)=(X-XI)
121.877.023,80
158.812.213,64
139.776.000,00
146.020.657,28
150.300.553,08
156.256.562,89
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
24.456.773,32
15.856.042,74
17.301.000,00
13.598.122,07
7.002.677,81
8.325.286,59
Investimentos
19.158.801,27
11.980.681,26
12.500.000,00
11.438.497,65
4.726.851,99
5.487.159,08
Inversões Financeiras
1.126,99
0,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos (XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
1.126,99
0,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XVI)
5.296.845,06
3.875.361,48
4.800.000,00
2.159.624,41
2.275.825,82
2.838.127,51
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL(XVII)=(XIII-XIV-XV-XVI)
19.159.928,26
11.980.681,26
12.501.000,00
11.438.497,65
4.726.851,99
5.487.159,08
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)
112.698,83
124.770,17
100.000,00
93.896,71
88.934,19
84.417,83
RESERVA DO RPPS (XIX)
6.198.435,71
7.907.933,37
3.163.000,00
14.082.629,11
13.953.773,79
17.114.027,09
DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (XX)=(XII+XVII+XVIII+XIX)
147.348.086,59
178.825.598,45
155.540.000,00
171.635.680,75
169.070.113,04
178.942.166,89
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XX)
-4.704.049,21
-6.033.885,42
-8.550.000,00
-10.457.277,00
-2.637.787,96
-1.567.639,14
Notas:
1.1 Valores a preços de dezembro de 2015.
RESULTADO NOMINAL A PREÇOS CORRENTES
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
PREVISTO LDO
PROJETADO
2014 (b)
2015(c)
2016 (d)
2017 (e)
2018 (f)
2019 (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
15.500.000,00
16.800.000,00
20.200.000,00
19.179.000,00
17.320.000,00
13.958.000,00
DEDUÇÕES (II)
11.580.000,00
8.541.600,00
4.800.000,00
5.600.000,00
5.900.000,00
5.700.000,00
Ativo Disponível
8.800.000,00
8.859.600,00
6.300.000,00
6.800.000,00
7.000.000,00
6.900.000,00
Haveres Financeiros
3.100.000,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Restos a Pagar Processados
-320.000,00
-320.000,00
-1.500.000,00
-1.200.000,00
-1.100.000,00
-1.200.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA III = (I-II)
3.920.000,00
8.258.400,00
15.400.000,00
13.579.000,00
11.420.000,00
8.258.000,00
Receita de Privatizações (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Passivos Reconhecidos (V)
5.500.000,00
5.100.000,00
4.762.000,00
4.300.000,00
4.000.000,00
3.700.000,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA = (III+IV-V)
-1.580.000,00
3.158.400,00
10.638.000,00
9.279.000,00
7.420.000,00
4.558.000,00
RESULTADO NOMINAL*
(b-a)
(b-c)
(d-c)
(e-d)
(f-e)
(g-f)
8.000,00
4.738.400,00
7.479.600,00
-1.359.000,00
-1.859.000,00
-2.862.000,00
Fonte:
►SIM-AM /TCE
Nota: Resultado Nominal - Previsão nas LDO's anteriores
RESULTADO NOMINAL A PREÇOS CONSTANTES
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
PREVISTO LDO
PROJETADO
2014 (b)
2015(c)
2016 (d)
2017 (e)
2018 (f)
2019 (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
17.468.318,81
20.961.388,56
20.200.000,00
18.008.450,70
15.403.401,02
11.783.040,99
DEDUÇÕES (II)
13.050.524,63
10.657.368,84
4.800.000,00
5.258.215,96
5.247.116,98
4.811.816,43
Ativo Disponível
9.917.497,13
11.054.137,98
6.300.000,00
6.384.976,53
6.225.393,02
5.824.830,41
Haveres Financeiros
3.493.663,76
2.495,40
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Restos a Pagar Processados
-360.636,26
-399.264,54
-1.500.000,00
-1.126.760,56
-978.276,05
-1.013.013,98
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA III = (I-II)
4.417.794,18
10.304.019,72
15.400.000,00
12.750.234,74
10.156.284,05
6.971.224,57
Receita de Privatizações (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Passivos Reconhecidos (V)
6.198.435,71
6.363.278,67
4.762.000,00
4.037.558,69
3.557.367,44
3.123.459,78
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA = (III+IV-V)
-1.780.641,53
3.940.741,05
10.638.000,00
8.712.676,06
6.598.916,60
3.847.764,78
RESULTADO NOMINAL
(b-a*)
(c-b)
(d-c)
(e-d)
(f-e)
(g-f)
9.015,91
5.912.109,74
7.479.600,00
-1.276.056,34
-1.653.286,52
-2.416.038,35
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2017
2014
2015
2016
2017
2018
2019
Inflação - IPCA
6,41
10,71
Ano Base
6,50
5,58
5,35
Acumulado
1,1270
1,2477
0
1,0650
1,1244
1,1846
Produto Interno Bruto a Preços Correntes em R$ 1.000,00
Ano
PIB Paraná
PIB Brasil
Partipação do Estado/ Brasil*100
2010
225.211.000
3.885.847.000
5,80
2011
256.974.000
4.373.658.000
5,88
2012
285.206.000
4.805.913.000
5,93
2013
332.837.000
5.316.455.000
6,26
2014
358.544.000
5.687.308.000
6,30
2015
376.095.000
5.904.331.000
6,37
2016
362.090.774
5.945.661.317
6,09
2017
369.332.590
6.064.574.543
6,09
2018
372.374.152
6.114.518.098
6,09
2019
382.628.563
6.282.899.227
6,09
FONTES: IBGE, IPARDES
2014 E 2015 Paraná - Estimativas preliminares do IPARDES.
2014 Brasil - Calculado pelo IBGE, a partir das Contas Nacionais Trimestrais.
2016 a 2019 - Projeção efetuada pela Secretaria Municipal de Finanças de Rolândia a partir do valores projetados pelo IBGE/IPARDES
Tabela 1 - Parâmetros Macroeconômicos
Indicadores
2016
2017
2018
2019
PIB TOTAL
-0,70
2,00
2,84
3,60
INPC
8,68
6,50
5,58
5,35
IPCA
8,94
9,00
9,50
8,00
Fonte: Banco Central - FOCUS SÉRIES: posição em: 11/03/2016
Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia – PR
RPPS – ROLÂNDIA - PR
AVALIAÇÃO ATUARIAL Ano Base: 2016 Data Base:31/12/2015
Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda.
Benjamin Constant, 67 Conj.404 CEP 80060 020 Curitiba PR Telefone (41)3322-2110
actuarial.com.br
CNPJ 00.767.919/0001-05
Índice
1. Introdução .................02
2. Origem e Data Base dos Dados................03
3. Estatísticas da Massa..............04
4. Elenco dos Benefícios do Plano..............12
5. Bases Financeiras e Biométricas.............17
6. Dados Adicionais para Estudo Atuarial ................19
7. Custo Total do Plano Previdenciário............20
8. Demonstrativo do Fluxo das Receitas e Despesas
Previdenciárias...................22
9. Parecer Atuarial................25
Anexos
I. Provisões Matemáticas Previdenciárias
II. Projeção Atuarial do RREO
INTRODUÇÃO
Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR, em consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios descrito a seguir e critérios atuariais internacionalmente aceitos, com base em dados cadastrais fornecidos.
Os resultados apresentados contemplam as mudanças paramétricas do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a implementação dos dispositivos das Emendas Constitucionais 20, 41 e 47 e as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência, presentes na Portaria MPS nº 403/2008.
Para análise dos resultados apurados nesta Avaliação faz-se necessário conhecer as hipóteses, premissas e metodologia de cálculo, que se encontram aqui descritas.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, conforme previsto no §1º, artigo 5º da Portaria MPS nº 403 de 10 de dezembro de 2008, alterada pela Portaria MPS nº 563 de 26 de Dezembro de 2014.
2. ORIGEM E DATA BASE DOS DADOS
Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de Rolândia-PR e seus dependentes legais. Os dados cadastrais fornecidos pelo RPPS, que serviram de base para esta avaliação, correspondem ao mês de dezembro de 2015. Para avaliação dos dados, o cadastro dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a Avaliação Atuarial, foram comparados com os padrões mínimos e máximos aceitáveis na data da avaliação. Os principais tópicos analisados foram:
Cadastro de Ativos
- Número de Servidores;
- Data de Nascimento;
- Sexo;
- Cargo;
- Data de Admissão na Prefeitura;
- Valor da Remuneração.
Cadastro de Aposentados e Pensionistas
- Número de Inativos;
- Data de Nascimento;
- Sexo;
- Tipo do Benefício;
- Valor do Provento Mensal
Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.
3. ESTATÍSTICAS DA MASSA
3.1. Médias Gerais dos Servidores Ativos e Inativos:
31/12/2015
Item
Ativos
Inativos
Total
Quantidade
1.499
141
1.640
Remuneração/Provento Médio (R$)
2.897,09
2.839,95
2.892,18
3.2. Médias Gerais dos Servidores Ativos:
31/12/2015
Item
Masculino
Feminino
Total
Quantidade
372
1.127
1.499
Idade Média
43,8
44,5
44,3
Tempo de INSS Anterior
3,0
3,2
3,1
Tempo de Serviço Público
11,7
11,8
11,8
Tempo de Serviço Total
14,7
14,9
14,9
Diferimento Médio (*)
17,8
12,6
13,9
Remuneração Média (R$)
2.941,57
2.882,41
2.897,09
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com as exigências para aposentadoria
3.3. Médias dos Servidores Ativos Iminentes:
31/12/2015
Item
Masculino
Feminino
Total
Quantidade
8
124
132
Idade Média
62,9
61,0
61,1
Tempo de Serviço Total
33,6
28,6
28,9
Remuneração Média (R$)
2.347,99
2.909,27
2.875,26
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de aposentadoria.
3.4. Aposentadorias Programadas (*)
31/12/2015
ANO
TIPO DE APOSENTADORIA
TOTAL
GERAL
GRUPO TOTAL
REMANESCENTE
TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO
IDADE e
COMPULSÓRIA
PROFESSOR
2016
31
82
19
132
1.367
2017
4
18
9
31
1.336
2018
12
28
9
49
1.287
2019
13
18
6
37
1.250
2020
10
19
14
43
1.207
2021
16
15
10
41
1.166
2022
17
22
19
58
1.108
2023
23
22
10
55
1.053
2024
26
32
12
70
983
2025
17
24
5
46
937
2026
10
36
12
58
879
2027
10
20
11
41
838
2028
21
15
37
73
765
2029
12
9
19
40
725
2030
10
14
16
40
685
2031
3
19
29
51
634
2032
8
15
14
37
597
2033
7
15
17
39
558
2034
11
13
24
48
510
2035
5
19
16
40
470
2036
30
12
24
66
404
2037
19
11
12
42
362
2038
13
19
17
49
313
2039
6
14
13
33
280
2040
9
13
5
27
253
2041
36
11
3
50
203
2042
19
10
7
36
167
2043
30
5
6
41
126
2044
21
3
6
30
96
2045
12
4
2
18
78
2046
11
0
1
12
66
2047
8
2
0
10
56
2048
24
1
0
25
31
2049
11
0
0
11
20
2050
2
0
0
2
18
2051
6
0
0
6
12
2052
5
0
0
5
7
2053
1
0
0
1
6
2054
0
0
0
0
6
2055
4
0
0
4
2
2056
2
0
0
2
0
2057
0
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
0
Total
535
560
404
1.499
0
(*) Previsão das aposentadorias programadas do atual grupo de servidores ativos, sem reposição de massa.
3.5. Médias Gerais dos Servidores Aposentados e Pensionistas:
31/12/2015
Tipo de Aposentadoria
Masculino
Feminino
Total
Tempo de Serviço
Quantidade
32
95
127
Idade Média
67,9
58,0
60,5
Benef. Médio (R$)
1.982,14
3.301,97
2.969,42
Pensionistas
Quantidade
3
11
14
Idade Média
38,3
46,1
44,4
Benef. Médio (R$)
1.747,86
1.643,04
1.665,51
Total Geral
Quantidade
35
106
141
Idade Média
65,4
56,7
58,9
Benef. Médio (R$)
1.962,05
3.129,82
2.839,95
4. ELENCO DOS BENEFÍCIOS DO PLANO
4.1. Aposentadorias:
4.1.1. Entrada no sistema anterior a Reforma da Previdência de 1998 (E.C. nº 20, 16/12/98):
I) Idade e Tempo de Contribuição – Pela Média das Remunerações:
Contribuição Mínima:
Homem: 35+p anos
Mulher: 30+p anos
Sendo:
p = pedágio equivalente ao número de anos que o servidor terá que contribuir além dos 30 anos para mulher ou 35 para homem, mínimos exigidos até 16/12/98, aplicando-se o fator de 0,2 ao tempo que faltava para completar este tempo em 16/12/98.
Idade:
Homem: 53 anos
Mulher: 48 anos
Cargo efetivo: 5 anos
Renda mensal inicial: RMI=ME – (D.K)
ME = Média das remunerações de contribuição
D = Desconto de 3,5% para quem completar as exigências para aposentar-se até 31/12/2005 e 5,0% para quem completar as exigências para aposentar-se após esta data.
K = Número de anos obtidos entre a diferença da idade de aposentadoria e 60 anos, se homem e 55 anos, se mulher.
II) Especial (Funções de Magistério) - Pela Média das Remunerações:
Contribuição Mínima:
Homem: 35+b+p anos
Mulher: 30+b+p anos
Sendo:
b = bônus de tempo de contribuição que o servidor professor acrescerá ao tempo já contribuído, obtido através da aplicação do fator de 1,20 para mulher ou 1,17 para o homem, ao tempo de contribuição cumprido até 16/12/98;
p = pedágio equivalente ao número de anos que o servidor terá que contribuir além dos 30 anos para mulher ou 35 para homem, mínimos exigidos até 16/12/98, aplicando-se o fator de 0,2 ao tempo que faltava para completar este tempo em 16/12/98.
Cargo efetivo: 5 anos
Renda mensal inicial: RMI=ME – (D.K)
ME = Média das remunerações de contribuição
III) Idade e Tempo de Contribuição – Proventos Integrais (EC nº 47):
Contribuição Mínima:
Homem: 35+n anos
Mulher: 30+n anos
Sendo n= número de anos que o servidor contribuirá além dos 30 anos para mulher ou 35 para homem.
Idade:
Homem: 60-n anos
Mulher: 55-n anos
Serviço Público: 25 anos Carreira: 15 anos
Cargo efetivo: 5 anos
Renda mensal inicial (EC nº 47): RMI = PA
Sendo: PA = Última remuneração no cargo efetivo
4.1.2. Entrada no sistema anterior a Reforma da Previdência de 2003 (E.C. nº 41, 31/12/03):
I) Idade e Tempo de Contribuição:
Contribuição Mínima:
Homem: 35 anos
Mulher: 30 anos
Idade:
Homem: 60 anos
Mulher: 55 anos
Serviço Público: 20 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
Renda mensal inicial: RMI = PA
II) Especial (Funções de Magistério):
Contribuição Mínima:
Homem: 30 anos
Mulher: 25 anos
Serviço Público: 20 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
Renda mensal inicial: RMI = PA
4.1.3. Entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral):
I) Idade e Tempo de Contribuição:
Contribuição Mínima:
Homem: 35 anos
Mulher: 30 anos
Idade:
Homem: 60 anos
Mulher: 55 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
RMI = ME
ME = Média das remunerações de contribuição
II) Especial (Funções de Magistério):
Contribuição Mínima:
Homem: 30 anos
Mulher: 25 anos
Idade Mínima:
Homem: 55 anos
Mulher: 50 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
RMI = ME
ME = Média das remunerações de contribuição
III) Por Idade:
Idade Mínima:
Homem: 65anos
Mulher: 60 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
RMI = ME.TC/CP
ME = Média das remunerações de contribuição
TC = Tempo de contribuição na data de aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.
CP = Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.
IV) Compulsória:
Idade Mínima:
Homem: 70 anos
Mulher: 70 anos
RMI = ME.TC/CP
ME = Média das remunerações de contribuição
V) Aposentadoria por Invalidez:
Estar inválido – incapacitado para o trabalho
RMI = ME
ME = Média das remunerações de contribuição
4.2. Pensões:
I) Pensão por Morte de Ativo:
Falecimento do servidor ativo
RMI = PA
Se PA < teto de benefícios do INSS (T) e RMI = T + 70%.(PA - T)
Se PA > teto de benefícios do INSS (T)
II) Pensão por Morte de Inativo: Falecimento do servidor inativo
RMI = PI
Se PI < teto de benefícios do INSS (T) e RMI = T + 70%.(PI - T)
Se PI > teto de benefícios do INSS (T) PI = Proventos na Inatividade
4.3. Auxílios:
I) Salário-família:
Possuir filho com idade de 0 a 14 anos Possuir PA < R$ 1.089,72
RMI = R$ 37,18
se PA < R$ 725,02 RMI = R$ 26,20
se R$ 725,02 < PA <1.089,72
II) Salário-maternidade:
Nascimento de filho
RMI = PA
III) Auxílio-doença:
Estar incapacitado para o trabalho
RMI = PA
IV) Auxílio-reclusão:
O servidor ativo deve estar recolhido à prisão e possuir dependente
Possuir PA < R$ 1.089,72
RMI = PA
5. BASES FINANCEIRAS E BIOMÉTRICAS
5.1. Quanto aos Proventos e Remunerações dos Servidores:
As remunerações e os proventos informados dos servidores ativos e inativos, base de cálculo da presente avaliação, não sofreram acréscimo em relação à condição informada relativo a reposições de inflação.
5.2. Quanto ao cálculo da estimativa de compensação previdenciária com o INSS:
De acordo com a Lei nº. 9.796 de 05 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os benefícios a conceder foi considerado como benefício a ser compensado com o RGPS o valor de R$ 1.003,56, correspondente a média de benefícios pagos pela Previdência Social em outubro/2015.
5.3. Quanto às Despesas Administrativas:
Para a apuração dos resultados não foi considerado que a alíquota normal inclui a taxa de administração. A taxa é suportada adicionalmente à alíquota normal, conforme previsto no art. 1º da Lei Municipal nº 3.707/2015.
5.4. Regime Financeiro e Método de Financiamento:
Todos os benefícios previdenciários foram calculados pelo Regime Financeiro de Capitalização e pelo Método de Financiamento de Idade de Entrada Normal. A escolha deste regime financeiro e deste método de financiamento justifica-se pela opção técnica em dar a maior segurança possível ao plano previdenciário.
5.5. Taxa de Juros e Desconto Atuarial: 6% a.a.
5.6. Tábuas Biométricas:
a) Mortalidade Geral e de Inválidos (valores de qx e qix): IBGE-2013
b) Entrada em Invalidez (valores de ix): Álvaro Vindas
c) Mortalidade de Ativos (valores de qxaa): combinação das tábuas anteriores, pelo método de HAMZA;
d) Composição média de família (Hx), obtida para idade, a partir de experiência da ACTUARIAL.
5.7. Demais Hipóteses Atuariais:
a) O crescimento real das remunerações utilizado foi de 1,81% aa;
b) O crescimento dos proventos utilizado foi de 0,81% aa;
c) A não aplicação de rotatividade para o grupo de servidores ativos vinculados ao RPPS justifica-se pela não adoção do critério de compensação previdenciária do mesmo em favor do RGPS, fato este que serviria para anular os efeitos da aplicação desta hipótese;
d) Para cálculo das receitas e despesas futuras, não foram considerados efeitos de inflação;
e) Para efeito de recomposição salarial e de benefícios, utilizou-se a hipótese de reposição integral dos futuros índices de inflação, o que representa o permanente poder aquisitivo das remunerações do servidor (fator de capacidade = 1);
f) Utilizou-se a hipótese de Gerações Futuras, pela reposição integral da massa de ativos (1:1). Para cada servidor que se aposentar entrará um novo servidor nas mesmas condições de ingresso do servidor que se aposentou, inclusive com a remuneração posicionada na data de admissão pela curva salarial estabelecida nesta Avaliação;
6. DADOS ADICIONAIS PARA O ESTUDO ATUARIAL
Situação Atual Informada pelo Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR:
31/12/2015
ITENS
VALOR (R$)
Valor do Ativo Financeiro na Data Base (em R$)
38.409.369,06
Saldo Devedor do Parcelamento
87.419,48
Percentuais de Contribuição em Vigor
(%)
a) Prefeitura – Contribuição Normal
11,00%
b) Prefeitura – Contribuição Adicional (Decreto Municipal nº 7.749/2015)
Ano
%
Ano
%
2015
8,50%
2021
25,38%
2016
10,20%
2022
30,46%
2017
12,24%
2023
36,55%
2018
14,69%
2024
43,86%
2019
17,63%
2025
52,63%
2020
21,15%
2026 a 2046
57,00%
c) Servidores Ativos
11,00%
d) Servidores Inativos (Aposentados) (*)
11,00%
e) Servidores Inativos (Pensionistas) (*)
11,00%
(*) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$4.663,75 em 31/12/2015)
7. CUSTO TOTAL DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
7.1. Valor Atual Total das Obrigações do Fundo de Previdência com o Atual Grupo de Ativos, Aposentados Pensionistas e Futuros:
31/12/2015
BENEFÍCIOS
Custo Geração
Atual
(em R$)
Custo Geração
Futura
(em R$)
Custo Total
(em R$)
Custo
Total
(% da
Folha)
Custo
Normal
(% da
Folha)
1) Aposentadorias
58.916.805,17
0,00
58.916.805,17
6,56%
2) Pensão por Morte
3.553.997,54
0,00
3.553.997,54
0,40%
3) Reversão em Pensão
6.703.380,92
0,00
6.703.380,92
0,75%
4) Benefícios Concedidos (1+2+3)
69.174.183,63
0,00
69.174.183,63
7,71%
5) Aposentadoria por Idade e Tempo
113.905.657,18
12.280.711,04
126.186.368,22
14,06%
3,85%
6) Aposentadoria do Professor
138.800.561,84
22.862.087,73
161.662.649,57
18,01%
5,70%
7) Aposentadoria por Idade
82.705.530,52
32.749.346,44
115.454.876,96
12,86%
5,64%
8) Reversão em Pensão
36.329.447,39
7.514.475,51
43.843.922,90
4,88%
1,66%
9) Pensão por Morte de Ativo
23.266.190,56
16.176.140,27
39.442.330,83
4,39%
2,92%
10) Pensão por Morte de Inválido
1.000.043,17
661.537,35
1.661.580,52
0,19%
0,12%
11) Aposentadoria por Invalidez
11.096.804,11
7.703.740,43
18.800.544,54
2,09%
1,36%
12) Auxílio-doença
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00%
13) Salário-maternidade
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00%
14) Salário-família
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00%
15) Benefícios a Conceder (5+..+14)
407.104.234,77
99.948.038,77
507.052.273,54
56,48%
21,25%
16) Custo Total (4+15)
476.278.418,40
99.948.038,77
576.226.457,17
64,20%
Valor Atual da Folha Futura
488.981.319,00
408.613.351,57
897.594.670,57
Observação: O Custeio dos Benefícios de Auxílio-Doença, Salário-Família e Salário-Maternidade é de obrigação da Prefeitura.
7.2. Balanço Atuarial do Plano Previdenciário – Plano de Custeio Vigente:
31/12/2015
Item
Geração Atual
(R$)
Geração
Futura (R$)
Total (R$)
Valores
(% Folha
Futura)
Custo Total
476.278.418,40
99.948.038,77
576.226.457,17
64,20%
Compensação a Receber (-)
52.698.502,88
0,00
52.698.502,88
5,87%
Contribuição de Inativos (-)
5.832.183,72
519.639,83
6.351.823,55
0,71%
Contribuição de Ativos (-)
53.787.945,09
44.947.468,67
98.735.413,76
11,00%
Contrib. Normal Ente s/Ativos(-)
53.787.945,09
44.947.468,67
98.735.413,76
11,00%
Contrib.Normal Ente s/Inativos(-)
0,00
0,00
0,00
0,00%
Saldo dos Parcelamentos (-)
87.419,48
0,00
87.419,48
0,01%
Ativo Financeiro (-)
38.409.369,06
0,00
38.409.369,06
4,28%
Déficit / Superávit Atuarial
271.675.053,08
9.533.461,60
281.208.514,68
31,33%
(*)Contr.Adicional Ente s/Ativos(-)
161.240.011,61
137.900.731,38
299.140.742,99
33,33%
(*)Contr.Adicion Ente s/Inativos(-)
0,00
0,00
0,00
0,00%
Déficit / Superávit Atuarial
110.435.041,47
128.367.269,78
17.932.228,31
2,00%
(*) Contribuições adicionais para Cobertura do Déficit previstas no Decreto Municipal nº 7.749/2015.
8. DEMONSTRATIVO DO FLUXO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
8.1. Projeções Considerando o Plano de Custeio Vigente:
31/12/2015
ANO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO
EXERCÍCIO
2016
20.410.384,41
9.795.149,45
10.615.234,96
49.024.604,02
2017
23.375.368,56
11.259.531,81
12.115.836,75
61.140.440,78
2018
25.780.282,99
13.181.763,43
12.598.519,56
73.738.960,34
2019
28.596.591,93
15.040.904,45
13.555.687,48
87.294.647,83
2020
31.578.784,75
17.249.741,54
14.329.043,21
101.623.691,03
2021
35.106.106,25
19.444.684,50
15.661.421,75
117.285.112,78
2022
38.798.156,30
22.328.565,58
16.469.590,72
133.754.703,50
2023
43.670.973,12
24.816.161,38
18.854.811,74
152.609.515,24
2024
48.924.275,93
27.779.874,23
21.144.401,70
173.753.916,94
2025
55.351.843,56
29.538.209,95
25.813.633,61
199.567.550,56
2026
59.580.987,69
31.692.086,00
27.888.901,69
227.456.452,24
2027
61.300.817,39
33.518.072,84
27.782.744,55
255.239.196,79
2028
62.378.356,07
36.881.064,77
25.497.291,30
280.736.488,09
2029
64.857.396,19
38.704.741,20
26.152.654,99
306.889.143,08
2030
66.676.393,79
40.335.281,28
26.341.112,51
333.230.255,59
2031
68.451.683,02
42.157.912,12
26.293.770,90
359.524.026,49
2032
70.002.671,71
43.745.114,50
26.257.557,21
385.781.583,70
2033
71.432.509,59
45.038.259,39
26.394.250,20
412.175.833,90
2034
72.801.471,59
46.667.143,80
26.134.327,79
438.310.161,69
2035
74.433.199,99
47.987.202,57
26.445.997,42
464.756.159,11
2036
75.529.463,94
50.074.381,06
25.455.082,88
490.211.241,99
2037
77.154.223,87
51.381.188,25
25.773.035,62
515.984.277,61
2038
78.627.172,51
52.863.980,23
25.763.192,28
541.747.469,89
2039
80.357.400,06
53.570.284,64
26.787.115,42
568.534.585,31
2040
82.007.097,52
53.856.453,88
28.150.643,64
596.685.228,95
2041
83.184.100,95
55.129.041,12
28.055.059,83
624.740.288,78
2042
84.460.419,42
56.373.204,61
28.087.214,81
652.827.503,59
2043
85.333.236,90
57.640.241,26
27.692.995,64
680.520.499,23
2044
87.501.127,17
58.199.591,46
29.301.535,71
709.822.034,94
2045
89.489.425,88
57.911.607,29
31.577.818,59
741.399.853,53
2046
91.198.640,17
57.588.290,21
33.610.349,96
775.010.203,49
2047
62.260.375,42
57.913.466,11
4.346.909,31
779.357.112,80
2048
62.442.910,32
57.895.190,61
4.547.719,71
783.904.832,51
2049
62.537.078,73
57.609.078,32
4.928.000,41
788.832.832,92
2050
62.631.981,31
57.208.934,64
5.423.046,67
794.255.879,59
2051
62.887.186,74
56.523.138,67
6.364.048,07
800.619.927,66
2052
63.049.270,88
55.928.724,59
7.120.546,29
807.740.473,95
2053
62.958.004,84
56.488.046,24
6.469.958,60
814.210.432,55
ANO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO
EXERCÍCIO
2054
63.077.619,98
57.114.359,33
5.963.260,65
820.173.693,20
2055
63.388.305,22
56.898.137,89
6.490.167,33
826.663.860,53
2056
63.619.083,27
56.489.632,33
7.129.450,94
833.793.311,47
2057
64.006.721,55
55.717.231,75
8.289.489,80
842.082.801,27
2058
64.213.338,65
55.472.080,35
8.741.258,30
850.824.059,57
2059
64.553.167,66
55.091.008,65
9.462.159,01
860.286.218,58
2060
65.021.251,55
54.608.853,02
10.412.398,53
870.698.617,11
2061
65.456.679,69
54.201.156,94
11.255.522,75
881.954.139,87
2062
66.143.425,15
53.278.152,90
12.865.272,25
894.819.412,12
2063
66.724.899,26
52.830.018,46
13.894.880,80
908.714.292,92
2064
67.317.152,72
52.852.385,36
14.464.767,36
923.179.060,28
2065
68.246.247,28
52.285.298,90
15.960.948,38
939.140.008,66
2066
69.037.110,18
52.027.587,21
17.009.522,97
956.149.531,63
2067
70.107.673,09
51.314.558,71
18.793.114,38
974.942.646,01
2068
71.065.084,79
51.134.085,58
19.930.999,21
994.873.645,22
2069
72.180.998,05
50.724.798,89
21.456.199,16
1.016.329.844,38
2070
73.350.717,40
50.669.071,74
22.681.645,66
1.039.011.490,04
2071
74.608.398,24
50.369.735,97
24.238.662,27
1.063.250.152,31
2072
75.967.627,51
50.490.829,66
25.476.797,85
1.088.726.950,16
2073
77.556.078,79
50.292.441,91
27.263.636,88
1.115.990.587,04
2074
78.891.525,76
50.796.848,46
28.094.677,30
1.144.085.264,34
2075
80.718.885,60
50.268.135,44
30.450.750,16
1.174.536.014,50
2076
82.496.949,84
49.918.513,72
32.578.436,12
1.207.114.450,62
2077
84.491.347,81
49.095.439,73
35.395.908,08
1.242.510.358,70
2078
86.541.639,05
49.140.671,13
37.400.967,92
1.279.911.326,62
2079
88.830.520,04
48.936.023,69
39.894.496,35
1.319.805.822,97
2080
91.175.956,91
49.475.519,19
41.700.437,72
1.361.506.260,69
2081
93.647.471,37
49.563.342,83
44.084.128,54
1.405.590.389,23
2082
96.206.414,16
50.153.625,12
46.052.789,04
1.451.643.178,27
2083
98.972.608,38
49.683.023,07
49.289.585,31
1.500.932.763,58
2084
101.804.941,64
50.231.389,73
51.573.551,91
1.552.506.315,49
2085
104.952.241,31
49.874.936,38
55.077.304,93
1.607.583.620,42
2086
108.258.029,11
49.709.680,06
58.548.349,05
1.666.131.969,47
2087
111.739.662,79
49.708.249,29
62.031.413,50
1.728.163.382,96
2088
115.481.178,31
49.128.835,28
66.352.343,03
1.794.515.725,99
2089
119.485.258,78
48.359.397,88
71.125.860,90
1.865.641.586,89
2090
123.678.947,49
48.964.031,89
74.714.915,60
1.940.356.502,49
2091
128.227.447,52
48.104.006,37
80.123.441,15
2.020.479.943,64
Considerações no levantamento dos resultados da demonstração das Receitas e Despesas:
1. A coluna saldo financeiro contempla o valor atual dos ativos do RPPS;
2. A Coluna Receitas Previdenciárias é composta pelas contribuições da Prefeitura, ativos e inativos, descontada a taxa de administração, recebimento dos parcelamentos, compensação previdenciária estimada e rentabilidade financeira;
3. A Coluna Despesas Previdenciárias agrega as obrigações anuais com o pagamento de benefícios.
9. PARECER ATUARIAL
A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar a situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas fornecidos pela Prefeitura e pelo Instituto.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, conforme previsto no §1º, artigo 5º da Portaria MPS nº 403 de 10 de dezembro de 2008, alterada pela Portaria MPS nº 563 de 26 de Dezembro de 2014.
Tábuas Biométricas Utilizadas
Mortalidade Geral (morte/sobrevivência de válidos/ inválidos): IBGE – 2013 Entrada em Invalidez: Álvaro Vindas
Dados Cadastrais
A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a realização da avaliação atuarial.
Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.
Estimativa de Compensação Financeira
De acordo com a Lei nº. 9.796 de 05 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os benefícios a conceder foi considerado como benefício a ser compensado com o RGPS o valor de R$ 1.003,56, correspondente a média de benefícios pagos pela Previdência Social em outubro/2015.
Como a hipótese adotada de rotatividade é zero ou nula, consideramos que todos os servidores ativos se aposentarão no RPPS, desta forma não há estimativa de compensação financeira a pagar.
Comparativo de Resultados
Item
dez/13
dez/14
dez/15
Número de Servidores Ativos
1.380
1.330
1.499
Média da Remuneração do Ativo
1.676,98
1.993,11
2.897,09
Número de Beneficiários
81
101
141
Valor Médio dos Benefícios
3.064,75
2.934,20
2.839,95
Custo Total do Plano em R$
281.921.359,33
366.987.552,87
576.226.457,17
Custo do Plano em % da Folha
54,66%
65,38%
64,20%
Superávit Atuarial em R$
1.509.135,69
4.790.135,51
17.932.228,31
Superávit em % Folha
0,29%
0,85%
2,00%
Folha Salarial Futura em R$
515.750.390,30
561.333.863,19
897.594.670,57
Saldo dos Parcelamentos em R$
105.929,57
96.261,25
87.419,48
Investimentos do Plano em R$
17.673.272,25
29.059.849,61
38.409.369,06
Dos dados disponíveis para análise, destaca-se o aumento médio das remunerações, a concessão de novos benefícios previdenciários e o aumento do superávit atuarial em decorrência da contratação de novos servidores.
Resultados da Avaliação
O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários de todos os atuais e futuros servidores do município, está projetado em aproximadamente R$ 576,226 milhões.
Os atuais direitos do Fundo expressam um valor presente de R$ 594,158 milhões e, portanto, indica um superávit com valor atual de R$ 17,932 milhões, este valor representa 2,0% das futuras remunerações dos servidores ativos.
Plano de Custeio Proposto
Diante do superávit atuarial recomendamos a manutenção das alíquotas adicionais previstas no Decreto Municipal nº 7.749/2015, visando manter o equilíbrio financeiro e atuarial do plano.
Rentabilidade Anual
Avaliamos que a rentabilidade anual dos investimentos do RPPS pela Taxa Interna de Retorno no ano de 2015 foi de 7,5383%. A política de investimentos definiu 6% ao ano como taxa de juros e o IPCA como indexador de correção monetária, desta forma a meta atuarial era 10,67% para o exercício. Como podemos observar a rentabilidade obtida ficou abaixo da meta estabelecida. Este resultado negativo não afetou o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, uma vez que o resultado apresentou um pequeno superávit atuarial.
Crescimento das Remunerações de Ativos e de Proventos de Inativos
Avaliamos o crescimento real das remunerações dos servidores ativos pela média salarial por idade e obtivemos o valor médio de 1,81% ao ano. Este percentual foi usado como hipótese de crescimento nesta avaliação.
Por similaridade aos servidores ativos, consideramos que o crescimento real de benefícios de aposentados e pensionistas será de 0,81% ao ano. Este percentual se aplicará aos atuais inativos e aos ativos que terão direito à paridade quando estiverem aposentados.
Hipótese de Novos Entrantes ou Gerações Futuras
Esta avaliação utiliza a hipótese de Novos Entrados ou Gerações Futuras, pelo método de reposição integral da massa de ativos (1:1). Consideramos que para cada servidor que se aposentar ingressará um novo servidor nas mesmas condições de ingresso do servidor aposentado, mesmo sexo, carreira, tempo anterior, idade e com a remuneração posicionada na data de admissão pela curva de crescimento de remunerações estabelecida nesta avaliação. Esta hipótese faz com que a população ativa do plano fique estável, situação prevista no § 2º do art. 7º da Portaria MPS nº 403/2008.
Custeio Administrativo
Para a apuração dos resultados não foi considerado que a alíquota normal inclui a taxa de administração. A taxa é suportada adicionalmente à alíquota normal, conforme previsto no art. 1º da Lei Municipal nº 3.707/2015.
Informações Adicionais da Avaliação Atuarial
Idade Projetada para Aposentadoria (em anos)
Masculino
Feminino
Professores
59,3
54,6
Não Professores
62,9
58,5
Demonstrativo do Resultado Atuarial
Benefícios Avaliados em Regime de Capitalização
Descrição
Geração Atual
Geração Futura
Total
Valor Atual das Remunerações Futuras
488.981.319,00
408.613.351,57
897.594.670,57
Ativo
38.496.788,54
-
38.496.788,54
PMBC
68.847.745,68
-
68.847.745,68
VABF - Benefícios Concedidos
69.174.183,63
-
69.174.183,63
(-) VACF - Concedido Ente
-
-
-
(-) VACF – Conced. Aposent. e Pensionistas
326.437,95
-
326.437,95
PMBAC
132.782.587,21
(128.367.269,78)
4.415.317,43
VABF - A Conceder
407.104.234,77
99.948.038,77
507.052.273,54
(-) VACF - A Conceder Ente
215.027.956,70
182.848.200,05
397.876.156,75
(-) VACF - A Conceder Servidores em Atividade
59.293.690,86
45.467.108,50
104.760.799,36
Compensação Financeira a Receber
52.698.502,88
-
52.698.502,88
Compensação Financeira a Pagar
-
-
-
Resultado - Deficit/Superávit Atuarial
110.435.041,47
128.367.269,78
17.932.228,31
Amortização do Déficit por Alíquotas – Vigente
Ente Federativo
Rolândia-PR
Juros Anuais
6%
Prazo em Anos
31
Déficit Atuarial (R$)
281.208.514,68
Quantidade de Mulheres
1.127
Quantidade de Homens
372
Salário Médio das Mulheres
2.882,41
Salário Médio dos Homens
2.941,57
Folha Anual
56.455.673,69
n
Ano
%
Base de Cálculo (*)
Saldo Inicial
Juros
(-)Pagamento
Saldo Final
1
2016
10,20%
52.150.313,00
281.208.514,68
16.872.510,88
5.319.331,93
292.761.693,63
2
2017
12,24%
55.022.304,79
292.761.693,63
17.565.701,62
6.734.730,11
303.592.665,15
3
2018
14,69%
54.793.077,61
303.592.665,15
18.215.559,91
8.049.103,10
313.759.121,95
4
2019
17,63%
55.136.921,35
313.759.121,95
18.825.547,32
9.720.639,23
322.864.030,04
5
2020
21,15%
54.895.475,72
322.864.030,04
19.371.841,80
11.610.393,11
330.625.478,73
6
2021
25,38%
54.971.686,12
330.625.478,73
19.837.528,72
13.951.813,94
336.511.193,51
7
2022
30,46%
54.132.150,06
336.511.193,51
20.190.671,61
16.488.652,91
340.213.212,21
8
2023
36,55%
54.526.642,35
340.213.212,21
20.412.792,73
19.929.487,78
340.696.517,17
9
2024
43,86%
54.110.802,44
340.696.517,17
20.441.791,03
23.732.997,95
337.405.310,25
10
2025
52,63%
54.335.703,53
337.405.310,25
20.244.318,61
28.596.880,77
329.052.748,09
11
2026
57,00%
54.392.545,55
329.052.748,09
19.743.164,89
31.003.750,96
317.792.162,02
12
2027
57,00%
54.245.504,02
317.792.162,02
19.067.529,72
30.919.937,29
305.939.754,45
13
2028
57,00%
53.120.634,67
305.939.754,45
18.356.385,27
30.278.761,76
294.017.377,95
14
2029
57,00%
54.157.007,80
294.017.377,95
17.641.042,68
30.869.494,45
280.788.926,18
15
2030
57,00%
54.363.136,35
280.788.926,18
16.847.335,57
30.986.987,72
266.649.274,03
16
2031
57,00%
54.494.441,77
266.649.274,03
15.998.956,44
31.061.831,81
251.586.398,67
17
2032
57,00%
54.387.367,71
251.586.398,67
15.095.183,92
31.000.799,59
235.680.782,99
18
2033
57,00%
54.170.881,49
235.680.782,99
14.140.846,98
30.877.402,45
218.944.227,52
19
2034
57,00%
53.883.551,66
218.944.227,52
13.136.653,65
30.713.624,45
201.367.256,73
20
2035
57,00%
53.971.580,38
201.367.256,73
12.082.035,40
30.763.800,82
182.685.491,31
21
2036
57,00%
53.330.609,50
182.685.491,31
10.961.129,48
30.398.447,42
163.248.173,38
22
2037
57,00%
53.499.483,41
163.248.173,38
9.794.890,40
30.494.705,54
142.548.358,24
23
2038
57,00%
53.476.420,18
142.548.358,24
8.552.901,49
30.481.559,50
120.619.700,23
24
2039
57,00%
53.839.593,18
120.619.700,23
7.237.182,01
30.688.568,11
97.168.314,13
25
2040
57,00%
54.049.878,48
97.168.314,13
5.830.098,85
30.808.430,73
72.189.982,24
26
2041
57,00%
53.518.293,40
72.189.982,24
4.331.398,93
30.505.427,24
46.015.953,94
27
2042
57,00%
53.146.808,79
46.015.953,94
2.760.957,24
30.293.681,01
18.483.230,17
28
2043
57,00%
52.281.141,08
18.483.230,17
1.108.993,81
29.800.250,42
-10.208.026,44
29
2044
57,00%
53.116.643,30
-10.208.026,44
-612.481,59
30.276.486,68
-41.096.994,71
30
2045
57,00%
53.643.281,69
-41.096.994,71
-2.465.819,68
30.576.670,56
-74.139.484,95
31
2046
57,00%
53.658.520,48
-74.139.484,95
-4.448.369,10
30.585.356,67
-109.173.210,72
(*) Folha estimada de remunerações de servidores ativos.
Considerações Finais
Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações substanciais nos resultados atuariais.
Curitiba, 27 de Janeiro de 2016.
LUIZ CLÁUDIO KOGUT
Atuário
MIBA 1.308
Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial LTDA
ANEXO I
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS
Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR
31/12/2015
Contas
Discriminação
Valores (R$)
2.2.7.2.1.00.00
Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação
38.409.369,06
2.2.7.2.1.03.00
Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios Concedidos
68.847.745,68
2.2.7.2.1.03.01
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS
69.174.183,63
2.2.7.2.1.03.02
(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
0,00
2.2.7.2.1.03.03
(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS
296.246,31
2.2.7.2.1.03.04
(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS
30.191,64
2.2.7.2.1.03.05
(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
0,00
2.2.7.2.1.03.06
(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Previdenciário do RPPS
0,00
2.2.7.2.1.04.00
Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder
250.770.138,06
2.2.7.2.1.04.01
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS
507.052.273,54
2.2.7.2.1.04.02
(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
98.735.413,76
2.2.7.2.1.04.03
(-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS
104.760.799,36
2.2.7.2.1.04.04
(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
52.698.502,88
2.2.7.2.1.04.05
(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários
87.419,48
2.2.7.2.1.05.00
Plano Previdenciário – Plano de Amortização
299.140.742,99
2.2.7.2.1.05.01
(-) Outros Créditos do Plano de Amortização
299.140.742,99
2.2.7.2.1.07.00
Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário
17.932.228,31
2.2.7.2.1.07.01
Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário
17.932.228,31
ANEXO II
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RREO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2015 a 2089
RREO – Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
ANO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO
FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = (d “anterior” + c)
2015
-
-
-
38.409.369,06
2016
20.410.384,41
9.795.149,45
10.615.234,96
49.024.604,02
2017
23.375.368,56
11.259.531,81
12.115.836,75
61.140.440,78
2018
25.780.282,99
13.181.763,43
12.598.519,56
73.738.960,34
2019
28.596.591,93
15.040.904,45
13.555.687,48
87.294.647,83
2020
31.578.784,75
17.249.741,54
14.329.043,21
101.623.691,03
2021
35.106.106,25
19.444.684,50
15.661.421,75
117.285.112,78
2022
38.798.156,30
22.328.565,58
16.469.590,72
133.754.703,50
2023
43.670.973,12
24.816.161,38
18.854.811,74
152.609.515,24
2024
48.924.275,93
27.779.874,23
21.144.401,70
173.753.916,94
2025
55.351.843,56
29.538.209,95
25.813.633,61
199.567.550,56
2026
59.580.987,69
31.692.086,00
27.888.901,69
227.456.452,24
2027
61.300.817,39
33.518.072,84
27.782.744,55
255.239.196,79
2028
62.378.356,07
36.881.064,77
25.497.291,30
280.736.488,09
2029
64.857.396,19
38.704.741,20
26.152.654,99
306.889.143,08
2030
66.676.393,79
40.335.281,28
26.341.112,51
333.230.255,59
2031
68.451.683,02
42.157.912,12
26.293.770,90
359.524.026,49
2032
70.002.671,71
43.745.114,50
26.257.557,21
385.781.583,70
2033
71.432.509,59
45.038.259,39
26.394.250,20
412.175.833,90
2034
72.801.471,59
46.667.143,80
26.134.327,79
438.310.161,69
2035
74.433.199,99
47.987.202,57
26.445.997,42
464.756.159,11
2036
75.529.463,94
50.074.381,06
25.455.082,88
490.211.241,99
2037
77.154.223,87
51.381.188,25
25.773.035,62
515.984.277,61
2038
78.627.172,51
52.863.980,23
25.763.192,28
541.747.469,89
2039
80.357.400,06
53.570.284,64
26.787.115,42
568.534.585,31
2040
82.007.097,52
53.856.453,88
28.150.643,64
596.685.228,95
2041
83.184.100,95
55.129.041,12
28.055.059,83
624.740.288,78
2042
84.460.419,42
56.373.204,61
28.087.214,81
652.827.503,59
2043
85.333.236,90
57.640.241,26
27.692.995,64
680.520.499,23
2044
87.501.127,17
58.199.591,46
29.301.535,71
709.822.034,94
2045
89.489.425,88
57.911.607,29
31.577.818,59
741.399.853,53
2046
91.198.640,17
57.588.290,21
33.610.349,96
775.010.203,49
2047
62.260.375,42
57.913.466,11
4.346.909,31
779.357.112,80
2048
62.442.910,32
57.895.190,61
4.547.719,71
783.904.832,51
2049
62.537.078,73
57.609.078,32
4.928.000,41
788.832.832,92
2050
62.631.981,31
57.208.934,64
5.423.046,67
794.255.879,59
2051
62.887.186,74
56.523.138,67
6.364.048,07
800.619.927,66
2052
63.049.270,88
55.928.724,59
7.120.546,29
807.740.473,95
2053
62.958.004,84
56.488.046,24
6.469.958,60
814.210.432,55
ANO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO
FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = (d “anterior” + c)
2054
63.077.619,98
57.114.359,33
5.963.260,65
820.173.693,20
2055
63.388.305,22
56.898.137,89
6.490.167,33
826.663.860,53
2056
63.619.083,27
56.489.632,33
7.129.450,94
833.793.311,47
2057
64.006.721,55
55.717.231,75
8.289.489,80
842.082.801,27
2058
64.213.338,65
55.472.080,35
8.741.258,30
850.824.059,57
2059
64.553.167,66
55.091.008,65
9.462.159,01
860.286.218,58
2060
65.021.251,55
54.608.853,02
10.412.398,53
870.698.617,11
2061
65.456.679,69
54.201.156,94
11.255.522,75
881.954.139,87
2062
66.143.425,15
53.278.152,90
12.865.272,25
894.819.412,12
2063
66.724.899,26
52.830.018,46
13.894.880,80
908.714.292,92
2064
67.317.152,72
52.852.385,36
14.464.767,36
923.179.060,28
2065
68.246.247,28
52.285.298,90
15.960.948,38
939.140.008,66
2066
69.037.110,18
52.027.587,21
17.009.522,97
956.149.531,63
2067
70.107.673,09
51.314.558,71
18.793.114,38
974.942.646,01
2068
71.065.084,79
51.134.085,58
19.930.999,21
994.873.645,22
2069
72.180.998,05
50.724.798,89
21.456.199,16
1.016.329.844,38
2070
73.350.717,40
50.669.071,74
22.681.645,66
1.039.011.490,04
2071
74.608.398,24
50.369.735,97
24.238.662,27
1.063.250.152,31
2072
75.967.627,51
50.490.829,66
25.476.797,85
1.088.726.950,16
2073
77.556.078,79
50.292.441,91
27.263.636,88
1.115.990.587,04
2074
78.891.525,76
50.796.848,46
28.094.677,30
1.144.085.264,34
2075
80.718.885,60
50.268.135,44
30.450.750,16
1.174.536.014,50
2076
82.496.949,84
49.918.513,72
32.578.436,12
1.207.114.450,62
2077
84.491.347,81
49.095.439,73
35.395.908,08
1.242.510.358,70
2078
86.541.639,05
49.140.671,13
37.400.967,92
1.279.911.326,62
2079
88.830.520,04
48.936.023,69
39.894.496,35
1.319.805.822,97
2080
91.175.956,91
49.475.519,19
41.700.437,72
1.361.506.260,69
2081
93.647.471,37
49.563.342,83
44.084.128,54
1.405.590.389,23
2082
96.206.414,16
50.153.625,12
46.052.789,04
1.451.643.178,27
2083
98.972.608,38
49.683.023,07
49.289.585,31
1.500.932.763,58
2084
101.804.941,64
50.231.389,73
51.573.551,91
1.552.506.315,49
2085
104.952.241,31
49.874.936,38
55.077.304,93
1.607.583.620,42
2086
108.258.029,11
49.709.680,06
58.548.349,05
1.666.131.969,47
2087
111.739.662,79
49.708.249,29
62.031.413,50
1.728.163.382,96
2088
115.481.178,31
49.128.835,28
66.352.343,03
1.794.515.725,99
2089
119.485.258,78
48.359.397,88
71.125.860,90
1.865.641.586,89
1.Projeção atuarial elaborada em 31/12/2015 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MPS.
2.Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
Data Base dos Dados da Avaliação
31/12/2015
Nº de Servidores Ativos
1.499
Folha Salarial de Ativos
4.342.744,13
Idade Média de Ativos
44,3
Nº de Servidores Inativos
141
Folha dos Inativos
400.433,02
Idade Média de Inativos
58,9
Crescimento Real de Remunerações de Ativos
1,81%
Crescimento Real de Proventos de Inativos
0,81%
Taxa Média de Inflação
Não considerada
Taxa de Crescimento do PIB
Não considerada
Taxa de Juros Real
6% a.a
Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos
IBGE 2013 ambos os sexos
Experiência de Entrada em Invalidez
Álvaro Vindas
Gerações Futuras ou Novos Entrados
Reposição Integral 1 por 1
Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308
MUNICÍPIOM DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2017
DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO NA DATA DE ENVIO DO PROJETO DE LEI DA LDO 2016
CÓDIGO DO
PROJETO /
DESCRIÇÃO
UNIDADE
MEDIDA
PREVISÃO
EXECUÇÃO
SALDO
QTDE.
Valor da obra
QTDE.
Valor
QTDE.
Valor
5009
Cemei Jd. Nobre
m²
1.118,48
R$ 1.547.154,29
96,00%
R$ 1.485.268,12
4%
R$ 61.886,17
1019
Reforma e Ampliação do Museu
m²
357,53
R$ 412.182,42
17,68%
R$ 72.868,91
82%
R$ 339.313,51
1019
Reconstrução das Instalações do Hotel Rolândia
m²
197,62
R$ 96.999,00
63,04%
R$ 61.149,98
37%
R$ 35.849,02
1019
Infraestrutura Turística São Rafael
m²
4.976,33
R$ 581.372,36
66,30%
R$ 385.422,01
34%
R$ 195.950,35
1012
UBS San Fernando
m²
405,11
R$ 1.045.740,28
18,48%
R$ 193.264,92
82%
R$ 852.475,36
1012
UBS Santiago
m²
378,66
R$ 764.161,69
59,58%
R$ 455.257,17
40%
R$ 308.904,52
1007
Emissário de Rede de Drenagem de águas pluviais Pq. Industrial Itamaraty
m
694,00
R$ 742.186,47
57,17%
R$ 424.341,78
43%
R$ 317.844,69
1007
Pró - Transporte - Recape Av. Aylton Rodrigues Alves
m²
15.968,25
R$ 511.699,14
100,00%
R$ 511.699,14
0%
R$ -
1007
Pró - Transporte - Recape Av.Brasília
m²
3.226,29
R$ 479.260,83
83,35%
R$ 399.472,12
17%
R$ 79.788,71
1007
Pró - Transporte - Pavimentação Prolongamento Av Brasília
m²
10.545,65
R$ 1.912.240,50
13,94%
R$ 266.594,19
86%
R$ 1.645.646,31
1007
Pró - Transporte - Pavimentação Av Dr Julio Braz Damasceno
m²
10.192,48
R$ 970.846,02
0,00%
R$ -
100%
R$ 970.846,02
1007
Recapeamento Asfáltico - Vila Oliveira
m²
11.577,23
R$ 494.181,94
78,29%
R$ 386.885,19
22%
R$ 107.296,75
1007
Pavimentação Asfáltica - Alargamento Avenidas
m²
428,59
R$ 492.567,35
4,45%
R$ 21.939,82
96%
R$ 470.627,53
TOTAL
R$ 10.050.592,29
R$ 4.664.163,35
R$ 5.386.428,94