CHEFIA DE GABINETE · 14 de janeiro de 2016
LEI Nº 3.749, DE 13 DE JANEIRO DE 2016
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 3.749, DE 13 DE JANEIRO DE 2016
SÚMULA: Denomina de Utilidade Pública a entidade "ASSOCIAÇÃO CORAL ROLÂNDIA CANTA".
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a entidade “ASSOCIAÇÃO CORAL ROLÂNDIA CANTA”, Organização da Sociedade de Interesse Público, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.636.266/0001-03, sediada nesta Cidade de Rolândia – PR, à Avenida Presidente Getúlio Vargas, 1.745 – Centro, constituída em 04 de dezembro de 2014 e cadastrada junto a Receita Federal em 18 de dezembro de 2014, observadas as normas pertinentes vigentes, em especial a Lei Municipal nº 2.952, de 03 de Dezembro de 2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 13 de Janeiro de 2016.
LUIZ FRANCISCONI NETO
Prefeito Municipal
MILTON FACCIONE
Secretário Municipal de Administração
Autógrafo Nº 001/2016
Ref.: Projeto de Lei nº 050/2015
Autor: Poder Legislativo