CHEFIA DE GABINETE · 8 de setembro de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.
CHEFIA DE GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.
Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar n°. 38, de 06 de julho de 2010.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º da Lei Complementar n°. 38, de 06 de julho de 2010, que passa a ter a seguinte redação:
“Art.1º. Fica alterado o Mapa do Zoneamento de Uso do Solo Urbano, parte integrante do Plano Diretor Municipal, conforme indicação anexa, relativo aos lotes de terras 35-A-2-REM com área de 100.525,80 m²- matrícula nº.19.470; 35-A-REM, com área de 196.114,61 m²- matrícula nº.19.467; 35-D-REM, com área de 121.098,34 m²- matrícula nº.19.468 e 35-B-C-REM, com área de 304.508,64 m²- 19.469, todos da Gleba Patrimônio Rolândia, para incluí-los no Perímetro Urbano do Município de Rolândia.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 04 de Setembro de 2014.
JOHNNY LEHMANN
Prefeito Municipal
JOÃO MARCOS CREMONEZI ROCHA
Secretário Municipal de Administração Interino
Autógrafo Nº 040/2014
Ref.: Projeto de Lei Complementar nº 017/2014
Autor: Executivo Municipal