SECRETARIA GERAL · 3 de julho de 2026
LEI Nº 4.397, DE 02 DE JULHO DE 2026.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.397, DE 02 DE JULHO DE 2026.
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Juvenil Esportiva de Rolândia (AJER).
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Juvenil Esportiva de Rolândia (AJER), inscrita no CNPJ sob nº 89.246.681/0001-15, com sede na Avenida Presidente Bernardes, nº 480, Centro, no município de Rolândia – PR.
Art. 2º A declaração de utilidade pública ora concedida tem por finalidade reconhecer o relevante serviço social prestado pela entidade à comunidade rolandense, em especial no desenvolvimento de projetos nas áreas de:
I – Educação e cultura;
II – Saúde e assistência social;
III – Meio ambiente e profissionalização;
IV – Incentivo ao esporte e à cidadania;
V – Promoção da fanfarra e atividades esportivas, com destaque ao futebol.
Art. 3º A entidade mencionada deverá manter em funcionamento regular suas atividades e apresentar, sempre que solicitado pelo Poder Público Municipal, relatórios de prestação de contas e de execução de projetos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 02 de julho de 2026.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 35/2026
Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2026
Autoria: Andrezinho da Farmácia