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Congresso

SECRETARIA GERAL · 11 de março de 2026

LEI Nº 4.372, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA GERAL

LEI Nº 4.372, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal aASSOCIACAO DESPORTIVA MARCOS PAULO FIGHT TEAM.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1ºFica declarada de Utilidade Pública Municipal aASSOCIACAO DESPORTIVA MARCOS PAULO FIGHT TEAM,inscrita no CNPJ sob nº 57.471.222/0001-00, com sede na Avenida dos Jabotas, nº 20-B, no Jardim Novo Horizonte, no Município de Rolândia, Estado do Paraná, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 10 de março de 2026.

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

Autógrafo Nº 009/2026

Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2026

Autoria: Gesiel Araujo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3486, em 11 de março de 2026. Código identificador 87914768: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.