CHEFIA DE GABINETE · 9 de novembro de 2015
LEI Nº 3.733, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 3.733, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015
SÚMULA: Autoriza o Município de Rolândia a firmar Contrato de Prestação de Serviços de Saúde com a Associação Beneficente São Rafael, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Contrato de Prestação de Serviços de Saúde, especificamente plantões médicos nas especialidades de média complexidade, de serviços de anestesiologia, cirurgia geral e ortopedia, com a Associação Beneficente São Rafael, pelo período de 6 (seis) meses, no valor de R$ 90,00 (noventa reais) por hora, no plantão de modalidade presencial e no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por hora, no plantão de modalidade sobreaviso.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor mediante sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 06 de Novembro de 2015.
JOSÉ DE PAULA MARTINS
Prefeito Municipal
Interino
MARCELO GONÇALVES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Interino
ÉRICO ALENCAR DA SILVA IGNÁCIO
Secretário Municipal de Saúde
GLAUCIO LUIZ DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Finanças
Autógrafo Nº 043/2015
Ref.: Projeto de Lei nº 044/2015
Autor: Poder Executivo