SECRETARIA GERAL · 11 de maio de 2022
LEI Nº 4.081 DE 09 DE MAIO DE 2022.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.081 DE 09 DE MAIO DE 2022.
SÚMULA: Institui o Dia do Motociclista a ser comemorado anualmente no Município de Rolândia, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído no Município de Rolândia o Dia do Motociclista, devendo fazer Parte do Calendário Oficial de Eventos.
Parágrafo único. A comemoração do Dia do Motociclista deverá ocorrer sempre na data de 27 de julho, na mesma que compreende o Dia Nacional do Motociclista.
Art. 2º No dia do Motociclista poderão ser desenvolvidas ações educativas através de palestras, seminários, conferências, além de atividades culturais e de lazer, com a participação do Poder Público, instituições e autoridades.
Art. 3º Para organizar as atividades que se refere o artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, entidades, associações de motociclistas, Policia Militar e autoescolas para promover campanhas educativas e preventivas sobre segurança no trânsito, direção defensiva e prevenção de acidentes.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá ainda, buscar parcerias com concessionárias, revendedoras, importadoras de motocicletas e moto peças, para a organização das atividades.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que lhe couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 09 de maio de 2022.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 017/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº 022/2022
Autoria: Poder Legislativo