CHEFIA DE GABINETE · 24 de dezembro de 2014
LEI Nº 3.693, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 3.693, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014
Altera a Lei Municipal nº 3.642 - Plano Plurianual - PPA 2014-2017 e a Lei Municipal n° 3.666/2014, de 09 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO_2015.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Para efeitos do disposto no inciso IV, do art. 9º, da Lei Municipal nº 3.642/2013 - Plano Plurianual - PPA 2014-2017, passam a vigorar com a redação de acordo com os anexos abaixo relacionados, todos os anexos constantes da referida Lei:
Anexo I - Estimativa da Receitas;
Anexo III – Metas e Ações por Programas de Governo
Art. 2º Os Anexos I e II desta lei, passam a integrar a Lei Municipal n° 3.666/2014, de 09 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO_2015, especificamente no Anexo de Metas e Prioridades da Administração Municipal.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições com contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 18 de dezembro de 2014.
SABINE DENISE GIESEN
Prefeita Municipal Interina
ANTÔNIO CELSO CHEQUIN
Secretário Municipal de Administração
JOÃO MARCOS CREMONEZI ROCHA
Secretário Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Rolandia - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 3693
Data: 18/12/2014
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2014
2015
2016
2017
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
135.663.000,00
4.782.000,00
145.631.300,00
4.782.000,00
154.256.000,00
5.693.000,00
163.077.000,00
6.078.000,00
619.962.300,00
1.1.0.0.00.00.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
24.013.000,00
-
25.214.000,00
-
28.012.000,00
-
30.400.000,00
-
107.639.000,00
1.2.0.0.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
3.150.000,00
3.732.000,00
2.950.000,00
3.732.000,00
3.707.000,00
4.393.000,00
4.004.000,00
4.744.000,00
30.412.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
2.253.000,00
1.050.000,00
2.268.500,00
1.050.000,00
2.608.000,00
1.300.000,00
2.799.000,00
1.334.000,00
14.662.500,00
1.6.0.0.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1.526.000,00
-
2.006.000,00
-
1.546.000,00
-
1.558.000,00
-
6.636.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
99.084.000,00
-
107.629.000,00
-
112.624.000,00
-
118.357.000,00
-
437.694.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
5.637.000,00
-
5.563.800,00
-
5.759.000,00
-
5.959.000,00
-
22.918.800,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
6.530.900,00
-
6.894.000,00
-
7.486.000,00
-
7.894.000,00
28.804.900,00
7.2.0.0.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
-
6.530.900,00
-
6.894.000,00
-
7.486.000,00
-
7.894.000,00
28.804.900,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
8.018.000,00
-
16.418.000,00
-
9.370.600,00
-
12.271.000,00
-
46.077.600,00
2.1.0.0.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
5.225.000,00
-
13.825.000,00
-
5.000.000,00
-
5.000.000,00
-
29.050.000,00
2.2.0.0.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
1.075.000,00
-
166.000,00
-
1.016.000,00
-
1.016.000,00
-
3.273.000,00
2.4.0.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
1.718.000,00
-
2.427.000,00
-
3.354.600,00
-
6.255.000,00
-
13.754.600,00
Total de Receitas
143.681.000,00
11.312.900,00
162.049.300,00
11.676.000,00
163.626.600,00
13.179.000,00
175.348.000,00
13.972.000,00
694.844.800,00
Deduções da receita
Renúncia
1.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
682.000,00
-
736.000,00
-
802.000,00
-
866.000,00
-
3.086.000,00
1.1.0.0.00.00.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
682.000,00
-
736.000,00
-
802.000,00
-
866.000,00
-
3.086.000,00
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
611.000,00
-
660.000,00
-
719.000,00
-
776.000,00
-
2.766.000,00
1.1.0.0.00.00.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
611.000,00
-
660.000,00
-
719.000,00
-
776.000,00
-
2.766.000,00
Especificação
Receitas Previstas
2014
2015
2016
2017
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
14.042.000,00
-
14.859.000,00
-
16.067.600,00
-
16.895.000,00
-
61.863.600,00
1.7.0.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
14.042.000,00
-
14.859.000,00
-
16.067.600,00
-
16.895.000,00
-
61.863.600,00
Total das Deduções
15.335.000,00
-
16.255.000,00
-
17.588.600,00
-
18.537.000,00
-
67.715.600,00
Total Líquido das Receitas
128.346.000,00
11.312.900,00
145.794.300,00
11.676.000,00
146.038.000,00
13.179.000,00
156.811.000,00
13.972.000,00
627.129.200,00
Total Geral
139.658.900,00
157.470.300,00
159.217.000,00
170.783.000,00
Órgão / Unidade / Programa / Ação / Função / Subfunção
Valores
2014
2015
2016
2017
Total
01-Camara Municipal de Rolandia
01.01-CAMARA MUNICIPAL
1-PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS
1.001.000-Contrução Edificio-Sede da Camara
1-Legislativa
31-Ação Legislativa
1.000.000,00
1.000.000,00
-
-
2.000.000,00
2.001.000-Manutenção das Atividades Legislativas
1-Legislativa
31-Ação Legislativa
3.300.000,00
3.600.000,00
3.900.000,00
4.200.000,00
15.000.000,00
02-GHEFIA DE GABINETE
02.01-Diretoria do Gabinete
2-Gestão de Governo
2.002.000-Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito
4-Administração
122-Administração Geral
670.000,00
828.500,00
788.000,00
851.000,00
3.137.500,00
2.003.000-Serviços de Alistamento militar
4-Administração
122-Administração Geral
52.500,00
88.000,00
62.000,00
67.000,00
269.500,00
2.004.000-Manutenção das Sub-Prefeituras
4-Administração
122-Administração Geral
475.500,00
568.500,00
560.000,00
604.000,00
2.208.000,00
2.005.000-Manutenção do Sistema de Controle Interno
4-Administração
124-Controle Interno
255.500,00
322.800,00
301.000,00
325.000,00
1.204.300,00
2.006.000-Divulgação Oficial do Municipio
4-Administração
131-Comunicação Social
500.500,00
600.500,00
589.000,00
636.000,00
2.326.000,00
02.02-Fundo Mun.Reeq.de Bombeiro-FUNREBOM
19-Programa de Combate a Incendios e Salvamentos
1.004.000-Obras e Instalações- Funrebom
6-Segurança Pública
182-Defesa Civil
120.000,00
11.000,00
144.000,00
155.000,00
430.000,00
2.007.000-Manutenção das Atividades do Funrebom
6-Segurança Pública
182-Defesa Civil
162.000,00
37.000,00
188.000,00
203.000,00
590.000,00
03-PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
03.03-Dir.de Processos e Pareceres Juridicos
3-Processos e Procedimentos Jurídicos
2.008.000-Manutenção do Gabinete do Procurador
2-Judiciária
62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
87.500,00
194.000,00
103.000,00
111.000,00
495.500,00
2.009.000-Manutenção dos Serviços Administrativos da Procuradoria
2-Judiciária
62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
495.000,00
396.000,00
583.000,00
629.000,00
2.103.000,00
2.010.000-Manutenção das Atividades do Procon
14-Direitos da Cidadania
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
43.000,00
45.500,00
51.000,00
55.000,00
194.500,00
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.04-Coordenação Geral
0-Operações Especiais
0.021.000-Indenizações e Restituições Diversas-Administração
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
-
500,00
-
-
500,00
4-Gestão das Politicas de Administração
2.011.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
4-Administração
122-Administração Geral
89.500,00
104.500,00
105.000,00
114.000,00
413.000,00
2.012.000-Manutenção dos Serviços de Expediente Geral
4-Administração
122-Administração Geral
2.860.500,00
3.022.500,00
3.367.000,00
3.637.000,00
12.887.000,00
2.013.000-Manutenção da Diretoria de Politicas de Pessoal
4-Administração
122-Administração Geral
379.500,00
566.000,00
447.000,00
482.000,00
1.874.500,00
2.014.000-Manutenção das Atividades de tecnologia de Informatica
4-Administração
126-Tecnologia da Informação
106.000,00
474.500,00
125.000,00
135.000,00
840.500,00
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.05-Coordenadoria Geral
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
2.015.000-Manutenção ddas Atividades do Planejamento Orçamentario
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
164.500,00
207.500,00
193.000,00
209.000,00
774.000,00
2.016.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
4-Administração
122-Administração Geral
93.500,00
112.500,00
110.000,00
119.000,00
435.000,00
2.017.000-Manutenção das Atividades de Tesouraria
4-Administração
123-Administração Financeira
165.000,00
194.500,00
194.000,00
210.000,00
763.500,00
2.018.000-Manutenção dos Serviços Contabeis
4-Administração
123-Administração Financeira
513.500,00
756.000,00
604.000,00
653.000,00
2.526.500,00
2.019.000-Manutenção das Atividades de Controle Tributario Mobiliario e Imobiliario
4-Administração
125-Normatização e Fiscalização
746.500,00
767.500,00
879.000,00
949.000,00
3.342.000,00
2.020.000-Manutenção das Atividades de Arrecadação Tributaria
4-Administração
129-Administração de Receitas
397.500,00
564.000,00
468.000,00
505.000,00
1.934.500,00
05.06-Encargos do Municipio
0-Operações Especiais
0.001.000-Amortização e Encargos da Divida Publica Interna
28-Encargos Especiais
843-Serviço da Dívida Interna
5.101.000,00
3.006.000,00
6.005.000,00
5.485.000,00
19.597.000,00
0.002.000-Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna-RPPS
28-Encargos Especiais
843-Serviço da Dívida Interna
155.000,00
45.000,00
183.000,00
197.000,00
580.000,00
0.003.000-Contrato de Parcelamento de FGTS
28-Encargos Especiais
843-Serviço da Dívida Interna
313.000,00
320.000,00
368.000,00
398.000,00
1.399.000,00
0.004.000-Contrato de Parcelamento de PASEP
28-Encargos Especiais
843-Serviço da Dívida Interna
573.000,00
575.000,00
675.000,00
728.000,00
2.551.000,00
0.005.000-Precatórios Requistórios TJ e TRT
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
3.860.000,00
3.140.000,00
4.709.000,00
4.000.000,00
15.709.000,00
0.006.000-Contribuição ao Pasep
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
1.110.000,00
1.210.000,00
1.307.000,00
1.411.000,00
5.038.000,00
0.007.000-Indenizações e Restituições Diversas
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
1.375.000,00
1.355.000,00
1.618.000,00
1.748.000,00
6.096.000,00
0.008.000-Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
2.001.000,00
2.721.000,00
2.355.000,00
2.544.000,00
9.621.000,00
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
2.021.000-Encargos, Taxas e Tarifas
4-Administração
122-Administração Geral
150.000,00
180.000,00
176.000,00
191.000,00
697.000,00
2.022.000-Indenizações de Danos a Terceiros
4-Administração
122-Administração Geral
15.000,00
15.000,00
18.000,00
19.000,00
67.000,00
2.023.000-Encargos com Inativos e Pensionistas
4-Administração
271-Previdência Básica
4.730.000,00
2.000,00
5.568.000,00
6.013.000,00
16.313.000,00
9999-RESERVA DE CONTINGENCIA
9.001.000-Reserva de Contingencia
99-Reserva de Contingência
999-Reserva de Contingência
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
400.000,00
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
06.07-Diretoria Administrativa
6-Planejando o Progresso
2.024.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
4-Administração
122-Administração Geral
137.000,00
174.500,00
161.000,00
174.000,00
646.500,00
2.025.000-Manutenção das Atividades de Planejamento Urbano
4-Administração
127-Ordenamento Territorial
382.500,00
481.500,00
450.000,00
486.000,00
1.800.000,00
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
07.08-Coordenação Geral
0-Operações Especiais
0.009.000-Indenizações e Restituições Diversas
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
7.000,00
10.000,00
3.000,00
3.000,00
23.000,00
7-Rolândia Mãos à Obra
1.007.000-Imoveis,Obras e Equipamentos-Infra-estrutura
15-Urbanismo
451-Infra-Estrutura Urbana
5.259.500,00
12.230.500,00
2.040.000,00
2.043.000,00
21.573.000,00
2.026.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
4-Administração
122-Administração Geral
167.000,00
197.500,00
197.000,00
212.000,00
773.500,00
2.027.000-Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Transito
6-Segurança Pública
181-Policiamento
67.000,00
42.000,00
79.000,00
85.000,00
273.000,00
2.028.000-Manutenção e Conservação de Bens Imoveis
15-Urbanismo
451-Infra-Estrutura Urbana
51.500,00
106.500,00
61.000,00
65.000,00
284.000,00
2.029.000-Manutenção do Sistema de Sinalização Viaria
15-Urbanismo
451-Infra-Estrutura Urbana
41.500,00
42.500,00
49.000,00
53.000,00
186.000,00
2.030.000-Manutenção de Praças, Parques e Jardins
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
413.000,00
649.000,00
486.000,00
525.000,00
2.073.000,00
2.031.000-Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
20-Agricultura
606-Extensão Rural
629.000,00
786.000,00
741.000,00
799.000,00
2.955.000,00
2.032.000-Conservação de Vias Urbanas
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
1.969.500,00
2.452.500,00
2.318.000,00
2.504.000,00
9.244.000,00
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.09-Diretoria de Apoio Pedagogico
0-Operações Especiais
0.010.000-Indenizações e Restituições Diversas
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
3.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
15.000,00
8-Educando para Crescer
2.033.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
12-Educação
122-Administração Geral
135.500,00
234.000,00
160.000,00
172.000,00
701.500,00
2.036.000-Manutenção da Merenda Escolar -Jovens e Adultos
12-Educação
306-Alimentação e Nutrição
35.300,00
36.500,00
41.000,00
45.000,00
157.800,00
2.040.000-Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos
12-Educação
366-Educação de Jovens e Adultos
184.000,00
212.000,00
216.000,00
234.000,00
846.000,00
2.041.000-Manutenção do Ensino Especial
12-Educação
367-Educação Especial
47.000,00
56.000,00
55.000,00
60.000,00
218.000,00
2.042.000-Atividadede Manutenção das Bibliotecas Publicas
13-Cultura
392-Difusão Cultural
100.500,00
252.500,00
118.000,00
128.000,00
599.000,00
2.101.000-Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Especial
12-Educação
306-Alimentação e Nutrição
19.400,00
31.000,00
23.000,00
25.000,00
98.400,00
2.102.000-Manutenção da Merenda Escolar-Mais Educação
12-Educação
306-Alimentação e Nutrição
64.300,00
83.000,00
76.000,00
82.000,00
305.300,00
2.103.000-Manutenção da Merenda Escolar-Creche
12-Educação
306-Alimentação e Nutrição
129.000,00
191.000,00
152.000,00
164.000,00
636.000,00
5.008.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-Ensino Fundamental
12-Educação
361-Ensino Fundamental
422.500,00
370.500,00
496.000,00
535.000,00
1.824.000,00
5.009.000-Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Ensino Infantil e Creches
12-Educação
365-Educação Infantil
859.000,00
1.473.000,00
1.011.000,00
1.092.000,00
4.435.000,00
6.034.000-Manutenção da Merenda Escolar-Ensino Fundamental
12-Educação
306-Alimentação e Nutrição
491.500,00
616.500,00
578.000,00
625.000,00
2.311.000,00
6.035.000-Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Infantil
12-Educação
306-Alimentação e Nutrição
292.000,00
431.500,00
344.000,00
371.000,00
1.438.500,00
6.037.000-Manutenção do Ensino Fundamental
12-Educação
361-Ensino Fundamental
8.268.500,00
8.517.000,00
9.733.000,00
10.511.000,00
37.029.500,00
6.038.000-Manutenção do Transporte Escolar-Ensino Fundamental
12-Educação
361-Ensino Fundamental
2.202.500,00
3.613.500,00
2.591.000,00
2.800.000,00
11.207.000,00
6.039.000-Manutenção do Ensino Infantil e Creches
12-Educação
365-Educação Infantil
7.371.500,00
6.415.000,00
8.676.000,00
9.372.000,00
31.834.500,00
08.10-FUNDEB
8-Educando para Crescer
6.043.000-Manutenção das Atividades do FUNDEB-Fundamental
12-Educação
361-Ensino Fundamental
11.652.000,00
13.192.000,00
13.716.000,00
14.833.000,00
53.393.000,00
6.044.000-Manutenção das Atividades da Educação Infantil e Creches
12-Educação
365-Educação Infantil
2.442.000,00
2.018.000,00
2.874.000,00
3.104.000,00
10.438.000,00
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.11-Fundo Municipal de Saude
0-Operações Especiais
0.011.000-Indenizações e Restituições Diversas-Fundo de Saude
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
1.500,00
1.500,00
2.000,00
2.000,00
7.000,00
9-Rolândia você é quem faz a saude
1.012.000-Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Fundo Municipal de Saude
10-Saúde
301-Atenção Básica
639.500,00
2.033.500,00
754.000,00
814.000,00
4.241.000,00
2.045.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
10-Saúde
301-Atenção Básica
291.000,00
297.500,00
342.000,00
369.000,00
1.299.500,00
2.046.000-Manutenção das Unidades Basicas de Saude
10-Saúde
301-Atenção Básica
23.169.500,00
24.589.000,00
27.273.000,00
28.458.000,00
103.489.500,00
2.047.000-Manutenção das Atividades da Central de Ambulancia
10-Saúde
301-Atenção Básica
1.475.500,00
1.765.000,00
1.736.000,00
1.875.000,00
6.851.500,00
2.048.000-Componente para Implantação da Gestão do SUS
10-Saúde
301-Atenção Básica
3.500,00
3.500,00
4.000,00
4.000,00
15.000,00
2.049.000-Manutenção das Atividades de Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar
10-Saúde
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
4.646.000,00
5.185.500,00
5.469.000,00
5.906.000,00
21.206.500,00
2.050.000-Atividades das Ações de Vigilância Sanitaria
10-Saúde
304-Vigilância Sanitária
1.193.000,00
1.257.500,00
1.403.000,00
1.515.000,00
5.368.500,00
2.051.000-Atividades de Vigilância Epidemiologica e Ambiental em Saude
10-Saúde
305-Vigilância Epidemiológica
428.000,00
764.500,00
503.000,00
543.000,00
2.238.500,00
2.088.000-Manutenção do Bloco de Assistência Farmaceutica
10-Saúde
303-Suporte Profilático e Terapêutico
130.000,00
70.000,00
153.000,00
165.000,00
518.000,00
2.089.000-Manutenção do Conselho Municipal de Saude
10-Saúde
301-Atenção Básica
12.000,00
11.000,00
15.000,00
16.000,00
54.000,00
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL
10.12-Diretoria de Serviços Sociais
10-Proteção Social Básica e Especial
1.013.000-Imoveis, Obras, Intalações e Equipamentos da Assistencia Social
8-Assistência Social
244-Assistência Comunitária
352.000,00
401.500,00
414.000,00
447.000,00
1.614.500,00
2.052.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
8-Assistência Social
122-Administração Geral
166.000,00
245.500,00
195.000,00
211.000,00
817.500,00
2.054.000-Manutenção das Atividades de Assistencia Social Geral
8-Assistência Social
244-Assistência Comunitária
2.459.000,00
3.383.500,00
2.894.000,00
3.126.000,00
11.862.500,00
6.053.000-Manutenção dos Conselhos de Assistencia Social
8-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
154.500,00
159.500,00
182.000,00
196.000,00
692.000,00
10.13-Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
0-Operações Especiais
0.012.000-Indenizações e Restituições Diversas-FMAS
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
1.000,00
1.500,00
1.000,00
1.000,00
4.500,00
10-Proteção Social Básica e Especial
1.014.000-Obras e Equipamentos-FMAS
8-Assistência Social
244-Assistência Comunitária
43.500,00
23.500,00
51.000,00
55.000,00
173.000,00
2.055.000-Manutenção do Centro de Convivencia do Idoso-CCI
8-Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
133.500,00
541.500,00
157.000,00
169.000,00
1.001.000,00
2.056.000-Manutenção das Atividades de Assistencia ao Portador de Deficiencia
8-Assistência Social
242-Assistência ao Portador de Deficiência
110.500,00
102.500,00
130.000,00
140.000,00
483.000,00
2.058.000-Manutenção dos Programas do Fundo Municipal de Assistencia Social
8-Assistência Social
244-Assistência Comunitária
465.500,00
419.500,00
548.000,00
591.000,00
2.024.000,00
6.057.000-Manutenção das Atividades para Atendimento a Criança e Adolescente
8-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
108.000,00
102.000,00
127.000,00
137.000,00
474.000,00
10.14-Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA
0-Operações Especiais
0.013.000-Indenizações e Restituições Diversas-FMDCA
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
8.000,00
5.500,00
8.000,00
8.000,00
29.500,00
10-Proteção Social Básica e Especial
5.015.000-Obras e Equipamentos-FMDCA
8-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
1.000,00
48.500,00
1.000,00
1.000,00
51.500,00
6.059.000-Manutenção das Atividades do FMDCA
8-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
907.000,00
922.000,00
1.067.000,00
1.153.000,00
4.049.000,00
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
11.15-Dir.de Serviços de Promoção de Esportes
0-Operações Especiais
0.014.000-Indenizações e Restituições Diversas-Esportes
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
1.500,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
7.500,00
11-Esporte é para todos
1.016.000-Obras e Equipamentos- Esportes
27-Desporto e Lazer
812-Desporto Comunitário
23.500,00
642.000,00
28.000,00
30.000,00
723.500,00
2.060.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
27-Desporto e Lazer
122-Administração Geral
242.500,00
340.000,00
285.000,00
308.000,00
1.175.500,00
2.061.000-Manutenção das Atividades Esportivas
27-Desporto e Lazer
811-Desporto de Rendimento
979.500,00
-
1.153.000,00
1.245.000,00
3.377.500,00
812-Desporto Comunitário
-
1.099.000,00
-
-
1.099.000,00
11.24-FUNDO MUN. DE ESPORTES,LAZER E RECREAÇAO
11-Esporte é para todos
2.107.000-Atividades do Fundo de Esportes, Lazer e Recreação
27-Desporto e Lazer
812-Desporto Comunitário
-
1.000,00
-
-
1.000,00
12-SECRETARIA M.DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
12.16-Coordenação Geral-Desenv. Economico
0-Operações Especiais
0.020.000-Indenizações e Resituições Diversas-Desenvolvimento Economico
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
2.000,00
1.500,00
-
-
3.500,00
12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social
1.017.000-Imoveis,Obras, Instalações e Equipamentos-Desenvolvimento Economico
22-Indústria
661-Promoção Industrial
4.500,00
5.000,00
8.000,00
10.000,00
27.500,00
2.062.000-Atividades do Sine e Ensino Profissionalizante
11-Trabalho
334-Fomento ao Trabalho
300.000,00
356.000,00
353.000,00
381.000,00
1.390.000,00
2.063.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
22-Indústria
122-Administração Geral
162.000,00
128.000,00
190.000,00
206.000,00
686.000,00
2.064.000-Atividades de Incentivo a Industria e Comercio
22-Indústria
661-Promoção Industrial
157.500,00
213.000,00
185.000,00
200.000,00
755.500,00
13-SECRETARIA MUN.DE AGRICULTA.E M.AMBIENTE
13.17-Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
0-Operações Especiais
0.016.000-Indenizações e Restituições Diversas-Secr. Agricultura e M.Ambiente
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
1.500,00
1.500,00
2.000,00
2.000,00
7.000,00
13-Programa Agro-Ambiental
1.020.000-Obras ,Instalações e Equipamentos- Agricultura
20-Agricultura
606-Extensão Rural
3.000,00
18.500,00
5.000,00
6.000,00
32.500,00
1.021.000-Imoveis, Obras e Equipamentos- Meio Ambiente
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
5.000,00
9.500,00
7.000,00
8.000,00
29.500,00
2.066.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
4-Administração
122-Administração Geral
106.500,00
99.500,00
125.000,00
135.000,00
466.000,00
2.067.000-Manutenção das Atividades de Agricultura
20-Agricultura
606-Extensão Rural
196.000,00
244.000,00
231.000,00
249.000,00
920.000,00
2.068.000-Manutenção das Ações Ambientais
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
489.000,00
535.000,00
575.000,00
621.000,00
2.220.000,00
2.069.000-Manutenção do Aterro Sanitario
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
848.500,00
909.500,00
998.000,00
1.078.000,00
3.834.000,00
13.25-FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
13-Programa Agro-Ambiental
1.041.000-Atividades do Fundo Municipal do Meio Ambiente
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
-
166.000,00
-
-
166.000,00
14-SERCRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
14.18-Coordenação Geral
0-Operações Especiais
0.017.000-Indenizações e Restituições Diversas
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
2.500,00
2.500,00
2.000,00
2.000,00
9.000,00
14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo
1.019.000-Obras, Instalações e Equipamentos-Turismo
23-Comércio e Serviços
695-Turismo
326.000,00
326.000,00
384.000,00
414.000,00
1.450.000,00
1.022.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-Secretaria de Cultura
13-Cultura
392-Difusão Cultural
4.500,00
4.500,00
6.000,00
7.000,00
22.000,00
2.065.000-Manutenção das Ações de Turismo
23-Comércio e Serviços
695-Turismo
91.500,00
68.000,00
107.000,00
116.000,00
382.500,00
2.070.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
13-Cultura
122-Administração Geral
216.500,00
201.500,00
254.000,00
275.000,00
947.000,00
2.071.000-Manutenção do Patrimonio Histórico, Artisitco e Arqueologico
13-Cultura
391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
127.500,00
166.000,00
150.000,00
162.000,00
605.500,00
2.072.000-Manutenção das Ações de Incentivo a Cultura
13-Cultura
392-Difusão Cultural
365.500,00
431.000,00
430.000,00
464.000,00
1.690.500,00
14.19-Fundo Municipal de Cultura- FMC
14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo
2.073.000-Atividades do Fundo de Cultura
13-Cultura
392-Difusão Cultural
120.000,00
270.000,00
141.000,00
152.000,00
683.000,00
15-SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
15.20-Diretoria Administrativa
2-Gestão de Governo
2.074.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
4-Administração
122-Administração Geral
90.000,00
105.000,00
106.000,00
114.000,00
415.000,00
16-SECRETARIA MUN.DE COMPRAS E PATRIMONIO
16.21-Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio
16-Gestão de Compras, Licitações e Patrimonio
2.075.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
4-Administração
122-Administração Geral
153.000,00
148.500,00
180.000,00
194.000,00
675.500,00
2.076.000-Manutenção das Atividades de Compras e Licitações
4-Administração
122-Administração Geral
390.500,00
412.500,00
460.000,00
496.000,00
1.759.000,00
2.077.000-Atividades de Controle do Patrimonio Publico e Almoxarifado
4-Administração
122-Administração Geral
4.500,00
7.500,00
6.000,00
7.000,00
25.000,00
17-SECRETARIA MUN.DE SERVIÇOS PUBLICOS
17.22-Dir. de Planejamento de Serviços Publico
0-Operações Especiais
0.018.000-Indenizações e Restituições-Secr. de Serviços Publicos
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
1.500,00
1.500,00
2.000,00
2.000,00
7.000,00
17-Cidade Limpa e Iluminada
1.024.000-Imoveis,Obras e Equipamentos-Secretaria Municipal de Serviços Publicos
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
1.064.000,00
115.000,00
1.253.000,00
1.353.000,00
3.785.000,00
2.078.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
4-Administração
122-Administração Geral
305.500,00
284.000,00
360.000,00
388.000,00
1.337.500,00
2.079.000-Manutenção dos Serviços Funerarios
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
237.000,00
252.000,00
279.000,00
301.000,00
1.069.000,00
2.080.000-Serviços de Iluminação Publica
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
3.185.000,00
2.945.000,00
3.749.000,00
4.049.000,00
13.928.000,00
2.081.000-Manutenção do Horto Municipal
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
45.500,00
64.000,00
53.000,00
58.000,00
220.500,00
2.082.000-Manutenção dos Serviços de Limpeza
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
4.936.000,00
4.800.000,00
5.810.000,00
6.275.000,00
21.821.000,00
2.083.000-Manutenção do Terminal Rodoviario
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
33.500,00
38.500,00
39.000,00
43.000,00
154.000,00
18-SECRETARIA ESP.DA MULHER E DA FAMILIA
18.23-Coordenação Geral
0-Operações Especiais
0.019.000-Indenizações e Restituições Diversas- Sec. Esp. da Mulher e da Familia
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
2.500,00
4.500,00
2.000,00
2.000,00
11.000,00
18-Atendimento à Mulher e à Familía
1.025.000-Obras e Equipamentos -Secretaria da Mulher e da Familia
14-Direitos da Cidadania
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
4.000,00
4.000,00
6.000,00
7.000,00
21.000,00
2.084.000-Manutenção do Gabinete do Secretário
4-Administração
122-Administração Geral
150.000,00
187.000,00
177.000,00
191.000,00
705.000,00
2.085.000-Atividades de Prevenção e Enfretamento a Violência
14-Direitos da Cidadania
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
45.500,00
64.000,00
53.000,00
58.000,00
220.500,00
2.104.000-Atividades de Autonomia Economica e Formação Cidadã
14-Direitos da Cidadania
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
20.000,00
21.500,00
23.000,00
25.000,00
89.500,00
30-FUNDO APOS.PENSÕES BENF SERVIDORES MUNIC
30.01-Coordenação do Fundo Municipal
20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios
2.086.000-Manutenção da Coordenação do Fundo
4-Administração
122-Administração Geral
430.000,00
776.000,00
506.000,00
547.000,00
2.259.000,00
2.087.000-Manutenção do Fundo de Previdencia
9-Previdência Social
272-Previdência do Regime Estatutário
4.730.000,00
10.276.000,00
5.568.000,00
6.013.000,00
26.587.000,00
7.001.000-Reserva do Regime Próprio do Servidor - RPPS
9-Previdência Social
997-Reserva Regime Proprio do Servidor-RPPS
6.152.900,00
6.338.000,00
7.243.000,00
7.822.000,00
27.555.900,00
TOTAL DO PPA
139.660.900,00
157.470.300,00
159.217.000,00
168.709.000,00
625.057.200,00