SECRETARIA GERAL · 13 de dezembro de 2024
LEI Nº 4.253, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.253, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a "Associação de Jogadores Master do Nacional de Rolândia".
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "Associação de Jogadores Master do Nacional de Rolândia", organização civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.381.019/0001-91, sediada no Município de Rolândia, Estado do Paraná, cadastrada junto a Receita Federal desde 24 de outubro de 2023, observadas as normas pertinentes vigentes, em especial a Lei Municipal nº 2.952, de 03 de dezembro de 2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 12 de dezembro de 2024.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 69/2024
Projeto de Lei Ordinária Nº 059/2024
Autoria: Vilmar Boy