Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA GERAL · 13 de dezembro de 2024

LEI Nº 4.253, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.

SECRETARIA GERAL

LEI Nº 4.253, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a "Associação de Jogadores Master do Nacional de Rolândia".

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "Associação de Jogadores Master do Nacional de Rolândia", organização civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.381.019/0001-91, sediada no Município de Rolândia, Estado do Paraná, cadastrada junto a Receita Federal desde 24 de outubro de 2023, observadas as normas pertinentes vigentes, em especial a Lei Municipal nº 2.952, de 03 de dezembro de 2002.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 12 de dezembro de 2024.

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

Autógrafo Nº 69/2024

Projeto de Lei Ordinária Nº 059/2024

Autoria: Vilmar Boy

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3173, em 13 de dezembro de 2024. Código identificador 7B749189: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.