SECRETARIA GERAL · 10 de julho de 2018
LEI Nº 3.876, DE 05 DE JULHO DE 2018.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.876, DE 05 DE JULHO DE 2018.
CNPJ nº 76.288.760/0001-08
Av. Presidente Bernardes, 809, Centro, Rolândia/PR, CEP 86.600-067
Fone: (43) 3255-8627
LEI Nº 3.876, DE 05 DE JULHO DE 2018.
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Rolândia para o exercício de 2019 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O orçamento do Município de Rolândia, relativo ao exercício de 2019, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais fixadas nesta Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Rolândia, e ainda as diretrizes fixadas nesta lei, compreendendo:
I - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - a organização e a estrutura dos orçamentos;
III - as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do município e suas alterações;
IV - as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais;
V - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município, e;
VI - as disposições gerais.
Parágrafo Único. Integram esta lei os seguintes Anexos:
I - Anexo de Metas e Prioridades;
II - Anexos de Riscos Fiscais;
III - Anexos de Metas Fiscais;
IV - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 – LRF; e
V - Laudo Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º As metas e as prioridades para o exercício de 2019 estão especificadas no Anexo Metas e Prioridades, sendo estabelecidas por programas e funções de governo da administração municipal, que constam no Plano Plurianual de 2018-2021, as quais integrarão a Lei Orçamentária para 2019, mas que não se constitui em limite à programação das despesas.
Parágrafo Único - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do anexo a que se refere o caput, estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme anexo III, de metas fiscais, que integra esta lei.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º Para os efeitos desta Lei entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e,
IV - Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção as quais se vinculam.
§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de Lei Orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais.
Art. 4º A Lei Orçamentária do Município discriminara a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
§ 1º A codificação dos grupos de natureza da receita e da despesa, modalidades de aplicação e os elementos de despesas, será utilizado os constantes dos anexos I, II e III da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.
§ 2º A Reserva Orçamentária será identificada pelo dígito 7 (sete) no que se refere ao projeto. Quanto à categoria econômica, modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos será identificada pelo dígito 9 (nove).
§ 3º A Reserva de Contingência prevista no artigo 27, desta lei, será identificado pelo digito 9 (nove), no que se refere ao grupo de natureza de despesa, à modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos.
Art. 5º A Lei Orçamentária indicará as fontes de recursos regulamentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE, podendo o município alterar ou incluir outras fontes para atender as suas peculiaridades.
§ 1º O Poder Executivo poderá desdobrar as fontes de recursos indicadas, quando da execução orçamentária.
§ 2º Na execução do orçamento fiscal, as fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou novas poderão ser incluídas, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas na lei orçamentária para 2019, mediante a edição de decreto, sendo que estas alterações não serão computadas no limite de que trata o art. 15 desta Lei.
Art. 6º O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, Autarquias, Fundações e Fundos, instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal.
Art. 7º A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as dotações destinadas:
I - ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
II - ao cumprimento dos juros, encargos e amortização da dívida fundada.
Art. 8º O Projeto da Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320/64, e será composto de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o inciso II, do § 5º, do artigo 165, da Constituição Federal, e o constante na Lei Orgânica do Município de Rolândia,
na forma definida nesta lei.
V - discriminação da legislação da receita, referente ao orçamento fiscal.
Parágrafo Único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, da Lei 4.320/64.
Art. 9º. O Poder Legislativo, os Órgãos da Administração Indireta e os Fundos, deverão entregar suas respectivas propostas orçamentárias à Secretaria de Municipal de Finanças / Diretoria de Orçamento, até 31 de julho de 2018, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
Art. 10. Não se aplicam às empresas públicas, as normas gerais da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, no que concerne ao regime contábil, execução e demonstrativo de resultado.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 11. Para elaboração dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2019, observar-se-ão as diretrizes gerais de que tratam este capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no que couber, na Lei Federal nº. 4.320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Art. 12. A elaboração, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual serão realizadas de forma a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada etapa, e ainda, deverá levar em conta o alcance das disposições do Anexo III de Metas Fiscais, constante desta lei.
Art. 13. As propostas orçamentárias serão orçadas a preços correntes do mês de junho, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços prestados e os efeitos das modificações na legislação tributária ou outro critério que estabeleça.
Art. 14. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação de recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 15. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a vinte e cinco por cento do valor geral do orçamento fixado para cada Poder e/ou Entidades, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações.
Parágrafo único: Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 16. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.
§ 1º Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro de 2018.
§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 17. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.
§ 1º Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos não previstos na Lei Orçamentária de 2019 e a diferença positiva entre a receita prevista na Lei Orçamentária de 2019 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de Recursos.
§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 18. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, na Instrução nº 233/2008 - DCM e no Acórdão nº 768/08 – Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição / Remanejamento / Transferência até o limite de vinte e cinco por cento, por modalidade de alteração, do total da despesa fixada para cada Poder.
§ 1º Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos.
§ 2º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.
§ 3º Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma fonte de recursos.
§ 4º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 19. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a alterar as modalidades de aplicação constantes da Lei Orçamentária de 2019 até o limite de dez por cento do total da despesa fixada para cada Poder.
Parágrafo Único. Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art 20. Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 05, inciso III da LRF, e artigo 8º da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.
Art. 21. A Procuradoria Jurídica do Município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará à Secretaria Municipal da Fazenda, até 31 de julho do corrente, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2019, nos termos do artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição Federal/88 e Emenda Constitucional 62, de 09 de dezembro de 2009, discriminada por órgão da administração direta e autárquicas, especificando:
a) número e data do ajuizamento da ação originária;
b) tipo do precatório;
c) tipo da causa julgada;
d) data da autuação do precatório;
e) nome do beneficiário;
f) valor do precatório a ser pago
d) data do trânsito em julgado.
Art. 22. As metas e prioridades estabelecidas no Projeto de Lei Orçamentária deverão ser compatíveis com a lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2018 a 2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.
Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser destinados recursos para atender a despesas:
I - sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras;
II - ações que não sejam de competência exclusiva do Município, ou com ações em que a Lei Orgânica não estabeleça a obrigação do Município em cooperar técnica e financeiramente;
III - clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas aquelas destinadas às sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente o público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.
IV - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou empregado de empresa pública, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeada com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado.
Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais ou auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividade continuada, que preencham uma das seguintes condições:
I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação;
II - estejam registradas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá comprovar que está em efetivo e contínuo funcionamento há, no mínimo, 01 (um) ano, com exata observância de seus estatutos, emitida no exercício de 2019, mediante atestados expedidos por, no mínimo 03 (três) autoridades locais.
§ 2º Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a exigência do art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Especial autorizando o Poder Executivo a destinar recursos para a concessão de subvenções sociais.
§ 3º Os repasses de recursos serão efetivados mediante apresentação de certidões negativas da União, do Estado e do Município.
Art. 25. As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos do orçamento fiscal, somente poderão ocorrer se vierem a ser expressamente autorizadas por lei específica.
Art. 26. A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 7º, IV, da Constituição Federal/88.
Parágrafo Único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do salário mínimo, caso as dotações da Lei Orçamentária sejam insuficientes, serão objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2019.
Art. 27. A Lei Orçamentária conterá “Reserva de Contingência” em montante equivalente até um por cento da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 28. Cada unidade orçamentária contemplará valores correspondentes à cobertura de contrapartida para as transferências voluntárias recebidas da União e do Estado.
Art. 29. Terão prioridades na programação da receita total do Município:
I - o custeio administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais;
II - o pagamento de amortizações e encargos da divida;
III - a contrapartida das operações de créditos;
IV - a garantia do cumprimento dos princípios constitucionais;
Parágrafo Único. A programação de recursos para atender novos investimentos só poderá ser incluída após atender as prioridades constantes dos incisos I a IV deste artigo.
Art. 30. O Município aplicará, no mínimo, 25% de sua receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o art. 212 da Constituição Federal.
Art. 31. O Município aplicará, no mínimo, 15% em ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto no art. 7º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 29/2000 e no art. 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 32. O controle de custos e avaliação de resultados previstos nos artigos 4º, inciso I, alínea “e”, e 50, § 3º, da lei Complementar nº 101/2000, serão realizados pelo Sistema de Controle Interno do Município, conjunta ou isoladamente com s Secretaria Municipal de Finanças.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 33. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar nº. 101/2000, Lei
Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, legislação municipal em vigor e demais
normas vigentes.
Art. 34. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal/88, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título através de concurso público.
Art. 35. Para instituição ou concessão de qualquer vantagem pecuniária ou remuneração, criação de cargos ou alteração de estruturas de carreiras e admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal/88 e da Lei Orgânica do Município de Rolândia, poderão ser levadas a efeito para o exercício financeiro de 2019, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 36. O disposto no parágrafo 1º, do artigo 18, da Lei Complementar nº. 101/2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo Único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do “caput”:
I - os serviços expressamente apontados pela lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº. 8.666/93), com clara especificação do objeto da contratação;
II - os contratos de terceirização em que a Administração não especifique a quantidade e ou especialização dos funcionários, salvo se necessário a caracterização do objeto, bem como, que não esteja caracterizada qualquer subordinação, vinculação ou pessoalidade entre a Administração Pública e os funcionários da contratada;
III - as contratações temporárias, eventuais de curtíssima duração e com objeto bem específico, que não caracterizam atividade de caráter permanente da Administração.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 37. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo Municipal, no corrente exercício, projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária de sua competência que conterá:
I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II - a edição de uma planta genérica da base de cálculo do IPTU, com a atualização dos valores dos imóveis e edificações.
III - a expansão do número de contribuintes;
IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal;
V - Reavaliação da legislação fiscal
Art. 38. A lei que conceder incentivo ou benefício de natureza tributária, só será aprovada ou editada se atendidas às exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo Único. Aplica-se à lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no “caput”, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.
Art. 39. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício financeiro 2019, poderá ter desconto de até 15% (Quinze por cento) do valor lançado, para pagamento à vista.
Art. 40. Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2019 serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas de Leis Municipais de Isenções e de Incentivo Industrial, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo da Estimativa de Renúncia de Receita.
Art. 41. Os valores apurados, conforme artigos 38 e 39 desta lei, não serão considerados na previsão da receita para o exercício financeiro de 2019.
Art. 42. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria, ou ainda, em função de interesse público relevante.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 43. Os valores das Metas Fiscais devem ser vistos como indicativo e para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2019 ao Legislativo Municipal.
Art. 44. Como critério para limitação de empenho no cumprimento das metas fiscais, se fará de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para atendimento de “despesas de custeio” (exceto pessoal, encargos sociais e dívida pública) e “investimentos” de cada Poder.
§ 1º Da ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
§ 2º O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma do “caput”, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e movimentação financeira.
Art. 45. As condições a serem observadas nas ações de geração da despesa de que trata o artigo 16, da Lei Complementar nº. 101/2000,serão especificadas em demonstrativo que integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38, da Lei nº 8.666/93, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o parágrafo 3º, do art. 182, da Constituição Federal/88.
Art. 46. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que possibilitem a execução destas, sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 47. O Poder executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo, para desenvolver programas que visem o desenvolvimento do município.
Art. 48. Os recursos provenientes de convênios repassados pelo Município, a entidades públicas ou privadas, deverão ter suas aplicações comprovadas mediante prestação de contas ao Sistema de Controle Interno da Prefeitura.
Parágrafo Único. A prestação de contas deverá ser pelo valor recebido, o que condicionará o repasse das parcelas subsequentes.
Art. 49. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título, submeter-se-ão a fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 50. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com entidades não governamentais sem fins lucrativos.
Art. 51. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
Art. 52. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado para sanção do prefeito até o primeiro dia de janeiro de 2019, a programação constante deste projeto encaminhado pelo Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12
(um doze avos) do total geral do orçamento, enquanto não se completar o ato sancionatório.
Art. 53. O Poder Executivo elaborará e publicará até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2019, cronograma anual de desembolso mensal.
Parágrafo Único. A Câmara Municipal enviará até dia 1° de janeiro 2019, ao Executivo, o cronograma anual de desembolso mensal para o referido exercício financeiro.
Art. 54. O Poder Executivo publicará até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, as receitas desdobradas, em metas bimestrais de arrecadação.
Art. 55. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, especificando por projetos e atividades, os elementos de despesas do orçamento fiscal dos Poderes Legislativo e Executivo, Autarquias, Fundações e Fundos Municipais.
Art. 56. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 05 DE JULHO DE 2018.
LUIZ FRANCISCONI NETO
Prefeito Municipal
MARCOS ROGÉRIO GABRIEL
Secretário Municipal de Finanças
ANTONIO CELSO CHEQUIN
Secretário Municipal da Administração
Autógrafo Nº 027/2018
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 016/2018
Autor: Poder Executivo
Prrefeitura Municipal de Rolândia -PR
LDO-2019 - 2019
I-ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0000 - Operações Especiais
Unidade: 04.04 – Coordenação Geral
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
0.021 - Indenizações e Restituições Diversas-Administração
Coordenação Geral
O
Indenizações e Restituições
Global
100,00
1.500,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.500,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0000 - Operações Especiais
Unidade: 05.06 - Encargos do Municipio
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
0.001 - Amortização e Encargos da Divida Publica Interna
Encargos do Municipio
O
Amortizações
Global
100,00
2.626.000,00
0.002 - Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna- RPPS
Encargos do Municipio
O
Amortizações
Global
100,00
60.000,00
0.003 - Contrato de Parcelamento de FGTS
Encargos do Municipio
O
Amortizações
Global
100,00
1.155.000,00
0.004 - Contrato de Parcelamento de PASEP
Encargos do Municipio
O
Pasep
Global
100,00
472.000,00
0.005 - Precatórios Requistórios TJ e TRT
Encargos do Municipio
O
Processos Deferidos
Global
100,00
700.000,00
0.006 - Contribuição ao Pasep
Encargos do Municipio
O
Pasep
Global
100,00
1.890.000,00
0.007 - Indenizações e Restituições Diversas
Encargos do Municipio
O
Devolução de Indebitos
Global
100,00
310.000,00
0.008 - Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS
Encargos do Municipio
O
Aporte Rpps
Global
100,00
8.715.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
15.928.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0000 - Operações Especiais
Unidade: 07.08 – Coordenação Geral
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade
Metas
Valores
0.009 - Indenizações e Restituições Diversas
Coordenação Geral
O
Indenizações e Restituições
Medida
Global
Físicas
100,00
(R$ 1)
1.500,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.500,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0000 - Operações Especiais
Unidade: 08.09 - Diretoria de Apoio Pedagogico
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade
Metas
Valores
0.010 - Indenizações e Restituições Diversas
Diretoria de Apoio Pedagogico
O
Indenizações e Restituições
Medida
Global
Físicas
100,00
(R$ 1)
1.500,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.500,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0000 - Operações Especiais
Unidade: 09.11 - Fundo Municipal de Saude
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
0.011 - Indenizações e Restituições Diversas-Fundo de Saude
Fundo Municipal de Saude
O
Indenizações e Restituições
Global
100,00
1.500,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.500,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0000 - Operações Especiais
Unidade: 10.12 - Diretoria de Serviços Sociais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.022 - Indenizações e Restituiçoes Diversas
Diretoria de Serviços Sociais
O
Indenizações
Global
100,00
1.500,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.500,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0000 - Operações Especiais
Unidade: 10.13 - Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.012 - Indenizações e Restituições Diversas-FMAS
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
O
Indenizações e Restituições
Global
100,00
1.500,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.500,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0000 - Operações Especiais
Unidade: 10.14 - Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.013 - Indenizações e Restituições Diversas-FMDCA
Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA
O
Indenizações e Restituições
Global
100,00
1.500,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.500,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0000 – Operações Especiais
Unidade: 11.15 - Dir.de Serviços de Promoção de Esportes
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.014 - Indenizações e Restituições Diversas-Esportes
Dir.de Serviços de Promoção de Esportes
O
Indenizações
Global
100,00
1.500,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.500,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0000 – Operações Especiais
Unidade: 12.16 - Coordenação Geral-Desenv. Economico
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.020 - Indenizações e Resituições Diversas- Desenvolvimento Economico
Coordenação Geral-Desenv. Economico
O
Indenizações e Restituições
Global
100,00
1.500,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.500,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0000 - Operações Especiais
Unidade: 13.17 - Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.016 - Indenizações e Restituições Diversas-Secr.Agricultura e M.Ambiente
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
O
Indenizações e Restituições
Global
100,00
1.500,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.500,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0000 - Operações Especiais
Unidade: 14.18 - Coordenação
Geral
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.017 - Indenizações e Restituições Diversas
Coordenação Geral
O
Indenizações e Restituições
Global
100,00
1.500,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.500,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0000 - Operações Especiais
Unidade: 17.22 - Dir. de Planejamento de Serviços Publico
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.018 - Indenizações e Restituições-Secr. de Serviços Publicos
Dir. de Planejamento de Serviços Publico
O
Indenizações
Global
100,00
1.500,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.500,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0000 - Operações Especiais
Unidade: 18.23 – Coordenação Geral
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores
(R$ 1)
0.019 - Indenizações e Restituições Diversas- Sec. Esp. da Mulher e da Familia
Coordenação Geral
O
Indenizações
Global
100,00
1.500,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.500,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0000 - Operações Especiais
Unidade: 30.01 - Coordenação do Fundo Municipal
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
0.023 - Indenizações e Restituiçôes Diversas-RPPS
Coordenação do Fundo Municipal
O
Indenizações
Global
100,00
40.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
40.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0001 - PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas
CAMARA MUNICIPAL
A
População
Global
100,00
5.000.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
5.000.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0002 - Gestão de Governo
Unidade: 02.01 - Diretoria do Gabinete
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.002 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito
Diretoria do Gabinete
A
Gestão do Gabinete do Prefeito
Global
100,00
1.365.000,00
2.003 - Serviços de Alistamento militar
Diretoria do Gabinete
A
Inspeções
Global
100,00
313.000,00
2.004 - Manutenção das Sub-Prefeituras
Diretoria do Gabinete
A
Serviços Administrativos
Global
100,00
713.000,00
2.005 - Manutenção do Sistema de Controle Interno
Diretoria do Gabinete
A
Controle interno
Global
100,00
312.000,00
2.006 - Divulgação Oficial do Municipio
Diretoria do Gabinete
A
Atos Publicados
Global
100,00
315.000,00
2.108 - Manutenção das Atividades do Departamento de Projetos e Gestão de Convenios
Diretoria do Gabinete
A
Gestão de Contratos e Convenios
Global
100,00
456.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
3.474.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0002 - Gestão de Governo
Unidade: 15.20 - Diretoria Administrativa
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.074 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Diretoria Administrativa
A
Estrutura da Secretaria
Global
100,00
119.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
119.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0003 - Processos e Procedimentos Jurídicos
Unidade: 03.03 - Dir.de Processos e Pareceres Juridicos
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.008 - Manutenção do Gabinete do Procurador
Dir.de Processos e Pareceres Juridicos
A
Serviços Administrativos
Global
100,00
285.000,00
2.009 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Procuradoria
Dir.de Processos e Pareceres Juridicos
A
Interesses defendidos
Global
100,00
423.000,00
2.010 - Manutenção das Atividades do Procon
Dir.de Processos e Pareceres Juridicos
A
Direitos atendidos
Global
100,00
128.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
836.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0004 - Gestão das Politicas de Administração
Unidade: 04.04 – Coordenação Geral
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
(BemProoudSuetorviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
1.043 - Obras e Equipamentos Secretaria de Administração
Coordenação Geral
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
13.000,00
2.011 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Coordenação Geral
A
Estrutura da Secretaria
Global
100,00
113.000,00
2.012 - Manutenção dos Serviços de Expediente Geral
Coordenação Geral
A
Serviços Administrativos
Global
100,00
5.224.000,00
2.013 - Manutenção da Diretoria de Politicas de Pessoal
Coordenação Geral
A
Gestão de Pessoal
Global
100,00
551.000,00
2.014 - Manutenção das Atividades de tecnologia de Informatica
Coordenação Geral
A
Atividade de Informatica
Global
100,00
530.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
6.431.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0005 - Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
Unidade: 05.05 - Coordenadoria Geral
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.015 - Manutenção ddas Atividades do Planejamento Orçamentario
Coordenadoria Geral
A
Planejamento Orçamentario
Global
100,00
218.000,00
2.016 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Coordenadoria Geral
A
Estrutura da Secretaria
Global
100,00
119.000,00
2.017 - Manutenção das Atividades de Tesouraria
Coordenadoria Geral
A
Procedimentos Financeiros
Global
100,00
154.000,00
2.018 - Manutenção dos Serviços Contabeis
Coordenadoria Geral
A
Procedimentos Financeiros
Global
100,00
703.000,00
2.019 - Manutenção das Atividades de Controle Tributario Mobiliario e Imobiliario Tributaria
Coordenadoria Geral
A
Lançamentos de Tributos
Global
100,00
1.094.000,00
2.020 - Manutenção das Atividades de Arrecadação
Coordenadoria Geral
A
Lançamentos de Tributos
Global
100,00
1.376.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
3.664.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0005 - Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
Unidade: 05.06 - Encargos do
Municipio
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.021 - Encargos, Taxas e Tarifas
Encargos do Municipio
A
Encargos
Global
100,00
315.000,00
2.022 - Indenizações de Danos a Terceiros
Encargos do Municipio
A
Indenizações
Global
100,00
31.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
346.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0006 – Planejando o Progresso
Unidade: 06.07 - Diretoria Administrativa
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
2.024 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Diretoria Administrativa
A
Serviços Administrativos
Global
100,00
129.000,00
2.025 - Manutenção das Atividades de Planejamento Urbano Diretoria Administrativa
A
Serviços Mantidos
Global
100,00
941.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.070.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0007 - Rolândia Mãos à Obra
Unidade: 07.08 - Coordenação Geral
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
1.007 - Imoveis,Obras e Equipamentos-Infra-estrutura
Coordenação Geral
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
11.031.000,00
2.026 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Coordenação Geral
A
Serviços Mantidos
Global
100,00
192.000,00
2.027 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Transito
Coordenação Geral
A
Segurança no Transito
Global
100,00
353.000,00
2.028 - Manutenção e Conservação de Bens Imoveis
Coordenação Geral
A
Logradouros
Global
100,00
82.000,00
2.029 - Manutenção do Sistema de Sinalização Viaria
Coordenação Geral
A
População Beneficiada
Global
100,00
68.000,00
2.030 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins
Coordenação Geral
A
População Beneficiada
Global
100,00
1.111.000,00
2.031 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
Coordenação Geral
A
Estradas Conservadas
Global
100,00
1.139.000,00
2.032 - Conservação de Vias Urbanas
Coordenação Geral
A
Ruas e Avenidas
Global
100,00
2.928.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
16.904.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0008 - Educando para Crescer
Unidade: 08.09 - Diretoria de Apoio Pedagogico
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores (R$ 1)
2.036 - Manutenção da Merenda Escolar -Jovens e Adultos
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Alunos Atendidos
Global
100,00
32.000,00
2.040 - Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Tecnicos
Global
100,00
165.000,00
2.041 - Manutenção do Ensino Especial
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Atividades Mantidas
Global
100,00
320.000,00
2.042 - Atividadede Manutenção das Bibliotecas Publicas
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
População Atendida
Global
100,00
169.000,00
2.101 - Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Especial
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Alunos Atendidos
Global
100,00
19.000,00
5.008 - Imoveis, Obras e Equipamentos-Ensino Fundamental Diretoria de Apoio Pedagogico
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
970.000,00
5.009 - Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Ensino Infantil e Creches
Diretoria de Apoio Pedagogico
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
630.000,00
6.033 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Atividade Mantida
Global
100,00
129.000,00
6.034 - Manutenção da Merenda Escolar-Ensino Fundamental
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Alunos Atendidos
Global
100,00
537.000,00
6.035 - Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Infantil
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Alunos Atendidos
Global
100,00
363.000,00
6.037 - Manutenção do Ensino Fundamental
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Alunos Atendidos
Global
100,00
12.200.000,00
6.038 - Manutenção do Transporte Escolar-Ensino Fundamental
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Alunos Atendidos
Global
100,00
6.260.000,00
6.039 - Manutenção do Ensino Infantil e Creches
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Alunos Atendidos
Global
100,00
7.322.000,00
6.102 - Manutenção da Merenda Escolar-Mais Educação
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Alunos Atendidos
Global
100,00
58.000,00
6.103 - Manutenção da Merenda Escolar-Creche
Diretoria de Apoio Pedagogico
A
Alunos Atendidos
Global
100,00
211.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
29.385.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0008 - Educando para Crescer
Unidade: 08.10 - FUNDEB
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
6.043 - Manutenção das Atividades do FUNDEB- Fundamental
FUNDEB
A
Alunos Atendidos
Global
100,00
16.843.000,00
6.044 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil e Creches
FUNDEB
A
Alunos Atendidos
Global
100,00
7.787.000,00
6.104 - Manutenção do Ensino Especial-FUNDEB
FUNDEB
A
Alunos Atendidos
Global
100,00
2.785.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
27.415.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0009 - Rolândia você é quem faz a saude
Unidade: 09.11 - Fundo Municipal de Saude
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.012 - Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Saude
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
1.000.000,00
2.045 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Fundo Municipal de Saude
A
Estrutura da Secretaria
Global
100,00
813.000,00
2.046 - Manutenção das Unidades Basicas de Saude
Fundo Municipal de Saude
A
Pessoas Atendidas
Global
100,00
31.502.600,00
2.047 - Manutenção das Atividades da Central de Ambulancia
Fundo Municipal de Saude
A
Pessoas Atendidas
Global
100,00
2.497.000,00
2.048 - Componente para Implantação da Gestão do SUS
Fundo Municipal de Saude
A
Pessoas Atendidas
Global
100,00
3.500,00
2.049 - Manutenção das Atividades de Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar
Fundo Municipal de Saude
A
Pessoas Atendidas
Global
100,00
18.300.000,00
2.050 - Atividades das Ações de Vigilância Sanitaria
Fundo Municipal de Saude
A
Pessoas Atendidas
Global
100,00
1.584.000,00
2.051 - Atividades de Vigilância Epidemiologica e Ambiental em Saude
Fundo Municipal de Saude
A
Pessoas Atendidas
Global
100,00
2.239.000,00
2.088 - Manutenção do Bloco de Assistência Farmaceutica
Fundo Municipal de Saude
A
População Atendida
Global
100,00
142.000,00
2.089 - Manutenção do Conselho Municipal de Saude
Fundo Municipal de Saude
A
Serviços Mantidos
Global
100,00
20.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
58.101.100,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial
Unidade: 10.12 - Diretoria de
Serviços Sociais
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.013 - Imoveis, Obras, Intalações e Equipamentos da Assistencia Social
Diretoria de Serviços Sociais
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
4.500,00
2.052 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Diretoria de Serviços Sociais
A
Estrutura da Secretaria
Global
100,00
194.000,00
2.054 - Manutenção das Atividades de Assistencia Social Geral
Diretoria de Serviços Sociais
A
Pessoas Atendidas
Global
100,00
5.444.000,00
2.110 - Manutenção dos Conselhos Gestores
Diretoria de Serviços Sociais
A
conselhos gestores
Global
100,00
24.000,00
6.053 - Manutenção do Conselho Tutelar
Diretoria de Serviços Sociais
A
Pessoas Atendidas
Global
100,00
202.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
5.868.500,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial
Unidade: 10.13 - Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.014 - Obras e Equipamentos-FMAS
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
35.000,00
2.055 - Manutenção do Centro de Convivencia do Idoso-CCI
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
A
Pessoas Atendidas
Global
100,00
342.000,00
2.056 - Manutenção das Atividades de Assistencia a Pessoa com Deficiencia
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
A
Deficientes
Global
100,00
109.000,00
2.058 - Manutenção dos Programas do Fundo Municipal de Assistencia Social
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
A
Pessoas Atendidas
Global
100,00
695.000,00
2.109 - Manutenção das Ações da Gestão do SUAS
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
A
familias atendidas
Global
100,00
137.000,00
6.057 - Manutenção das Atividades para Atendimento a Criança e Adolescente
Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
A
Pessoas Atendidas
Global
100,00
151.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.469.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial
Unidade: 10.14 - Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
5.015 - Obras e Equipamentos-FMDCA
Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
20.000,00
6.059 - Manutenção das Atividades do FMDCA
Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA
A
Pessoas Atendidas
Global
100,00
239.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
259.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0011 - Esporte é para todos
Unidade: 11.15 - Dir.de Serviços de Promoção de Esportes
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.016 - Obras e Equipamentos- Esportes
Dir.de Serviços de Promoção de Esportes
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
15.000,00
2.060 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Dir.de Serviços de Promoção de Esportes
A
Estrutura da Secretaria
Global
10,00
264.000,00
2.061 - Manutenção das Atividades Esportivas
Dir.de Serviços de Promoção de Esportes
A
População Atendida
Global
100,00
1.739.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
2.018.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0012 - Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social
Unidade: 12.16 - Coordenação Geral-Desenv. Economico
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.017 - Imoveis,Obras, Instalações e Equipamentos- Desenvolvimento Economico
Coordenação Geral-Desenv. Economico
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
19.000,00
2.062 - Atividades do Sine e Ensino Profissionalizante
Coordenação Geral-Desenv. Economico
A
Ensino Profissional
Global
100,00
622.000,00
2.063 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Coordenação Geral-Desenv. Economico
A
Estrutura da Secretaria
Global
100,00
123.000,00
2.064 - Atividades de Incentivo a Industria e Comercio
Coordenação Geral-Desenv. Economico
A
Empreendedores Atendidos
Global
100,00
92.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
856.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0013 - Programa Agro-Ambiental
Unidade: 13.17 - Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.020 - Obras ,Instalações e Equipamentos- Agricultura
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
32.000,00
1.021 - Imoveis, Obras e Equipamentos- Meio Ambiente
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
32.000,00
2.066 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
A
Estrutura da Secretaria
Global
100,00
118.000,00
2.067 - Manutenção das Atividades de Agricultura
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
A
Produtor Atendido
Global
100,00
424.000,00
2.068 - Manutenção das Ações Ambientais
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
A
Serviços Gerais
Global
100,00
761.000,00
2.069 - Manutenção do Aterro Sanitario
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
A
Lixo Reciclado
Global
100,00
1.532.000,00
2.081 - Manutenção do Horto Municipal
Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
A
Serviços Mantidos
Global
100,00
53.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
2.952.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0013 - Programa Agro-Ambiental
Unidade: 13.25 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.111 - Manutenção das Atividades do Fundo do Meio Ambiente
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
A
Fundo Mantido
Global
100,00
294.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
294.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0014 - Rolândia Cultiva Cultura e Turismo
Unidade: 14.18 - Coordenação Geral
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.019 - Obras, Instalações e Equipamentos-Turismo
Coordenação Geral
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
210.000,00
1.022 - Imoveis, Obras e Equipamentos-Secretaria de Cultura Coordenação Geral
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
15.000,00
2.065 - Manutenção das Ações de Turismo
Coordenação Geral
A
População Atendida
Global
100,00
163.000,00
2.070 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Coordenação Geral
A
Estrutura da Secretaria
Global
100,00
264.000,00
2.071 - Manutenção do Patrimonio Histórico, Artisitco e Arqueologico
Coordenação Geral
A
Espaços Culturais preservados e Mantidos
Global
100,00
308.000,00
2.072 - Manutenção das Ações de Incentivo a Cultura
Coordenação Geral
A
Atividades Permanentes
Global
100,00
341.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
1.301.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0014 - Rolândia Cultiva Cultura e Turismo
Unidade: 14.19 - Fundo Municipal de Cultura- FMC
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.073 - Atividades do Fundo de Cultura
Fundo Municipal de Cultura- FMC
A
Incentivo a Cultura
Global
100,00
253.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
253.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0016 - Gestão de Compras, Licitações e Patrimonio
Unidade: 16.21 - Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
2.075 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio
A
Estrutura da Secretaria
Global
100,00
182.000,00
2.076 - Manutenção das Atividades de Compras e Licitações Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio
A
Compras e Seviços
Global
100,00
683.000,00
2.077 - Atividades de Controle do Patrimonio Publico e Almoxarifado
Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio
A
Bens Incorporados
Global
100,00
3.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
868.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0017 - Cidade Limpa e Iluminada
Unidade: 17.22 - Dir. de Planejamento de Serviços Publico
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.024 - Imoveis,Obras e Equipamentos-Secretaria Municipal de Serviços Publicos
Dir. de Planejamento de Serviços Publico
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
150.000,00
2.078 - Manutenção do Gabinete do Secretario
Dir. de Planejamento de Serviços Publico
A
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
288.000,00
2.079 - Manutenção dos Serviços Funerarios
Dir. de Planejamento de Serviços Publico
A
Cemitérios
Global
100,00
290.000,00
2.080 - Serviços de Iluminação Publica
Dir. de Planejamento de Serviços Publico
A
Serviços Mantidos
Global
100,00
6.972.000,00
2.082 - Manutenção dos Serviços de Limpeza
Dir. de Planejamento de Serviços Publico
A
Lixo Coletado
Global
100,00
6.916.000,00
2.083 - Manutenção do Terminal Rodoviario
Dir. de Planejamento de Serviços Publico
A
Administração
Global
100,00
19.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
14.635.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0018 - Atendimento à Mulher e à Familía
Unidade: 18.23 - Coordenação Geral
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.025 - Obras e Equipamentos -Secretaria da Mulher e da Familia
Coordenação Geral
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
3.000,00
2.084 - Manutenção do Gabinete do Secretário
Coordenação Geral
A
Estrutura da Secretaria
Global
100,00
131.000,00
2.085 - Atividades de Prevenção, Enfretamento a Violência e Autonomia Econ.Formação Cidadã
Coordenação Geral
A
Direitos induividuais, Coletivos e Difusos
Global
100,00
20.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
154.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0020 - Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios
Unidade: 30.01 - Coordenação do Fundo Municipal
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.042 - Imoveis, Obras e Equipamentos-RPPS
Coordenação do Fundo Municipal
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
50.000,00
2.086 - Manutenção da Coordenação do Fundo
Coordenação do Fundo Municipal
A
Fundo Mantido
Global
100,00
1.200.000,00
2.087 - Manutenção do Fundo de Previdencia
Coordenação do Fundo Municipal
A
Fundo Mantido
Global
100,00
19.176.000,00
7.001 - Reserva do Regime Próprio do Servidor - RPPS
Coordenação do Fundo Municipal
P
Reserva Orçamenbtaria
Global
100,00
16.484.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
36.910.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade: 05.06 - Encargos do Municipio
Descrição da Ação-Subação
Unid. Responsável
Tipo
Produto
(Bem ou Serviço)
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
9.001 - Reserva de Contingencia
Encargos do Municipio
P
Reserva de Contingencia
Global
100,00
100.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
100.000,00
Município de ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
II-ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2019
ARF(LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Outros Passivos Contingentes
30.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir de
despesas discricionárias e reserva de
contingencia
30.000,00
SUBTOTAL
30.000,00
SUBTOTAL
30.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Restituição de Tributos a Maior
20.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir de
despesas discricionárias
20.000,00
Outros Riscos Fiscais
50.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir de
despesas discricionárias
50.000,00
SUBTOTAL
70.000,00
SUBTOTAL
70.000,00
TOTAL
100.000,00
TOTAL
100.000,00
FONTE: Secretaria de Finanças
Município de ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS 2019
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
% RCL
(a/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b/PIB)
x 100
% RCL
(b/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB)
x 100
% RCL
(c/RCL)
x 100
Receita Total
225.867.000,00
216.804.569,02
0,051
138,396
241.085.000,00
222.383.220,51
0,053
146,842
253.991.000,00
225.298.642,57
0,055
153,640
Receita Primária (I)
208.767.000,00
200.390.669,99
0,047
127,919
223.335.000,00
206.010.148,09
0,049
136,031
237.441.000,00
210.618.230,53
0,051
143,629
Despesa Total
225.867.000,00
216.804.569,02
0,051
138,396
241.085.000,00
222.383.220,51
0,053
146,842
253.991.000,00
225.298.642,57
0,055
153,640
Despesa Primária (II)
221.046.000,00
212.177.001,34
0,050
135,442
235.780.000,00
217.489.747,32
0,052
143,611
248.786.000,00
220.681.630,81
0,054
150,491
Resultado Primário (III) = (I - II)
(12.279.000,00)
(11.786.331,35) (0,003)
(7,524)
(12.445.000,00)
(11.479.599,23)
(0,003)
(7,580)
(11.345.000,00)
(10.063.400,28)
(0,002)
(6,863)
Resultado Nominal
(3.784.000,00)
(3.632.175,08) (0,001)
(2,319)
(3.200.000,00)
(2.951.765,17)
(0,001)
(1,949)
795.000,00
705.192,00
-
0,481
Dívida Pública Consolidada
25.300.000,00
24.284.891,53
0,006
15,502
24.300.000,00
22.414.966,75
0,005
14,801
23.995.000,00
21.284.379,87
0,005
14,515
Dívida Consolidada Líquida
16.800.000,00
16.125.935,88
0,004
10,294
12.800.000,00
11.807.060,67
0,003
7,796
12.495.000,00
11.083.489,33
0,003
7,558
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
FONTE: Secretaria de Finanças
Município de ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2019
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
I-Metas Previstas
em 2017
(a)
% PIB
% RCL
II-Metas Realizadas
em 2017
(b)
% PIB
% RCL
Variação (II-I)
Valor
(c) = (b-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total
185.617.000,00
0,045
116,090
196.729.604,54
0,047
123,040
11.112.604,54
5,99
Receita Primária (I)
171.655.000,00
0,041
107,360
150.893.000,82
0,036
94,370
(20.761.999,18)
-12,10
Despesa Total
185.617.000,00
0,045
116,090
179.328.180,64
0,043
112,160
(6.288.819,36)
-3,39
Despesa Primária (II)
182.792.000,00
0,044
114,320
175.509.799,05
0,042
109,770
(7.282.200,95)
-3,98
Resultado Primário (III)=(I - II)
(11.137.000,00)
(0,003)
(6,970)
(24.616.798,23)
(0,006) (15,400)
(13.479.798,23)
121,04
Resultado Nominal
(1.276.056,34)
(0,000)
(0,800)
4.823.124,58
0,001
3,020
6.099.180,92
-477,97
Dívida Pública Consolidada
19.179.000,00
0,005
12,000
24.403.760,53
0,006
15,260
5.224.760,53
27,24
Dívida Consolidada Líquida
13.579.000,00
0,003
8,490
17.963.229,62
0,004
11,230
4.384.229,62
32,29
FONTE: Secretaria de Finanças
PIB Paraná 415.789.000.000,00
Município de ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2019
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2016
2017
%
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
Receita Total
162.340.000,00
185.617.000,00
14,34
216.464.800,00
16,62
225.867.000,00
4,34
241.085.000,00
6,74
253.991.000,00
5,35
Receita Primária (I)
146.990.000,00
171.655.000,00
16,78
196.504.800,00
14,48
208.767.000,00
6,24
223.335.000,00
6,98
237.441.000,00
6,32
Despesa Total
162.340.000,00
185.617.000,00
14,34
216.464.800,00
16,62
225.867.000,00
4,34
241.085.000,00
6,74
253.991.000,00
5,35
Despesa Primária (II)
155.540.000,00
182.792.000,00
17,52
212.413.500,00
16,21
221.046.000,00
4,06
235.780.000,00
6,67
248.786.000,00
5,52
Resultado Primário (III)=(I - II)
(8.550.000,00) (11.137.000,00)
30,26
(15.908.700,00)
42,85
(12.279.000,00)
-22,82
(12.445.000,00)
1,35
(11.345.000,00)
-8,84
Resultado Nominal
7.479.600,00
(1.276.056,34)
-117,06
755.000,00
-159,17
(3.784.000,00)
-601,19
(3.200.000,00)
-15,43
795.000,00
-124,84
Dívida Pública Consolidada
20.200.000,00
19.179.000,00
-5,05
19.934.000,00
3,94
25.300.000,00
26,92
24.300.000,00
-3,95
23.995.000,00
-1,26
Dívida Consolidada Líquida
15.400.000,00
13.579.000,00
-11,82
14.484.000,00
6,66
16.800.000,00
15,99
12.800.000,00
-23,81
12.495.000,00
-2,38
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2016
2017
%
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
Receita Total
173.329.392,01
192.521.952,40
11,07
216.464.800,00
12,44
216.804.569,02
0,16
222.383.220,51
2,57
225.298.642,57
1,31
Receita Primária (I)
156.940.294,02
178.040.566,00
13,44
196.504.800,00
10,37
200.390.669,99
1,98
206.010.148,09
2,80
210.618.230,53
2,24
Despesa Total
173.329.392,01
192.521.952,40
11,07
216.464.800,00
12,44
216.804.569,02
0,16
222.383.220,51
2,57
225.298.642,57
1,31
Despesa Primária (II)
166.069.074,99
189.591.862,40
14,16
212.413.500,00
12,04
212.177.001,34
-0,11
217.489.747,32
2,50
220.681.630,81
1,47
Resultado Primário (III)=(I - II)
(9.128.780,96) (11.551.296,40)
26,54
(15.908.700,00)
37,72
(11.786.331,35)
-25,91
(11.479.599,23)
-2,60
(10.063.400,28)
-12,34
Resultado Nominal
7.985.921,65
(1.323.525,64)
-116,57
755.000,00
-157,04
(3.632.175,08)
-581,08
(2.951.765,17)
-18,73
705.192,00
-123,89
Dívida Pública Consolidada
21.567.412,34
19.892.458,80
-7,77
19.934.000,00
0,21
24.284.891,53
21,83
22.414.966,75
-7,70
21.284.379,87
-5,04
Dívida Consolidada Líquida
16.442.482,67
14.084.138,80
-14,34
14.484.000,00
2,84
16.125.935,88
11,34
11.807.060,67
-26,78
11.083.489,33
-6,13
FONTE: Secretaria de Finanças
Município de ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2017
%
2016
%
2015
%
Patrimônio/Capital
89.204.951,81
86,32
71.953.190,48
80,70
62.455.061,37
86,80
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
14.131.327,56
13,68
17.206.246,81
19,30
9.498.129,11
13,20
TOTAL
103.336.279,37
100,00
89.159.437,29
100,00
71.953.190,48
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2017
%
2016
%
2015
%
Patrimônio
21.198.690,48
100,00
9.846.633,70
52,31
10.040.978,58
101,99
Reservas
-
-
-
-
-
-
Lucros ou Prejuízos Acumulados
-
-
8.978.417,82
47,69
(195.528,31)
(1,99)
TOTAL
21.198.690,48
100,00
18.825.051,52
100,00
9.845.450,27
100,00
FONTE: Secretaria de Finanças /Fundo de Previdencia
Município de ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2019
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2017
(a)
2016
(b)
2015
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
279.130,45
70.448,69
77.700,03
Alienação de Bens Móveis
-
-
-
Alienação de Bens Imóveis
279.130,45
70.448,69
77.700,03
DESPESAS EXECUTADAS
2017 (d)
2016 (e)
2015 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
189.494,98
-
104.572,95
DESPESAS DE CAPITAL
189.494,98
-
104.572,95
Investimentos
189.494,98
-
104.572,95
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
-
-
-
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio dos Servidores Públicos
-
-
-
SALDO FINANCEIRO
2017
(g)=((Ia-IId)+IIIh)
2016
(h)=((Ib-IIe)+ IIIi)
2015
(i)=(Ic-IIf)
VALOR (III)
133.211,24
43.575,77
(26.872,92)
FONTE: Secretaria de Finanças
Município de ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2019
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETOR/PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
Recadastramento dos Imóveis urbanos e atualização da planta de valores, abertura de novos loteamentos e aplicação de alíquota
progressiva decorrente de lançamento de natureza territorial.
2019
2020
2021
IPTU
Outros benefícios
Lei nº 69/2012 - aposentados
883.000,00
971.000,00
1.068.000,00
ISS
Outros benefícios
Leis nº.3.777/2016,nº 3.794/2017 emº 3.829/2017, beneficio fiscal/tributos /Desenvolvimento Econômico
716.000,00
787.000,00
866.000,00
IPTU
Remissão
Lei nº. 69/2012- benefício fiscal/IPTU - remissão
229.000,00
252.000,00
278.000,00
TOTAL
1.828.000,00
2.010.000,00
2.212.000,00
FONTE: Secretaria de Finanças
Município de ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2019
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto 2019
Aumento Permanente da Receita
2.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais
-
(-) Transferências ao FUNDEB
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
2.000.000,00
Redução Permanente da Despesa(II)
-
Margem Bruta (III) = (I + II)
2.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
2.000.000,00
Novas DOCC
2.000.000,00
Novas DOCC geradas por PPP
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
-
FONTE: Secretaria de Finanças
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo 2019
RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO LDO
PROJETADO LDO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
RECEITA TOTAL
162.340.000,00
185.617.000,00
216.464.800,00
225.867.000,00
241.085.000,00
253.991.000,00
RECEITAS CORRENTES (I)
150.790.000,00
176.399.000,00
197.943.800,00
218.167.000,00
233.185.000,00
248.391.000,00
Receita Tributária
28.100.000,00
26.273.000,00
45.506.800,00
45.507.000,00
48.570.000,00
51.809.000,00
Receita de Contribuições
11.712.000,00
28.645.000,00
15.777.000,00
17.000.000,00
18.600.000,00
19.500.000,00
Receita Patrimonial Líquida
355.000,00
455.000,00
161.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
Receita Patrimonial
5.655.000,00
5.555.000,00
4.038.000,00
12.150.000,00
12.800.000,00
13.600.000,00
(-)Aplicações Financeiras (II)
5.300.000,00
5.100.000,00
3.877.000,00
12.000.000,00
12.650.000,00
13.450.000,00
Receita de Serviços
300.000,00
260.000,00
582.000,00
320.000,00
345.000,00
370.000,00
Transferências Correntes Liquidas (-FUNDEB)
104.023.000,00
113.982.000,00
130.725.100,00
141.750.000,00
151.290.000,00
161.382.000,00
Demais Receitas Correntes
1.000.000,00
1.684.000,00
1.314.900,00
1.440.000,00
1.580.000,00
1.730.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(III)=(I-II)
145.490.000,00
171.299.000,00
194.066.800,00
206.167.000,00
220.535.000,00
234.941.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
11.550.000,00
9.218.000,00
18.521.000,00
7.700.000,00
7.900.000,00
5.600.000,00
Operações de Crédito (V)
10.000.000,00
8.750.000,00
15.870.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
3.000.000,00
Amortizações de Empréstimos (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos (VII)
50.000,00
112.000,00
213.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Transferências de Capital
1.500.000,00
356.000,00
2.438.000,00
2.600.000,00
2.800.000,00
2.500.000,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VIII)=(IV-V-VI-VII1).
500.000,00
356.000,00
2.438.000,00
2.600.000,00
2.800.000,00
2.500.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS LÍQUIDAS (IX)=(III+VIII)
146.990.000,00
171.655.000,00
196.504.800,00
208.767.000,00
223.335.000,00
237.441.000,00
Nota: Valores previstos nas LDO's dos respectivos exercícios Continua...
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2019
RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO LDO
PROJETADO LDO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
DESPESA TOTAL(*)
162.340.000,00
185.617.000,00
216.464.500,00
225.867.000,00
241.085.000,00
253.991.000,00
DESPESAS CORRENTES (X)
141.776.000,00
156.037.000,00
173.712.800,00
190.184.000,00
207.000.000,00
223.586.000,00
Pessoal e Encargos Sociais
81.300.000,00
93.974.000,00
115.506.200,00
124.184.000,00
133.000.000,00
142.686.000,00
Juros e Encargos da Dívida (XI)
2.000.000,00
525.000,00
1.370.000,00
1.500.000,00
2.000.000,00
1.900.000,00
Outras Despesas Correntes
58.476.000,00
61.538.000,00
56.836.600,00
64.500.000,00
72.000.000,00
79.000.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XII)=(X-XI)
139.776.000,00
155.512.000,00
172.342.800,00
188.684.000,00
205.000.000,00
221.686.000,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
17.301.000,00
14.482.000,00
27.183.000,00
19.583.000,00
17.985.000,00
14.305.000,00
Investimentos
12.500.000,00
12.182.000,00
24.502.000,00
16.262.000,00
14.680.000,00
11.000.000,00
Inversões Financeiras
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos (XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado
(XV) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XVI)
4.800.000,00
2.300.000,00
2.681.000,00
3.321.000,00
3.305.000,00
3.305.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE
CAPITAL(XVII)=(XIII-XIV-XV-XVI)
12.501.000,00
12.182.000,00
24.502.000,00
16.262.000,00
14.680.000,00
11.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
RESERVA DO RPPS (XIX)
3.163.000,00
14.998.000,00
15.468.700,00
16.000.000,00
16.000.000,00
16.000.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS LÍQUIDAS (XX)=(XII+XVII+XVIII+XIX)
155.540.000,00
182.792.000,00
212.413.500,00
221.046.000,00
235.780.000,00
248.786.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XX)
-8.550.000,00
-11.137.000,00
-15.908.700,00
-12.279.000,00
-12.445.000,00
-11.345.000,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2019
RESULTADO NOMINAL A PREÇOS CORRENTES
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
PREVISTO LDO
PROJETADO
2016 (b)
2017(c)
2018(d)
2019 (e)
2020 (f)
2021 (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
20.200.000,00
19.179.000,00
19.934.000,00
25.300.000,00
24.300.000,00
23.995.000,00
DEDUÇÕES (II)
4.800.000,00
5.600.000,00
5.450.000,00
8.500.000,00
11.500.000,00
11.500.000,00
Ativo Disponível
6.300.000,00
6.800.000,00
6.900.000,00
12.000.000,00
15.000.000,00
15.000.000,00
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Restos a Pagar Processados
-1.500.000,00
-1.200.000,00
-1.450.000,00
-3.500.000,00
-3.500.000,00
-3.500.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA III = (I-II)
15.400.000,00
13.579.000,00
14.484.000,00
16.800.000,00
12.800.000,00
12.495.000,00
Receita de Privatizações (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Passivos Reconhecidos (V)
4.762.000,00
4.300.000,00
4.500.000,00
10.600.000,00
9.800.000,00
8.700.000,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA = (III+IV-V)
10.638.000,00
9.279.000,00
9.984.000,00
6.200.000,00
3.000.000,00
3.795.000,00
RESULTADO NOMINAL*
(b-a)
7.479.600,00
(c-b)
-1.276.056,34
(d-c)²
755.000,00
(e-d)
-3.784.000,00
(f-e)
-3.200.000,00
(g-f)
795.000,00
Nota: Resultado Nominal - Previsão nas LDO's anteriores
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2019
2016
2017
2018
2019
2020
2021
Inflação
6,29
2,94
Ano Base
4,18
4,06
3,99
Acumulado
1,0942
1,0294
0,00
1,0418
1,0841
1,1274
Produto Interno Bruto a Preços Correntes em R$
1.000,00
Ano
PIB Paraná
PIB Brasil
Partipação do Estado/ Brasil*100
2013
333.481.000
5.331.619.000
6,25
2014
348.084.000
5.778.953.000
6,02
2015
376.960.000
5.995.787.000
6,29
2016
402.339.000
6.259.228.000
6,43
2017
415.789.000
6.559.940.000
6,34
2018
427.597.408
6.746.242.296
6,34
2019
440.297.051
6.946.605.692
6,34
2020
452.052.982
7.132.080.064
6,34
2021
464.168.002
7.323.219.810
6,34
FONTES: IBGE, IPARDES
2016 E 2017 Paraná - Estimativas preliminares do IPARDES.
Dado do PIB do Brasil de 2015 e 2016, calculado pelo IBGE, referem-se às Contas Nacionais Trimestrais.
2018 a 2021 - Projeção efetuada pela Secretaria Municipal de Finanças a partir do valores projetados pelo IBGE/IPARDES
Tabela 1 - Parâmetros Macroeconômicos
Indicadores
2018
2019
2020
2021
PIB TOTAL
2,84
2,97
2,67
2,68
INPC
3,87
4,11
4,03
4,08
IPCA
3,72
4,18
4,06
3,99
Fonte: Banco Central - 02/03/2018
PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
2017
159.890.268,26
Média Geométrica
2018
161.976.007,55
1,0130
2019
163.202.902,47
1,0076
2020
164.179.790,28
1,0060
2021
165.315.735,72
1,0069
Nota: Critério de projeção conforme Portaria STN nº 9/2017
Regime Próprio de Previdência
Social de Rolândia – PR
RPPS – ROLÂNDIA - PR
AVALIAÇÃO ATUARIAL
Ano Base: 2017 Data Base: 31/12/2016
Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda.
Benjamin Constant, 67 Conj.404 CEP 80060 020 Curitiba PR Telefone (41)3322-2110
actuarial.com.br
CNPJ 00.767.919/0001-05
Índice
1. Introdução........................................................02
2. Origem e Data Base dos Dados...............................03
3. Estatísticas da Massa........................................................04
4. Elenco dos Benefícios do Plano.....................................12
5. Bases Financeiras e Biométricas..................................................16
6. Dados Adicionais para Estudo Atuarial......................................18
7. Custo Total do Plano Previdenciário.............................................19
8. Plano de Custeio Proposto...............................................22
9. Demonstrativo do Fluxo das Receitas e Despesas
Previdenciárias...............................................................23
10. Parecer Atuarial..................................28
Anexos
I. Provisões Matemáticas Previdenciárias
II. Projeção Atuarial do RREO
III. Demonstrativo de Resultados do DRAA
1. INTRODUÇÃO
Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR, em consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios descrito a seguir e critérios atuariais internacionalmente aceitos, com base em dados cadastrais fornecidos.
Os resultados apresentados contemplam as mudanças paramétricas do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a implementação dos dispositivos das Emendas Constitucionais 20, 41, 47 e 70 e as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência, presentes na Portaria MPS nº 403/2008.
Para análise dos resultados apurados nesta Avaliação faz-se necessário conhecer as hipóteses, premissas e metodologia de cálculo, que se encontram aqui descritas.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, conforme previsto no §1º, artigo 5º da Portaria MPS nº 403 de 10 de dezembro de 2008, alterada pela Portaria MPS nº 563 de 26 de Dezembro de 2014.
2. ORIGEM E DATA BASE DOS DADOS
Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de Rolândia - PR e seus dependentes legais. Os dados cadastrais fornecidos pelo RPPS, que serviram de base para esta avaliação, correspondem ao mês de dezembro de 2016. Para avaliação dos dados, o cadastro dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a Avaliação Atuarial, foram comparados com os padrões mínimos e máximos aceitáveis na data da avaliação. Os principais tópicos analisados foram:
Cadastro de Ativos
• Número de Servidores;
• Data de Nascimento;
• Sexo;
• Cargo;
• Data de Admissão na Prefeitura;
• Valor da Remuneração.
Cadastro de Aposentados e Pensionistas
• Número de Inativos;
• Data de Nascimento;
• Sexo;
• Tipo do Benefício;
• Valor do Provento Mensal
Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.
3.ESTATÍSTICAS DA MASSA
3.1.Médias Gerais dos Servidores Ativos e Inativos:
Data Base: 31/12/2016
Item
Ativos
Inativos
Total
Quantidade
1.603
161
1.764
Remuneração/Provento Médio (R$)
3.108,82
3.309,24
3.127,12
O gráfico acima demonstra que a proporção atual entre o número de servidores ativos e inativos. Esta proporção tende a reduzir-se ao longo do tempo devido à entrada de servidores na inatividade.
3.2. Médias Gerais dos Servidores Ativos:
Data Base: 31/12/2016
Item
Masculino
Feminino
Total
Quantidade
379
1.224
1.603
Idade Média
47,4
43,2
44,2
Tempo de INSS Anterior
3,3
3,0
3,1
Tempo de Serviço Público
14,4
10,7
11,6
Tempo de Serviço Total
17,8
13,8
14,7
Diferimento Médio (*)
15,9
13,9
14,4
Remuneração Média (R$)
3.460,54
2.999,92
3.108,82
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com as exigências para aposentadoria
Gráfico II – Distribuição de Tempo de Serviço por Sexo:
Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindo-o em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.
3.3. Médias dos Servidores Ativos Iminentes:
Data Base: 31/12/2016
Item
Masculino
Feminino
Total
Quantidade
40
114
154
Idade Média
66,0
60,0
61,5
Tempo de Serviço Total
31,1
27,7
28,6
Remuneração Média (R$)
4.120,39
3.716,69
3.821,55
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de aposentadoria.
Gráfico III – Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Diferimento:
O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos segurados ativos em relação aos períodos de diferimento.
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
Gráfico V – Distribuição de Servidores Ativos por Regra de Aposentadoria:
Servidores Ativos por Regra de Aposentadoria
O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais
carreiras dos servidores do Município, professores e as demais.
3.4. Aposentadorias Voluntárias (*)
Data Base: 31/12/2016
ANO
TIPO DE APOSENTADORIA
TOTAL GERAL
GRUPO TOTAL REMANESCENTE
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
IDADE e COMPULSÓRIA
PROFESSOR
Até 2016
25
73
18
116
1.487
2017
5
20
13
38
1.449
2018
15
18
13
46
1.403
2019
7
25
11
43
1.360
2020
8
20
8
36
1.324
2021
14
11
19
44
1.280
2022
17
23
15
55
1.225
2023
25
39
15
79
1.146
2024
20
19
3
42
1.104
2025
14
39
10
63
1.041
2026
10
26
15
51
990
2027
14
20
27
61
929
2028
16
21
32
69
860
2029
12
21
24
57
803
2030
15
25
34
74
729
2031
11
21
8
40
689
2032
10
17
10
37
652
2033
14
10
10
34
618
2034
11
12
23
46
572
2035
26
25
21
72
500
2036
15
10
13
38
462
2037
15
12
15
42
420
2038
12
15
33
60
360
2039
5
11
20
36
324
2040
18
20
7
45
279
2041
32
13
4
49
230
2042
11
10
8
29
201
2043
39
9
9
57
144
2044
36
5
0
41
103
2045
10
2
0
12
91
2046
6
3
1
10
81
2047
15
5
0
20
61
2048
19
0
0
19
42
2049
7
0
0
7
35
2050
13
0
0
13
22
2051
5
0
0
5
17
2052
7
0
0
7
10
2053
1
0
0
1
9
2054
3
0
0
3
6
2055
4
0
0
4
2
2056
2
0
0
2
0
2058
0
0
0
0
0
Total
564
600
439
1.603
0
(*) Previsão das aposentadorias voluntárias do atual grupo de servidores ativos, sem reposição de massa.
A tabela anterior e o gráfico acima demonstram o provável fluxo de entrada em inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis benéficos de pensão de ativos e aposentadoria por invalidez.
3.5. Médias Gerais dos Servidores Aposentados e Pensionistas:
Data Base: 31/12/2016
Benefício
Item
Masculino
Feminino
Total
Invalidez
Quantidade
1
5
6
Idade Média
66,0
56,4
58,0
Benef. Médio (R$)
1.991,35
2.155,77
2.128,36
Tempo de
Serviço
Quantidade
14
16
30
Idade Média
65,5
59,9
62,5
Benef. Médio (R$)
4.367,19
4.001,68
4.172,25
Idade
Quantidade
17
9
26
Idade Média
70,5
65,1
68,7
Benef. Médio (R$)
927,77
1.334,46
1.068,54
Professores
Quantidade
0
82
82
Idade Média
0,0
57,2
57,2
Benef. Médio (R$)
0,00
4.055,91
4.055,91
Pensionistas
Quantidade
4
11
15
Idade Média
37,3
46,9
44,3
Benef. Médio (R$)
2.846,00
1.904,48
2.155,55
Compulsória
Quantidade
2
0
2
Idade Média
76,5
0,0
76,5
Benef. Médio (R$)
1.074,62
0,00
1.074,62
Total Geral
Quantidade
38
123
161
Idade Média
65,4
57,2
59,1
Benef. Médio (R$)
2.432,56
3.580,08
3.309,24
Na página anterior, o gráfico demonstra a proporção para cada tipo de benefício do atual grupo de inativos do RPPS.
Acima temos a projeção do futuro número de benefícios já considerando os atuais inativos, os futuros benefícios de aposentadoria e pensão, mas sem estimativas das futuras gerações de servidores vinculados ao RPPS.
4. ELENCO DOS BENEFÍCIOS DO PLANO
4.1. Aposentadorias:
4.1.1. Entrada no sistema anterior a Reforma da Previdência de 2003 (E.C. nº 41, 31/12/03):
I) Idade e Tempo de Contribuição:
Contribuição Mínima:
Homem: 35 anos
Mulher: 30 anos
Idade:
Homem: 60 anos
Mulher: 55 anos
Serviço Público: 20 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
Renda mensal inicial:
RMI = PA
II) Especial (Funções de Magistério):
Contribuição Mínima:
Homem: 30 anos
Mulher: 25 anos
Serviço Público: 20 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
Renda mensal inicial:
RMI = PA
4.1.2. Entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral):
I) Idade e Tempo de Contribuição:
Contribuição Mínima:
Homem: 35 anos
Mulher: 30 anos
Idade:
Homem: 60 anos
Mulher: 55 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
RMI = ME
ME = Média das remunerações de contribuição
II) Especial (Funções de Magistério):
Contribuição Mínima:
Homem: 30 anos
Mulher: 25 anos
Idade Mínima:
Homem: 55 anos
Mulher: 50 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
RMI = ME
ME = Média das remunerações de contribuição
III) Por Idade:
Idade Mínima:
Homem: 65anos
Mulher: 60 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
RMI = ME.TC/CP
ME = Média das remunerações de contribuição
TC = Tempo de contribuição na data de aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.
CP = Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.
IV) Compulsória:
Idade Mínima:
Homem: 75 anos
Mulher: 75 anos
RMI = ME.TC/CP
ME = Média das remunerações de contribuição
V) Aposentadoria por Invalidez:
Estar inválido – incapacitado para o trabalho
RMI = ME
ME = Média das remunerações de contribuição 4.2. Pensões:
I) Pensão por Morte de Ativo:
Falecimento do servidor ativo
RMI = PA
Se PA < teto de benefícios do INSS (T) e RMI = T + 70%.(PA - T)
Se PA > teto de benefícios do INSS (T) II) Pensão por Morte de Inativo:
Falecimento do servidor inativo
RMI = PI
I < teto de benefícios do ISNeSPS (T) e RMI = T + 70%.(PI - T)
Se PI > teto de benefícios do INSS (T)
PI = Proventos na Inatividade
4.3. Auxílios:
I) Salário-família:
Possuir filho com idade de 0 a 14 anos
Possuir PA < R$ 1.212,65
RMI = R$ 41,37 se PA < R$ 806,81 RMI = R$ 29,16
se R$ 806,80 < PA <1.212,65
II) Salário-maternidade:
Nascimento de filho
RMI = PA
III) Auxílio-doença:
Estar incapacitado para o trabalho
RMI = PA
IV) Auxílio-reclusão:
O servidor ativo deve estar recolhido à prisão e possuir dependente
Possuir PA < R$ 1.212,65
RMI = PA
5. BASES FINANCEIRAS E BIOMÉTRICAS
5.1. Quanto aos Proventos e Remunerações dos Servidores:
As remunerações e os proventos informados dos servidores ativos e inativos, base de cálculo da presente avaliação, não sofreram acréscimo em relação à condição informada relativo a reposições de inflação.
5.2. Quanto ao cálculo da estimativa de compensação previdenciária com o INSS:
Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os benefícios a
conceder foi considerado como limite máximo de benefício a ser
compensado com o RGPS o valor de R$ 1.123,10, correspondente a média
de benefícios pagos pela Previdência Social em Outubro/2016.
5.3. Quanto às Despesas Administrativas:
Para a apuração dos resultados não foi considerado que a alíquota normal inclui a taxa de administração. A taxa é suportada adicionalmente à alíquota normal, conforme previsto no art. 1º da Lei Municipal nº 3.707/2015.
5.4. Regime Financeiro e Método de Financiamento:
Todos os benefícios previdenciários foram calculados pelo Regime Financeiro de Capitalização e pelo Método de Financiamento de Idade de
Entrada Normal. A escolha deste regime financeiro e deste método de financiamento justifica-se pela opção técnica em dar a maior segurança
possível ao plano previdenciário.
5.5. Taxa de Juros e Desconto Atuarial: 6% a.a.
5.6.Tábuas Biométricas:
a) Mortalidade Geral e de Inválidos (valores de q e qixx):IBGE-2014
b) Entrada em Invalidez (valores de ix): Álvaro Vindas;
c) Mortalidade de Ativos (valores de q aax): combinação das tábuas anteriores, pelo método de HAMZA;
d) Composição média de família (Hx), obtida para idade, a partir de experiência da ACTUARIAL.
5.7.Demais Hipóteses Atuariais:
a) O crescimento real das remunerações utilizado foi de 1,75% aa;
b) Não do adotado crescimento real dos proventos ou benefícios;
c) A não aplicação de rotatividade para o grupo de servidores ativos vinculados ao RPPS justifica-se pela não adoção do critério de compensação previdenciária do mesmo em favor do RGPS, fato este que
serviria para anular os efeitos da aplicação desta hipótese;
d) Para cálculo das receitas e despesas futuras, não foram considerados
efeitos de inflação;
e) Para efeito de recomposição salarial e de benefícios, utilizou-se a hipótese de reposição integral dos futuros índices de inflação, o que representa o permanente poder aquisitivo das remunerações do servidor
(fator de capacidade = 1);
f) Não foi utilizada a hipótese de Gerações Futuras ou Novos Entrados;
6.DADOS ADICIONAIS PARA O ESTUDO ATUARIAL
6.1.Situação Atual Informada RPPS:
Data Base: 31/12/2016
ITENS
VALOR (R$)
Valor do Ativo Financeiro na Data Base (em R$)
56.627.217,79
Saldo Devedor do Parcelamento
62.228,21
Percentuais de Contribuição em Vigor
(%)
a) Prefeitura – Contribuição Normal
11,00%
b) Prefeitura – Contribuição Adicional (Decreto Municipal nº 7.749/2015)
Ano
%
Ano
%
2017
12,24%
2022
30,46%
2018
14,69%
2023
36,55%
2019
17,63%
2024
43,86%
2020
21,15%
2025
52,63%
2021
25,38%
2026 a 2046
57,00%
c) Servidores Ativos
11,00%
d) Servidores Inativos (Aposentados) (*)
11,00%
e) Servidores Inativos (Pensionistas) (*)
11,00%
(*) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$5.189,82 em 31/12/2016)
7.CUSTO TOTAL DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
7.1. Valor Atual Total das Obrigações do Fundo de Previdência com o Atual Grupo de Ativos, Aposentados e Pensionistas:
Data Base: 31/12/2016
BENEFÍCIOS
Custo Geração Atual
(em R$)
Custo Total
(% da Folha)
Custo
Normal
(% da
Folha)
1)
Aposentadorias
77.584.966,30
13,89%
2)
Pensão por Morte
5.163.129,04
0,92%
3)
Reversão em Pensão
7.065.847,29
1,27%
4)
Benefícios Concedidos (1+2+3)
89.813.942,63
16,08%
5)
Aposentadoria por Idade e Tempo
151.405.206,15
27,11%
8,91%
6)
Aposentadoria do Professor
128.430.028,88
22,99%
7,88%
7)
Aposentadoria por Idade
108.280.580,82
19,39%
6,02%
8)
Reversão em Pensão
34.147.735,61
6,11%
1,96%
9)
Pensão por Morte de Ativo
17.483.763,70
3,13%
1,79%
10)
Pensão por Morte de Inválido
1.005.283,15
0,18%
0,10%
11)
Aposentadoria por Invalidez
14.190.799,92
2,54%
1,41%
12)
Auxílio-doença
0,00
0,00%
0,00%
13)
Salário-maternidade
0,00
0,00%
0,00%
14)
Salário-família
0,00
0,00%
0,00%
15)
Benefícios a Conceder (5+..+14)
454.943.398,23
81,45%
28,07%
16)
Custo Total (4+15)
544.757.340,86
97,53%
Valor Atual da Folha Futura
558.524.500,71
Observação: O Custeio dos Benefícios de Auxílio-Doença, Salário-Família e Salário-Maternidade é de obrigação da Prefeitura.
7.2. Balanço Atuarial do Plano Previdenciário – Plano de Custeio Vigente:
Data Base: 31/12/2016
Item
Valores da Geração Atual (R$)
Valores (% Folha)
Custo Total
544.757.340,86
97,53%
Compensação a Receber (-)
52.033.922,63
9,32%
Contribuição de Inativos (-)
6.478.663,74
1,16%
Contribuição de Ativos (-)
61.437.695,08
11,00%
Contribuição Normal Ente s/Ativos(-)
61.437.695,08
11,00%
Saldo dos Parcelamentos (-)
62.228,21
0,01%
Ativo Financeiro (-)
56.627.217,79
10,14%
Déficit / Superávit Atuarial
306.679.918,33
54,91%
(*)Contribuição Adicional Ente s/Ativos(-)
378.807.004,63
67,82%
Déficit / Superávit Atuarial
72.127.086,30
12,91%
(*) Contribuições adicionais para Cobertura do Déficit previstas no Decreto Municipal nº 7.749/2015.
7.3. Balanço Atuarial do Plano Previdenciário – Plano de Custeio Proposto:
Data Base: 31/12/2016
Item
Geração Atual (R$)
Valores (% Folha Futura)
Custo Total
544.757.340,86
97,53%
Compensação a Receber (-)
52.033.922,63
9,32%
Contribuição de Inativos (-)
6.478.663,74
1,16%
Contribuição de Ativos (-)
61.437.695,08
11,00%
Contribuição Normal Ente s/Ativos(-)
61.437.695,08
11,00%
Saldo dos Parcelamentos (-)
62.228,21
0,01%
Ativo Financeiro (-)
56.627.217,79
10,14%
Déficit / Superávit Atuarial
306.679.918,33
54,91%
(*)Aportes Adicionais Ente s/Ativos(-)
306.679.918,33
54,91%
Déficit / Superávit Atuarial
0,00
0,00%
(*) Contribuições adicionais propostas para Cobertura do Déficit – Capítulo 8.
Este gráfico representa o montante do custo atuarial do plano e a distribuição das fontes de receita futura para seu pagamento.
8. PLANO DE CUSTEIO PROPOSTO
8.1. Proposta de Plano de Custeio:
Diante do superávit atuarial apresentado recomendamos a adoção de aportes adicionais pelo prazo de 30 anos, conforme tabela abaixo:
n
Ano
Saldo Inicial
(+) Juros
(-)Aporte Anual
Saldo Final
Aporte Mensal
Valor Atual
1
2017
306.679.918,33
18.400.795,10
7.404.571,70
317.676.141,73
617.047,64
6.985.445,00
2
2018
317.676.141,73
19.060.568,50
8.045.067,15
328.691.643,08
670.422,26
7.160.081,13
3
2019
328.691.643,08
19.721.498,58
8.740.965,46
339.672.176,20
728.413,79
7.339.083,15
4
2020
339.672.176,20
20.380.330,57
9.497.058,97
350.555.447,80
791.421,58
7.522.560,23
5
2021
350.555.447,80
21.033.326,87
10.318.554,58
361.270.220,09
859.879,55
7.710.624,24
6
2022
361.270.220,09
21.676.213,21
11.211.109,55
371.735.323,75
934.259,13
7.903.389,84
7
2023
371.735.323,75
22.304.119,43
12.180.870,52
381.858.572,66
1.015.072,54
8.100.974,59
8
2024
381.858.572,66
22.911.514,36
13.234.515,82
391.535.571,19
1.102.876,32
8.303.498,96
9
2025
391.535.571,19
23.492.134,27
14.379.301,44
400.648.404,03
1.198.275,12
8.511.086,43
10
2026
400.648.404,03
24.038.904,24
15.623.111,02
409.064.197,25
1.301.925,92
8.723.863,59
11
2027
409.064.197,25
24.543.851,84
16.974.510,12
416.633.538,97
1.414.542,51
8.941.960,18
12
2028
416.633.538,97
24.998.012,34
18.442.805,24
423.188.746,06
1.536.900,44
9.165.509,18
13
2029
423.188.746,06
25.391.324,76
20.038.107,90
428.541.962,93
1.669.842,32
9.394.646,91
14
2030
428.541.962,93
25.712.517,78
21.771.404,23
432.483.076,48
1.814.283,69
9.629.513,09
15
2031
432.483.076,48
25.948.984,59
23.654.630,70
434.777.430,37
1.971.219,22
9.870.250,91
16
2032
434.777.430,37
26.086.645,82
25.700.756,25
435.163.319,94
2.141.729,69
10.117.007,19
17
2033
435.163.319,94
26.109.799,20
27.923.871,67
433.349.247,47
2.326.989,31
10.369.932,37
18
2034
433.349.247,47
26.000.954,85
30.339.286,57
429.010.915,76
2.528.273,88
10.629.180,68
19
2035
429.010.915,76
25.740.654,95
32.963.634,85
421.787.935,85
2.746.969,57
10.894.910,19
20
2036
421.787.935,85
25.307.276,15
35.814.989,27
411.280.222,73
2.984.582,44
11.167.282,95
21
2037
411.280.222,73
24.676.813,36
38.912.985,84
397.044.050,25
3.242.748,82
11.446.465,02
22
2038
397.044.050,25
23.822.643,02
42.278.959,12
378.587.734,15
3.523.246,59
11.732.626,65
23
2039
378.587.734,15
22.715.264,05
45.936.089,08
355.366.909,12
3.828.007,42
12.025.942,31
24
2040
355.366.909,12
21.322.014,55
49.909.560,78
326.779.362,89
4.159.130,07
12.326.590,87
25
2041
326.779.362,89
19.606.761,77
54.226.737,79
292.159.386,87
4.518.894,82
12.634.755,64
26
2042
292.159.386,87
17.529.563,21
58.917.350,61
250.771.599,47
4.909.779,22
12.950.624,53
27
2043
250.771.599,47
15.046.295,97
64.013.701,44
201.804.194,00
5.334.475,12
13.274.390,15
28
2044
201.804.194,00
12.108.251,64
69.550.886,61
144.361.559,03
5.795.907,22
13.606.249,90
29
2045
144.361.559,03
8.661.693,54
75.567.038,31
77.456.214,26
6.297.253,19
13.946.406,15
30
2046
77.456.214,26
4.647.372,86
82.103.587,12
0,00
6.841.965,59
14.295.066,30
Recomendamos que o Decreto Municipal que instituir este plano de equacionamento indique o pagamento por parte do ente público em aportes financeiros, na forma estabelecida no Portaria MPS 746/2011 e da Portaria Conjunta STN/SOF nº 02 de 19 de agosto de 2010, para que estes repasses não sejam considerados como despesas de pessoal. A coluna valor atual indica o valor dos aportes anuais sem considerar a taxa de 6% ao ano, portanto, se a legislação municipal utilizar estes valores para amortização do déficit, deve indicar que os valores deverão ser corrigidos com 6% ao ano, de 31/12/2016 até a data do efetivo pagamento/repasse.
9. DEMONSTRATIVO DO FLUXO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
9.1. Projeções Considerando o Plano de Custeio Vigente:
Data Base: 31/12/2016
ANO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
2017
25.755.152,57
12.183.508,75
13.571.643,82
70.198.861,61
2018
28.201.472,68
14.505.772,27
13.695.700,41
83.894.562,02
2019
31.027.790,12
16.655.640,38
14.372.149,74
98.266.711,75
2020
34.223.953,46
18.740.156,96
15.483.796,50
113.750.508,25
2021
37.939.775,37
20.465.976,85
17.473.798,52
131.224.306,78
2022
42.293.466,12
22.712.218,70
19.581.247,42
150.805.554,20
2023
47.368.213,39
25.230.657,14
22.137.556,25
172.943.110,45
2024
53.313.361,72
28.799.870,49
24.513.491,23
197.456.601,68
2025
60.417.482,26
31.028.401,59
29.389.080,67
226.845.682,35
2026
64.880.772,18
33.482.486,95
31.398.285,23
258.243.967,58
2027
66.641.259,93
35.382.816,02
31.258.443,91
289.502.411,49
2028
68.222.706,16
37.967.729,07
30.254.977,09
319.757.388,57
2029
69.683.409,96
40.790.026,70
28.893.383,26
348.650.771,83
2030
71.092.914,91
42.938.839,01
28.154.075,90
376.804.847,73
2031
72.329.646,73
45.521.470,80
26.808.175,93
403.613.023,66
2032
73.704.674,47
46.632.568,12
27.072.106,35
430.685.130,00
2033
75.089.410,39
47.593.567,97
27.495.842,42
458.180.972,43
2034
76.525.518,59
48.237.630,65
28.287.887,94
486.468.860,37
2035
77.911.950,93
49.181.192,27
28.730.758,66
515.199.619,03
2036
79.063.409,75
51.122.730,71
27.940.679,04
543.140.298,07
2037
80.427.297,80
51.603.724,63
28.823.573,17
571.963.871,23
2038
81.711.651,46
52.434.921,81
29.276.729,65
601.240.600,89
2039
82.866.081,70
53.871.440,21
28.994.641,49
630.235.242,37
2040
84.176.163,58
54.194.756,02
29.981.407,56
660.216.649,94
2041
85.534.592,98
54.372.309,37
31.162.283,61
691.378.933,54
2042
86.844.422,86
55.010.311,71
31.834.111,15
723.213.044,70
2043
88.304.982,83
54.933.349,96
33.371.632,87
756.584.677,57
2044
89.642.118,98
55.645.393,93
33.996.725,05
790.581.402,61
2045
91.118.836,85
55.795.464,59
35.323.372,26
825.904.774,87
2046
92.927.482,35
54.696.748,54
38.230.733,81
864.135.508,68
2047
56.859.069,79
53.353.679,85
3.505.389,94
867.640.898,62
2048
56.679.724,86
52.228.439,89
4.451.284,97
872.092.183,59
2049
56.604.748,09
50.781.597,28
5.823.150,81
877.915.334,40
2050
56.650.451,39
49.168.005,88
7.482.445,51
885.397.779,92
2051
56.795.591,23
47.446.074,68
9.349.516,55
894.747.296,47
2052
57.091.145,14
45.554.189,53
11.536.955,61
906.284.252,08
2053
57.529.695,97
43.586.171,11
13.943.524,86
920.227.776,93
2054
58.150.822,71
41.466.365,10
16.684.457,61
936.912.234,54
ANO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
2055
58.923.013,21
39.408.695,88
19.514.317,33
956.426.551,88
2056
59.865.318,51
37.368.399,88
22.496.918,63
978.923.470,50
2057
61.007.347,03
35.282.220,12
25.725.126,91
1.004.648.597,41
2058
62.362.325,41
33.168.752,66
29.193.572,75
1.033.842.170,17
2059
63.932.845,18
31.082.690,64
32.850.154,54
1.066.692.324,71
2060
65.730.854,12
29.032.072,86
36.698.781,26
1.103.391.105,97
2061
67.768.413,07
27.024.648,34
40.743.764,73
1.144.134.870,70
2062
70.057.743,31
25.067.679,96
44.990.063,35
1.189.124.934,05
2063
72.611.236,37
23.167.829,85
49.443.406,52
1.238.568.340,58
2064
75.441.492,45
21.330.910,37
54.110.582,08
1.292.678.922,66
2065
78.561.404,61
19.561.643,71
58.999.760,90
1.351.678.683,56
2066
81.984.202,33
17.864.087,84
64.120.114,49
1.415.798.798,05
2067
85.723.610,09
16.241.822,63
69.481.787,46
1.485.280.585,52
2068
89.793.885,05
14.697.945,92
75.095.939,13
1.560.376.524,65
2069
94.209.955,67
13.235.614,60
80.974.341,07
1.641.350.865,72
2070
98.987.376,89
11.857.029,96
87.130.346,93
1.728.481.212,65
2071
104.142.444,44
10.563.967,00
93.578.477,44
1.822.059.690,09
2072
109.692.249,91
9.357.240,40
100.335.009,51
1.922.394.699,59
2073
115.654.846,54
8.237.197,64
107.417.648,90
2.029.812.348,49
2074
122.049.287,83
7.203.641,23
114.845.646,60
2.144.657.995,09
2075
128.895.784,10
6.255.904,08
122.639.880,02
2.267.297.875,10
2076
136.215.826,20
5.392.914,07
130.822.912,13
2.398.120.787,23
2077
144.032.262,34
4.612.896,14
139.419.366,20
2.537.540.153,43
2078
152.369.408,83
3.913.327,49
148.456.081,34
2.685.996.234,77
2079
161.253.180,79
3.290.899,64
157.962.281,15
2.843.958.515,92
2080
170.711.268,45
2.741.934,87
167.969.333,58
3.011.927.849,50
2081
180.773.262,55
2.262.301,33
178.510.961,22
3.190.438.810,72
2082
191.470.775,39
1.847.130,34
189.623.645,05
3.380.062.455,78
2083
202.837.628,16
1.491.082,02
201.346.546,14
3.581.409.001,91
2084
214.910.020,36
1.188.606,22
213.721.414,14
3.795.130.416,06
2085
227.726.703,94
934.257,89
226.792.446,05
4.021.922.862,11
2086
241.329.128,20
722.886,13
240.606.242,07
4.262.529.104,18
2087
255.761.575,46
549.561,34
255.212.014,12
4.517.741.118,30
2088
271.071.318,43
409.527,47
270.661.790,96
4.788.402.909,25
2089
287.308.807,54
298.528,03
287.010.279,51
5.075.413.188,76
2090
304.527.815,95
212.469,27
304.315.346,68
5.379.728.535,44
2091
322.785.613,78
147.405,64
322.638.208,14
5.702.366.743,57
2092
342.143.155,49
99.469,87
342.043.685,62
6.044.410.429,20
Considerações no levantamento dos resultados da demonstração das Receitas e Despesas:
1. A coluna saldo financeiro contempla o valor atual dos investimentos do RPPS;
2. A Coluna Receitas Previdenciárias é composta pelas contribuições da Prefeitura, ativos e inativos, descontada a taxa de administração, recebimento dos parcelamentos, compensação previdenciária a receber e rentabilidade financeira;
3. A Coluna Despesas Previdenciárias agrega as obrigações anuais com o pagamento de benefícios.
9.2. Projeções Considerando o Plano de Custeio Proposto:
Data Base: 31/12/2016
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
2017
25.222.137,04
12.183.508,75
13.038.628,29
69.665.846,08
2018
26.678.630,83
14.505.772,27
12.172.858,56
81.838.704,64
2019
28.189.547,75
16.655.640,38
11.533.907,37
93.372.612,01
2020
29.670.494,42
18.740.156,96
10.930.337,46
104.302.949,47
2021
31.166.721,74
20.465.976,85
10.700.744,89
115.003.694,36
2022
32.679.196,62
22.712.218,70
9.966.977,92
124.970.672,28
2023
34.153.902,46
25.230.657,14
8.923.245,32
133.893.917,60
2024
35.562.205,62
28.799.870,49
6.762.335,13
140.656.252,73
2025
36.984.434,48
31.028.401,59
5.956.032,89
146.612.285,62
2026
38.391.613,02
33.482.486,95
4.909.126,07
151.521.411,69
2027
39.876.852,06
35.382.816,02
4.494.036,04
156.015.447,72
2028
41.283.393,37
37.967.729,07
3.315.664,30
159.331.112,03
2029
42.685.668,16
40.790.026,70
1.895.641,46
161.226.753,49
2030
44.171.194,66
42.938.839,01
1.232.355,65
162.459.109,15
2031
45.638.402,05
45.521.470,80
116.931,25
162.576.040,40
2032
47.420.595,53
46.632.568,12
788.027,41
163.364.067,81
2033
49.413.879,52
47.593.567,97
1.820.311,55
165.184.379,36
2034
51.687.310,63
48.237.630,65
3.449.679,98
168.634.059,34
2035
54.170.201,09
49.181.192,27
4.989.008,82
173.623.068,15
2036
56.710.874,02
51.122.730,71
5.588.143,31
179.211.211,47
2037
59.793.933,57
51.603.724,63
8.190.208,94
187.401.420,41
2038
63.168.548,05
52.434.921,81
10.733.626,24
198.135.046,65
2039
66.829.773,73
53.871.440,21
12.958.333,52
211.093.380,18
2040
71.113.362,78
54.194.756,02
16.918.606,76
228.011.986,94
2041
75.967.377,28
54.372.309,37
21.595.067,91
249.607.054,85
2042
81.355.925,38
55.010.311,71
26.345.613,67
275.952.668,52
2043
87.545.626,78
54.933.349,96
32.612.276,82
308.564.945,34
2044
94.336.449,31
55.645.393,93
38.691.055,38
347.256.000,71
2045
102.073.003,32
55.795.464,59
46.277.538,73
393.533.539,45
2046
111.037.434,28
54.696.748,54
56.340.685,74
449.874.225,18
2047
32.003.392,78
53.353.679,85
-21.350.287,07
428.523.938,11
2048
30.332.707,23
52.228.439,89
-21.895.732,66
406.628.205,45
2049
28.676.909,40
50.781.597,28
-22.104.687,88
384.523.517,57
2050
27.046.942,38
49.168.005,88
-22.121.063,50
362.402.454,08
2051
25.415.871,68
47.446.074,68
-22.030.203,00
340.372.251,08
2052
23.828.642,41
45.554.189,53
-21.725.547,12
318.646.703,96
2053
22.271.443,08
43.586.171,11
-21.314.728,03
297.331.975,93
2054
20.777.074,65
41.466.365,10
-20.689.290,45
276.642.685,49
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
2055
19.306.840,27
39.408.695,88
-20.101.855,61
256.540.829,88
2056
17.872.175,19
37.368.399,88
-19.496.224,69
237.044.605,18
2057
16.494.615,11
35.282.220,12
-18.787.605,01
218.257.000,17
2058
15.178.829,58
33.168.752,66
-17.989.923,08
200.267.077,09
2059
13.918.339,60
31.082.690,64
-17.164.351,04
183.102.726,05
2060
12.715.478,20
29.032.072,86
-16.316.594,66
166.786.131,39
2061
11.572.114,59
27.024.648,34
-15.452.533,75
151.333.597,65
2062
10.489.666,93
25.067.679,96
-14.578.013,03
136.755.584,62
2063
9.469.075,41
23.167.829,85
-13.698.754,44
123.056.830,17
2064
8.510.801,83
21.330.910,37
-12.820.108,54
110.236.721,63
2065
7.614.872,55
19.561.643,71
-11.946.771,16
98.289.950,47
2066
6.780.878,35
17.864.087,84
-11.083.209,49
87.206.740,98
2067
6.008.086,67
16.241.822,63
-10.233.735,96
76.973.005,02
2068
5.295.430,22
14.697.945,92
-9.402.515,70
67.570.489,32
2069
4.641.593,55
13.235.614,60
-8.594.021,05
58.976.468,27
2070
4.044.913,05
11.857.029,96
-7.812.116,91
51.164.351,35
2071
3.503.432,76
10.563.967,00
-7.060.534,24
44.103.817,12
2072
3.014.897,53
9.357.240,40
-6.342.342,87
37.761.474,24
2073
2.576.853,01
8.237.197,64
-5.660.344,63
32.101.129,62
2074
2.186.614,70
7.203.641,23
-5.017.026,53
27.084.103,08
2075
1.841.350,58
6.255.904,08
-4.414.553,50
22.669.549,58
2076
1.538.126,66
5.392.914,07
-3.854.787,41
18.814.762,17
2077
1.273.900,84
4.612.896,14
-3.338.995,30
15.475.766,87
2078
1.045.545,63
3.913.327,49
-2.867.781,86
12.607.985,02
2079
849.885,80
3.290.899,64
-2.441.013,84
10.166.971,18
2080
683.775,77
2.741.934,87
-2.058.159,10
8.108.812,08
2081
544.120,30
2.262.301,33
-1.718.181,03
6.390.631,05
2082
427.884,61
1.847.130,34
-1.419.245,73
4.971.385,33
2083
332.163,93
1.491.082,02
-1.158.918,09
3.812.467,24
2084
254.228,28
1.188.606,22
-934.377,94
2.878.089,30
2085
191.564,34
934.257,89
-742.693,55
2.135.395,75
2086
141.880,21
722.886,13
-581.005,92
1.554.389,83
2087
103.092,60
549.561,34
-446.468,74
1.107.921,09
2088
73.326,60
409.527,47
-336.200,87
771.720,22
2089
50.936,19
298.528,03
-247.591,84
524.128,38
2090
34.472,32
212.469,27
-177.996,95
346.131,43
2091
22.669,54
147.405,64
-124.736,10
221.395,33
2092
14.434,60
99.469,87
-85.035,27
136.360,06
Considerações no levantamento dos resultados da demonstração das Receitas e Despesas:
1. A coluna saldo financeiro contempla o valor atual dos investimentos do RPPS;
2. A Coluna Receitas Previdenciárias é composta pelas contribuições da Prefeitura, ativos e inativos, descontada a taxa de administração, recebimento dos parcelamentos, compensação previdenciária a receber e rentabilidade financeira;
3. A Coluna Despesas Previdenciárias agrega as obrigações anuais com o pagamento de benefícios.
10. PARECER ATUARIAL
A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar a situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas fornecidos pela Prefeitura e pelo Instituto.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, conforme previsto no §1º, artigo 5º da Portaria MPS nº 403 de 10 de dezembro de 2008, alterada pela Portaria MPS nº 563 de 26 de Dezembro de 2014.
Tábuas Biométricas Utilizadas
Mortalidade Geral (morte/sobrevivência de válidos/ inválidos): IBGE – 2014 Entrada em Invalidez: Álvaro Vindas
Dados Cadastrais
A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a realização da avaliação atuarial.
Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.
Estimativa de Compensação Financeira
Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os benefícios a conceder foi considerado como limite máximo de benefício a ser compensado com o RGPS o valor de R$ 1.123,10, correspondente a média de benefícios pagos pela Previdência Social em Outubro/2016.
Como a hipótese adotada de rotatividade é zero ou nula, consideramos que todos os servidores ativos se aposentarão no RPPS, desta forma não há estimativa de compensação financeira a pagar.
Comparativo de Resultados
Item
dez/14
dez/15
dez/16
Número de Servidores Ativos
1.330
1.486
1.603
Média da Remuneração do Ativo
1.993,11
2.639,04
3.108,82
Número de Beneficiários
101
141
161
Valor Médio dos Benefícios
2.934,20
2.839,95
3.309,24
Custo Total do Plano em R$
366.987.552,87
536.232.070,68
544.757.340,86
Superávit Atuarial em R$
4.790.135,51
2.492.767,41
72.127.086,30
Superávit em % Folha
0,85%
0,31%
12,91%
Saldo dos Parcelamentos em R$
96.261,25
87.419,48
62.228,21
Investimentos do Plano em R$
29.059.849,61
38.409.369,06
56.627.217,79
Dos dados disponíveis para análise, destacam-se o aumento do número de servidores ativos e inativos e a boa evolução dos investimentos do plano.
Resultados da Avaliação
O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários de todos os atuais e futuros servidores do município, está projetado em aproximadamente R$ 544,7 milhões.
Os atuais direitos do Fundo expressam um valor presente de R$ 616,8 milhões e, portanto, indicam um superávit com valor atual de R$ 72,1 milhões, este valor representa 12,91% das futuras remunerações dos servidores ativos.
Plano de Custeio Proposto
Diante do superávit atuarial apresentado recomendamos a adoção de aportes financeiros pelo prazo de 30 anos. Este plano de equacionamento deverá ser objeto de alteração da legislação municipal, mediante decreto ou lei municipal.
Na ausência de legislação municipal contendo todos os aportes adicionais propostos, o MPS deverá considerar que o RPPS não implementou um plano de equacionamento e portanto não apresenta equilíbrio financeiro e atuarial, item obrigatório para a emissão do CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária, conforme as Portarias MPS 204/2008 e 403/2008.
Amortização do Déficit por Aportes Financeiros – Proposto
Data Base: 31/12/2016
Nº
Ano
Saldo Inicial
(+) Juros
(-)Aporte Anual
Saldo Final
Aporte Mensal
Valor Atual
1
2017
306.679.918,33
18.400.795,10
7.404.571,70
317.676.141,73
617.047,64
6.985.445,00
2
2018
317.676.141,73
19.060.568,50
8.045.067,15
328.691.643,08
670.422,26
7.160.081,13
3
2019
328.691.643,08
19.721.498,58
8.740.965,46
339.672.176,20
728.413,79
7.339.083,15
4
2020
339.672.176,20
20.380.330,57
9.497.058,97
350.555.447,80
791.421,58
7.522.560,23
5
2021
350.555.447,80
21.033.326,87
10.318.554,58
361.270.220,09
859.879,55
7.710.624,24
6
2022
361.270.220,09
21.676.213,21
11.211.109,55
371.735.323,75
934.259,13
7.903.389,84
7
2023
371.735.323,75
22.304.119,43
12.180.870,52
381.858.572,66
1.015.072,54
8.100.974,59
8
2024
381.858.572,66
22.911.514,36
13.234.515,82
391.535.571,19
1.102.876,32
8.303.498,96
9
2025
391.535.571,19
23.492.134,27
14.379.301,44
400.648.404,03
1.198.275,12
8.511.086,43
10
2026
400.648.404,03
24.038.904,24
15.623.111,02
409.064.197,25
1.301.925,92
8.723.863,59
11
2027
409.064.197,25
24.543.851,84
16.974.510,12
416.633.538,97
1.414.542,51
8.941.960,18
12
2028
416.633.538,97
24.998.012,34
18.442.805,24
423.188.746,06
1.536.900,44
9.165.509,18
13
2029
423.188.746,06
25.391.324,76
20.038.107,90
428.541.962,93
1.669.842,32
9.394.646,91
14
2030
428.541.962,93
25.712.517,78
21.771.404,23
432.483.076,48
1.814.283,69
9.629.513,09
15
2031
432.483.076,48
25.948.984,59
23.654.630,70
434.777.430,37
1.971.219,22
9.870.250,91
16
2032
434.777.430,37
26.086.645,82
25.700.756,25
435.163.319,94
2.141.729,69
10.117.007,19
17
2033
435.163.319,94
26.109.799,20
27.923.871,67
433.349.247,47
2.326.989,31
10.369.932,37
18
2034
433.349.247,47
26.000.954,85
30.339.286,57
429.010.915,76
2.528.273,88
10.629.180,68
19
2035
429.010.915,76
25.740.654,95
32.963.634,85
421.787.935,85
2.746.969,57
10.894.910,19
20
2036
421.787.935,85
25.307.276,15
35.814.989,27
411.280.222,73
2.984.582,44
11.167.282,95
21
2037
411.280.222,73
24.676.813,36
38.912.985,84
397.044.050,25
3.242.748,82
11.446.465,02
22
2038
397.044.050,25
23.822.643,02
42.278.959,12
378.587.734,15
3.523.246,59
11.732.626,65
23
2039
378.587.734,15
22.715.264,05
45.936.089,08
355.366.909,12
3.828.007,42
12.025.942,31
24
2040
355.366.909,12
21.322.014,55
49.909.560,78
326.779.362,89
4.159.130,07
12.326.590,87
25
2041
326.779.362,89
19.606.761,77
54.226.737,79
292.159.386,87
4.518.894,82
12.634.755,64
26
2042
292.159.386,87
17.529.563,21
58.917.350,61
250.771.599,47
4.909.779,22
12.950.624,53
27
2043
250.771.599,47
15.046.295,97
64.013.701,44
201.804.194,00
5.334.475,12
13.274.390,15
28
2044
201.804.194,00
12.108.251,64
69.550.886,61
144.361.559,03
5.795.907,22
13.606.249,90
29
2045
144.361.559,03
8.661.693,54
75.567.038,31
77.456.214,26
6.297.253,19
13.946.406,15
30
2046
77.456.214,26
4.647.372,86
82.103.587,12
0,00
6.841.965,59
14.295.066,30
(*) Folha estimada de remunerações de servidores ativos com crescimento de 0,10% ao ano.
Rentabilidade Anual
De acordo com informações fornecidas pelo RPPS a rentabilidade anual dos investimentos do RPPS pela Taxa Interna de Retorno no ano de 2016 foi de 15,67%. A política de investimentos definiu 6% ao ano como taxa de juros e o IBGE-IPCA como indexador de correção monetária, desta forma a meta atuarial era 12,67%(IPCA) para o exercício. Como podemos observar a rentabilidade obtida ficou acima da meta estabelecida.
Crescimento das Remunerações de Ativos e de Proventos de Inativos
Avaliamos o crescimento real das remunerações dos servidores ativos pela média salarial por idade e obtivemos o valor médio de 1,75% ao ano. Este percentual foi usado como hipótese de crescimento nesta avaliação. Nesta avaliação, não consideramos crescimento real de benefícios de aposentados e pensionistas.
Hipótese de Novos Entrantes ou Gerações Futuras
Em atendimento a nova redação do § 7º do Artigo 17 da Portaria MPS 403/2008, introduzida pela Portaria MPS 563/2014, nesta avaliação atuarial não utilizaremos e hipótese de novos entrantes ou gerações futuras, tanto para os efeitos de receitas futuras, quanto das despesas estimadas.
Custeio Administrativo
Para a apuração dos resultados não foi considerado que a alíquota normal inclui a taxa de administração. A taxa é suportada adicionalmente à alíquota normal, conforme previsto no art. 1º da Lei Municipal nº 3.707/2015.
Considerações Finais
Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações substanciais nos resultados atuariais.
Curitiba, 12 de abril de 2017.
LUIZ CLÁUDIO KOGUT
Atuário - Miba 1.308
ACTUARIAL – Assessoria E Consultoria Atuarial LTDA
ANEXO I
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS
Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR
Data Base: 31/12/2016
Contas
Discriminação
Valores (R$)
2.2.7.2.1.00.00
Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação
56.689.446,00
2.2.7.2.1.03.00
Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios Concedidos
89.334.493,46
2.2.7.2.1.03.01
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS
89.813.942,63
2.2.7.2.1.03.02
(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
0,00
2.2.7.2.1.03.03
(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS
424.016,86
2.2.7.2.1.03.04
(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS
55.432,31
2.2.7.2.1.03.05
(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
0,00
2.2.7.2.1.04.00
Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder
274.034.870,87
2.2.7.2.1.04.01
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS
454.943.398,23
2.2.7.2.1.04.02
(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
61.437.695,08
2.2.7.2.1.04.03
(-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS
67.436.909,65
2.2.7.2.1.04.04
(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
52.033.922,63
2.2.7.2.1.05.00
Plano Previdenciário – Plano de Amortização
378.807.004,63
2.2.7.2.1.05.01
(-) Outros Créditos do Plano de Amortização
378.807.004,63
2.2.7.2.1.07.00
Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário
72.127.086,30
2.2.7.2.1.07.01
Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário
72.127.086,30
ANEXO II
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RREO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2016 a 2090
RREO – Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d “anterior” + c)
2016
-
-
-
56.627.217,79
2017
25.755.152,57
12.183.508,75
13.571.643,82
70.198.861,61
2018
28.201.472,68
14.505.772,27
13.695.700,41
83.894.562,02
2019
31.027.790,12
16.655.640,38
14.372.149,74
98.266.711,75
2020
34.223.953,46
18.740.156,96
15.483.796,50
113.750.508,25
2021
37.939.775,37
20.465.976,85
17.473.798,52
131.224.306,78
2022
42.293.466,12
22.712.218,70
19.581.247,42
150.805.554,20
2023
47.368.213,39
25.230.657,14
22.137.556,25
172.943.110,45
2024
53.313.361,72
28.799.870,49
24.513.491,23
197.456.601,68
2025
60.417.482,26
31.028.401,59
29.389.080,67
226.845.682,35
2026
64.880.772,18
33.482.486,95
31.398.285,23
258.243.967,58
2027
66.641.259,93
35.382.816,02
31.258.443,91
289.502.411,49
2028
68.222.706,16
37.967.729,07
30.254.977,09
319.757.388,57
2029
69.683.409,96
40.790.026,70
28.893.383,26
348.650.771,83
2030
71.092.914,91
42.938.839,01
28.154.075,90
376.804.847,73
2031
72.329.646,73
45.521.470,80
26.808.175,93
403.613.023,66
2032
73.704.674,47
46.632.568,12
27.072.106,35
430.685.130,00
2033
75.089.410,39
47.593.567,97
27.495.842,42
458.180.972,43
2034
76.525.518,59
48.237.630,65
28.287.887,94
486.468.860,37
2035
77.911.950,93
49.181.192,27
28.730.758,66
515.199.619,03
2036
79.063.409,75
51.122.730,71
27.940.679,04
543.140.298,07
2037
80.427.297,80
51.603.724,63
28.823.573,17
571.963.871,23
2038
81.711.651,46
52.434.921,81
29.276.729,65
601.240.600,89
2039
82.866.081,70
53.871.440,21
28.994.641,49
630.235.242,37
2040
84.176.163,58
54.194.756,02
29.981.407,56
660.216.649,94
2041
85.534.592,98
54.372.309,37
31.162.283,61
691.378.933,54
2042
86.844.422,86
55.010.311,71
31.834.111,15
723.213.044,70
2043
88.304.982,83
54.933.349,96
33.371.632,87
756.584.677,57
2044
89.642.118,98
55.645.393,93
33.996.725,05
790.581.402,61
2045
91.118.836,85
55.795.464,59
35.323.372,26
825.904.774,87
2046
92.927.482,35
54.696.748,54
38.230.733,81
864.135.508,68
2047
56.859.069,79
53.353.679,85
3.505.389,94
867.640.898,62
2048
56.679.724,86
52.228.439,89
4.451.284,97
872.092.183,59
2049
56.604.748,09
50.781.597,28
5.823.150,81
877.915.334,40
2050
56.650.451,39
49.168.005,88
7.482.445,51
885.397.779,92
2051
56.795.591,23
47.446.074,68
9.349.516,55
894.747.296,47
2052
57.091.145,14
45.554.189,53
11.536.955,61
906.284.252,08
2053
57.529.695,97
43.586.171,11
13.943.524,86
920.227.776,93
2054
58.150.822,71
41.466.365,10
16.684.457,61
936.912.234,54
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d “anterior” + c)
2055
58.923.013,21
39.408.695,88
19.514.317,33
956.426.551,88
2056
59.865.318,51
37.368.399,88
22.496.918,63
978.923.470,50
2057
61.007.347,03
35.282.220,12
25.725.126,91
1.004.648.597,41
2058
62.362.325,41
33.168.752,66
29.193.572,75
1.033.842.170,17
2059
63.932.845,18
31.082.690,64
32.850.154,54
1.066.692.324,71
2060
65.730.854,12
29.032.072,86
36.698.781,26
1.103.391.105,97
2061
67.768.413,07
27.024.648,34
40.743.764,73
1.144.134.870,70
2062
70.057.743,31
25.067.679,96
44.990.063,35
1.189.124.934,05
2063
72.611.236,37
23.167.829,85
49.443.406,52
1.238.568.340,58
2064
75.441.492,45
21.330.910,37
54.110.582,08
1.292.678.922,66
2065
78.561.404,61
19.561.643,71
58.999.760,90
1.351.678.683,56
2066
81.984.202,33
17.864.087,84
64.120.114,49
1.415.798.798,05
2067
85.723.610,09
16.241.822,63
69.481.787,46
1.485.280.585,52
2068
89.793.885,05
14.697.945,92
75.095.939,13
1.560.376.524,65
2069
94.209.955,67
13.235.614,60
80.974.341,07
1.641.350.865,72
2070
98.987.376,89
11.857.029,96
87.130.346,93
1.728.481.212,65
2071
104.142.444,44
10.563.967,00
93.578.477,44
1.822.059.690,09
2072
109.692.249,91
9.357.240,40
100.335.009,51
1.922.394.699,59
2073
115.654.846,54
8.237.197,64
107.417.648,90
2.029.812.348,49
2074
122.049.287,83
7.203.641,23
114.845.646,60
2.144.657.995,09
2075
128.895.784,10
6.255.904,08
122.639.880,02
2.267.297.875,10
2076
136.215.826,20
5.392.914,07
130.822.912,13
2.398.120.787,23
2077
144.032.262,34
4.612.896,14
139.419.366,20
2.537.540.153,43
2078
152.369.408,83
3.913.327,49
148.456.081,34
2.685.996.234,77
2079
161.253.180,79
3.290.899,64
157.962.281,15
2.843.958.515,92
2080
170.711.268,45
2.741.934,87
167.969.333,58
3.011.927.849,50
2081
180.773.262,55
2.262.301,33
178.510.961,22
3.190.438.810,72
2082
191.470.775,39
1.847.130,34
189.623.645,05
3.380.062.455,78
2083
202.837.628,16
1.491.082,02
201.346.546,14
3.581.409.001,91
2084
214.910.020,36
1.188.606,22
213.721.414,14
3.795.130.416,06
2085
227.726.703,94
934.257,89
226.792.446,05
4.021.922.862,11
2086
241.329.128,20
722.886,13
240.606.242,07
4.262.529.104,18
2087
255.761.575,46
549.561,34
255.212.014,12
4.517.741.118,30
2088
271.071.318,43
409.527,47
270.661.790,96
4.788.402.909,25
2089
287.308.807,54
298.528,03
287.010.279,51
5.075.413.188,76
2090
304.527.815,95
212.469,27
304.315.346,68
5.379.728.535,44
1.Projeção atuarial elaborada em 31/12/2016 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MPS.
2.Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
Data Base dos Dados da Avaliação
31/12/2016
Nº de Servidores Ativos
1.603
Folha Salarial de Ativos
4.983.444,93
Idade Média de Ativos
44,2
Nº de Servidores Inativos
161
Folha dos Inativos
532.787,17
Idade Média de Inativos
59,1
Crescimento Real de Remunerações de Ativos
1,75%
Crescimento Real de Proventos de Inativos
Não considerado
Taxa Média de Inflação
Não considerada
Taxa de Crescimento do PIB
Não considerada
Taxa de Juros Real
6% a.a
Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos
IBGE 2014 ambos os sexos
Experiência de Entrada em Invalidez
Álvaro Vindas
Gerações Futuras ou Novos Entrados
Não considerada
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DO DRAA
Data-Base: 31/12/2016
Ano-Base: 2017
DESCRIÇÃO
Geração Atual
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Geração Futura
Total (GA+GF)
VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS
558.524.500,71
0,00
558.524.500,71
ATIVOS GARANTIDORES DO PLANO DE BENEFÍCIOS
56.627.217,79
0,00
56.627.217,79
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS
56.627.217,79
0,00
56.627.217,79
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS
0,00
0,00
0,00
Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS
0,00
0,00
0,00
Aplicações em Enquadramento - RPPS
0,00
0,00
0,00
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS
0,00
0,00
0,00
Demais Bens, direitos e ativos
0,00
0,00
0,00
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
89.334.493,46
0,00
89.334.493,46
VALOR ATUAL BENEFÍCIOS FUTUROS - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
89.813.942,63
0,00
89.813.942,63
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Programadas
84.650.813,59
0,00
84.650.813,59
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores
0,00
0,00
0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais
0,00
0,00
0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias por Invalidez
0,00
0,00
0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões Por Morte
5.163.129,04
0,00
5.163.129,04
Benefícios Concedidos - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar
0,00
0,00
0,00
VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
479.449,17
0,00
479.449,17
Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados
455.724,79
0,00
455.724,79
Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas
23.724,38
0,00
23.724,38
Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber
0,00
0,00
0,00
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER
274.034.870,87
0,00
274.034.870,87
VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - BENEFÍCIOS A CONCEDER
454.943.398,23
0,00
454.943.398,23
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Programadas
259.685.786,97
0,00
259.685.786,97
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores
128.430.028,88
0,00
128.430.028,88
Benefícios a Conceder - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais
0,00
0,00
0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias por Invalidez
14.190.799,92
0,00
14.190.799,92
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Ativose
17.483.763,70
0,00
17.483.763,70
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Aposentados
35.153.018,76
0,00
35.153.018,76
Benefícios a Conceder - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios
0,00
0,00
0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar
0,00
0,00
0,00
VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS A CONCEDER
180.908.527,36
0,00
180.908.527,36
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente
61.437.695,08
0,00
61.437.695,08
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Segurados Ativos
61.437.695,08
0,00
61.437.695,08
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados
5.430.803,62
0,00
5.430.803,62
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas
568.410,95
0,00
568.410,95
Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber
52.033.922,63
0,00
52.033.922,63
PROVISÃO MATEMÁTICA PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS ASSEGURADA POR LEI
378.869.232,84
0,00
378.869.232,84
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei
378.807.004,63
0,00
378.807.004,63
Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários
62.228,21
0,00
62.228,21
RESULTADO ATUARIAL
72.127.086,30
0,00
72.127.086,30
Déficit Atuarial
0,00
0,00
0,00
Equilíbrio Atuarial
0,00
0,00
0,00
Superávit Atuarial
72.127.086,30
0,00
72.127.086,30
MUNICÍPIOM DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2019
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO 2018
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Und
PREVISÃO
EXECUÇÃO
SALDO
QTDE.
Valor Licitado
Aditivo
Valor com aditivo
QTDE. (%)
Valor
QTDE. (%)
Valor
1019
Reforma e Ampliação do Museu
m²
357,53
R$ 412.182,42
100,00%
R$ 412.182,42
0,00%
R$ -
1019
Reconstrução das Instalações do Hotel Rolândia
m²
197,62
R$ 96.999,00
63,04%
R$ 61.149,98
36,96%
R$ 35.849,02
1012
Remanescente UBS do Jardim San Fernando
m²
405,11
R$ 822.548,70
R$ 67.130,88
R$ 889.679,58
90,00%
R$ 740.293,83
55,34%
R$ 455.229,84
1007
Pavimentação Asfáltica - Rua Projetada A
m²
4.777,10
R$ 454.629,36
R$ 13.983,62
R$ 468.612,98
87,69%
R$ 398.658,10
12,31%
R$ 55.971,26
1007
Recapeamento Asfáltico - Jardim Monte Carlo
m²
19.189,93
R$ 1.243.340,97
R$ 86.856,12
R$ 1.330.197,09
90,00%
R$ 1.119.006,87
10,00%
R$ 124.334,10
1007
Recapeamento Asfáltico - Conj. Hab. Padre Ângelo
m²
4.177,10
R$ 208.879,59
R$ 5.138,56
R$ 214.018,15
100,00%
R$ 208.879,59
0,00%
R$ -
1007
Recapeamento Asfáltico - Jd Planalto
m²
12.053,73
R$ 496.995,34
58,43%
R$ 290.384,12
41,57%
R$ 206.611,22
1007
Recapeamento Asfáltico -Av. Brasília
m²
16.436,60
R$ 1.030.471,44
67,51%
R$ 695.681,76
32,49%
R$ 334.789,68
1007
Recapeamento Asfáltico - Rua Orquídeas
m²
850,00
R$ 68.186,53
90,00%
R$ 61.367,88
10,00%
R$ 6.818,65
1007
Recapeamento Asfáltico - Rua Manoel Martins Portelinha
m²
3.200,00
R$ 194.472,72
90,00%
R$ 175.025,45
10,00%
R$ 19.447,27
1019
Iluminação Estrada São Rafael
m
2.100,00
R$ 235.800,00
95,00%
R$ 224.010,00
5,00%
R$ 11.790,00
1016
Reforma da quadras
m
3.500,00
R$ 186.303,06
0,00%
R$ -
100,00%
R$ 186.303,06
1007
Emissário de Rede de Drenagem de águas pluviais Pq. Industrial Itamaraty
m
694,00
R$ 742.186,47
57,17%
R$ 424.341,78
42,83%
R$ 317.844,69
TOTAL
R$ 6.192.995,60
R$ 173.109,18
R$ 2.902.507,80
R$ 4.810.981,78
R$ 1.754.988,79