CHEFIA DE GABINETE · 16 de dezembro de 2015
LEI Nº 3.740, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 3.740, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo alterar as Leis nº 3.642/2013, de 6 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA 2014-2017 e na Lei nº 3.719/2015 de 7 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias-2016, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL INTERINO, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída nas Leis nº 3.642/2013, de 6 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA 2014-2017 e na Lei nº 3.719/2015 de 7 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias-2016, em todos os Anexos, a ação/meta a seguir especificada:
Exercício de 2016
PROGRAMA 0017 – CIDADE LIMPA E ILUMINADA
Região
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Meta
Valor Incluído
Valor Atualizado
Município
Imóveis, Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Serviços Públicos
obras / serviços/ equipamentos
global
100%
1.700.000,00
1.769.500,00
Fonte de Recursos: Operação de Crédito - AFPR
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 Serviços Urbanos
Projeto: 17.22.15.452.0017.1.024 - Imóveis, Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 15 de dezembro de 2015.
JOSE DE PAULA MARTINS
Prefeito Municipal Interino
MARCELO GONÇALVES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração Interino
GLAUCIO LUIZ DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Finanças
Autógrafo Nº 049/2015
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 048/2015
Autor: Poder Executivo