CHEFIA DE GABINETE · 14 de janeiro de 2015
LEI Nº. 3.701, DE 12 DE JANEIRO DE 2015
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº. 3.701, DE 12 DE JANEIRO DE 2015
Institui a data da Emancipação Política do Município de Rolândia; Institui o dia 28 de janeiro de cada ano como feriado municipal e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia 28 de Janeiro de 1.944, como data da Emancipação Política do Município de Rolândia.
Art. 2º. Fica instituído como feriado municipal o dia 28 de Janeiro de cada ano, em comemoração à data de Emancipação Política do Município de Rolândia, que passa a fazer parte do calendário de comemorações oficiais do Município.
Art. 3º. Fica instituído o dia 29 de junho de 1.934 como data de Fundação da Cidade de Rolândia, por ter-se iniciado nesse dia a primeira construção no perímetro urbano, o Hotel Rolândia.
Art. 4º. Fica oficialmente reconhecida como fundadora da cidade de Rolândia a “Companhia de Terras Norte do Paraná”, posteriormente denominada “Companhia Melhoramentos Norte do Paraná”.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revoga-se a Lei Municipal nº. 1.596 de 14 de Maio de 1.984 e quaisquer outras disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 12 de Janeiro de 2015.
JOHNNY LEHMANN
Prefeito Municipal
ANTONIO CELSO CHEQUIN
Secretário Municipal de Administração
Autógrafo Nº 070/2014
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 053/2014
Autor: Poder Executivo