SECRETARIA GERAL · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 558 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA GERAL - DECRETO Nº 558 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional – Superávit Financeiro de Recursos Vinculados na quantia R$ 13.000,00, para reforço de dotações da Secretaria Municipal de Assistência Social, e altera o cronograma de Execução Mensal de Desembolso para Exercício Financeiro de 2026, previsto no Decreto nº 666 de 31 de Dezembro de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso I, § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de conformidade com o disposto nos §1º e 2º do artigo 9º e artigos 15 e 16 da Lei nº 4.360/2025 de 19/12/2025– Lei Orçamentária Anual – LOA/2026.
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica aberto no corrente exercício financeiro um crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei de Orçamento vigente, nº 4.360/2025 de 19/12/2025 – Lei Orçamentária Anual – LOA/2026, conforme abaixo especificado:
Programa de Trabalho
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Valor em R$
10.02.08.122.0010.2.146
4.4.90.52.00.00.00
3940
R$ 13.000,00
TOTAL
R$ 13.000,00
Art. 2º - Como recursos para atendimento do crédito previsto no artigo anterior, o valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais), utilizar-se-á os recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior na fonte de recurso: 3940.
Art. 3º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026, previsto no Decreto nº 666 de 31 de Dezembro de 2025, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos de R$ 13.000,00 (Treze mil reais), conforme a seguir especificados:
Órgão /Unidade
Grupo de Despesa
Fonte de Recursos
Mês
Previsão de Aplicação de Recursos
10.02
4.4
3940
Novembro
R$ 13.000,00
TOTAL
R$ 13.000,00
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 13 de Novembro de 2026.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
EDER JUNIOR EVANGELISTA
Secretário Municipal de Finanças
PAULO ROGÉRIO DE LIMA
Secretário Municipal de Administração
CARLOS EDUARDO DRONG
Contador (CRC PR-083213/O)