CHEFIA DE GABINETE · 30 de outubro de 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2013
CHEFIA DE GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2013
SÚMULA: Altera o quadro Anexo I da Lei Complementar nº 016/2006, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I da Lei Complementar nº16/2006, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico das áreas urbanas e de expansão urbana do Município, passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo I
Rolândia – Lei do Sistema Viário Básico das áreas urbanas e de expansão do Município.
CATEGORIA DA VIA
LARGURA EM METROS
CANTEIRO CENTRAL
CAIXA DE ROLAMENTO
PASSEIOS
FAIXA DE DOMÍNIO
TOTAL
Lado 1
Lado 2
Total
Lado 1
Lado 2
Total
ESTRUTURAL DE TRÂNSITO RÁPIDO
3,0
8,0
8,0
16,0
3,0
3,0
6,0
-
25,0
COLETORAS
-
-
-
14,0
3,0
3,0
6,0
-
20,0
PERIMETRAL DE FUNDO DE VALE E MATAS
-
-
-
9,0
5,0
3,0
8,0
-
17,0
PERIMETRAL DE RODOVIA E FERROVIA
-
-
-
9,0
3,0
3,0
6,0
30,0
45,0
PERIMETRAL DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE INDÚSTRIAS
12,0 ou 18,0 (Estru_
tura Tipo Delta)
7,0
7,0
14,0
3,0
3,0
6,0
-
30,0
LOCAIS
-
-
-
8,0
2,5
2,5
5,0
-
13,0
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 29 de Outubro de 2013.
JOHNNY LEHMANN
Prefeito Municipal
ANTONIO CELSO CHEQUIN
Secretário Municipal da Administração
JOÃO RICARDO CAMPANER
Secretário Municipal de Planejamento