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Congresso

SECRETARIA GERAL · 16 de setembro de 2026

LEI Nº 4.412, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

SECRETARIA GERAL

LEI Nº 4.412, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

SÚMULA: Denomina logradouros públicos (Conjunto Residencial Roma).

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Denomina o Conjunto Residencial localizado no Lote sob nº 148-A, com área de 64.735 m², situado na Gleba Patrimônio Rolândia, como sendo “CONJUNTO RESIDENCIAL ROMA”.

Art. 2º Denomina as vias públicas projetadas da seguinte maneira:

a) Rua Projetada 1 - Rua Angelina Scomparin Strassacappa

b) Rua Projetada 2 - Rua Edson Bortolassi

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 14 de setembro de 2026.

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

Autógrafo Nº 50/2026

Projeto de Lei Ordinária Nº 066/2026

Autoria: Guilherme Spanguemberg

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3617, em 16 de setembro de 2026. Código identificador 6F747426: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.