SECRETARIA GERAL · 9 de abril de 2021
LEI Nº 4.005, DE 05 DE ABRIL DE 2021.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.005, DE 05 DE ABRIL DE 2021.
SÚMULA: Institui a Campanha “Fevereiro Laranja” no Município de Rolândia, Estado do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de Rolândia, a CAMPANHA “FEVEREIRO LARANJA”, a ser realizada, anualmente, durante o mês de fevereiro, dedicada à elaboração de ações educativas de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia, ressaltando a importância da doação de medula óssea.
Art. 2º As atividades provenientes do “Fevereiro Laranja” poderão contar com a cooperação da iniciativa privada, de entidades civis ou de organizações profissionais ou científicas que, a critério do Poder Executivo Municipal, possam prestar esclarecimentos e informações sobre a doença e suas formas de detecção e tratamento.
Art. 3º Poderá o Executivo Municipal, por meio de Decreto, regulamentar a presente Lei, que definirá o detalhamento técnico de sua execução.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 05 de Abril de 2021.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
ANA REGINA ZUBIOLO
Secretária Municipal de Administração
PALOMA DE SOUZA CAVALCANTE PISSINATI
Secretária Municipal de Saúde
Autógrafo nº 005/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº 8/2021
Autoria: Poder Legislativo