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Congresso

SECRETARIA GERAL · 8 de maio de 2024

LEI Nº 4.224, DE 07 DE MAIO DE 2024.

SECRETARIA GERAL

LEI Nº 4.224, DE 07 DE MAIO DE 2024.

SÚMULA: Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II do Município de Rolândia, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°Passa a denominar-se oficialmente “Dr. Luiz Liberatti” o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II do Município de Rolândia, localizado na Rua SankitiHasegawa, nº 310, Gleba Bandeirantes.

Art. 2ºCabe ao Poder Executivo, a responsabilidade da identificação visual da respectiva unidade.

Art. 3°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 07 de maio de 2024.

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

ERIKA FERNANDA DOS SANTOS BEZERRA LUDWIG

Secretária Municipal de Saúde

Autógrafo Nº 34/2024

Projeto de Lei Ordinária Nº 028/2024

Autoria: Poder executivo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3018, em 8 de maio de 2024. Código identificador 6C1469B3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.