SECRETARIA GERAL · 8 de maio de 2024
LEI Nº 4.224, DE 07 DE MAIO DE 2024.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.224, DE 07 DE MAIO DE 2024.
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II do Município de Rolândia, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°Passa a denominar-se oficialmente “Dr. Luiz Liberatti” o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II do Município de Rolândia, localizado na Rua SankitiHasegawa, nº 310, Gleba Bandeirantes.
Art. 2ºCabe ao Poder Executivo, a responsabilidade da identificação visual da respectiva unidade.
Art. 3°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 07 de maio de 2024.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
ERIKA FERNANDA DOS SANTOS BEZERRA LUDWIG
Secretária Municipal de Saúde
Autógrafo Nº 34/2024
Projeto de Lei Ordinária Nº 028/2024
Autoria: Poder executivo