SECRETARIA GERAL · 4 de outubro de 2022
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023 (LOA).
SECRETARIA GERAL
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023 (LOA).
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 13h35min (treze horas e trinta e cinco minutos), no plenário da Câmara Municipal de Rolândia, em sessão pública, participaram os vereadores Isaac José Altino (Presidente), Rodrigo da Costa Teodoro, Paulo Sérgio de Jesus e Reginaldo Aparecido da Silva e o contador Fernando Despensieri. O Secretário Municipal de Finanças Éder Evangelista, e João Gabriel Ciapina Conceição. E, em seguida, deu-se início à Audiência Pública para participação da comunidade do processo de elaboração da proposta da LOA de dois mil e vinte e três. Em ato contínuo, o assessor orçamentário Senhor Odalio Antonio da Silva, a Contadora Suelen F. Silva Catori e a Diretora Contábil, Cássia Fernanda Cavalheiro Puzzi deram início a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária do exercício de 2023 (LOA) da Prefeitura Municipal de Rolândia, dando cumprimento ao art. 48, parágrafo único da lei Complementar nº 101, de quatro de maio de dois mil e um. Finda a apresentação foi aberto espaço para esclarecimentos aos presentes. Fizeram as seguintes indagações: O que seria a reserva orçamentária RPPS, foi respondido que se trata de um ajuste técnico orçamentário. Também foi questionado pela comissão, se o Fundo de Previdência do município causa prejuízo aos cofres, em vista da diferença entre receita e despesa, que foi esclarecido que não se trata de prejuízo, mas sim de uma interferência financeira. Foi questionado a sobre os valores da função da educação, que difere do total orçado para tal secretaria (Educação), foi elucidado pela apresentadora que o valor se trata da base de cálculo do índice de aplicação na educação de 25%. Outra indagação feita foi em relação a diferença de aplicação em 2021, sendo respondido que foi inserido por superávit no ano corrente. Em seguida os questionamentos apresentados foram elucidados pela equipe apresentadora, e os mesmos, deram-se por satisfeitos, ocorrendo assim a finalização da reunião às 14h04min (quatorze horas e quatro minutos), e passaram a assinar a lista de presença em anexo.