SECRETARIA GERAL · 23 de abril de 2018
LEI Nº 3.862, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.862, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal o “Centro de Educação Infantil Luz para o Mundo”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUZ PARA O MUNDO”, instituição sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.101.732/0001-61, sediada nesta Cidade de Rolândia – Estado do Paraná, à Rua Urânio, nº 076, na Vila Oliveira, cadastrada junto a Receita Federal desde 1º de setembro de 2016, observadas as normas pertinentes vigentes, em especial a Lei Municipal nº 2.952, de 03.12.2002.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLANDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 18 de Abril de 2018.
LUIZ FRANCISCONI NETO
ANTÔNIO CELSO CHEQUIN
Prefeito Municipal
Secretário Municipal da Administração
Autógrafo Nº 014/2018
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 011/2018
Autor: Poder Lesgislativo