SECRETARIA GERAL · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 557 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA GERAL - DECRETO Nº 557 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
SÚMULA: Reestima as Receitas Previstas; abre Crédito Adicional Suplementar – Por Excesso de Arrecadação, e altera o cronograma de Execução Mensal para Exercício Financeiro de 2026, previsto no Decreto nº 666 de 31 de Dezembro de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso II, § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de conformidade com o disposto nos §1º e 2º do artigo 10º e artigos 15 e 16 da Lei 4.360 de 19/12/2025–– Lei Orçamentária Anual – LOA/2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam Reestimadas as Receitas Correntes e as Transferências Correntes nas Fontes de Recursos – 146 Manutenção Educ. Infantil - Novas Turmas e 497 Vigilância em Saúde - BLVGS - Exercício Corrente, conforme a seguir demonstrado:
Red
Código
Descrição
*Valor Orçado
**Valor Arrecadado até 11/2026
*** Valores Atualizados
**** Excesso de Arrecadação no Exercício
*****Excesso de Arrecadação aberto
398
1.3.2.1.01.1.1.98.11.00.00.00
Remuneração - Manutenção Educ. Infantil - Novas
0,00
10.514,23
4.267,21
6.247,02
6.247,02
214
1.7.3.1.50.0.1.01.00.00.00.00
PROVIGIA - RESOLUÇÃO SESA Nº 808/2022
20.000,00
33.857,30
0,00
13.857,30
10.000,00
TOTAL
20.000,00
44.371,53
4.267,21
20.104.32
16.247,02
* Valor da Receita prevista na Lei Municipal nº Lei 4.360 de 19/12/2025;
** Valor da receita Arrecadada até 11/2026;
*** Valor atualizado pelo Decreto nº 258 de 22/05/2026.
**** Excesso de Arrecadação no Exercício;
*****Excesso de Arrecadação aberto.
Art. 2º - Fica aberto no corrente exercício financeiro um crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.247,02 (Dezesseis mil, duzentos e quarenta e sete reais e dois centavos), para reforço de dotações constantes da Lei de Orçamento vigente, Lei 4.360 de 19/12/2025, conforme abaixo especificado:
Programa de Trabalho
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Valor em R$
08.01.12.365.0008.6.039
3.3.90.30.00.00.00
146
R$ 6.247,02
09.01.10.305.0009.2.051
3.3.90.30.00.00.00
497
R$ 10.000,00
TOTAL
R$ 16.247,02
Art. 3º - Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á do previsto no inciso II, § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e do previsto nos § 1º e 2º do artigo 10º e artigos 15 e 16 da Lei 4.360 de 19/12/2025– Lei Orçamentária Anual – LOA/2026.
Parágrafo único. Como Excesso de Arrecadação considerar-se-á o montante de R$ 16.247,02 (Dezesseis mil, duzentos e quarenta e sete reais e dois centavos), oriundos das Fontes de Recursos: 146 Manutenção Educ. Infantil - Novas Turmas e 497 Vigilancia em Saude - BLVGS - Exercicio Corrente.
Art. 4º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026, previsto no Decreto nº 666 de 31 de Dezembro de 2025, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos de R$ 16.247,02 (Dezesseis mil, duzentos e quarenta e sete reais e dois centavos), conforme a seguir especificados:
Órgão /Unidade
Grupo de Despesa
Fonte de Recursos
Mês
Previsão de Aplicação de Recursos
08.01
3.3
146
Novembro
R$ 6.247,02
09.01
497
R$ 10.000,00
TOTAL
R$ 16.247,02
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 13 de Novembro de 2026.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
EDER JUNIOR EVANGELISTA
Secretário Municipal de Finanças
PAULO ROGÉRIO DE LIMA
Secretário Municipal de Administração
CARLOS EDUARDO DRONG
Contador (CRC PR-083213/O)