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Congresso

SECRETARIA GERAL · 30 de abril de 2026

LEI Nº 4.381, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

SECRETARIA GERAL

LEI Nº 4.381, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

SÚMULA: Institui no Calendário Oficial do Município de Rolândia o "Dia Municipal do Airsoft”, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Rolândia, o “Dia Municipal do Airsoft”, a ser comemorado anualmente no dia 19 de Novembro.

Parágrafo único. O dia instituído no caput deste artigo passará a constar e integrar no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2º Fica reconhecido e declarado a prática do Airsoft como uma modalidade de esporte.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 29 de abril de 2026.

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

Autógrafo Nº 13/2026

Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2026

Autoria: Rodrigão

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3520, em 30 de abril de 2026. Código identificador 64F50D1B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.