SECRETARIA GERAL · 27 de agosto de 2026
LEI Nº 4.409, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.409, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
SÚMULA: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia a Festa Julina da Paróquia da Ressurreição, localizada no Conjunto Habitacional San Fernando, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia a Festa Julina da Paróquia da Ressurreição, localizada no Conjunto Habitacional San Fernando, a ser realizada anualmente no mês de julho.
Art. 2º A festividade passa a integrar o calendário cultural, turístico, religioso e comunitário do Município, com a finalidade de preservar as tradições populares, fortalecer os vínculos comunitários e incentivar a participação da população em atividades culturais, religiosas e sociais.
Art. 3º O evento é tradicionalmente composto por programação religiosa, apresentações culturais, atividades gastronômicas, show de prêmios, ações de confraternização familiar e demais atividades promovidas pela comunidade paroquial.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização do evento por meio da disponibilização de infraestrutura, apoio logístico, divulgação institucional, segurança e demais medidas cabíveis, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 26 de agosto de 2026.
AILTON APARECIDO MAISTRO
FLÁVIA GALBERO COSTA RAMOS
Prefeito Municipal
Secretária de Cultura e Turismo
Autógrafo Nº 45/2026
Projeto de Lei Ordinária Nº 054/2026
Autoria: Reginaldo Silva; Vilmar Boy