CHEFIA DE GABINETE · 15 de abril de 2013
LEI N° 3604/2013
CHEFIA DE GABINETE
LEI N° 3604/2013
SÚMULA: Declara de utilidade pública a entidade “ORGANIZAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ROLÂNDIA. ORG – ODR ORG”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITA MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ORGANIZAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ROLÂNDIA. ORG – ODR ORG., entidade civil de direito privado e interesse público, com sede no Município de Rolândia, Estado do Paraná, na Rua Ametista, nº 63, Vila Oliveira, devidamente inscrita no CNPJ nº. 09.139.665/0001-55, constituída em 19 de setembro de 2007, observadas as normas vigentes, em especial a Lei nº. 2952/02.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, 12 de Abril de 2013.
SABINE DENISE GIESEN
Prefeita Municipal Interina
ANTONIO CELSO CHEQUIN
Secretário Municipal da Administração