SECRETARIA GERAL · 11 de novembro de 2019
LEI Nº 3.927, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.927, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
SÚMULA: Institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada “Janeiro Branco” no Município de Rolândia e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no Município de Rolândia, a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada "Janeiro Branco", com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção à depressão e a ansiedade.
Art. 2º. Durante o mês de janeiro de cada ano, a Campanha “Janeiro Branco”, mediante organização e participação voluntária de profissionais da saúde, além de artistas, comunicadores e da população interessada, irá:
I – divulgar:
a) a importância de que cada cidadão reflita a respeito de sua saúde mental e saúde emocional, acerca das condições emocionais, com relação a sua qualidade de vida e sobre a qualidade emocional de suas relações;
b) ações de saúde que assegurem a prevenção, detecção e o tratamento da depressão e ansiedade;
II - incentivar ações que destaquem a cor branca, que simboliza a campanha.
Art. 3º. A Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada "Janeiro Branco", que será comemorada durante todo o citado mês, passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Rolândia.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 06 de Novembro de 2019.
LUIZ FRANCISCONI NETO
MARISA APARECIDA MENDES FERREIRA
Prefeito Municipal
Secretária Municipal de Saúde
SILVANA MANGANOTTI BROLIO
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
Autógrafo Nº 033/2019
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 034/2019
Autor: Poder Legislativo