SECRETARIA GERAL · 5 de julho de 2019
LEI Nº 3.908, DE 02 DE JULHO DE 2019.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.908, DE 02 DE JULHO DE 2019.
CNPJ nº 76.288.760/0001-08
Av. Presidente Bernardes, 809, Centro, Rolândia/PR, CEP 86.600-067
Fone: (43) 3255-8627
LEI Nº 3.908, DE 02 DE JULHO DE 2019.
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Rolândia para o exercício de 2020 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O orçamento do Município de Rolândia, relativo ao exercício de 2020, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais fixadas nesta Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Rolândia, e ainda as diretrizes fixadas nesta lei, compreendendo:
I - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - a organização e a estrutura dos orçamentos;
III - as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do município e suas alterações;
IV - as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais;
V - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município, e;
VI - as disposições gerais.
Parágrafo Único. Integram esta lei os seguintes Anexos:
I - Anexo de Metas e Prioridades;
II - Anexos de Riscos Fiscais;
III - Anexos de Metas Fiscais;
IV - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 – LRF; e
V - Laudo Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º As metas e as prioridades para o exercício de 2020 estão especificadas no Anexo Metas e Prioridades, sendo estabelecidas por programas e funções de governo da administração municipal, que constam no Plano Plurianual de 2018-2021, as quais integrarão a Lei Orçamentária para 2020, mas que não se constitui em limite à programação das despesas.
Parágrafo Único - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do anexo a que se refere o caput, estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme anexo III, de metas fiscais, que integra esta lei.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º Para os efeitos desta Lei entende-se por:
I - diretriz: o conjunto de princípios que orienta a execução dos Programas de Governo;
II - função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;
III - subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;
IV - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
V - ação: especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, descrevendo o produto e a meta física programada e sua finalidade, bem como os investimentos, que devem ser detalhados em unidades e medidas;
VI - atividade: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à manutenção das ações de governo;
VII - projeto: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo;
VIII - operação especial: o conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob forma de bens ou serviços, representando, basicamente, o detalhamento da função Encargos Especiais;
IX - órgão orçamentário: constitui a categoria mais elevada da classificação institucional, ao qual são vinculadas as unidades orçamentárias responsáveis por desenvolverem um programa de trabalho definido;
X - unidade orçamentária: constitui-se em um desdobramento de um órgão orçamentário, podendo ser da administração direta ou da administração indireta, em cujo nome a Lei Orçamentária Anual consigna, expressamente, dotações com vistas à sua manutenção e à realização de um determinado programa de trabalho;
XI - modalidade de aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas.
XII - concedente: o órgão ou entidade da Administração Pública Municipal responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive de descentralização de recursos orçamentários; e
XIII - convenente: as entidades da Administração Pública Municipal e entidades privadas que recebem transferências financeiras, inclusive quando decorrentes de descentralização de recursos orçamentários.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.
§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no Projeto de Lei Orçamentária por programas, os quais estarão vinculados a atividades, projetos ou operações especiais mediante a indicação de suas metas físicas.
Art. 4º A Lei Orçamentária do Município discriminara a receita orçamentária detalhada por categoria econômica, origem, espécie, desdobramento e tipo.
§ 1º A codificação da receita utilizará o constante dos anexos da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.
§ 2º O Município poderá, ainda, efetuar desdobramentos de níveis de receitas, a partir do 9º dígito, observado o disposto no plano de contas padrão publicado pelo TCE-PR, com intuito de proporcionar maior transparência na elaboração e execução do orçamento.
Art. 5º A Lei Orçamentária do Município discriminara a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
§ 1º A codificação dos grupos de natureza da receita e da despesa, modalidades de aplicação e os elementos de despesas, será utilizado os constantes dos anexos da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.
§ 2º A Reserva Orçamentária será identificada pelo dígito 7 (sete) no que se refere ao projeto. Quanto à categoria econômica, modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos será identificada pelo dígito 9 (nove).
§ 3º A Reserva de Contingência prevista no artigo 27, desta lei, será identificado pelo digito 9 (nove), no que se refere ao grupo de natureza de despesa, à modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos.
Art. 6º A Lei Orçamentária indicará as fontes de recursos regulamentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE, podendo o município alterar ou incluir outras fontes para atender as suas peculiaridades.
§ 1º O Poder Executivo poderá desdobrar as fontes de recursos indicadas, quando da execução orçamentária.
§ 2º Na execução do orçamento fiscal, as fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou novas poderão ser incluídas, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas na lei orçamentária para 2020, mediante a edição de decreto, sendo que estas alterações não serão computadas no limite de que trata o art. 15 desta Lei.
Art. 7º O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, Autarquias, Fundações e Fundos, instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal.
Art. 8º A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as dotações destinadas:
I - ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
II - ao cumprimento dos juros, encargos e amortização da dívida fundada.
Art. 9º O Projeto da Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320/64, e será composto de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o inciso II, do § 5º, do artigo 165, da Constituição Federal, e o constante na Lei Orgânica do Município de Rolândia, na forma definida nesta lei.
V - discriminação da legislação da receita, referente ao orçamento fiscal.
Parágrafo Único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, da Lei 4.320/64.
Art. 10. O Poder Legislativo, os Órgãos da Administração Indireta e os Fundos, deverão entregar suas respectivas propostas orçamentárias à Secretaria de Municipal
de Finanças / Diretoria de Orçamento, até 31 de julho de 2019, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 11. Para elaboração dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2020, observar-se-ão as diretrizes gerais de que tratam este capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no que couber, na Lei
Federal nº. 4.320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Art. 12. A elaboração, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual serão realizadas de forma a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o
princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada etapa, e ainda, deverá levar em conta o alcance das disposições do Anexo III de Metas Fiscais, constante desta lei.
Art. 13. As propostas orçamentárias serão orçadas a preços correntes do mês de junho, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços prestados e os efeitos das modificações na legislação tributária ou outro critério que estabeleça.
Art. 14. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação de recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 15. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a vinte e cinco por cento do valor geral do orçamento fixado para cada Poder e/ou Entidades, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações.
Parágrafo único: fica o poder executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 16. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.
§ 1º Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro de 2019.
§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 17. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.
§ 1º Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos não previstos na Lei Orçamentária de 2020 e a diferença positiva entre a receita prevista na Lei Orçamentária de 2020 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de Recursos.
§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 18. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, na Instrução nº 233/2008 - DCM e no Acórdão nº 768/08 – Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição / Remanejamento / Transferência até o limite de vinte e cinco por cento, por modalidade de alteração, do total da despesa fixada para cada Poder.
§ 1º Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos.
§ 2º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.
§ 3º Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma fonte de recursos.
§ 4º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 19. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a alterar as modalidades de aplicação constantes da Lei Orçamentária de 2020 até o limite de dez por cento do total da despesa fixada para cada Poder.
Parágrafo Único. Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art 20. Fica o poder executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 05, inciso III da LRF, e artigo 8º da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.
Art. 21. A Procuradoria Jurídica do Município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará à Secretaria Municipal da Fazenda, até 31 de julho do corrente, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2020, nos termos do art. 100, § 1º, da Constituição Federal e do art. 101 do ADCT, discriminada por órgão da administração direta e autárquicas, especificando:
a) número e data do ajuizamento da ação originária;
b) tipo do precatório;
c) tipo da causa julgada;
d) data da autuação do precatório;
e) nome do beneficiário;
f) valor do precatório a ser pago
g) data do trânsito em julgado.
Art. 22. As metas e prioridades estabelecidas no Projeto de Lei Orçamentária deverão ser compatíveis com a lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2018 a 2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.
Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser destinados recursos para atender a despesas:
I - sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras;
II - ações que não sejam de competência exclusiva do Município, ou com ações em que a Lei Orgânica não estabeleça a obrigação do Município em cooperar técnica e financeiramente;
III - clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas aquelas destinadas às sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente o público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.
IV - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou empregado de empresa pública, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeada com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado.
Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, subvenções econômicas, auxílios ou contribuições, ressalvadas aquelas destinadas às entidades privadas com ou sem fins lucrativos e amparadas por Leis Municipais e que preencham uma das seguintes condições:
§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá comprovar que está em efetivo e contínuo funcionamento há, no mínimo, 01 (um) ano, com exata observância de seus estatutos, emitida no exercício de 2020, mediante atestados expedidos por, no mínimo 03 (três) autoridades locais.
§ 2º Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a exigência do art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Especial autorizando o Poder Executivo a destinar recursos para a concessão de subvenções sociais.
§ 3º Os repasses de recursos serão efetivados mediante apresentação de certidões negativas da União, do Estado e do Município.
Art. 25. As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos do orçamento fiscal, somente poderão ocorrer se vierem a ser expressamente autorizadas por lei específica.
Art. 26. A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 7º, IV, da Constituição Federal/88.
Parágrafo Único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do salário mínimo, caso as dotações da Lei Orçamentária sejam insuficientes, serão objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2020.
Art. 27. A Lei Orçamentária conterá “Reserva de Contingência” em montante equivalente até um por cento da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 28. Cada unidade orçamentária contemplará valores correspondentes à cobertura de contrapartida para as transferências voluntárias recebidas da União e do Estado.
Art. 29. Terão prioridades na programação da receita total do Município:
I - o custeio administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais;
II - o pagamento de amortizações e encargos da divida;
III - a contrapartida das operações de créditos;
IV - a garantia do cumprimento dos princípios constitucionais;
Parágrafo Único. A programação de recursos para atender novos investimentos só poderá ser incluída após atender as prioridades constantes dos incisos I a IV deste artigo.
Art. 30. O Município aplicará, no mínimo, 25% de sua receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o art. 212 da Constituição Federal.
Art. 31. O Município aplicará, no mínimo, 15% em ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto no art. 7º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 29/2000 e no art. 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 32. O controle de custos e avaliação de resultados previstos nos artigos 4º, inciso I, alínea “e”, e 50, § 3º, da lei Complementar nº 101/2000, serão realizados pelo Sistema de Controle Interno do Município, conjunta ou isoladamente com a Secretaria Municipal de Finanças.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 33. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar nº. 101/2000, Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, legislação municipal em vigor e demais normas vigentes.
Art. 34. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal/88, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título através de concurso público.
Art. 35. Para instituição ou concessão de qualquer vantagem pecuniária ou remuneração, criação de cargos ou alteração de estruturas de carreiras e admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal/88 e da Lei Orgânica do Município de Rolândia, poderão ser levadas a efeito para o exercício financeiro de 2020, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 36. O disposto no parágrafo 1º, do artigo 18, da Lei Complementar nº. 101/2000 aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo Único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do “caput”:
I - os serviços expressamente apontados pela lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº. 8.666/93), com clara especificação do objeto da contratação;
II - os contratos de terceirização em que a Administração não especifique a quantidade e ou especialização dos funcionários, salvo se necessário a caracterização do objeto, bem como, que não esteja caracterizada qualquer subordinação, vinculação ou pessoalidade entre a Administração Pública e os funcionários da contratada;
III - as contratações temporárias, eventuais de curtíssima duração e com objeto bem específico, que não caracterizam atividade de caráter permanente da Administração.
Art. 37. O reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos do Município deverá observar a previsão de recursos orçamentários e financeiros constantes da Lei Orçamentária e de seus Créditos Adicionais, em categoria de programação específica, observando os limites dos artigos 20, inciso III, e 21 da Lei Complementar n° 101/2000.
§ 1º Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a efetuar a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas, pertencentes aos quadros de pessoal estatutário e celetista, conforme disposto no art. 169, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal, bem como dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos, referente ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2019.
§ 2° A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionada no § l° deste artigo observará a variação do INPC de janeiro de 2019 a dezembro de 2019, ou de outro índice que vier a substituí-lo.
§ 3° A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionada no § 1° deste artigo ocorrerá mediante Lei do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
§ 4º Para atender ao disposto neste artigo serão observados os limites estabelecidos nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 38. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo Municipal, no corrente exercício, projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária de sua competência que conterá:
I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II - a edição de uma planta genérica da base de cálculo do IPTU, com a atualização dos valores dos imóveis e edificações.
III - a expansão do número de contribuintes;
IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal;
V - Reavaliação da legislação fiscal
Art. 39. A lei que conceder incentivo ou benefício de natureza tributária, só será aprovada ou editada se atendidas às exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo Único. Aplica-se à lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no “caput”, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.
Art. 40. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício financeiro 2020, poderá ter desconto de até 15% (Quinze por cento) do valor lançado, para pagamento à vista.
Art. 41. Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2020 serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas de Leis Municipais de Isenções e de Incentivo Industrial, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo da Estimativa de Renúncia de Receita.
Art. 42. Os valores apurados, conforme artigos 39 e 40 desta lei, não serão considerados na previsão da receita para o exercício financeiro de 2020.
Art. 43. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria, ou ainda, em função de interesse público relevante.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 44. Os valores das Metas Fiscais devem ser vistos como indicativo e para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2020 ao Legislativo Municipal.
Art. 45. Como critério para limitação de empenho no cumprimento das metas fiscais, se fará de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para atendimento de “despesas de custeio” (exceto pessoal, encargos sociais e dívida pública) e “investimentos” de cada Poder.
§ 1º Da ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
§ 2º O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma do “caput”, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e movimentação financeira.
Art. 46. As condições a serem observadas nas ações de geração da despesa de que trata o artigo 16, da Lei Complementar nº. 101/2000 serão especificadas em demonstrativo que integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38, da Lei nº 8.666/93, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o parágrafo 3º, do art. 182, da Constituição Federal/88.
Art. 47. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que possibilitem a execução destas, sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 48. O Poder executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo, para desenvolver programas que visem o desenvolvimento do município.
Art. 49. Os recursos provenientes de convênios repassados pelo Município, a entidades públicas ou privadas, deverão ter suas aplicações comprovadas mediante prestação de contas ao Sistema de Controle Interno da Prefeitura.
Parágrafo Único. A prestação de contas deverá ser pelo valor recebido, o que condicionará o repasse das parcelas subsequentes.
Art. 50. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 51. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com entidades não governamentais sem fins lucrativos.
Art. 52. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
Art. 53. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado para sanção do prefeito até o primeiro dia de janeiro de 2020, a programação constante deste projeto encaminhado pelo Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total geral do orçamento, enquanto não se completar o ato sancionatório.
Art. 54. O Poder Executivo elaborará e publicará até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2020, cronograma anual de desembolso mensal.
Parágrafo Único. A Câmara Municipal enviará até dia 20 de dezembro 2019, ao Executivo, o cronograma anual de desembolso mensal para o referido exercício financeiro.
Art. 55. O Poder Executivo publicará até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, as receitas desdobradas, em metas bimestrais de arrecadação.
Art. 56. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, especificando por projetos e atividades, os elementos de despesas do orçamento fiscal dos Poderes Legislativo e Executivo, Autarquias, Fundações e Fundos Municipais.
Art. 57. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 02 DE JULHO DE 2019.
LUIZ FRANCISCONI NETO
Prefeito Municipal
MARCOS ROGÉRIO GABRIEL
Secretário Municipal de Finanças
ANTONIO CELSO CHEQUIN
Secretário Municipal da Administração
Autógrafo Nº 011/2019
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 008/2019
Autor: Poder Executivo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2020
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL
Programa: 0001 - PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas
A
População
Global
100,00
5.500.000,00
Unidade: 02.01 - Diretoria do Gabinete
Programa: 0002 - Gestão de Governo
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
2.002 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito
A
Gestão do Gabinete do Prefeito
Global
100,00
1.436.000,00
2.003 - Serviços de Alistamento militar
A
Inspeções
Global
100,00
329.000,00
2.004 - Manutenção das Sub-Prefeituras
A
Serviços Administrativos
Global
100,00
750.000,00
2.005 - Manutenção do Sistema de Controle Interno
A
Controle interno
Global
100,00
328.000,00
2.006 - Divulgação Oficial do Municipio
A
Atos Publicados
Global
100,00
331.000,00
2.108 - Manutenção das Atividades do Departamento de Projetos e Gestão de Convenios
A
Gestão de Contrat. e Convenios
Global
100,00
480.000,00
Unidade: 03.03 - Dir.de Processos e Pareceres Juridicos
Programa: 0003 - Processos e Procedimentos Jurídicos
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
2.008 - Manutenção do Gabinete do Procurador
A
Serviços Administrativos
Global
100,00
299.000,00
2.009 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Procuradoria
A
Interesses defendidos
Global
100,00
445.000,00
2.010 - Manutenção das Atividades do Procon
A
Direitos atendidos
Global
100,00
134.000,00
Unidade: 04.04 - Coordenação Geral
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
0.021 - Indenizações e Restituições Diversas-Administração
O
Indenizações e Restituições
Global
100,00
1.500,00
Unidade: 04.04 - Coordenação Geral
Programa: 0004 - Gestão das Politicas de Administração
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
1.043 - Obras e Equipamentos Secretaria de Administração
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
14.000,00
2.011 - Manutenção do Gabinete do Secretario
A
Estrutura da Secretaria
Global
100,00
119.000,00
2.012 - Manutenção dos Serviços de Expediente Geral
A
Serviços Administrativos
Global
100,00
5.496.000,00
2.013 - Manutenção da Diretoria de Politicas de Pessoal
A
Gestão de Pessoal
Global
100,00
580.000,00
2.014 - Manutenção das Atividades de tecnologia de Informatica
A
Atividade de Informatica
Global
100,00
558.000,00
Unidade: 05.05 - Coordenadoria Geral
Programa: 0005 - Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
2.015 - Manutenção ddas Atividades do Planejamento Orçamentario
A
Planejamento Orçamentario
Global
100,00
229.000,00
2.016 - Manutenção do Gabinete do Secretario
A
Estrutura da Secretaria
Global
100,00
125.000,00
2.017 - Manutenção das Atividades de Tesouraria
A
Procedimentos Financeiros
Global
100,00
162.000,00
2.018 - Manutenção dos Serviços Contabeis
A
Procedimentos Financeiros
Global
100,00
740.000,00
2.019 - Manutenção das Atividades de Controle Tributario Mobiliario e Imobiliario
A
Lançamentos de Tributos
Global
100,00
1.151.000,00
2.020 - Manutenção das Atividades de Arrecadação Tributaria
A
Lançamentos de Tributos
Global
100,00
1.448.000,00
Unidade: 05.06 - Encargos do Municipio
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
0.001 - Amortização e Encargos da Divida Publica Interna
O
Amortizações
Global
100,00
2.762.000,00
0.002 - Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna-RPPS
O
Amortizações
Global
100,00
60.000,00
0.003 - Contrato de Parcelamento de FGTS
O
Amortizações
Global
100,00
1.215.000,00
0.004 - Contrato de Parcelamento de PASEP
O
Pasep
Global
100,00
497.000,00
0.005 - Precatórios Requistórios TJ e TRT
O
Processos Deferidos
Global
100,00
700.000,00
0.006 - Contribuição ao Pasep
O
Pasep
Global
100,00
1.988.000,00
0.007 - Indenizações e Restituições Diversas
O
Devolução de Indebitos
Global
100,00
310.000,00
0.008 - Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS
O
Aporte Rpps
Global
100,00
9.000.000,00
Unidade: 05.06 - Encargos do Municipio
Programa: 0005 - Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
2.021 - Encargos, Taxas e Tarifas
A
Encargos
Global
100,00
331.000,00
2.022 - Indenizações de Danos a Terceiros
A
Indenizações
Global
100,00
33.000,00
Unidade: 05.06 - Encargos do Municipio
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
9.001 - Reserva de Contingencia
P
Reserva de Contingencia
Global
100,00
100.000,00
Unidade: 06.07 - Diretoria Administrativa
Programa: 0006 - Planejando o Progresso
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.024 - Manutenção do Gabinete do Secretario
A
Serviços Administrativos
Global
100,00
135.000,00
2.025 - Manutenção das Atividades de Planejamento Urbano
A
Serviços Mantidos
Global
100,00
989.000,00
Unidade: 07.08 - Coordenação Geral
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
0.009 - Indenizações e Restituições Diversas
O
Indenizações e Restituições
Global
100,00
1.500,00
Unidade: 07.08 - Coordenação Geral
Programa: 0007 - Rolândia Mãos à Obra
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
1.007 - Imoveis,Obras e Equipamentos-Infra-estrutura
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
15.534.000,00
2.026 - Manutenção do Gabinete do Secretario
A
Serviços Mantidos
Global
100,00
202.000,00
2.027 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Transito
A
Segurança no Transito
Global
100,00
353.000,00
2.028 - Manutenção e Conservação de Bens Imoveis
A
Logradouros
Global
100,00
86.000,00
2.029 - Manutenção do Sistema de Sinalização Viaria
A
População Beneficiada
Global
100,00
71.000,00
2.030 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins
A
População Beneficiada
Global
100,00
1.168.000,00
2.031 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
A
Estradas Conservadas
Global
100,00
1.198.000,00
2.032 - Conservação de Vias Urbanas
A
Ruas e Avenidas
Global
100,00
3.080.000,00
Unidade: 08.09 - Diretoria de Apoio Pedagogico
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
0.010 - Indenizações e Restituições Diversas
O
Indenizações e Restituições
Global
100,00
1.500,00
Unidade: 08.09 - Diretoria de Apoio Pedagogico
Programa: 0008 - Educando para Crescer
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
2.036 - Manutenção da Merenda Escolar -Jovens e Adultos
A
Alunos Atendidos
Global
100,00
33.000,00
2.040 - Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos
A
Tecnicos
Global
100,00
174.000,00
2.041 - Manutenção do Ensino Especial
A
Atividades Mantidas
Global
100,00
337.000,00
2.042 - Atividadede Manutenção das Bibliotecas Publicas
A
População Atendida
Global
100,00
178.000,00
2.101 - Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Especial
A
Alunos Atendidos
Global
100,00
20.000,00
5.008 - Imoveis, Obras e Equipamentos-Ensino Fundamental
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
1.020.000,00
5.009 - Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Ensino Infantil e Creches
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
630.000,00
6.033 - Manutenção do Gabinete do Secretario
A
Atividade Mantida
Global
100,00
136.000,00
6.034 - Manutenção da Merenda Escolar-Ensino Fundamental
A
Alunos Atendidos
Global
100,00
565.000,00
6.035 - Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Infantil
A
Alunos Atendidos
Global
100,00
382.000,00
6.037 - Manutenção do Ensino Fundamental
A
Alunos Atendidos
Global
100,00
12.500.000,00
6.038 - Manutenção do Transporte Escolar-Ensino Fundamental
A
Alunos Atendidos
Global
100,00
6.585.000,00
6.039 - Manutenção do Ensino Infantil e Creches
A
Alunos Atendidos
Global
100,00
7.703.000,00
6.102 - Manutenção da Merenda Escolar-Mais Educação
A
Alunos Atendidos
Global
100,00
61.000,00
6.103 - Manutenção da Merenda Escolar-Creche
A
Alunos Atendidos
Global
100,00
222.000,00
Unidade: 08.10 - FUNDEB
Programa: 0008 - Educando para Crescer
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
6.043 - Manutenção das Atividades do FUNDEB-Fundamental
A
Alunos Atendidos
Global
100,00
17.668.000,00
6.044 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil e Creches
A
Alunos Atendidos
Global
100,00
8.827.000,00
6.104 - Manutenção do Ensino Especial-FUNDEB
A
Alunos Atendidos
Global
100,00
2.930.000,00
Unidade: 09.11 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
0.011 - Indenizações e Restituições Diversas-Fundo de Saude
O
Indenizações e Restituições
Global
100,00
1.500,00
Unidade: 09.11 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0009 - Rolândia você é quem faz a saude
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
1.012 - Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Fundo Municipal de Saude
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
1.000.000,00
2.045 - Manutenção do Gabinete do Secretario
A
Estrutura da Secretaria
Global
100,00
855.000,00
2.046 - Manutenção das Unidades Basicas de Saude
A
Pessoas Atendidas
Global
100,00
32.900.000,00
2.047 - Manutenção das Atividades da Central de Ambulancia
A
Pessoas Atendidas
Global
100,00
2.627.000,00
2.048 - Componente para Implantação da Gestão do SUS
A
Pessoas Atendidas
Global
100,00
3.500,00
2.049 - Manutenção das Atividades de Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar A
Pessoas Atendidas
Global
100,00
19.300.000,00
2.050 - Atividades das Ações de Vigilância Sanitaria
A
Pessoas Atendidas
Global
100,00
1.666.000,00
2.051 - Atividades de Vigilância Epidemiologica e Ambiental em Saude
A
Pessoas Atendidas
Global
100,00
2.356.000,00
2.088 - Manutenção do Bloco de Assistência Farmaceutica
A
População Atendida
Global
100,00
150.000,00
2.089 - Manutenção do Conselho Municipal de Saude
A
Serviços Mantidos
Global
100,00
20.000,00
Unidade: 10.12 - Diretoria de Serviços Sociais
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
0.022 - Indenizações e Restituiçoes Diversas
O
Indenizações
Global
100,00
1.500,00
Unidade: 10.12 - Diretoria de Serviços Sociais
Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
1.013 - Imoveis, Obras, Intalações e Equipamentos da Assistencia Social
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
4.500,00
2.052 - Manutenção do Gabinete do Secretario
A
Estrutura da Secretaria
Global
100,00
204.000,00
2.054 - Manutenção das Atividades de Assistencia Social Geral
A
Pessoas Atendidas
Global
100,00
5.727.000,00
2.110 - Manutenção dos Conselhos Gestores
A
conselhos gestores
Global
100,00
25.000,00
6.053 - Manutenção do Conselho Tutelar
A
Pessoas Atendidas
Global
100,00
213.000,00
Unidade: 10.13 - Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
0.012 - Indenizações e Restituições Diversas-FMAS
O
Indenizações e Restituições
Global
100,00
1.500,00
Unidade: 10.13 - Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
1.014 - Obras e Equipamentos-FMAS
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
35.000,00
2.055 - Manutenção do Centro de Convivencia do Idoso-CCI
A
Pessoas Atendidas
Global
100,00
360.000,00
2.056 - Manutenção das Atividades de Assistencia a Pessoa com Deficiencia
A
Deficientes
Global
100,00
115.000,00
2.058 - Manutenção dos Programas do Fundo Municipal de Assistencia Social
A
Pessoas Atendidas
Global
100,00
731.000,00
2.109 - Manutenção das Ações da Gestão do SUAS
A
familias atendidas
Global
100,00
144.000,00
6.057 - Manutenção das Atividades para Atendimento a Criança e Adolescente
A
Pessoas Atendidas
Global
100,00
159.000,00
Unidade: 10.14 - Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
0.013 - Indenizações e Restituições Diversas-FMDCA
O
Indenizações e Restituições
Global
100,00
1.500,00
Unidade: 10.14 - Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA
Programa: 0010 - Proteção Social Básica e Especial
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
5.015 - Obras e Equipamentos-FMDCA
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
21.000,00
6.059 - Manutenção das Atividades do FMDCA
A
Pessoas Atendidas
Global
100,00
251.000,00
Unidade: 11.15 - Dir.de Serviços de Promoção de Esportes
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
0.014 - Indenizações e Restituições Diversas-Esportes
O
Indenizações
Global
100,00
1.500,00
Unidade: 11.15 - Dir.de Serviços de Promoção de Esportes
Programa: 0011 - Esporte é para todos
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
1.016 - Obras e Equipamentos- Esportes
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
15.000,00
2.060 - Manutenção do Gabinete do Secretario
A
Estrutura da Secretaria
Global
100,00
278.000,00
2.061 - Manutenção das Atividades Esportivas
A
População Atendida
Global
100,00
1.830.000,00
Unidade: 12.16 - Coordenação Geral-Desenv. Economico
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
0.020 - Indenizações e Resituições Diversas-Desenvolvimento Economico
O
Indenizações e Restituições
Global
100,00
1.500,00
Unidade: 12.16 - Coordenação Geral-Desenv. Economico
Programa: 0012 - Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
1.017 - Imoveis,Obras, Instalações e Equipamentos-Desenvolvimento Economico
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
20.000,00
2.062 - Atividades do Sine e Ensino Profissionalizante
A
Ensino Profissional
Global
100,00
654.000,00
2.063 - Manutenção do Gabinete do Secretario
A
Estrutura da Secretaria
Global
100,00
129.000,00
2.064 - Atividades de Incentivo a Industria e Comercio
A
Empreendedores Atendidos
Global
100,00
97.000,00
Unidade: 13.17 - Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
0.016 - Indenizações e Restituições Diversas-Secr. Agricultura e M.Ambiente
O
Indenizações e Restituições
Global
100,00
1.500,00
Unidade: 13.17 - Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
Programa: 0013 - Programa Agro-Ambiental
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
1.020 - Obras ,Instalações e Equipamentos- Agricultura
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
32.000,00
1.021 - Imoveis, Obras e Equipamentos- Meio Ambiente
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
32.000,00
2.066 - Manutenção do Gabinete do Secretario
A
Estrutura da Secretaria
Global
100,00
124.000,00
2.067 - Manutenção das Atividades de Agricultura
A
Produtor Atendido
Global
100,00
447.000,00
2.068 - Manutenção das Ações Ambientais
A
Serviços Gerais
Global
100,00
801.000,00
2.069 - Manutenção do Aterro Sanitario
A
Lixo Reciclado
Global
100,00
1.612.000,00
2.081 - Manutenção do Horto Municipal
A
Serviços Mantidos
Global
100,00
56.000,00
Unidade: 13.25 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
Programa: 0013 - Programa Agro-Ambiental
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
2.111 - Manutenção das Atividades do Fundo do Meio Ambiente
A
Fundo Mantido
Global
100,00
309.000,00
Unidade: 14.18 - Coordenação Geral
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
0.017 - Indenizações e Restituições Diversas
O
Indenizações e Restituições
Global
100,00
1.500,00
Unidade: 14.18 - Coordenação Geral
Programa: 0014 - Rolândia Cultiva Cultura e Turismo
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
1.019 - Obras, Instalações e Equipamentos-Turismo
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
221.000,00
1.022 - Imoveis, Obras e Equipamentos-Secretaria de Cultura
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
16.000,00
2.065 - Manutenção das Ações de Turismo
A
População Atendida
Global
100,00
171.000,00
2.070 - Manutenção do Gabinete do Secretario
A
Estrutura da Secretaria
Global
100,00
278.000,00
2.071 - Manutenção do Patrimonio Histórico, Artisitco e Arqueologico
A
Espaços Cultur. preservados e Mantidos Global
100,00
324.000,00
2.072 - Manutenção das Ações de Incentivo a Cultura
A
Atividades Permanentes
Global
100,00
359.000,00
Unidade: 14.19 - Fundo Municipal de Cultura- FMC
Programa: 0014 - Rolândia Cultiva Cultura e Turismo
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
2.073 - Atividades do Fundo de Cultura
A
Incentivo a Cultura
Global
100,00
266.000,00
Unidade: 15.20 - Diretoria Administrativa
Programa: 0002 - Gestão de Governo
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
2.074 - Manutenção do Gabinete do Secretario
A
Estrutura da Secretaria
Global
100,00
125.000,00
Unidade: 16.21 - Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio
Programa: 0016 - Gestão de Compras, Licitações e Patrimonio
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
2.075 - Manutenção do Gabinete do Secretario
A
Estrutura da Secretaria
Global
100,00
192.000,00
2.076 - Manutenção das Atividades de Compras e Licitações
A
Compras e Seviços
Global
100,00
719.000,00
2.077 - Atividades de Controle do Patrimonio Publico e Almoxarifado
A
Bens Incorporados
Global
100,00
4.000,00
Unidade: 17.22 - Dir. de Planejamento de Serviços Publico
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
0.018 - Indenizações e Restituições-Secr. de Serviços Publicos
O
Indenizações
Global
100,00
1.500,00
Unidade: 17.22 - Dir. de Planejamento de Serviços Publico
Programa: 0017 - Cidade Limpa e Iluminada
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
1.024 - Imoveis,Obras e Equipamentos-Secretaria Municipal de Serviços Publicos
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
150.000,00
2.078 - Manutenção do Gabinete do Secretario
A
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
308.000,00
2.079 - Manutenção dos Serviços Funerarios
A
Cemitérios
Global
100,00
305.000,00
2.080 - Serviços de Iluminação Publica
A
Serviços Mantidos
Global
100,00
7.286.000,00
2.082 - Manutenção dos Serviços de Limpeza
A
Lixo Coletado
Global
100,00
7.276.000,00
2.083 - Manutenção do Terminal Rodoviario
A
Administração
Global
100,00
20.000,00
Unidade: 18.23 - Coordenação Geral
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
0.019 - Indenizações e Restituições Diversas- Sec. Esp. da Mulher e da Familia
O
Indenizações
Global
100,00
1.500,00
Unidade: 18.23 - Coordenação Geral
Programa: 0018 - Atendimento à Mulher e à Familía
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
1.025 - Obras e Equipamentos -Secretaria da Mulher e da Familia
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
3.000,00
2.084 - Manutenção do Gabinete do Secretário
A
Estrutura da Secretaria
Global
100,00
138.000,00
2.085 - Atividades de Prevenção, Enfretamento a Violência e Autonomia Econ.Formação Cidadã
A
Direitos induividuais, Coletivos e Difusos Global
100,00
21.000,00
Unidade: 30.01 - Coordenação do Fundo Municipal
Programa: 0000 - Operações Especiais
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
0.023 - Indenizações e Restituiçôes Diversas-RPPS
O
Indenizações
Global
100,00
40.000,00
Unidade: 30.01 - Coordenação do Fundo Municipal
Programa: 0020 - Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios
Descrição da Ação-Subação
Tipo
Produto(Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Físicas
Valores(R$ 1)
1.042 - Imoveis, Obras e Equipamentos-RPPS
P
Obras/Serviços/Equipamentos
Global
100,00
50.000,00
2.086 - Manutenção da Coordenação do Fundo
A
Fundo Mantido
Global
100,00
1.250.000,00
2.087 - Manutenção do Fundo de Previdencia
A
Fundo Mantido
Global
100,00
20.173.000,00
7.001 - Reserva do Regime Próprio do Servidor - RPPS
P
Reserva Orçamenbtaria
Global
100,00
18.355.000,00
Município de ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2020
ARF(LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Restituição de Tributos a Maior
20.000,00
abertura de creditos adicionais a partir de despesas discricionarias
20.000,00
Outros Riscos Fiscais
50.000,00
abertura de creditos adicionais a partir de despesas discricionarias
50.000,00
SUBTOTAL
70.000,00
SUBTOTAL
70.000,00
TOTAL
70.000,00
TOTAL
70.000,00
FONTE: Secretaria de Finanças
Município de ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2020
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
% RCL
(a/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b/PIB)
x 100
% RCL
(b/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB)
x 100
% RCL
(c/RCL)
x 100
Receita Total
219.021.000,00
210.334.197,64
0,044
104,370
230.203.000,00
212.897.436,05
0,043
98,721
245.664.000,00
218.836.593,90
0,043
94,809
Receita Primária (I)
196.633.000,00
188.834.149,62
0,039
93,702
211.093.000,00
195.224.034,73
0,040
90,526
225.954.000,00
201.278.997,89
0,040
87,202
Despesa Total
219.021.000,00
210.334.197,64
0,044
104,370
230.203.000,00
212.897.436,05
0,043
98,721
245.664.000,00
218.836.593,90
0,043
94,809
Despesa Primária (II)
215.240.000,00
206.703.159,51
0,043
102,569
226.159.000,00
209.157.444,68
0,043
96,987
240.522.000,00
214.256.119,08
0,042
92,824
Resultado Primário (III) = (I - II)
(18.607.000,00)
(17.869.009,89)
(0,004)
(8,867)
(15.066.000,00)
(13.933.409,95)
(0,003)
(6,461)
(14.568.000,00)
(12.977.121,19)
(0,003)
(5,622)
Resultado Nominal
(11.917.000,00)
(11.444.348,41)
(0,002)
(5,679)
(7.788.000,00)
(7.202.535,29)
(0,001)
(3,340)
(6.805.000,00)
(6.061.869,14)
(0,001)
(2,626)
Dívida Pública Consolidada
34.502.000,00
33.133.583,02
0,007
16,441
30.373.000,00
28.089.702,68
0,006
13,025
29.390.000,00
26.180.504,65
0,005
11,342
Dívida Consolidada Líquida
26.802.000,00
25.738.980,12
0,005
12,772
22.373.000,00
20.691.104,53
0,004
9,595
21.190.000,00
18.875.974,60
0,004
8,178
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
FONTE: Secretaria de Finanças
Município de ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2020
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
I-Metas Previstas
em 2018
(a)
% PIB
% RCL
II-Metas Realizadas
em 2018
(b)
% PIB
% RCL
Variação (II-I)
Valor
(c) = (b-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total
233.103.200,00
0,0005
137,159
208.944.871,93
0,0005
122,944
(24.158.328,07)
-10,36
Receita Primária (I)
214.653.200,00
0,0005
126,303
183.359.295,94
0,0004
107,890
(31.293.904,06)
-14,58
Despesa Total
233.103.200,00
0,0005
137,159
173.303.390,61
0,0004
101,973
(59.799.809,39)
-25,65
Despesa Primária (II)
228.992.200,00
0,0005
134,740
166.630.105,93
0,0004
98,046
(62.362.094,07)
-27,23
Resultado Primário (III)=(I - II)
(14.339.000,00)
(0,0000)
(8,437)
16.729.190,01
0,0000
9,844
31.068.190,01
-216,67
Resultado Nominal
7.479.600,00
0,0000
4,401
15.672.474,04
0,0000
9,222
8.192.874,04
109,54
Dívida Pública Consolidada
20.200.000,00
0,0000
11,886
22.695.451,03
0,0001
13,354
2.495.451,03
12,35
Dívida Consolidada Líquida
15.400.000,00
0,0000
9,061
15.751.390,40
0,0000
9,268
351.390,40
2,28
FONTE: Secretaria de Finanças
Nota: PIB Paraná para 2018-R$ 438.246.000.000,00
Município de ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2020
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
Receita Total
185.617.000,00
233.103.200,00
25,58
225.867.000,00
-3,10
219.021.000,00
-3,03
230.203.000,00
5,11
245.664.000,00
6,72
Receita Primária (I)
171.655.000,00
214.653.200,00
25,05
208.767.000,00
-2,74
196.633.000,00
-5,81
211.093.000,00
7,35
225.954.000,00
7,04
Despesa Total
185.617.000,00
233.103.200,00
25,58
225.867.000,00
-3,10
219.021.000,00
-3,03
230.203.000,00
5,11
245.664.000,00
6,72
Despesa Primária (II)
182.792.000,00
228.992.200,00
25,27
221.046.000,00
-3,47
215.240.000,00
-2,63
226.159.000,00
5,07
240.522.000,00
6,35
Resultado Primário (III)=(I - II)
(11.137.000,00)
(14.339.000,00)
28,75
(12.279.000,00)
-14,37
(18.607.000,00)
51,54
(15.066.000,00)
-19,03
(14.568.000,00)
-3,31
Resultado Nominal
(1.276.056,34)
7.479.600,00
-686,15
(3.784.000,00)
-150,59
(11.917.000,00)
214,93
(7.788.000,00)
-34,65
(6.805.000,00)
-12,62
Dívida Pública Consolidada
19.179.000,00
20.200.000,00
5,32
25.300.000,00
25,25
34.502.000,00
36,37
30.373.000,00
-11,97
29.390.000,00
-3,24
Dívida Consolidada Líquida
13.579.000,00
15.400.000,00
13,41
16.800.000,00
9,09
26.802.000,00
59,54
22.373.000,00
-16,52
21.190.000,00
-5,29
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
Receita Total
192.781.816,20
233.103.200,00
20,92
225.867.000,00
-3,10
210.334.197,64
-6,88
212.897.436,05
1,22
218.836.593,90
2,79
Receita Primária (I)
178.280.883,00
214.653.200,00
20,40
208.767.000,00
-2,74
188.834.149,62
-9,55
195.224.034,73
3,38
201.278.997,89
3,10
Despesa Total
192.781.816,20
233.103.200,00
20,92
225.867.000,00
-3,10
210.334.197,64
-6,88
212.897.436,05
1,22
218.836.593,90
2,79
Despesa Primária (II)
189.847.771,20
228.992.200,00
20,62
221.046.000,00
-3,47
206.703.159,51
-6,49
209.157.444,68
1,19
214.256.119,08
2,44
Resultado Primário (III)=(I - II)
(11.566.888,20)
(14.339.000,00)
23,97
(12.279.000,00)
-14,37
(17.869.009,89)
45,52
(13.933.409,95)
-22,02
(12.977.121,19)
-6,86
Resultado Nominal
(1.325.312,11)
7.479.600,00
-664,37
(3.784.000,00)
-150,59
(11.444.348,41)
202,44
(7.202.535,29)
-37,06
(6.061.869,14)
-15,84
Dívida Pública Consolidada
19.919.309,40
20.200.000,00
1,41
25.300.000,00
25,25
33.133.583,02
30,96
28.089.702,68
-15,22
26.180.504,65
-6,80
Dívida Consolidada Líquida
14.103.149,40
15.400.000,00
9,20
16.800.000,00
9,09
25.738.980,12
53,21
20.691.104,53
-19,61
18.875.974,60
-8,77
FONTE: Secretaria Finanças
Município de ROLANDIA- PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
%
2017
%
2016
%
Patrimônio/Capital
103.336.279,37
83,98
55.351.964,60
53,56
71.953.190,48
80,70
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
19.713.945,72
16,02
47.984.314,77
46,44
17.206.246,81
19,30
TOTAL
123.050.225,09
100,00
103.336.279,37
100,00
89.159.437,29
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
%
2017
%
2016
%
Patrimônio
9.845.450,27
52,30
10.040.978,58
101,99
1.193.180,79
11,88
Reservas
-
-
-
-
-
-
Lucros ou Prejuízos Acumulados
8.978.417,82
47,70
(195.528,31)
(1,99)
8.847.797,79
88,12
TOTAL
18.823.868,09
100,00
9.845.450,27
100,00
10.040.978,58
100,00
FONTE:Secretaria de Finanças/Fundo de Previdencia
Município de ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2020
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2018 (a)
2017 (b)
2016 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
196.412,26
286.116,92
118.696,81
Alienação de Bens Móveis
-
-
-
Alienação de Bens Imóveis
186.634,56
279.130,45
70.448,69
Alienação de Bens Intangíveis
-
-
-
Rendimentos de Aplicações Financeiras
9.777,70
6.986,47
48.248,12
DESPESAS EXECUTADAS
2018 (d)
2017 (e)
2016 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
131.432,24
189.494,98
-
DESPESAS DE CAPITAL
131.432,24
189.494,98
-
Investimentos
131.432,24
189.494,98
-
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
-
-
-
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio dos Servidores Públicos
-
-
-
SALDO FINANCEIRO
2018
(g)=((Ia-IId)+IIIh)
2017
(h)=((Ib-IIe)+ IIIi)
2016
(i)=(Ic-IIf)
VALOR (III)
280.298,77
215.318,75
118.696,81
"Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Data e Hora da emissão: 06/02/2019 08:31"
Município de ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2020
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETOR/PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2020
2021
2022
IPTU
Outros benefícios
Lei nº 69/2012 - aposentados
971.000,00
1.068.000,00
1.175.000,00
Recadastramento dos Imóveis urbanos e atualização da planta de valores, abertura de novos loteamentos e aplicação de alíquota progressiva decorrente de lançamento de natureza territorial.
IPTU
Remissão
Lei nº. 69/2012- benefício fiscal/IPTU - remissão
252.000,00
277.000,00
304.000,00
TOTAL
1.223.000,00
1.345.000,00
1.479.000,00
FONTE: Secretaria de Finanças
Município de ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2020
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto 2020
Aumento Permanente da Receita
4.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais
-
(-) Transferências ao FUNDEB
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
4.000.000,00
Redução Permanente da Despesa(II)
-
Margem Bruta (III) = (I + II)
4.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
4.000.000,00
Novas DOCC
4.000.000,00
Novas DOCC geradas por PPP
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
-
FONTE: Secretaria de Finanças
AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS
2016
2017
2018
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
6.690.724,95
7.445.194,70
14.220.958,26
RECEITAS CORRENTES
6.690.724,95
7.445.194,70
14.220.958,26
Receita de Contribuições dos Segurados
3.617.873,35
4.556.706,32
6.006.983,40
Pessoal Civil
3.617.873,35
4.556.706,32
6.006.983,40
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Contribuições
-
-
-
Receita Patrimonial
3.072.851,60
2.888.488,38
8.213.974,86
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
-
-
-
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
-
-
-
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
6.642.351,43
8.180.842,06
10.502.202,76
RECEITAS CORRENTES
6.642.351,43
8.180.842,06
10.502.202,76
Receita de Contribuições
6.642.351,43
8.180.842,06
10.502.202,76
Patronal
3.884.098,23
4.687.351,44
6.061.113,53
Pessoal Civil
3.884.098,23
4.687.351,44
6.061.113,53
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Cobertura de Déficit Atuarial
2.704.334,62
3.469.528,02
4.413.175,27
Regime de Débitos e Parcelamentos
53.918,58
23.962,60
27.913,96
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
13.333.076,38
15.626.036,76
24.723.161,02
AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
DESPESAS
2016
2017
2018
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
4.137.443,29
9.796.988,08
12.147.816,93
ADMINISTRAÇÃO
351.212,26
179.151,24
315.391,08
Despesas Correntes
351.212,26
177.161,24
312.691,08
Despesas de Capital
0,00
1.990,00
2.700,00
PREVIDÊNCIA
3.786.231,03
9.617.836,84
11.832.425,85
Pessoal Civil
3.786.231,03
9.617.836,84
11.832.425,85
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0,00
0,00
1.596,83
ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
4.137.443,29
9.796.988,08
12.149.413,76
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
9.195.633,09
5.829.048,68
12.573.747,26
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
2016
2017
2018
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
2.704.334,62
3.469.528,02
4.413.175,27
Plano Financeiro
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Plano Previdenciário
2.704.334,62
3.469.528,02
4.413.175,27
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
2.704.334,62
3.469.528,02
4.413.175,27
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
22.365.821,96
38.904.493,31
57.312.624,26
►Relatórios SIM_AM / TCE
Município de ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
Receitas
Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c)=(a-b)
Saldo Financeiro
do Exercício
(d)=(d Exercício
Anterior)+(c)
2018
0,00
0,00
0,00
97.596.257,77
2019
28.861.143,06
17.469.189,01
11.391.954,05
108.988.211,82
2020
32.125.563,81
19.258.739,66
12.866.824,15
121.855.035,97
2021
35.457.655,34
20.736.968,92
14.720.686,42
136.575.722,39
2022
38.856.965,29
22.831.075,26
16.025.890,03
152.601.612,42
2023
42.266.506,53
25.348.008,16
16.918.498,37
169.520.110,79
2024
45.653.952,79
28.773.757,19
16.880.195,60
186.400.306,39
2025
49.146.499,86
30.353.030,36
18.793.469,50
205.193.775,89
2026
52.634.796,71
32.637.179,20
19.997.617,51
225.191.393,40
2027
53.918.960,09
34.356.833,03
19.562.127,06
244.753.520,46
2028
54.771.532,12
36.897.001,29
17.874.530,83
262.628.051,29
2029
55.496.973,83
39.532.584,62
15.964.389,21
278.592.440,50
2030
56.164.456,90
41.355.241,71
14.809.215,19
293.401.655,69
2031
56.592.567,50
43.732.642,29
12.859.925,21
306.261.580,90
2032
57.154.078,92
44.522.027,60
12.632.051,32
318.893.632,22
2033
57.669.610,28
45.290.180,67
12.379.429,61
331.273.061,83
2034
58.203.318,61
45.732.210,61
12.471.108,00
343.744.169,83
2035
58.618.073,58
46.597.131,31
12.020.942,27
355.765.112,10
2036
58.730.176,95
48.329.949,16
10.400.227,79
366.165.339,89
2037
59.034.126,25
48.638.490,58
10.395.635,67
376.560.975,56
2038
59.151.429,90
49.440.498,47
9.710.931,43
386.271.906,99
2039
59.103.092,38
50.700.057,71
8.403.034,67
394.674.941,66
2040
59.199.017,15
50.721.806,40
8.477.210,75
403.152.152,41
2041
59.186.770,91
51.009.575,35
8.177.195,56
411.329.347,97
2042
59.136.248,50
51.296.180,97
7.840.067,53
419.169.415,50
2043
59.140.337,32
51.094.167,71
8.046.169,61
427.215.585,11
2044
58.960.122,42
51.585.528,73
7.374.593,69
434.590.178,80
2045
58.805.969,51
51.675.809,32
7.130.160,19
441.720.338,99
2046
58.780.138,91
51.085.385,18
7.694.753,73
449.415.092,72
2047
31.886.412,15
49.911.224,75
(18.024.812,60)
431.390.280,12
2048
30.417.222,73
48.828.270,95
(18.411.048,22)
412.979.231,90
2049
28.963.982,48
47.508.339,34
(18.544.356,86)
394.434.875,04
2050
27.561.929,91
45.952.722,72
(18.390.792,81)
376.044.082,23
2051
26.146.391,65
44.407.661,52
(18.261.269,87)
357.782.812,36
2052
24.774.234,30
42.724.178,82
(17.949.944,52)
339.832.867,84
2053
23.457.991,26
40.890.242,69
(17.432.251,43)
322.400.616,41
2054
22.205.686,21
38.946.390,25
(16.740.704,04)
305.659.912,37
2055
20.984.258,87
37.049.459,10
(16.065.200,23)
289.594.712,14
2056
19.798.772,79
35.185.706,96
(15.386.934,17)
274.207.777,97
2057
18.675.880,00
33.279.856,14
(14.603.976,14)
259.603.801,83
2058
17.617.894,64
31.355.725,00
(13.737.830,36)
245.865.971,47
2059
16.618.681,74
29.457.199,97
(12.838.518,23)
233.027.453,24
2060
15.680.851,34
27.590.308,03
(11.909.456,69)
221.117.996,55
2061
14.806.749,79
25.760.923,93
(10.954.174,14)
210.163.822,41
2062
13.998.418,23
23.974.572,87
(9.976.154,64)
200.187.667,77
2063
13.257.572,40
22.236.379,95
(8.978.807,55)
191.208.860,22
2064
12.585.607,82
20.550.980,96
(7.965.373,14)
183.243.487,08
2065
11.983.594,34
18.922.366,30
(6.938.771,96)
176.304.715,12
2066
11.452.323,55
17.354.090,86
(5.901.767,31)
170.402.947,81
2067
10.992.355,14
15.849.461,56
(4.857.106,42)
165.545.841,39
2068
10.603.992,43
14.411.452,09
(3.807.459,66)
161.738.381,73
2069
10.287.340,15
13.043.034,74
(2.755.694,59)
158.982.687,14
Município de ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
Receitas
Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c)=(a-b)
Saldo Financeiro
do Exercício
(d)=(d Exercício
Anterior)+(c)
2070
10.042.260,65
11.746.718,02
(1.704.457,37)
157.278.229,77
2071
9.868.421,42
10.524.748,14
(656.326,72)
156.621.903,05
2072
9.765.230,12
9.378.389,68
386.840,44
157.008.743,49
2073
9.731.929,30
8.308.324,05
1.423.605,25
158.432.348,74
2074
9.767.638,98
7.314.802,40
2.452.836,58
160.885.185,32
2075
9.871.390,94
6.397.663,63
3.473.727,31
164.358.912,63
2076
10.042.166,61
5.556.330,46
4.485.836,15
168.844.748,78
2077
10.278.938,17
4.789.820,78
5.489.117,39
174.333.866,17
2078
10.580.681,80
4.096.573,89
6.484.107,91
180.817.974,08
2079
10.946.399,56
3.474.239,90
7.472.159,66
188.290.133,74
2080
11.375.195,30
2.920.026,36
8.455.168,94
196.745.302,68
2081
11.866.312,81
2.430.785,32
9.435.527,49
206.180.830,17
2082
12.419.149,31
2.002.711,03
10.416.438,28
216.597.268,45
2083
13.033.315,43
1.631.525,09
11.401.790,34
227.999.058,79
2084
13.708.690,22
1.312.743,51
12.395.946,71
240.395.005,50
2085
14.445.454,71
1.041.688,37
13.403.766,34
253.798.771,84
2086
15.244.130,15
813.778,97
14.430.351,18
268.229.123,02
2087
16.105.595,72
624.674,46
15.480.921,26
283.710.044,28
2088
17.031.080,25
470.141,75
16.560.938,50
300.270.982,78
2089
18.022.172,96
346.198,55
17.675.974,41
317.946.957,19
2090
19.080.824,57
248.869,71
18.831.954,86
336.778.912,05
2091
20.209.365,68
174.281,48
20.035.084,20
356.813.996,25
2092
21.410.511,53
118.637,20
21.291.874,33
378.105.870,58
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METAS ANUAIS
Metodologia e Memória de Cálculo 2020
RECEITAS A PREÇOS CORRENTES
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADO
∆%
PREVISTO
∆%
PROJETADO
∆%
PROJETADO
∆%
PROJETADO
∆%
2017
2018
2019
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES
174.705.500,00
184.360.073,25
5,53
202.541.957,00
9,86
203.691.000,00
0,57
218.093.000,00
7,07
232.554.000,00
6,63
Receita Tributária Líquida
34.104.000,00
40.063.497,71
17,47
51.097.000,00
27,54
50.991.000,00
-0,21
54.551.000,00
6,98
58.168.000,00
6,63
Receita de Contribuições
12.496.000,00
13.017.227,23
4,17
18.023.500,00
38,46
14.083.000,00
-21,86
15.066.000,00
6,98
16.065.000,00
6,63
Receita Patrimonial
4.261.000,00
8.403.474,13
97,22
2.479.557,00
-70,49
8.499.000,00
242,76
9.274.000,00
9,12
9.889.000,00
6,63
Receita de Serviços
1.773.000,00
3.119.899,12
75,97
806.000,00
-74,17
638.000,00
-20,84
683.000,00
7,05
728.000,00
6,59
Transferências Correntes Líquidas
117.143.000,00
119.227.289,41
1,78
129.006.400,00
8,20
128.547.000,00
-0,36
137.520.000,00
6,98
146.638.000,00
6,63
Outras Receitas Correntes
4.928.500,00
528.685,65
-89,27
1.129.500,00
113,64
933.000,00
-17,40
999.000,00
7,07
1.066.000,00
6,71
RECEITAS DE CAPITAL
17.266.510,00
8.617.239,73
-50,09
21.683.500,00
151,63
15.330.000,00
-29,30
12.110.000,00
-21,00
13.110.000,00
8,26
Operações de Crédito
10.363.000,00
1.357.128,11
0,00
18.200.000,00
100,00
13.978.000,00
-23,20
10.000.000,00
-28,46
10.000.000,00
0,00
Alienação de Bens
112.000,00
186.634,56
0,00
111.500,00
100,00
110.000,00
-1,35
110.000,00
0,00
110.000,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
6.791.510,00
7.073.477,06
4,15
3.372.000,00
-52,33
1.242.000,00
-63,17
2.000.000,00
61,03
3.000.000,00
50,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
191.972.010,00
192.977.312,98
0,52
224.225.457,00
16,19
219.021.000,00
-2,32
230.203.000,00
5,11
245.664.000,00
6,72
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo 2020
DESPESAS A PREÇOS CORRENTES
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADO
∆%
PREVISTO
∆%
PROJETADO
∆%
PROJETADO
∆%
PROJETADO
∆%
2017
2018
2019
2020
2021
2022
DESPESAS CORRENTES
150.258.173,72
160.600.390,17
6,88%
179.303.500,00
11,65%
183.883.000,00
2,55%
196.874.000,00
7,06%
209.640.000,00
6,48%
Pessoal e Encargos Sociais
99.547.041,36
103.610.143,53
4,08%
116.575.300,00
12,51%
116.698.000,00
0,11%
125.000.000,00
7,11%
133.000.000,00
6,40%
Juros e Encargos da Dívida
1.384.109,68
1.344.123,88
-2,89%
1.535.000,00
14,20%
1.610.000,00
4,89%
1.722.000,00
6,96%
1.837.000,00
6,68%
Outras Despesas Correntes
49.327.022,68
55.646.122,76
12,81%
61.193.200,00
9,97%
65.575.000,00
7,16%
70.152.000,00
6,98%
74.803.000,00
6,63%
DESPESAS DE CAPITAL
14.563.195,34
12.703.000,44
-12,77%
28.254.357,00
122,42%
18.171.000,00
-35,69%
15.322.000,00
-15,68%
17.305.000,00
12,94%
Investimentos
12.157.153,15
10.963.701,19
-9,82%
25.608.357,00
133,57%
16.000.000,00
-37,52%
13.000.000,00
-18,75%
14.000.000,00
7,69%
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Amortização da Dívida
2.406.042,19
1.739.299,25
-27,71%
2.646.000,00
52,13%
2.171.000,00
-17,95%
2.322.000,00
6,96%
3.305.000,00
42,33%
Reserva Contingência
0,00
0,00
0,00%
100.000,00
100,00%
100.000,00
0,00%
100.000,00
0,00%
100.000,00
0,00%
Reserva RPPS
0,00
0,00
#DIV/0!
16.567.600,00
100,00%
16.867.000,00
1,81%
17.907.000,00
6,17%
18.619.000,00
3,98%
TOTAL
164.821.369,06
173.303.390,61
5,15%
224.225.457,00
29,38%
219.021.000,00
-2,32%
230.203.000,00
5,11%
245.664.000,00
6,72%
Nota: Excluída despesas intraorçamentárias
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo 2020
RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
PROJETADO LDO
2020
2021
2022
RECEITA TOTAL
219.021.000,00
230.203.000,00
245.664.000,00
RECEITAS CORRENTES (I)
203.691.000,00
218.093.000,00
232.554.000,00
Receita Tributária (Líquida)
50.991.000,00
54.551.000,00
58.168.000,00
Receita de Contribuições
14.083.000,00
15.066.000,00
16.065.000,00
Receita Patrimonial Líquida
199.000,00
274.000,00
289.000,00
Receita Patrimonial
8.499.000,00
9.274.000,00
9.889.000,00
(-)Aplicações Financeiras (II)
8.300.000,00
9.000.000,00
9.600.000,00
Receita de Serviços
638.000,00
683.000,00
728.000,00
Transferências Correntes (Líquida)
128.547.000,00
137.520.000,00
146.638.000,00
Demais Receitas Correntes
933.000,00
999.000,00
1.066.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(III)=(I-II)
195.391.000,00
209.093.000,00
222.954.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
15.330.000,00
12.110.000,00
13.110.000,00
Operações de Crédito (V)
13.978.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
Amortizações de Empréstimos (VI)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos (VII)
110.000,00
110.000,00
110.000,00
Transferências de Capital
1.242.000,00
2.000.000,00
3.000.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VIII)=(IV-V-VI-VII)
1.242.000,00
2.000.000,00
3.000.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS LÍQUIDAS (IX)=(III+VIII)
196.633.000,00
211.093.000,00
225.954.000,00
Nota: Valores previstos nas LDO's dos respectivos exercícios
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2020
RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
PROJETADO LDO
2020
2021
2022
DESPESA TOTAL(*)
219.021.000,00
230.203.000,00
245.664.000,00
DESPESAS CORRENTES (X)
183.883.000,00
196.874.000,00
209.640.000,00
Pessoal e Encargos Sociais
116.698.000,00
125.000.000,00
133.000.000,00
Juros e Encargos da Dívida (XI)
1.610.000,00
1.722.000,00
1.837.000,00
Outras Despesas Correntes
65.575.000,00
70.152.000,00
74.803.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XII)=(X-XI)
182.273.000,00
195.152.000,00
207.803.000,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
18.171.000,00
15.322.000,00
17.305.000,00
Investimentos
16.000.000,00
13.000.000,00
14.000.000,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos (XIV)
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XV)
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XVI)
2.171.000,00
2.322.000,00
3.305.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XVII)=(XIII-XIV-XV-XVI)
16.000.000,00
13.000.000,00
14.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)
100.000,00
100.000,00
100.000,00
RESERVA DO RPPS (XIX)
16.867.000,00
17.907.000,00
18.619.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS LÍQUIDAS (XX)=(XII+XVII+XVIII+XIX)
215.240.000,00
226.159.000,00
240.522.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXI) = (IX-XX)
-18.607.000,00
-15.066.000,00
-14.568.000,00
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2020
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha
JUROS NOMINAIS
PROJETADO
PROJETADO
PROJETADO
2020
2021
2022
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXII)
8.300.000,00
9.000.000,00
9.600.000,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXIII)
1.610.000,00
1.722.000,00
1.837.000,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXIV) = XXIV + (XXII - XXIII)
-11.917.000,00
-7.788.000,00
-6.805.000,00
NOTA: Na projeção do Resultado Nominal para os exercícios de 2020 a 2022 foram calculados aplicando-se nova metodologia, conforme o disposto na 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais / Secretaria do Tesouro Nacional.
ABAIXO DA LINHA
ESPECIFICAÇÃO
PREVISTO LDO
2020
2021
2022
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXV)
34.502.000,00
30.373.000,00
29.390.000,00
DEDUÇÕES (XXVI)
7.700.000,00
8.000.000,00
8.200.000,00
Disponibilidade de Caixa
7.700.000,00
8.000.000,00
8.200.000,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
14.000.000,00
14.500.000,00
15.000.000,00
(-) Restos a Pagar Processados (XXVII)
6.300.000,00
6.500.000,00
6.800.000,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXVIII) = (XXV-XXVI)
26.802.000,00
22.373.000,00
21.190.000,00
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXIX) = (DCL(EA) -XXVIII)
-11.050.609,60
-33.423.609,60
-54.613.609,60
Nota: DCL (EA) = R$ 15.751.390,40
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2020
AJUSTE METODOLÓGICO
Variação Saldo RPP (XXX) = (XXVII-EA - XXVII - E)
-115.251,84
-200.000,00
-300.000,00
Receita de Alienção de Investimentos Permanentes = (VII)
110.000,00
110.000,00
110.000,00
Passivos Reconhecidos na DC (XXXI)
820.000,00
800.000,00
780.000,00
Outros Ajustes (XXXII)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIII) = (XXIX - XXX - VII + XXXI + XXXII)
-11.865.357,76
-34.133.609,60
-55.203.609,60
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIV) = XXXIII - (XXII- XXIII)
-18.555.357,76
-41.411.609,60
-62.966.609,60
Nota: Restos a Pagar Processados - Exercício Anterior R$ 6.184.748,16
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2020
Indicador
Inflação - IPCA-E - IBGE
Ano Base
Expectativa de Inflação - BACEN
Inflação Média (% anual)
2017
2018
2019
2020
2021
2022
3,43
3,86
Ano Base
4,13
3,84
3,82
Fonte:Banco Central do Brasil - BACEN em15/02//2019
Produto Interno Bruto a Preços Correntes em R$ 1.000,00
Ano
Brasil
Paraná
Partipação do Estado/ Brasil*100
2014
5.778.953.000
348.084.000
6,30
2015
5.995.787.000
376.963.000
6,10
2016
6.267.205.000
401.662.000
6,41
2017
6.553.843.000
421.914.000
6,44
2018
6.827.586.000
438.246.000
6,42
2019
6.998.958.408
466.951.000
6,67
2020
7.190.730.000
499.181.000
6,94
2021
7.384.161.000
531.535.000
7,20
2022
7.581.318.000
565.987.000
7,47
FONTES: IBGE, IPARDES - 2014 a 2016 Paraná - Contas Regionais do Brasil - PIB
Dado do PIB do Brasil de 2017 e 2018, calculado pelo IBGE, referem-se às Contas Nacionais Trimestrais. Os dados de 2019 a 2022 – Projeção efetuada pela Secretaria Municipal de Finanças a partir de projeções do PIB pelo BACEN em fevereiro/2019, que estão sujeitos a alterações.
Tabela 1 - Parâmetros Macroeconômicos
Indicadores
2019
2020
2021
2022
PIB TOTAL
2,51
2,74
2,69
2,67
INPC
4,06
4,13
3,84
3,82
IPCA
3,89
4,00
3,84
3,75
Fonte: Banco Central em 15/02/2019
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2020
Tabela 2 - Projeção da Receita Corrente Líquida
Execício
RCL Realizada
∆%
2013
100.503.614,94
2014
112.805.020,33
12,24
2015
124.581.721,05
10,44
2016
143.518.354,00
15,20
2017
159.890.268,26
11,41
2018
169.951.486,86
6,29
Média 2013 a 2018
11,12
Reprojeção 2019
188.850.092,20
11,12
2020
209.850.222,45
11,12
2021
233.185.567,19
11,12
2022
259.115.802,26
11,12
Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia – PR
RPPS – ROLÂNDIA - PR
AVALIAÇÃO ATUARIAL
Ano-Base: 2019 Data-Base: 31/12/2018
Índice
1. Introdução...............................02
2. Origem e Data Base dos Dados..............................03
3. Estatísticas da Massa............................................04
4. Elenco dos Benefícios do Plano......................12
5. Bases Financeiras e Biométricas.............................16
6. Dados Adicionais para Estudo Atuarial .....................18
7. Custo Total do Plano Previdenciário...............................19
8. Plano de Custeio Vigente..................................21
9. Demonstrativo do Fluxo das Receitas e Despesas
Previdenciárias............22
10. Parecer Atuarial...............24
Anexos
I. Provisões Matemáticas Previdenciárias
II. Projeção Atuarial do RREO
III. Demonstrativo de Resultados do DRAA
IV. Plano de Custeio Alternativo
1. INTRODUÇÃO
Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR,
em consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios descrito a
seguir e critérios atuariais internacionalmente aceitos, com base em dados cadastrais fornecidos.
Os resultados apresentados contemplam as mudanças paramétricas do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a implementação dos dispositivos das Emendas Constitucionais 20, 41, 47 e 70.
Considerando que a aplicação das novas normas e procedimentos atuariais
previstos na Portaria 464 de 19 de novembro de 2018 é facultativa para esta
avaliação atuarial adotamos as normas previstas na Portaria MPS nº 403/2008.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, conforme previsto no §1º, artigo 5º da Portaria MPS nº 403 de 10 de dezembro de 2008, alterada pela Portaria MPS nº 563 de 26 de Dezembro de 2014.
2. ORIGEM E DATA BASE DOS DADOS
Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de Rolândia - PR e
seus dependentes legais. Os dados cadastrais fornecidos pelo RPPS, que serviram de base para esta avaliação, correspondem ao mês de dezembro de
2018.
Para avaliação dos dados, o cadastro dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a Avaliação Atuarial, foram
comparados com os padrões mínimos e máximos aceitáveis na data da avaliação. Os principais tópicos analisados foram:
Cadastro de Ativos
-Número de Servidores;
-Data de Nascimento;
-Sexo;
-Cargo;
-Data de Admissão na Prefeitura;
-Valor da Remuneração.
Cadastro de Aposentados e Pensionistas
-Número de Inativos;
-Data de Nascimento;
-Sexo;
-Tipo do Benefício;
-Valor do Provento Mensal.
Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na
Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma
estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da
admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base
em dados confiáveis de outros RPPS.
3. ESTATÍSTICAS DA MASSA
3.1. Médias Gerais dos Servidores Ativos e Inativos:
Data-Base: 31/12/2018
Item
Ativos
Inativos
Total
Quantidade
1.506
232
1.738
Remuneração/Provento Médio (R$)
3.286,30
3.524,34
3.318,07
Gráfico I – Distribuição de Servidores Ativos e Inativos:
O gráfico acima demonstra que a proporção atual entre o número de servidores ativos e inativos. Esta proporção tende a reduzir-se ao longo do tempo devido à entrada de servidores na inatividade.
3.2. Médias Gerais dos Servidores Ativos:
Data-Base: 31/12/2018
Item
Masculino
Feminino
Total
Quantidade
350
1.156
1.506
Idade Média
48,7
44,5
45,5
Tempo de INSS Anterior
3,3
3,0
3,1
Tempo de Serviço Público
15,9
11,9
12,9
Tempo de Serviço Total
19,2
15,0
16,0
Diferimento Médio (*)
14,8
12,8
13,3
Remuneração Média (R$)
3.331,72
3.272,55
3.286,30
Gráfico II – Distribuição de Tempo de Serviço por Sexo:
Servidores Ativos por Sexo e Tempo de Contribuição
Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindo-o em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.
3.3. Médias dos Servidores Ativos Iminentes:
Data-Base: 31/12/2018
Item
Masculino
Feminino
Total
Quantidade
50
133
183
Idade Média
66,7
60,4
62,1
Tempo de Serviço Total
32,5
28,0
29,2
Remuneração Média (R$)
3.636,89
3.881,88
3.814,94
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de aposentadoria.
Gráfico III – Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Diferimento:
O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos segurados ativos em relação aos períodos de diferimento.
Gráfico IV – Distribuição de Servidores Ativos por Idade e Sexo:
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
Gráfico V – Distribuição de Servidores Ativos por Regra de Aposentadoria:
Servidores Ativos por Regra de Aposentadoria
O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos servidores do Município, professores e as demais.
3.4. Aposentadorias Voluntárias (*)
Data-Base: 31/12/2018
ANO
TIPO DE APOSENTADORIA
TOTAL GERAL
GRUPO TOTAL REMANESCENTE
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
IDADE e COMPULSÓRIA
PROFESSOR
Até 2018
33
88
24
145
1.361
2019
7
22
9
38
1.323
2020
8
16
8
32
1.291
2021
12
10
19
41
1.250
2022
16
20
15
51
1.199
2023
24
38
15
77
1.122
2024
16
19
3
38
1.084
2025
13
39
9
61
1.023
2026
9
24
15
48
975
2027
14
20
26
60
915
2028
16
21
30
67
848
2029
12
18
24
54
794
2030
14
24
32
70
724
2031
10
19
8
37
687
2032
10
18
10
38
649
2033
13
9
10
32
617
2034
10
11
22
43
574
2035
25
25
20
70
504
2036
14
9
13
36
468
2037
15
12
16
43
425
2038
11
15
32
58
367
2039
3
12
17
32
335
2040
18
21
6
45
290
2041
26
12
5
43
247
2042
10
12
7
29
218
2043
38
12
6
56
162
2044
33
7
0
40
122
2045
21
3
0
24
98
2046
8
5
0
13
85
2047
16
5
0
21
64
2048
22
0
0
22
42
2049
6
1
0
7
35
2050
14
0
0
14
21
2051
6
0
0
6
15
2052
6
0
0
6
9
2053
1
0
0
1
8
2054
2
0
0
2
6
2055
4
0
0
4
2
2056
2
0
0
2
0
2057
0
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
0
Total
538
567
401
1.506
0
(*) Previsão das aposentadorias voluntárias do atual grupo de servidores ativos, sem reposição de massa.
Gráfico VI – Distribuição de Aposentadorias por Servidor Ativo:
A tabela anterior e o gráfico acima demonstram o provável fluxo de entrada em inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis benefícios de pensão de ativos e aposentadoria por invalidez.
3.5. Médias Gerais dos Servidores Aposentados e Pensionistas:
Data-Base: 31/12/2018
Benefício
Item
Masculino
Feminino
Total
Invalidez
Quantidade
2
2
4
Idade Média
65,0
56,0
60,5
Benef. Médio (R$)
1.539,54
884,99
1.212,26
Tempo de Serviço
Quantidade
21
37
58
Idade Média
66,9
60,6
62,9
Benef. Médio (R$)
4.033,74
3.816,99
3.895,47
Quantidade
18
10
28
Idade
Idade Média
72,8
65,4
70,2
Benef. Médio (R$)
954,00
925,38
943,78
Quantidade
5
112
117
Professores
Idade Média
57,6
58,7
58,6
Benef. Médio (R$)
2.758,75
4.324,48
4.257,57
Quantidade
5
20
25
Pensionistas
Idade Média
44,6
48,8
48,0
Benef. Médio (R$)
2.862,27
2.399,44
2.492,00
Quantidade
51
181
232
Total Geral
Idade Média
65,8
58,3
60,0
Benef. Médio (R$)
2.609,11
3.782,23
3.524,34
Gráfico VII – Distribuição de Inativos por Tipo de Benefício:
Gráfico VIII – Projeção da Quantidade de Benefícios por Ano:
Na página anterior, o gráfico demonstra a proporção para cada tipo de benefício do atual grupo de inativos do RPPS.
Acima temos a projeção do futuro número de benefícios já considerando os atuais inativos, os futuros benefícios de aposentadoria e pensão, mas sem Estimativas das futuras gerações de servidores vinculados ao RPPS.
4. ELENCO DOS BENEFÍCIOS DO PLANO
4.1. Aposentadorias:
4.1.1. Entrada no sistema anterior a Reforma da Previdência de 2003 (E.C. nº 41, 31/12/03):
I) Idade e Tempo de Contribuição:
Contribuição Mínima:
Homem: 35 anos
Mulher: 30 anos
Idade:
Homem: 60 anos
Mulher: 55 anos
Serviço Público: 20 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
Renda mensal inicial:
RMI = PA
II) Especial (Funções de Magistério):
Contribuição Mínima:
Homem: 30 anos
Mulher: 25 anos
Serviço Público: 20 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
Renda mensal inicial:
RMI = PA
4.1.2. Entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral):
I) Idade e Tempo de Contribuição:
Contribuição Mínima:
Homem: 35 anos
Mulher: 30 anos
Idade:
Homem: 60 anos
Mulher: 55 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
RMI = ME
ME = Média das remunerações de contribuição
II) Especial (Funções de Magistério):
Contribuição Mínima:
Homem: 30 anos
Mulher: 25 anos
Idade Mínima:
Homem: 55 anos
Mulher: 50 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
RMI = ME
ME = Média das remunerações de contribuição
III) Por Idade:
Idade Mínima:
Homem: 65anos
Mulher: 60 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
RMI = ME.TC/CP
ME = Média das remunerações de contribuição
TC = Tempo de contribuição na data de aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.
CP = Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.
IV) Compulsória:
Idade Mínima:
Homem: 75 anos
Mulher: 75 anos
RMI = ME.TC/CP
ME = Média das remunerações de contribuição
V) Aposentadoria por Invalidez:
Estar inválido – incapacitado para o trabalho
RMI = ME
ME = Média das remunerações de contribuição
4.2. Pensões:
I) Pensão por Morte de Ativo:
Falecimento do servidor ativo
RMI = PA
Se PA < teto de benefícios do INSS (T)
E RMI = T + 70%.(PA - T)
Se PA > teto de benefícios do INSS (T)
II) Pensão por Morte de Inativo:
Falecimento do servidor inativo
RMI = PI
Se PI < teto de benefícios do INSS (T)
E RMI = T + 70%.(PI - T)
Se PI > teto de benefícios do INSS (T)
PI = Proventos na Inatividade
4.3. Auxílios:
I) Salário-família:
Possuir filho com idade de 0 a 14 anos
Possuir PA < R$ 1.319,18
RMI = R$ 45,00
se PA < R$ 877,67
RMI = R$ 31,71
se R$ 877,67 < PA <1.319,18
II) Salário-maternidade:
Nascimento de filho
RMI = PA
III) Auxílio-doença:
Estar incapacitado para o trabalho
RMI = PA
IV) Auxílio-reclusão:
O servidor ativo deve estar recolhido à prisão e possuir
dependente Possuir PA < R$ 1.319,18
RMI = PA
5. BASES FINANCEIRAS E BIOMÉTRICAS
5.1. Quanto aos Proventos e Remunerações dos Servidores:
As remunerações e os proventos informados dos servidores ativos e inativos, base de cálculo da presente avaliação, não sofreram acréscimo em relação à condição informada relativo a reposições de inflação.
5.2. Quanto ao cálculo da estimativa de compensação previdenciária com o
INSS:
Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os benefícios a
conceder foi considerado como limite máximo de benefício a ser compensado com o RGPS o valor de R$ 1.230,45, correspondente a média
de benefícios pagos pela Previdência Social em Outubro/2018.
5.3. Quanto às Despesas Administrativas:
Para a apuração dos resultados não foi considerado que a alíquota normal
inclui a taxa de administração. A taxa é suportada adicionalmente à alíquota normal, conforme previsto no art. 1º da Lei Municipal nº 3.707/2015.
5.4. Regime Financeiro e Método de Financiamento:
Todos os benefícios previdenciários foram calculados pelo Regime Financeiro de Capitalização e pelo Método de Financiamento de Idade de
Entrada Normal. A escolha deste regime financeiro e deste método de financiamento justifica-se pela opção técnica em dar a maior segurança possível ao plano previdenciário.
5.5. Taxa de Juros e Desconto Atuarial: 6% a.a.
5.6. Tábuas Biométricas:
a) Mortalidade Geral e de Inválidos (valores de qx e qi
x): IBGE-2016
b) Entrada em Invalidez (valores de ix): Álvaro Vindas;
c) Mortalidade de Ativos (valores de qx
aa): combinação das tábuas
anteriores, pelo método de HAMZA;
d) Composição média de família (Hx), obtida para idade, a partir de experiência da ACTUARIAL.
5.7. Demais Hipóteses Atuariais:
a) O crescimento real das remunerações utilizado foi de 1,84% aa;
b) Não do adotado crescimento real dos proventos ou benefícios;
c) A não aplicação de rotatividade para o grupo de servidores ativos vinculados ao RPPS justifica-se pela não adoção do critério de compensação previdenciária do mesmo em favor do RGPS, fato este que
serviria para anular os efeitos da aplicação desta hipótese;
d) Para cálculo das receitas e despesas futuras, não foram considerados
efeitos de inflação;
e) Para efeito de recomposição salarial e de benefícios, utilizou-se a hipótese de reposição integral dos futuros índices de inflação, o que representa o permanente poder aquisitivo das remunerações do servidor (fator de capacidade = 1);
f) Não foi utilizada a hipótese de Gerações Futuras ou Novos Entrados.
6. DADOS ADICIONAIS PARA O ESTUDO ATUARIAL
6.1. Situação Atual Informada RPPS:
Data-Base: 31/12/2018
ITENS
VALOR (em R$)
Valor do Ativo Financeiro na Data Base (em R$)
97.596.257,77
Saldo Devedor do Parcelamento – Lei Municipal 3.429/2007 (em R$)
57.485,47
Percentuais de Contribuição em Vigor
(%)
a) Prefeitura – Contribuição Normal
11,00%
b) Prefeitura – Contribuição Adicional (Decreto Municipal nº 9.097/2018)
Ano
Aportes (em R$)
Ano
Aportes (em R$)
2019
7.743.032,13
2033
10.495.932,33
2020
9.401.209,76
2034
9.911.724,77
2021
10.850.809,30
2035
9.360.034,43
2022
12.109.912,64
2036
8.839.051,38
2023
13.195.235,00
2037
8.347.066,45
2024
14.122.221,01
2038
7.882.465,58
2025
14.905.134,37
2039
7.443.724,57
2026
15.557.141,49
2040
7.029.404,05
2027
14.799.660,35
2041
6.638.144,77
2028
13.975.905,68
2042
6.268.663,13
2029
13.198.001,49
2043
5.919.746,97
2030
12.463.395,75
2044
5.590.251,62
2031
11.769.678,44
2045
5.279.096,11
2032
11.114.573,69
2046
4.985.259,63
c) Servidores Ativos
11,00%
d) Servidores Inativos (Aposentados) (*)
11,00%
e) Servidores Inativos (Pensionistas) (*)
11,00%
(*) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$5.645,80 em 31/12/2018)
7. CUSTO TOTAL DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
7.1. Valor Atual Total das Obrigações do Fundo de Previdência com o Atual Grupo de Ativos, Aposentados e Pensionistas:
Data-Base:31/12/2018
BENEFÍCIOS
Custo Geração Atual (em R$)
Custo Total (% da Folha)
Custo Normal (% da Folha)
1) Aposentadorias
107.475.442,61
20,51%
2) Pensão por Morte
8.477.875,12
1,62%
3) Reversão em Pensão
9.761.533,40
1,86%
4) Benefícios Concedidos (1+2+3)
125.714.851,13
23,99%
5) Aposentadoria por Idade e Tempo
143.942.863,14
27,46%
8,44%
6) Aposentadoria do Professor
127.259.805,92
24,28%
7,73%
7) Aposentadoria por Idade
104.595.318,78
19,96%
5,56%
8) Reversão em Pensão
31.879.711,24
6,08%
1,81%
9) Pensão por Morte de Ativo
16.045.576,30
3,06%
1,69%
10) Pensão por Morte de Inválido
874.076,68
0,17%
0,09%
11) Aposentadoria por Invalidez
12.430.094,06
2,37%
1,26%
12) Auxílio-doença
0,00
0,00%
0,00%
13) Salário-maternidade
0,00
0,00%
0,00%
14) Salário-família
0,00
0,00%
0,00%
15) Benefícios a Conceder (5+..+14)
437.027.446,12
83,38%
26,58%
16) Custo Total (4+15)
562.742.297,25
107,37%
Valor Atual da Folha Futura
524.109.954,13
Observação: O Custeio dos Benefícios de Auxílio-Doença, Salário-Família e Salário-Maternidade é de obrigação da Prefeitura.
7.2. Balanço Atuarial do Plano Previdenciário – Plano de Custeio Vigente:
Data-Base: 31/12/2018
Item
Valores da Geração Atual (em R$)
Valores(% da Folha)
Custo Total
562.742.297,25
107,37%
Compensação a Receber (-)
54.047.099,63
10,31%
Contribuição de Inativos (-)
4.856.446,93
0,93%
Contribuição de Ativos (-)
57.652.094,95
11,00%
Contribuição Normal Ente s/Ativos(-)
57.652.094,95
11,00%
Saldo dos Parcelamentos (-)
57.485,47
0,01%
Ativo Financeiro (-)
97.596.257,77
18,62%
Déficit / Superávit Atuarial
290.880.817,55
55,50%
(*)Contribuição Adicional Ente s/Ativos(-)
295.948.265,50
56,47%
Déficit / Superávit Atuarial
5.067.447,95
0,97%
(*) Contribuições adicionais para Cobertura do Déficit previstas no Decreto Municipal nº 9.097/2018.
Gráfico IX – Distribuição da Cobertura do Valor Atual dos Benefícios:
Cobertura do Valor Atual dos Benefícios Futuros
Este gráfico representa o montante do custo atuarial do plano e a distribuição das fontes de receita futura para seu pagamento.
8. PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
Diante do superávit atuarial apresentado recomendamos a manutenção dos aportes previstos no Decreto Municipal nº 9.097/2018, já considerando a correção de 6% ao ano em cada valor anual, calculados da data-base de31/12/2017 até a data do efetivo repasse, conforme disposto no artigo 2º:
8.1. Plano de Custeio Vigente:
Data-Base: 31/12/2018
n
Ano
Saldo Inicial
(+) Juros
(-) Aporte Anual Atualizado
Saldo Final
Aporte Mensal
Aportes Decreto
1
2019
290.880.817,55
17.452.849,05
8.700.070,90
299.633.595,70
725.005,91
7.743.032,13
2
2020
299.633.595,70
17.978.015,74
11.196.991,25
306.414.620,20
933.082,60
9.401.209,76
3
2021
306.414.620,20
18.384.877,21
13.698.896,74
311.100.600,67
1.141.574,73
10.850.809,30
4
2022
311.100.600,67
18.666.036,04
16.205.794,84
313.560.841,87
1.350.482,90
12.109.912,64
5
2023
313.560.841,87
18.813.650,51
18.717.693,04
313.656.799,35
1.559.807,75
13.195.235,00
6
2024
313.656.799,35
18.819.407,96
21.234.598,83
311.241.608,48
1.769.549,90
14.122.221,01
7
2025
311.241.608,48
18.674.496,51
23.756.519,71
306.159.585,27
1.979.709,98
14.905.134,37
8
2026
306.159.585,27
18.369.575,12
26.283.463,21
298.245.697,19
2.190.288,60
15.557.141,49
9
2027
298.245.697,19
17.894.741,83
26.503.937,65
289.636.501,36
2.208.661,47
14.799.660,35
10
2028
289.636.501,36
17.378.190,08
26.530.441,59
280.484.249,85
2.210.870,13
13.975.905,68
11
2029
280.484.249,85
16.829.054,99
26.556.972,03
270.756.332,81
2.213.081,00
13.198.001,49
12
2030
270.756.332,81
16.245.379,97
26.583.529,01
260.418.183,77
2.215.294,08
12.463.395,75
13
2031
260.418.183,77
15.625.091,03
26.610.112,53
249.433.162,26
2.217.509,38
11.769.678,44
14
2032
249.433.162,26
14.965.989,74
26.636.722,65
237.762.429,35
2.219.726,89
11.114.573,69
15
2033
237.762.429,35
14.265.745,76
26.663.359,37
225.364.815,74
2.221.946,61
10.495.932,33
16
2034
225.364.815,74
13.521.888,94
26.690.022,73
212.196.681,95
2.224.168,56
9.911.724,77
17
2035
212.196.681,95
12.731.800,92
26.716.712,75
198.211.770,12
2.226.392,73
9.360.034,43
18
2036
198.211.770,12
11.892.706,21
26.743.429,47
183.361.046,86
2.228.619,12
8.839.051,38
19
2037
183.361.046,86
11.001.662,81
26.770.172,89
167.592.536,77
2.230.847,74
8.347.066,45
20
2038
167.592.536,77
10.055.552,21
26.796.943,07
150.851.145,91
2.233.078,59
7.882.465,58
21
2039
150.851.145,91
9.051.068,75
26.823.740,01
133.078.474,66
2.235.311,67
7.443.724,57
22
2040
133.078.474,66
7.984.708,48
26.850.563,75
114.212.619,38
2.237.546,98
7.029.404,05
23
2041
114.212.619,38
6.852.757,16
26.877.414,32
94.187.962,23
2.239.784,53
6.638.144,77
24
2042
94.187.962,23
5.651.277,73
26.904.291,73
72.934.948,23
2.242.024,31
6.268.663,13
25
2043
72.934.948,23
4.376.096,89
26.931.196,02
50.379.849,11
2.244.266,34
5.919.746,97
26
2044
50.379.849,11
3.022.790,95
26.958.127,22
26.444.512,84
2.246.510,60
5.590.251,62
27
2045
26.444.512,84
1.586.670,77
26.985.085,35
1.046.098,26
2.248.757,11
5.279.096,11
28
2046
1.046.098,26
62.765,90
27.012.070,43
-25.903.206,28
2.251.005,87
4.985.259,63
9. DEMONSTRATIVO DO FLUXO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
9.1. Projeções Considerando o Plano de Custeio Vigente:
Data-Base: 31/12/2018
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
2019
28.861.143,06
17.469.189,01
11.391.954,05
108.988.211,82
2020
32.125.563,81
19.258.739,66
12.866.824,15
121.855.035,96
2021
35.457.655,34
20.736.968,92
14.720.686,42
136.575.722,39
2022
38.856.965,29
22.831.075,26
16.025.890,03
152.601.612,42
2023
42.266.506,53
25.348.008,16
16.918.498,37
169.520.110,79
2024
45.653.952,79
28.773.757,19
16.880.195,60
186.400.306,39
2025
49.146.499,86
30.353.030,36
18.793.469,50
205.193.775,88
2026
52.634.796,71
32.637.179,20
19.997.617,51
225.191.393,39
2027
53.918.960,09
34.356.833,03
19.562.127,06
244.753.520,45
2028
54.771.532,12
36.897.001,29
17.874.530,83
262.628.051,28
2029
55.496.973,83
39.532.584,62
15.964.389,21
278.592.440,49
2030
56.164.456,90
41.355.241,71
14.809.215,19
293.401.655,68
2031
56.592.567,50
43.732.642,29
12.859.925,21
306.261.580,89
2032
57.154.078,92
44.522.027,60
12.632.051,32
318.893.632,21
2033
57.669.610,28
45.290.180,67
12.379.429,61
331.273.061,81
2034
58.203.318,61
45.732.210,61
12.471.108,00
343.744.169,81
2035
58.618.073,58
46.597.131,31
12.020.942,27
355.765.112,08
2036
58.730.176,95
48.329.949,16
10.400.227,79
366.165.339,87
2037
59.034.126,25
48.638.490,58
10.395.635,67
376.560.975,54
2038
59.151.429,90
49.440.498,47
9.710.931,43
386.271.906,97
2039
59.103.092,38
50.700.057,71
8.403.034,67
394.674.941,64
2040
59.199.017,15
50.721.806,40
8.477.210,75
403.152.152,39
2041
59.186.770,91
51.009.575,35
8.177.195,56
411.329.347,95
2042
59.136.248,50
51.296.180,97
7.840.067,53
419.169.415,48
2043
59.140.337,32
51.094.167,71
8.046.169,61
427.215.585,08
2044
58.960.122,42
51.585.528,73
7.374.593,69
434.590.178,77
2045
58.805.969,51
51.675.809,32
7.130.160,19
441.720.338,96
2046
58.780.138,91
51.085.385,18
7.694.753,73
449.415.092,69
2047
31.886.412,15
49.911.224,75
-18.024.812,60
431.390.280,10
2048
30.417.222,73
48.828.270,95
-18.411.048,22
412.979.231,87
2049
28.963.982,48
47.508.339,34
-18.544.356,86
394.434.875,02
2050
27.561.929,91
45.952.722,72
-18.390.792,81
376.044.082,21
2051
26.146.391,65
44.407.661,52
-18.261.269,87
357.782.812,34
2052
24.774.234,30
42.724.178,82
-17.949.944,52
339.832.867,82
2053
23.457.991,26
40.890.242,69
-17.432.251,43
322.400.616,39
2054
22.205.686,21
38.946.390,25
-16.740.704,04
305.659.912,35
2055
20.984.258,87
37.049.459,10
-16.065.200,23
289.594.712,12
2056
19.798.772,79
35.185.706,96
-15.386.934,17
274.207.777,95
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
2057
18.675.880,00
33.279.856,14
-14.603.976,14
259.603.801,80
2058
17.617.894,64
31.355.725,00
-13.737.830,36
245.865.971,44
2059
16.618.681,74
29.457.199,97
-12.838.518,23
233.027.453,21
2060
15.680.851,34
27.590.308,03
-11.909.456,69
221.117.996,52
2061
14.806.749,79
25.760.923,93
-10.954.174,14
210.163.822,38
2062
13.998.418,23
23.974.572,87
-9.976.154,64
200.187.667,74
2063
13.257.572,40
22.236.379,95
-8.978.807,55
191.208.860,20
2064
12.585.607,82
20.550.980,96
-7.965.373,14
183.243.487,06
2065
11.983.594,34
18.922.366,30
-6.938.771,96
176.304.715,10
2066
11.452.323,55
17.354.090,86
-5.901.767,31
170.402.947,79
2067
10.992.355,14
15.849.461,56
-4.857.106,42
165.545.841,37
2068
10.603.992,43
14.411.452,09
-3.807.459,66
161.738.381,71
2069
10.287.340,15
13.043.034,74
-2.755.694,59
158.982.687,12
2070
10.042.260,65
11.746.718,02
-1.704.457,37
157.278.229,75
2071
9.868.421,42
10.524.748,14
-656.326,72
156.621.903,03
2072
9.765.230,12
9.378.389,68
386.840,44
157.008.743,47
2073
9.731.929,30
8.308.324,05
1.423.605,25
158.432.348,72
2074
9.767.638,98
7.314.802,40
2.452.836,58
160.885.185,30
2075
9.871.390,94
6.397.663,63
3.473.727,31
164.358.912,61
2076
10.042.166,61
5.556.330,46
4.485.836,15
168.844.748,75
2077
10.278.938,17
4.789.820,78
5.489.117,39
174.333.866,14
2078
10.580.681,80
4.096.573,89
6.484.107,91
180.817.974,05
2079
10.946.399,56
3.474.239,90
7.472.159,66
188.290.133,71
2080
11.375.195,30
2.920.026,36
8.455.168,94
196.745.302,65
2081
11.866.312,81
2.430.785,32
9.435.527,49
206.180.830,14
2082
12.419.149,31
2.002.711,03
10.416.438,28
216.597.268,42
2083
13.033.315,43
1.631.525,09
11.401.790,34
227.999.058,75
2084
13.708.690,22
1.312.743,51
12.395.946,71
240.395.005,46
2085
14.445.454,71
1.041.688,37
13.403.766,34
253.798.771,80
2086
15.244.130,15
813.778,97
14.430.351,18
268.229.122,97
2087
16.105.595,72
624.674,46
15.480.921,26
283.710.044,23
2088
17.031.080,25
470.141,75
16.560.938,50
300.270.982,74
2089
18.022.172,96
346.198,55
17.675.974,41
317.946.957,15
2090
19.080.824,57
248.869,71
18.831.954,86
336.778.912,01
2091
20.209.365,68
174.281,48
20.035.084,20
356.813.996,21
2092
21.410.511,53
118.637,20
21.291.874,33
378.105.870,54
2093
22.687.374,06
78.104,72
22.609.269,34
400.715.139,89
2094
24.043.503,83
49.386,37
23.994.117,46
424.709.257,35
1. A coluna saldo financeiro contempla o valor atual dos investimentos do RPPS;
2. A Coluna Receitas Previdenciárias é composta pelas contribuições da Prefeitura, ativos e inativos, descontada a taxa de administração, recebimento dos parcelamentos, compensação previdenciária a receber e rentabilidade financeira;
3. A Coluna Despesas Previdenciárias agrega as obrigações anuais com o pagamento de benefícios.
10. PARECER ATUARIAL
A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar a situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas fornecidos pela Prefeitura e pelo Instituto.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, conforme previsto no §1º, artigo 5º da Portaria MPS nº 403 de 10 de dezembro de 2008, alterada pela Portaria MPS nº 563 de 26 de Dezembro de 2014.
Tábuas Biométricas Utilizadas
Mortalidade Geral (morte/sobrevivência de válidos/ inválidos): IBGE – 2016 Entrada em Invalidez: Álvaro Vindas
Dados Cadastrais
A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de feitas as análises, consideramos os dados suficientes e
completos para a realização da avaliação atuarial.
Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.
Estimativa de Compensação Financeira
Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os benefícios a conceder foi considerado como limite máximo de benefício a ser compensado com o RGPS o valor de R$ 1.230,45, correspondente a média de benefícios pagos pela Previdência Social em Outubro/2018.
Como a hipótese adotada de rotatividade é zero ou nula, consideramos que todos os servidores ativos se aposentarão no RPPS, desta forma não há estimativa de compensação financeira a pagar.
Comparativo de Resultados
Item
dez/16
dez/17
dez/18
Número de Servidores Ativos
1.603
1.570
1.506
Média da Remuneração do Ativo
3.108,82
3.038,67
3.286,30
Número de Beneficiários
161
195
232
Valor Médio dos Benefícios
3.309,24
3.498,69
3.524,34
Custo Total do Plano em R$
544.757.340,86
535.818.126,95
562.742.297,25
Superávit Atuarial em R$
72.127.086,30
91.409.053,19
5.067.447,95
Superávit em % Folha
12,91%
17,44%
0,97%
Saldo dos Parcelamentos em R$
62.228,21
68.066,25
57.485,47
Investimentos do Plano em R$
56.627.217,79
77.842.327,85
97.596.257,77
Dos dados disponíveis para análise, destacam-se a redução do número de servidores ativos, concessão de benefícios previdenciários e a boa evolução dos investimentos do plano.
Resultados da Avaliação
O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários de todos os atuais e futuros servidores do município, está projetado em aproximadamente R$ 562,742 milhões.
Os atuais direitos do Fundo expressam um valor presente de R$ 271,861 milhões e, portanto, indicam um déficit atuarial parcial de R$ 290,881 milhões.
Mas considerando que as receitas futuras esperadas do plano de equacionamento do Decreto Municipal nº9.097/2018 tem valor de R$295,948 milhões, chegamos a um superávit final com valor atual de R$5,067 milhões, este valor representa 0,97% das futuras remunerações dos servidores ativos.
Amortização do Déficit por Aportes Financeiros– Vigente
Data-Base: 31/12/2018
n
Ano
Saldo Inicial
(+) Juros
(-) Aporte Anual Atualizado
SaldoFinal
Aporte Mensal
Aportes Decreto
1
2019
290.880.817,55
17.452.849,05
8.700.070,90
299.633.595,70
725.005,91
7.743.032,13
2
2020
299.633.595,70
17.978.015,74
11.196.991,25
306.414.620,20
933.082,60
9.401.209,76
3
2021
306.414.620,20
18.384.877,21
13.698.896,74
311.100.600,67
1.141.574,73
10.850.809,30
4
2022
311.100.600,67
18.666.036,04
16.205.794,84
313.560.841,87
1.350.482,90
12.109.912,64
5
2023
313.560.841,87
18.813.650,51
18.717.693,04
313.656.799,35
1.559.807,75
13.195.235,00
6
2024
313.656.799,35
18.819.407,96
21.234.598,83
311.241.608,48
1.769.549,90
14.122.221,01
7
2025
311.241.608,48
18.674.496,51
23.756.519,71
306.159.585,27
1.979.709,98
14.905.134,37
8
2026
306.159.585,27
18.369.575,12
26.283.463,21
298.245.697,19
2.190.288,60
15.557.141,49
9
2027
298.245.697,19
17.894.741,83
26.503.937,65
289.636.501,36
2.208.661,47
14.799.660,35
10
2028
289.636.501,36
17.378.190,08
26.530.441,59
280.484.249,85
2.210.870,13
13.975.905,68
11
2029
280.484.249,85
16.829.054,99
26.556.972,03
270.756.332,81
2.213.081,00
13.198.001,49
12
2030
270.756.332,81
16.245.379,97
26.583.529,01
260.418.183,77
2.215.294,08
12.463.395,75
13
2031
260.418.183,77
15.625.091,03
26.610.112,53
249.433.162,26
2.217.509,38
11.769.678,44
14
2032
249.433.162,26
14.965.989,74
26.636.722,65
237.762.429,35
2.219.726,89
11.114.573,69
15
2033
237.762.429,35
14.265.745,76
26.663.359,37
225.364.815,74
2.221.946,61
10.495.932,33
16
2034
225.364.815,74
13.521.888,94
26.690.022,73
212.196.681,95
2.224.168,56
9.911.724,77
17
2035
212.196.681,95
12.731.800,92
26.716.712,75
198.211.770,12
2.226.392,73
9.360.034,43
18
2036
198.211.770,12
11.892.706,21
26.743.429,47
183.361.046,86
2.228.619,12
8.839.051,38
19
2037
183.361.046,86
11.001.662,81
26.770.172,89
167.592.536,77
2.230.847,74
8.347.066,45
20
2038
167.592.536,77
10.055.552,21
26.796.943,07
150.851.145,91
2.233.078,59
7.882.465,58
21
2039
150.851.145,91
9.051.068,75
26.823.740,01
133.078.474,66
2.235.311,67
7.443.724,57
22
2040
133.078.474,66
7.984.708,48
26.850.563,75
114.212.619,38
2.237.546,98
7.029.404,05
23
2041
114.212.619,38
6.852.757,16
26.877.414,32
94.187.962,23
2.239.784,53
6.638.144,77
24
2042
94.187.962,23
5.651.277,73
26.904.291,73
72.934.948,23
2.242.024,31
6.268.663,13
25
2043
72.934.948,23
4.376.096,89
26.931.196,02
50.379.849,11
2.244.266,34
5.919.746,97
26
2044
50.379.849,11
3.022.790,95
26.958.127,22
26.444.512,84
2.246.510,60
5.590.251,62
27
2045
26.444.512,84
1.586.670,77
26.985.085,35
1.046.098,26
2.248.757,11
5.279.096,11
28
2046
1.046.098,26
62.765,90
27.012.070,43
-25.903.206,28
2.251.005,87
4.985.259,63
Rentabilidade Anual
A rentabilidade anual dos investimentos em 2018 informada pelo RPPS foi de10,57%. A política de investimentos definiu 6% ao ano como taxa de juros e o IPCA como indexador de correção monetária, desta forma a meta atuarial era 9,97% (6% + IPCA) para o exercício.
Crescimento das Remunerações de Ativos e de Proventos de Inativos
Avaliamos o crescimento real das remunerações dos servidores ativos pela média salarial por idade e obtivemos o valor médio de 1,84% ao ano. Este
percentual foi usado como hipótese de crescimento nesta avaliação. Nesta avaliação, não consideramos crescimento real de benefícios de aposentados e pensionistas.
Custeio Administrativo
Para a apuração dos resultados não foi considerado que a alíquota normal inclui a taxa de administração. A taxa é suportada adicionalmente à alíquota normal, conforme previsto no art. 1º da Lei Municipal nº 3.707/2015.
Considerações Finais
Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações substanciais nos resultados atuariais.
Curitiba, 12 de março de 2019.
LUIZ CLÁUDIO KOGUT
Atuário - Miba 1.308
Actuarial – Assessoria E Consultoria Atuarial LTDA
ANEXO I
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS
Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR
Data-Base: 31/12/2018
ANEXO I
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS
Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR
Data-Base: 31/12/2018
Contas
Discriminação
Valores (em R$)
2.2.7.2.1.00.00
Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação
97.653.743,24
2.2.7.2.1.03.00
Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios Concedidos
125.235.366,35
2.2.7.2.1.03.01
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS
125.714.851,13
2.2.7.2.1.03.02
(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
0,00
2.2.7.2.1.03.03
(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS
418.545,35
2.2.7.2.1.03.04
(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS
60.939,43
2.2.7.2.1.03.05
(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
0,00
2.2.7.2.1.04.00
Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder
263.299.194,44
2.2.7.2.1.04.01
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS
437.027.446,12
2.2.7.2.1.04.02
(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
57.652.094,95
2.2.7.2.1.04.03
(-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS
62.029.057,10
2.2.7.2.1.04.04
(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
54.047.099,63
2.2.7.2.1.05.00
Plano Previdenciário – Plano de Amortização
295.948.265,50
2.2.7.2.1.05.01
(-) Outros Créditos do Plano de Amortização
295.948.265,50
2.2.7.2.1.07.00
Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário
5.067.447,95
2.2.7.2.1.07.01
Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário
5.067.447,95
ANEXO II
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RREO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2018 a 2093
RREO – Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (D) = (D “ANTERIOR” + C)
2018
-
-
-
97.596.257,77
2019
28.861.143,06
17.469.189,01
11.391.954,05
108.988.211,82
2020
32.125.563,81
19.258.739,66
12.866.824,15
121.855.035,96
2021
35.457.655,34
20.736.968,92
14.720.686,42
136.575.722,39
2022
38.856.965,29
22.831.075,26
16.025.890,03
152.601.612,42
2023
42.266.506,53
25.348.008,16
16.918.498,37
169.520.110,79
2024
45.653.952,79
28.773.757,19
16.880.195,60
186.400.306,39
2025
49.146.499,86
30.353.030,36
18.793.469,50
205.193.775,88
2026
52.634.796,71
32.637.179,20
19.997.617,51
225.191.393,39
2027
53.918.960,09
34.356.833,03
19.562.127,06
244.753.520,45
2028
54.771.532,12
36.897.001,29
17.874.530,83
262.628.051,28
2029
55.496.973,83
39.532.584,62
15.964.389,21
278.592.440,49
2030
56.164.456,90
41.355.241,71
14.809.215,19
293.401.655,68
2031
56.592.567,50
43.732.642,29
12.859.925,21
306.261.580,89
2032
57.154.078,92
44.522.027,60
12.632.051,32
318.893.632,21
2033
57.669.610,28
45.290.180,67
12.379.429,61
331.273.061,81
2034
58.203.318,61
45.732.210,61
12.471.108,00
343.744.169,81
2035
58.618.073,58
46.597.131,31
12.020.942,27
355.765.112,08
2036
58.730.176,95
48.329.949,16
10.400.227,79
366.165.339,87
2037
59.034.126,25
48.638.490,58
10.395.635,67
376.560.975,54
2038
59.151.429,90
49.440.498,47
9.710.931,43
386.271.906,97
2039
59.103.092,38
50.700.057,71
8.403.034,67
394.674.941,64
2040
59.199.017,15
50.721.806,40
8.477.210,75
403.152.152,39
2041
59.186.770,91
51.009.575,35
8.177.195,56
411.329.347,95
2042
59.136.248,50
51.296.180,97
7.840.067,53
419.169.415,48
2043
59.140.337,32
51.094.167,71
8.046.169,61
427.215.585,08
2044
58.960.122,42
51.585.528,73
7.374.593,69
434.590.178,77
2045
58.805.969,51
51.675.809,32
7.130.160,19
441.720.338,96
2046
58.780.138,91
51.085.385,18
7.694.753,73
449.415.092,69
2047
31.886.412,15
49.911.224,75
(18.024.812,60)
431.390.280,10
2048
30.417.222,73
48.828.270,95
(18.411.048,22)
412.979.231,87
2049
28.963.982,48
47.508.339,34
(18.544.356,86)
394.434.875,02
2050
27.561.929,91
45.952.722,72
(18.390.792,81)
376.044.082,21
2051
26.146.391,65
44.407.661,52
(18.261.269,87)
357.782.812,34
2052
24.774.234,30
42.724.178,82
(17.949.944,52)
339.832.867,82
2053
23.457.991,26
40.890.242,69
(17.432.251,43)
322.400.616,39
2054
22.205.686,21
38.946.390,25
(16.740.704,04)
305.659.912,35
2055
20.984.258,87
37.049.459,10
(16.065.200,23)
289.594.712,12
2056
19.798.772,79
35.185.706,96
(15.386.934,17)
274.207.777,95
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (D) = (D “ANTERIOR” + C)
2057
18.675.880,00
33.279.856,14
(14.603.976,14)
259.603.801,80
2058
17.617.894,64
31.355.725,00
(13.737.830,36)
245.865.971,44
2059
16.618.681,74
29.457.199,97
(12.838.518,23)
233.027.453,21
2060
15.680.851,34
27.590.308,03
(11.909.456,69)
221.117.996,52
2061
14.806.749,79
25.760.923,93
(10.954.174,14)
210.163.822,38
2062
13.998.418,23
23.974.572,87
(9.976.154,64)
200.187.667,74
2063
13.257.572,40
22.236.379,95
(8.978.807,55)
191.208.860,20
2064
12.585.607,82
20.550.980,96
(7.965.373,14)
183.243.487,06
2065
11.983.594,34
18.922.366,30
(6.938.771,96)
176.304.715,10
2066
11.452.323,55
17.354.090,86
(5.901.767,31)
170.402.947,79
2067
10.992.355,14
15.849.461,56
(4.857.106,42)
165.545.841,37
2068
10.603.992,43
14.411.452,09
(3.807.459,66)
161.738.381,71
2069
10.287.340,15
13.043.034,74
(2.755.694,59)
158.982.687,12
2070
10.042.260,65
11.746.718,02
(1.704.457,37)
157.278.229,75
2071
9.868.421,42
10.524.748,14
(656.326,72)
156.621.903,03
2072
9.765.230,12
9.378.389,68
386.840,44
157.008.743,47
2073
9.731.929,30
8.308.324,05
1.423.605,25
158.432.348,72
2074
9.767.638,98
7.314.802,40
2.452.836,58
160.885.185,30
2075
9.871.390,94
6.397.663,63
3.473.727,31
164.358.912,61
2076
10.042.166,61
5.556.330,46
4.485.836,15
168.844.748,75
2077
10.278.938,17
4.789.820,78
5.489.117,39
174.333.866,14
2078
10.580.681,80
4.096.573,89
6.484.107,91
180.817.974,05
2079
10.946.399,56
3.474.239,90
7.472.159,66
188.290.133,71
2080
11.375.195,30
2.920.026,36
8.455.168,94
196.745.302,65
2081
11.866.312,81
2.430.785,32
9.435.527,49
206.180.830,14
2082
12.419.149,31
2.002.711,03
10.416.438,28
216.597.268,42
2083
13.033.315,43
1.631.525,09
11.401.790,34
227.999.058,75
2084
13.708.690,22
1.312.743,51
12.395.946,71
240.395.005,46
2085
14.445.454,71
1.041.688,37
13.403.766,34
253.798.771,80
2086
15.244.130,15
813.778,97
14.430.351,18
268.229.122,97
2087
16.105.595,72
624.674,46
15.480.921,26
283.710.044,23
2088
17.031.080,25
470.141,75
16.560.938,50
300.270.982,74
2089
18.022.172,96
346.198,55
17.675.974,41
317.946.957,15
2090
19.080.824,57
248.869,71
18.831.954,86
336.778.912,01
2091
20.209.365,68
174.281,48
20.035.084,20
356.813.996,21
2092
21.410.511,53
118.637,20
21.291.874,33
378.105.870,54
2093
22.687.374,06
78.104,72
22.609.269,34
400.715.139,89
1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2018 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MPS.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
Data Base dos Dados da Avaliação
31/12/2018
Nº de Servidores Ativos
1.506
Folha Salarial de Ativos
R$ 4.949.163,86
Idade Média de Ativos
45,5 anos
Nº de Servidores Inativos
232
Folha dos Inativos
R$ 817.647,90
Idade Média de Inativos
60,0 anos
Crescimento Real de Remunerações de Ativos
1,84% ao ano
Crescimento Real de Proventos de Inativos
Não considerado
Taxa Média de Inflação
Não considerada
Taxa de Crescimento do PIB
Não considerada
Taxa de Juros Real
6% ao ano
Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos
IBGE 2016 ambos os sexos
Experiência de Entrada em Invalidez
Álvaro Vindas
Gerações Futuras ou Novos Entrados
Não considerada
Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DO DRAA
Data-Base: 31/12/2018 Ano-Base: 2019
DESCRIÇÃO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Geração Atual
Geração Futura
Total (GA+GF)
VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS
524.109.954,13
0,00
524.109.954,13
ATIVOS GARANTIDORES DO PLANO DE BENEFÍCIOS
97.596.257,77
0,00
97.596.257,77
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS
97.596.257,77
0,00
97.596.257,77
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS
0,00
0,00
0,00
Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS
0,00
0,00
0,00
Aplicações em Enquadramento - RPPS
0,00
0,00
0,00
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS
0,00
0,00
0,00
Demais Bens, direitos e ativos
0,00
0,00
0,00
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
125.235.366,35
0,00
125.235.366,35
VALOR ATUAL BENEFÍCIOS FUTUROS - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
125.714.851,13
0,00
125.714.851,13
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Programadas
117.236.976,01
0,00
117.236.976,01
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores
0,00
0,00
0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais
0,00
0,00
0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias por Invalidez
0,00
0,00
0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões Por Morte
8.477.875,12
0,00
8.477.875,12
Benefícios Concedidos - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar
0,00
0,00
0,00
VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
479.484,78
0,00
479.484,78
Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados
446.848,03
0,00
446.848,03
Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas
32.636,75
0,00
32.636,75
Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber
0,00
0,00
0,00
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER
263.299.194,43
0,00
263.299.194,43
VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - BENEFÍCIOS A CONCEDER
437.027.446,12
0,00
437.027.446,12
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Programadas
248.538.181,92
0,00
248.538.181,92
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores
127.259.805,92
0,00
127.259.805,92
Benefícios a Conceder - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais
0,00
0,00
0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias por Invalidez
12.430.094,06
0,00
12.430.094,06
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Ativos
16.045.576,30
0,00
16.045.576,30
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Aposentados
32.753.787,92
0,00
32.753.787,92
Benefícios a Conceder - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios
0,00
0,00
0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar
0,00
0,00
0,00
VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS A CONCEDER
173.728.251,69
0,00
173.728.251,69
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente
57.652.094,95
0,00
57.652.094,95
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Segurados Ativos
57.652.094,95
0,00
57.652.094,95
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados
3.974.046,27
0,00
3.974.046,27
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas
402.915,89
0,00
402.915,89
Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber
54.047.099,63
0,00
54.047.099,63
PROVISÃO MATEMÁTICA PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS ASSEGURADA POR LEI
296.005.750,97
0,00
296.005.750,97
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei
295.948.265,50
0,00
295.948.265,50
Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários
57.485,47
0,00
57.485,47
RESULTADO ATUARIAL
5.067.447,96
0,00
5.067.447,96
Déficit Atuarial
0,00
0,00
0,00
Equilíbrio Atuarial
0,00
0,00
0,00
Superávit Atuarial
5.067.447,96
0,00
5.067.447,96
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METAS ANUAIS
Demonstrativo de Obras em Andamento
2020
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Und
PREVISÃO
EXECUÇÃO
SALDO
QTDE.
Valor Licitado
Aditivo
Valor com aditivo
QTDE. (%)
Valor
QTDE. (%)
Valor
1019
Reconstrução das Instalações do Hotel Rolândia
m²
197,62
R$ 96.999,00
63,04%
R$ 61.149,98
36,96%
R$ 35.849,02
1007
Recapeamento Asfáltico - Jd Planalto
m²
12.053,73
R$ 496.995,34
R$ 8.922,60
R$ 505.917,94
88,41%
R$ 447.295,81
11,59%
R$ 58.622,13
1007
Recapeamento Asfáltico -Av. Brasília
m²
16.436,60
R$ 1.030.471,44
R$ (19.190,36)
R$ 1.011.281,08
91,71%
R$ 927.424,30
8,29%
R$ 83.856,78
1007
Recape Cj Gustavo Giordani
m²
15.568,16
R$ 877.000,00
90,00%
R$ 789.300,00
10,00%
R$ 87.700,00
1007
Recape Vias Centro
m²
67.935,65
R$ 2.585.252,28
74,45%
R$ 1.924.720,32
25,55%
R$ 660.531,96
2080
Iluminação Rua Sankiti Hasegawa
m
189,00
R$ 79.889,95
90,00%
R$ 71.900,96
10,00%
R$ 7.989,00
2032
Recuperação Pavimento Estrada São Rafael
m²
16.715,50
R$ 340.249,89
100,00%
R$ 340.249,89
0,00%
R$ -
1012
UBS Planalto
m²
378,66
R$ 853.163,28
0,00%
R$ -
100,00%
R$ 853.163,28
1016
Meu Campinho
m²
900,00
R$ 257.499,17
83,77%
R$ 215.707,05
16,23%
R$ 41.792,12
1012
Reforma do posto da vila
m²
1.105,70
R$ 419.992,19
R$ 98.928,83
R$ 518.921,02
46,75%
R$ 242.578,68
53,25%
R$ 276.342,34
TOTAL
R$ 7.037.512,54
R$ 88.661,07
R$ 7.126.173,61
70%
R$ 5.020.326,98
30%
R$ 2.105.846,63
Fonte: Secretaria de Planejamento
Nota: Obras em andamento até a data do envio do PL LDO/2020 ao Legislativo