SECRETARIA GERAL · 7 de maio de 2026
LEI Nº 4.382, DE 06 DE MAIO DE 2026.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.382, DE 06 DE MAIO DE 2026.
SÚMULA: Inclui o Município de Rolândia na Rota Religiosa Caminho dos Anjos e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica incluído o Município de Rolândia na Rota Religiosa Caminho dos Anjos, roteiro de peregrinação de caráter religioso que se inicia na cidade de Londrina e se estende até o Santuário São Miguel Arcanjo, passando por municípios da região Norte e Norte Pioneiro do Estado do Paraná.
Parágrafo único. O Município de Rolândia passa a integrar oficialmente o roteiro, podendo promover, apoiar e desenvolver ações voltadas ao turismo religioso e ao acolhimento de peregrinos.
Art. 2º São objetivos desta Lei:
I – promover o turismo religioso no Município;
II – incentivar o desenvolvimento econômico local;
III – valorizar a cultura, a fé e as tradições religiosas;
IV – fomentar a integração regional entre os municípios participantes;
V – apoiar iniciativas de acolhimento aos peregrinos.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, associações, igrejas e organizações da sociedade civil, visando:
I – a divulgação da rota;
II – a melhoria da infraestrutura de apoio aos peregrinos;
III – a sinalização e organização de pontos de apoio;
IV – o incentivo ao comércio local, hospedagem e alimentação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 6 de maio de 2026.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 18/2026
Projeto de Lei Ordinária Nº 023/2026
Autoria: Ronaldo Bifinho