SECRETARIA GERAL · 19 de março de 2018
LEI Nº 3.855, DE 14 DE MARÇO DE 2018.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.855, DE 14 DE MARÇO DE 2018.
SÚMULA: Modifica dispositivo da Lei Municipal nº 3.524, de 05 de Abril de 2012 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 3.524, de 05 de Abril de 2012, passarão a vigorar com a seguinte redação:
§ 1º A evolução salarial compreende 90 (noventa) níveis, verticalmente, com índice interníveis de 1,025000626.
§ 2º As classes salariais terão progressão por conhecimento, horizontais, e são classificadas, Graduação, Especialização, mestrado e doutorado, desde que correlatos ao cargo exercido, com índice interclasses de 1,15000000.
§ 3º As classes estabelecidas no § 2º serão aplicadas a todos os cargos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 14 de Março de 2018.
LUIZ FRANCISCONI NETO
ANTÔNIO CELSO CHEQUIN
Prefeito Municipal
Secretário Municipal da Administração
Autógrafo Nº 004/2018
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 004/2017
Autor: Poder Legislativo