SECRETARIA GERAL · 28 de novembro de 2017
LEI Nº 3.837, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.837, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
CNPJ nº 76.288.760/0001-08
Av. Presidente Bernardes, 809, Centro, Rolândia/PR, CEP 86.600-067
Fone: (43) 3255-8627
Súmula: Altera a Lei nº 3.817, de 29 de Junho de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as Metas Fiscais, constantes da Lei nº 3.817, de 29 de junho de 2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018, conforme anexos Tabela 2 - Demonstrativo I - Metas Anuais e Tabela 4 - Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, constantes desta lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
LUIZ FRANCISCONI NETO
Prefeito Municipal
FRANCISCO RAMOS VASQUES FILHO
Secretário Municipal de Finanças
ANTÔNIO CELSO CHEQUIN
Secretário Municipal da Administração
Autógrafo Nº 056/2017
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 058/2017
Autor: Poder Executivo
Tabela 2 – DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2018
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
x 100
% RCL
(a / RCL)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB)
x 100
% RCL
(a / RCL)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
% RCL
(a / RCL)
x 100
Receita Total
233.103.200,00
220.950.900,47
0,06
158,82
236.670.100,00
213.649.379,37
0,06
160,33
253.809.500,00
217.796.238,56
0,06
171,25
Receitas Primárias (I)
214.653.200,00
203.462.748,82
0,05
146,25
224.957.100,00
203.075.693,97
0,06
152,39
250.496.500,00
214.953.323,16
0,06
169,02
Despesa Total
233.103.200,00
220.950.900,47
0,06
158,82
236.670.100,00
213.649.379,37
0,06
160,33
253.809.500,00
217.796.238,56
0,06
171,25
Despesas Primárias (II)
228.992.200,00
217.054.218,01
0,06
156,02
230.849.100,00
208.394.583,62
0,06
156,38
247.004.500,00
211.956.806,22
0,06
166,66
Resultado Primário (III) = (I – II)
-14.339.000,00
-13.591.469,19
0,00
-9,77
-5.892.000,00
-5.318.889,64
0,00
-3,99
3.492.000,00
2.996.516,94
0,00
2,36
Resultado Nominal
7.479.600,00
7.082.954,55
0,00
5,10
-513.000,00
-461.651,10
0,00
-0,35
-4.725.000,00
-4.046.488,03
0,00
-3,19
Dívida Pública Consolidada
20.200.000,00
19.128.787,88
0,01
13,76
19.800.000,00
17.818.112,71
0,00
13,41
17.300.000,00
14.815.712,79
0,00
11,67
Dívida Consolidada Líquida
15.400.000,00
14.583.333,33
0,00
10,49
14.650.000,00
13.183.603,59
0,00
9,92
9.600.000,00
8.221.436,00
0,00
6,48
Fonte: Inflação Projetada – IPCA/IBGE – Banco Central do Brasil – Expectativa de Mercados Séries Históricas -20/03/2017
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social- IPARDES
Nota:
Em R$ 1.000,00
Em R$
PIB Estadual para o exercício de 2018
392.735.988,65
RCL
2018
146.770.299,24
PIB Estadual para o exercício de 2019
399.625.829,21
2019
147.616.874,04
PIB Estadual para o exercício de 2020
408.445.428,19
2020
148.208.934,08
Tabela 4 - DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2018
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2015
2016
%
2017
%
2018
%
2019
%
2020
%
Receita Total
147.270.000,00
162.340.000,00
10,23
185.617.000,00
14,34
233.103.200,00
25,58
236.670.100,00
1,53
253.809.500,00
7,24
Receitas Primárias (I)
138.488.000,00
146.990.000,00
6,14
171.655.000,00
16,78
214.653.200,00
25,05
224.957.100,00
4,80
250.496.500,00
11,35
Despesa Total
147.270.000,00
162.340.000,00
10,23
185.617.000,00
14,34
233.103.200,00
25,58
236.670.100,00
1,53
253.809.500,00
7,24
Despesas Primárias (II)
143.324.000,00
155.540.000,00
8,52
182.792.000,00
17,52
228.992.200,00
25,27
230.849.100,00
0,81
247.004.500,00
7,00
Resultado Primário (III) = (I - II)
-4.836.000,00
-8.550.000,00
76,80
-11.137.000,00
30,26
-14.339.000,00
28,75
-5.892.000,00
-58,91
3.492.000,00
-159,27
Resultado Nominal
5.912.109,74
7.479.600,00
26,51
-1.276.056,34
-117,06
13.104.000,00
-1.126,91
5.629.000,00
-57,04
-2.805.000,00
-149,83
Dívida Pública Consolidada
16.800.000,00
20.200.000,00
20,24
19.179.000,00
-5,05
32.333.000,00
68,59
37.912.000,00
17,25
34.607.000,00
-8,72
Dívida Consolidada Líquida
8.258.400,00
15.400.000,00
86,48
13.579.000,00
-11,82
26.883.000,00
97,97
32.012.000,00
19,08
28.907.000,00
-9,70
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2015
2016
%
2017
%
2018
%
2019
%
2020
%
Receita Total
173.297.997,61
161.922.186,00
-6,56
185.617.000,00
14,63
220.950.900,47
19,04
213.649.379,37
-3,30
217.796.238,56
1,94
Receitas Primárias (I)
162.963.896,88
156.235.671,00
-4,13
171.655.000,00
9,87
203.462.748,82
18,53
203.075.693,97
-0,19
214.953.323,16
5,85
Despesa Total
173.297.997,61
172.551.186,00
-0,43
185.617.000,00
7,57
220.950.900,47
19,04
213.649.379,37
-3,30
217.796.238,56
1,94
Despesas Primárias (II)
168.654.595,03
165.323.466,00
-1,98
182.792.000,00
10,57
217.054.218,01
18,74
208.394.583,62
-3,99
211.956.806,22
1,71
Resultado Primário (III) = (I - II)
-5.690.698,15
-9.087.795,00
59,70
-11.137.000,00
22,55
-13.591.469,19
22,04
-5.318.889,64
-60,87
2.996.516,94
-156,34
Resultado Nominal
6.956.995,85
7.950.066,84
14,27
-1.276.056,34
-116,05
12.420.853,08
-1073,38
5.081.471,45
-59,09
-2.406.995,99
-147,37
Dívida Pública Consolidada
19.769.174,71
21.470.580,00
8,61
19.179.000,00
-10,67
30.647.393,36
59,80
34.224.328,59
11,67
29.696.581,21
-13,23
Dívida Consolidada Líquida
9.717.961,45
16.368.660,00
68,44
13.579.000,00
-17,04
25.481.516,59
87,65
28.898.217,11
13,41
24.805.359,41
-14,16