SECRETARIA GERAL · 6 de dezembro de 2024
LEI Nº 4.248, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.248, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a "Associação de Skate de Rolândia (ASKR)"
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "Associação de Skate de Rolândia (ASKR)", organização civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.116.908/0001-21, sediada no Município de Rolândia, Estado do Paraná, cadastrada junto a Receita Federal desde 13 de novembro de 2023, observadas as normas pertinentes vigentes, em especial a Lei Municipal nº 2.952, de 03 de dezembro de 2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 04 de dezembro de 2024.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 61/2024
Projeto de Lei Ordinária Nº 057/2024
Autoria: Rodrigão