SECRETARIA GERAL · 6 de julho de 2023
LEI Nº 4.160, DE 29 DE JUNHO DE 2023.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.160, DE 29 DE JUNHO DE 2023.
SÚMULA: Revoga a Lei n.º 4.104, de 31 de agosto de 2022 e dá efeito repristinatório ao texto original da Lei 3.354, de 28 de agosto de 2009.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei
Art. 1º Fica revogada a Lei n.º 4.104, de 31 de agosto de 2022 e dá efeito repristinatório ao texto original da Lei 3.354, de 28 de agosto de 2009.
Art. 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 29 de junho de 2023.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 38/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº 039/2023
Autoria: Poder Executivo