SECRETARIA GERAL · 2 de julho de 2026
LEI Nº 4.395, DE 01 DE JULHO DE 2026.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.395, DE 01 DE JULHO DE 2026.
SÚMULA: Altera a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Rolândia e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterado o artigo 5º da Lei Ordinária Municipal nº 3.966, de 13 de maio de 2020, referente à composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º A COMPDEC compor-se-á de:
I. Coordenador Municipal de Defesa Civil
II. Coordenador Municipal Adjunto de Defesa Civil
III. Coordenador Municipal Executivo de Defesa Civil
IV. Coordenador Municipal Administrativo de Defesa Civil
V. Coordenador Municipal Operacional de Resposta a Desastre
VI. Coordenador Municipal Adjunto Operacional de Resposta a Desastre”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, ao 1º de Julho de 2026.
AILTON APARECIDO MAISTRO
MIGUEL GUILHERME CONSANI NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Coordenador Municipal de Defesa Civil
Autógrafo Nº 039/2026
Projeto de Lei Ordinária Nº 048/2026
Autoria: Poder Executivo