SECRETARIA GERAL · 6 de julho de 2022
LEI Nº 4.090 DE 29 DE JUNHO DE 2022.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.090 DE 29 DE JUNHO DE 2022.
LEI Nº 4.090
DE 29 DE JUNHO DE 2022.
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Rolândia para o exercício de 2023 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º O orçamento do Município de Rolândia, relativo ao exercício de 2023, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais fixadas nesta Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Rolândia, e ainda as diretrizes fixadas nesta lei, compreendendo:
I - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - a organização e a estrutura dos orçamentos;
III - as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do município e suas alterações;
IV - as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais;
V - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município, e;
VI - as disposições gerais. Parágrafo Único. Integram esta lei os seguintes Anexos: I - Anexo de Metas e Prioridades;
II - Anexos de Riscos Fiscais;
III - Anexos de Metas Fiscais;
IV - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 – LRF; e
V - Laudo Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º As metas e as prioridades para o exercício de 2023 estão especificadas no Anexo Metas e Prioridades, sendo estabelecidas por programas e funções de governo da administração municipal, que constam no Plano Plurianual de 2022-2025, as quais integrarão a Lei Orçamentária para 2023, mas que não se constitui em limite à programação das despesas.
§ 1º O Projeto de Lei Orçamentária Anual será elaborado em consonância com as metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo.
§ 2º Na destinação de recursos às ações constantes do projeto de lei orçamentária serão adotados os critérios estabelecidos em lei específica ou no Plano Plurianual - PPA.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º Para os efeitos desta Lei entende-se por:
I - diretriz: o conjunto de princípios que orienta a execução dos Programas de Governo;
II - função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público; I
II - subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;
IV - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
V - ação: especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, descrevendo o produto e a meta física programada e sua finalidade, bem como os investimentos, que devem ser detalhados em unidades e medidas;
VI - atividade: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à manutenção das ações de governo;
VII - projeto: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo;
VIII - operação especial: o conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob forma de bens ou serviços, representando, basicamente, o detalhamento da função Encargos Especiais;
IX - órgão orçamentário: constitui a categoria mais elevada da classificação institucional, ao qual são vinculadas as unidades orçamentárias responsáveis por desenvolverem um programa de trabalho definido;
X - unidade orçamentária: constitui-se em um desdobramento de um órgão orçamentário, podendo ser da administração direta ou da administração indireta, em cujo nome a Lei Orçamentária Anual consigna, expressamente, dotações com vistas à sua manutenção e à realização de um determinado programa de trabalho;
XI - modalidade de aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas.
XII - concedente: o órgão ou entidade da Administração Pública Municipal responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive de descentralização de recursos orçamentários; e
XIII - convenente: as entidades da Administração Pública Municipal e entidades privadas que recebem transferências financeiras, inclusive quando decorrentes de descentralização de recursos orçamentários.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.
§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no Projeto de Lei Orçamentária por programas, os quais estarão vinculados a atividades, projetos ou operações especiais mediante a indicação de suas metas físicas.
Art. 4º A Lei Orçamentária do Município discriminara a receita orçamentária detalhada por categoria econômica, origem, espécie, desdobramento e tipo.
§ 1º A codificação da receita utilizará o constante dos anexos da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.
§ 2º O Município poderá, ainda, efetuar desdobramentos de níveis de receitas, a partir do 9º dígito, observado o disposto no plano de contas padrão publicado pelo TCE-PR, com intuito de proporcionar maior transparência na elaboração e execução do orçamento.
Art. 5º A Lei Orçamentária do Município discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
§ 1º A codificação dos grupos de natureza da receita e da despesa, modalidades de aplicação e os elementos de despesas, será utilizada as constantes dos anexos da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.
§ 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às atualizações dos Planos de Contas da Receita e da Despesa, durante a execução orçamentária.
§ 3º Os recursos legalmente vinculados a finalidades específicas serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
§ 4º A Reserva Orçamentária será identificada pelo dígito 7 (sete) no que se refere ao projeto. Quanto à categoria econômica, modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos será identificada pelo dígito 9 (nove).
§ 5º A Reserva de Contingência prevista no artigo 27, desta lei, será identificado pelo digito 9 (nove), no que se refere ao grupo de natureza de despesa, à modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos.
Art. 6º A Lei Orçamentária indicará as fontes de recursos regulamentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE, podendo o município alterar ou incluir outras fontes para atender as suas peculiaridades.
§ 1º O Poder Executivo poderá desdobrar as fontes de recursos indicadas, quando da execução orçamentária. § 2º Na execução do orçamento fiscal, as fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou novas poderão ser incluídas, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas na lei orçamentária para 2023, mediante a edição de decreto, sendo que estas alterações não serão computadas no limite de que trata o art. 15 desta Lei.
Art. 7º O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, Autarquias, Fundações e Fundos, instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal.
Art. 8º A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as dotações destinadas:
I - ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
II - ao cumprimento dos juros, encargos e amortização da dívida fundada.
Art. 9º O Projeto da Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320/64, e será composto de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei; IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o inciso II, do § 5º, do artigo 165, da Constituição Federal, e o constante na Lei Orgânica do Município de Rolândia, na forma definida nesta lei.
V - discriminação da legislação da receita, referente ao orçamento fiscal.
Parágrafo Único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, da Lei 4.320/64.
Art. 10. O Poder Legislativo, os Órgãos da Administração Indireta e os Fundos, deverão entregar suas respectivas propostas orçamentárias à Secretaria de Municipal de Finanças / Diretoria de Orçamento, até 31 de julho de 2022, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
CAPÍTULO
III DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 11. Para elaboração dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2023, observar-se-ão as diretrizes gerais de que tratam este capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no que couber, na Lei Federal nº. 4.320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Art. 12. A elaboração, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual serão realizadas de forma a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada etapa, e ainda, deverá levar em conta o alcance das disposições do Anexo III de Metas Fiscais, constante desta lei.
Art. 13. As propostas orçamentárias serão orçadas a preços correntes do mês de junho, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços prestados e os efeitos das modificações na legislação tributária ou outro critério que estabeleça.
Art. 14. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação de recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 15. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a vinte e cinco por cento do valor geral do orçamento fixado para cada Poder e/ou Entidades, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações. Parágrafo único: fica o poder executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 16. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.
§ 1º Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro de 2022.
§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 17. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.
§ 1º Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos não previstos na Lei
Orçamentária de 2023 e a diferença positiva entre a receita prevista na Lei Orçamentária de 2023 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de Recursos.
§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 18. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, na Instrução nº 233/2008 - DCM e no Acórdão nº 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição / Remanejamento / Transferência até o limite de vinte e cinco por cento, por modalidade de alteração, do total da despesa fixada para cada Poder.
§ 1º Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos.
§ 2º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.
§ 3º Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma fonte de recursos.
§ 4º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 19. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a alterar as modalidades de aplicação constantes da Lei Orçamentária de 2023 até o limite de dez por cento do total da despesa fixada para cada Poder.
Parágrafo Único. Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 20. Fica o poder executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 05, inciso III da LRF, e artigo 8º da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.
Art. 21. A Procuradoria Jurídica do Município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças, até 31 de julho do corrente, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2023, nos termos do art. 100, § 1º, da Constituição Federal e do art. 101 do ADCT, discriminada por órgão da administração direta e autárquicas, especificando:
a) número e data do ajuizamento da ação originária;
b) tipo do precatório;
c) tipo da causa julgada;
d) data da autuação do precatório;
e) nome do beneficiário;
f) valor do precatório a ser pago
g) data do trânsito em julgado.
Art. 22. As metas e prioridades estabelecidas no Projeto de Lei Orçamentária deverão ser compatíveis com a lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2022 a 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser destinados recursos para atender a despesas:
I - sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras;
II - ações que não sejam de competência exclusiva do Município, ou com ações em que a Lei Orgânica não estabeleça a obrigação do Município em cooperar técnica e financeiramente;
III - clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas aquelas destinadas às sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente o público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.
IV - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou empregado de empresa pública, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeada com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado.
Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, subvenções econômicas, auxílios ou contribuições, ressalvadas aquelas destinadas às entidades privadas com ou sem fins lucrativos e amparadas por Leis Municipais e que preencham uma das seguintes condições:
§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins
lucrativos deverá comprovar que está em efetivo e contínuo funcionamento há, no mínimo, 01 (um) ano, com exata observância de seus estatutos, emitida no exercício de 2023, mediante atestados expedidos por, no mínimo 03 (três) autoridades locais.
§ 2º Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, a exigência do art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Especial autorizando o Poder Executivo a destinar recursos para a concessão de subvenções sociais.
§ 3º Os repasses de recursos serão efetivados mediante apresentação de certidões negativas da União, do Estado e do Município.
Art. 25. As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos do orçamento fiscal, somente poderão ocorrer se vierem a ser expressamente autorizadas por lei específica.
Art. 26. A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 7º, IV, da Constituição Federal/88.
Parágrafo Único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do salário mínimo, caso as dotações da Lei Orçamentária sejam insuficientes, serão objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2023.
Art. 27. A Lei Orçamentária conterá “Reserva de Contingência” em montante equivalente até um por cento da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 28. Cada unidade orçamentária contemplará valores correspondentes à cobertura de contrapartida para as transferências voluntárias recebidas da União e do Estado.
Art. 29. Terão prioridades na programação da receita total do Município: I - o custeio administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais;
II - o pagamento de amortizações e encargos da divida;
III - a contrapartida das operações de créditos;
IV - a garantia do cumprimento dos princípios constitucionais; Parágrafo Único. A programação de recursos para atender novos investimentos só poderá ser incluída após atender as prioridades constantes dos incisos I a IV deste artigo.
Art. 30. O Município aplicará, no mínimo, 25% de sua receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o art. 212 da Constituição Federal.
Art. 31. O Município aplicará, no mínimo, 15% em ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto no art. 7º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 29/2000 e no art. 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 32. O controle de custos e avaliação de resultados previstos nos artigos 4º, inciso I, alínea “e”, e 50, § 3º, da lei Complementar nº 101/2000, serão realizados pelo Sistema de Controle Interno do Município, conjunta ou isoladamente com a Secretaria Municipal de Finanças.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 33. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar nº. 101/2000, Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, legislação municipal em vigor e demais normas vigentes.
Art. 34. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal/88, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título através de concurso público.
Art. 35. Para instituição ou concessão de qualquer vantagem pecuniária ou remuneração, criação de cargos ou alteração de estruturas de carreiras e admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal/88 e da Lei Orgânica do Município de Rolândia, poderão ser levadas a efeito para o exercício financeiro de 2023, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 36. O disposto no parágrafo 1º, do artigo 18, da Lei Complementar nº. 101/2000 aplica- se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo Único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do “caput”:
I - os serviços expressamente apontados pela lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº. 8.666/93) e Lei nº 14.133/2021 no que couber, com clara especificação do objeto da contratação;
II - os contratos de terceirização em que a Administração não especifique a quantidade e ou especialização dos funcionários, salvo se necessário a caracterização do objeto, bem como, que não esteja caracterizada qualquer subordinação, vinculação ou pessoalidade entre a Administração Pública e os funcionários da contratada;
III - as contratações temporárias, eventuais de curtíssima duração e com objeto bem específico, que não caracterizam atividade de caráter permanente da Administração.
Art. 37. O reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos do Município deverá observar a previsão de recursos orçamentários e financeiros constantes da Lei Orçamentária e de seus Créditos Adicionais, em categoria de programação específica, observando os limites dos artigos 20, inciso III, e 21 da Lei Complementar n° 101/2000.
§ 1º Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a efetuar a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas, pertencentes aos quadros de pessoal estatutário e celetista, conforme disposto no art. 169, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal, bem como dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos, referente ao período de janeiro a dezembro de 2022.
§ 2° A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionada no § l° deste artigo observará a variação do INPC de janeiro de 2022 a dezembro de 2022, ou de outro índice que vier a substituí-lo.
§ 3° A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionada no § 1° deste artigo ocorrerá mediante Lei do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
§ 4º Para atender ao disposto neste artigo serão observados os limites estabelecidos nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 38. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo Municipal, no corrente exercício, projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária de sua competência que conterá:
I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II - a edição de uma planta genérica da base de cálculo do IPTU, com a atualização dos valores dos imóveis e edificações.
III - a expansão do número de contribuintes;
IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal; V - Reavaliação da legislação fiscal
Art. 39. A lei que conceder incentivo ou benefício de natureza tributária, só será aprovada ou editada se atendidas às exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo Único. Aplica-se à lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no “caput”, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.
Art. 40. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício financeiro 2023, poderá ter desconto de até 15% (quinze por cento) do valor lançado, para pagamento à vista.
Art. 41. Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2023 serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas de Leis Municipais de Isenções e de Incentivo Industrial, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo da Estimativa de Renúncia de Receita.
Art. 42. Os valores apurados, conforme artigos 39 e 40 desta lei, não serão considerados na previsão da receita para o exercício financeiro de 2023.
Art. 43. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria, ou ainda, em função de interesse público relevante.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 44. Os valores das Metas Fiscais devem ser vistos como indicativo e para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 ao Legislativo Municipal.
Art. 45. Como critério para limitação de empenho no cumprimento das metas fiscais, se fará de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para atendimento de “despesas de custeio” (exceto pessoal, encargos sociais e dívida pública) e “investimentos” de cada Poder.
§ 1º Da ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
§ 2º O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma do “caput”, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e movimentação financeira.
Art. 46. As condições a serem observadas nas ações de geração da despesa de que trata o artigo 16, da Lei Complementar nº. 101/2000 serão especificadas em demonstrativo que integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021 no que couber, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o parágrafo 3º, do art. 182, da Constituição Federal/88.
Art. 47. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que possibilitem a execução destas, sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 48. O Poder executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo, para desenvolver programas que visem o desenvolvimento do município.
Art. 49. Os recursos provenientes de convênios repassados pelo Município, a entidades públicas ou privadas, deverão ter suas aplicações comprovadas mediante prestação de contas ao Sistema de Controle Interno da Prefeitura.
Parágrafo Único. A prestação de contas deverá ser pelo valor recebido, o que condicionará o repasse das parcelas subsequentes.
Art. 50. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter- se-ão à fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 51. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com entidades não governamentais sem fins lucrativos.
Art. 52. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
Art. 53. Na elaboração e execução das leis orçamentárias, observará a Poder Executivo as regras dispostas no art. 183-A da Lei Orgânico Municipal referentes às emendas impositivas.
Art. 54. O Poder Executivo elaborará e publicará até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2023, cronograma anual de desembolso mensal.
Parágrafo Único. A Câmara Municipal enviará até dia 20 de dezembro 2022, ao Executivo, o cronograma anual de desembolso mensal para o referido exercício financeiro.
Art. 55. O Poder Executivo publicará até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, as receitas desdobradas, em metas bimestrais de arrecadação.
Art. 56. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, especificando por projetos e atividades, os elementos de despesas do orçamento fiscal dos Poderes Legislativo e Executivo, Autarquias, Fundações e Fundos Municipais.
Art. 57. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 28 de junho de 2022.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
EDER JUNIOR EVANGELISTA
Secretário Municipal de Finanças
ANA REGINA ZUBIOLO
Secretária Municipal de Administração
Autógrafo Nº 029/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº 026/2022
Autoria: Poder Executivo
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Prefeitura Municipal de Rolandia-PR
LDO-2023
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2023
Total
01-Camara Municipal de Rolandia
6.300.000,00
6.300.000,00
01.01-CAMARA MUNICIPAL
6.300.000,00
6.300.000,00
1-Legislativa
6.300.000,00
6.300.000,00
31-Ação Legislativa
6.300.000,00
6.300.000,00
1-PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS
6.300.000,00
6.300.000,00
2.001.000-Manutenção das Atividades Legislativas
6.250.000,00
6.250.000,00
2.123.000-Manutenção das Atividades da Procuradoria da Mulher
50.000,00
50.000,00
02-GHEFIA DE GABINETE
3.669.520,00
3.669.520,00
02.01-Diretoria do Gabinete
3.669.520,00
3.669.520,00
4-Administração
3.658.520,00
3.658.520,00
122-Administração Geral
2.955.520,00
2.955.520,00
2-Gestão de Governo
2.955.520,00
2.955.520,00
2.002.000-Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito
1.700.520,00
1.700.520,00
2.003.000-Serviços de Alistamento militar
341.000,00
341.000,00
2.004.000-Manutenção das Sub-Prefeituras
640.000,00
640.000,00
2.108.000-Manutenção das Atividades do Departamento de Projetos e Gestão de Convenios
274.000,00
274.000,00
124-Controle Interno
522.000,00
522.000,00
2-Gestão de Governo
522.000,00
522.000,00
2.005.000-Manutenção do Sistema de Controle Interno
522.000,00
522.000,00
131-Comunicação Social
181.000,00
181.000,00
2-Gestão de Governo
181.000,00
181.000,00
2.006.000-Manutenção do Depto de Imprensa e Divulgação Oficial do Municipio
181.000,00
181.000,00
6-Segurança Pública
11.000,00
11.000,00
182-Defesa Civil
11.000,00
11.000,00
2-Gestão de Governo
11.000,00
11.000,00
2.119.000-Atividades da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
11.000,00
11.000,00
03-PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
1.133.000,00
1.133.000,00
03.01-Dir.de Processos e Pareceres Jurídicos
903.000,00
903.000,00
2-Judiciária
903.000,00
903.000,00
62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
903.000,00
903.000,00
3-Processos e Procedimentos Jurídicos
903.000,00
903.000,00
2.008.000-Manutenção do Gabinete do Procurador
323.000,00
323.000,00
2.009.000-Manutenção dos Serviços Administrativos da Procuradoria
580.000,00
580.000,00
03.02-Fundo Mun.de Defesa dos D.Difusos-FMDDD
104.000,00
104.000,00
14-Direitos da Cidadania
104.000,00
104.000,00
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
104.000,00
104.000,00
3-Processos e Procedimentos Jurídicos
104.000,00
104.000,00
2.010.000-Manutenção das Atividades do Procon
104.000,00
104.000,00
03.03-Fundo Esp.da Procuradoria Geral-FEPGM
126.000,00
126.000,00
3-Essencial à Justiça
126.000,00
126.000,00
92-Representação Judicial e Extrajudicial
126.000,00
126.000,00
3-Processos e Procedimentos Jurídicos
126.000,00
126.000,00
2.115.000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial da Procuradoria Geral-FEPGM
126.000,00
126.000,00
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
8.751.800,00
8.751.800,00
04.01-Cooordenadoria Geral
8.751.800,00
8.751.800,00
4-Administração
8.750.000,00
8.750.000,00
122-Administração Geral
8.207.500,00
8.207.500,00
4-Gestão das Politicas de Administração
8.207.500,00
8.207.500,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m.
Prefeitura Municipal de Rolandia-PR
LDO-2023
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2023
Total
1.043.000-Obras e Equipamentos Secretaria de Administração
5.500,00
5.500,00
2.011.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
195.000,00
195.000,00
2.012.000-Manutenção dos Serviços de Expediente Geral
6.878.000,00
6.878.000,00
2.013.000-Manutenção da Diretoria de Politicas de Pessoal
1.129.000,00
1.129.000,00
126-Tecnologia da Informação
542.500,00
542.500,00
4-Gestão das Politicas de Administração
542.500,00
542.500,00
2.014.000-Manutenção das Atividades de tecnologia de Informatica
542.500,00
542.500,00
28-Encargos Especiais
1.800,00
1.800,00
846-Outros Encargos Especiais
1.800,00
1.800,00
0-Operações Especiais
1.800,00
1.800,00
0.021.000-Indenizações e Restituições Diversas-Administração
1.800,00
1.800,00
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
44.716.754,00
44.716.754,00
05.01-Coordenadoria Geral
6.177.204,00
6.177.204,00
4-Administração
6.177.204,00
6.177.204,00
121-Planejamento e Orçamento
2.990.000,00
2.990.000,00
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
2.990.000,00
2.990.000,00
2.015.000-Manutenção ddas Atividades do Planejamento Orçamentario
2.990.000,00
2.990.000,00
122-Administração Geral
188.104,00
188.104,00
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
188.104,00
188.104,00
2.016.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
188.104,00
188.104,00
123-Administração Financeira
1.033.100,00
1.033.100,00
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
1.033.100,00
1.033.100,00
2.017.000-Manutenção das Atividades de Tesouraria
352.050,00
352.050,00
2.018.000-Manutenção dos Serviços Contabeis
681.050,00
681.050,00
125-Normatização e Fiscalização
1.270.000,00
1.270.000,00
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
1.270.000,00
1.270.000,00
2.019.000-Manutenção das Atividades de Controle Tributario Mobiliario e Imobiliario
1.270.000,00
1.270.000,00
129-Administração de Receitas
696.000,00
696.000,00
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
696.000,00
696.000,00
2.020.000-Manutenção das Atividades de Arrecadação Tributaria
696.000,00
696.000,00
05.02-Encargos do Munícipio
38.539.550,00
38.539.550,00
4-Administração
1.488.000,00
1.488.000,00
122-Administração Geral
1.488.000,00
1.488.000,00
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
1.488.000,00
1.488.000,00
2.021.000-Encargos,Tarifas,Taxas, Administração RPPS e Indenizações de Danos a Terceiros
1.488.000,00
1.488.000,00
9-Previdência Social
17.000.000,00
17.000.000,00
272-Previdência do Regime Estatutário
17.000.000,00
17.000.000,00
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
17.000.000,00
17.000.000,00
2.022.000-Aporte para a Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS
17.000.000,00
17.000.000,00
28-Encargos Especiais
19.951.550,00
19.951.550,00
843-Serviço da Dívida Interna
9.725.050,00
9.725.050,00
0-Operações Especiais
9.725.050,00
9.725.050,00
0.001.000-Amortização e Encargos da Divida Publica Interna
9.725.050,00
9.725.050,00
846-Outros Encargos Especiais
10.226.500,00
10.226.500,00
0-Operações Especiais
10.226.500,00
10.226.500,00
0.005.000-Precatórios Requistórios TJ e TRT e Sentenças Judiciais
7.381.000,00
7.381.000,00
0.006.000-Indenizaçoes ,Restituiçoes Garantias e Contribuições ao Pasep
2.845.500,00
2.845.500,00
99-Reservas
100.000,00
100.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m.
Prefeitura Municipal de Rolandia-PR
LDO-2023
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2023
Total
999-Reserva de Contingência
100.000,00
100.000,00
9-SAÚDE ROLÂNDIA
100.000,00
100.000,00
9.001.000-Reserva de Contingencia
100.000,00
100.000,00
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2.109.000,00
2.109.000,00
06.01-Diretoria Administrativa
2.109.000,00
2.109.000,00
4-Administração
2.109.000,00
2.109.000,00
122-Administração Geral
200.000,00
200.000,00
6-Planejando o Futuro
200.000,00
200.000,00
2.024.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
200.000,00
200.000,00
127-Ordenamento Territorial
1.909.000,00
1.909.000,00
6-Planejando o Futuro
1.909.000,00
1.909.000,00
2.025.000-Manutenção das Atividades de Planejamento Urbano
1.909.000,00
1.909.000,00
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
13.082.777,00
13.082.777,00
07.01-Coordenação Geral
13.082.777,00
13.082.777,00
4-Administração
188.000,00
188.000,00
122-Administração Geral
188.000,00
188.000,00
7-Rolândia Planejando o Futuro
188.000,00
188.000,00
2.026.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
188.000,00
188.000,00
15-Urbanismo
8.397.000,00
8.397.000,00
451-Infra-estrutura Urbana
7.646.000,00
7.646.000,00
7-Rolândia Planejando o Futuro
7.646.000,00
7.646.000,00
1.007.000-Imoveis,Obras e Equipamentos-Infra-estrutura
7.566.000,00
7.566.000,00
2.028.000-Manutenção e Conservação de Bens Imoveis
80.000,00
80.000,00
452-Serviços Urbanos
751.000,00
751.000,00
7-Rolândia Planejando o Futuro
751.000,00
751.000,00
2.030.000-Manutenção de Praças, Parques e Jardins
751.000,00
751.000,00
20-Agricultura
950.000,00
950.000,00
606-Extensão Rural
950.000,00
950.000,00
7-Rolândia Planejando o Futuro
950.000,00
950.000,00
2.031.000-Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
950.000,00
950.000,00
26-Transporte
3.546.000,00
3.546.000,00
782-Transporte Rodoviário
3.546.000,00
3.546.000,00
7-Rolândia Planejando o Futuro
3.546.000,00
3.546.000,00
2.032.000-Conservação de Vias Urbanas
3.546.000,00
3.546.000,00
28-Encargos Especiais
1.777,00
1.777,00
846-Outros Encargos Especiais
1.777,00
1.777,00
0-Operações Especiais
1.777,00
1.777,00
0.009.000-Indenizações e Restituições Diversas
1.777,00
1.777,00
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
67.236.600,00
67.236.600,00
08.01-Diretoria de ApoioPedagógico
31.712.600,00
31.712.600,00
12-Educação
31.707.500,00
31.707.500,00
122-Administração Geral
184.000,00
184.000,00
8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias
184.000,00
184.000,00
6.033.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
184.000,00
184.000,00
306-Alimentação e Nutrição
1.483.500,00
1.483.500,00
8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias
1.483.500,00
1.483.500,00
2.036.000-Manutenção da Merenda Escolar -Jovens e Adultos
34.500,00
34.500,00
6.034.000-Manutenção da Merenda Escolar-Ensino Fundamental
714.000,00
714.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m.
Prefeitura Municipal de Rolandia-PR
LDO-2023
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2023
Total
6.035.000-Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Infantil
396.000,00
396.000,00
6.101.000-Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Especial
21.000,00
21.000,00
6.103.000-Manutenção da Merenda Escolar-Creche
318.000,00
318.000,00
361-Ensino Fundamental
22.449.000,00
22.449.000,00
8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias
22.449.000,00
22.449.000,00
5.008.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-Ensino Fundamental
1.422.000,00
1.422.000,00
6.037.000-Manutenção do Ensino Fundamental
13.895.000,00
13.895.000,00
6.038.000-Manutenção do Transporte Escolar-Ensino Fundamental
7.132.000,00
7.132.000,00
365-Educação Infantil
7.198.000,00
7.198.000,00
8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias
7.198.000,00
7.198.000,00
5.009.000-Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Ensino Infantil e Creches
3.090.000,00
3.090.000,00
6.039.000-Manutenção do Ensino Infantil e Creches
4.108.000,00
4.108.000,00
366-Educação de Jovens e Adultos
206.000,00
206.000,00
8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias
206.000,00
206.000,00
2.040.000-Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos
206.000,00
206.000,00
367-Educação Especial
187.000,00
187.000,00
8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias
187.000,00
187.000,00
6.041.000-Manutenção do Ensino Especial
187.000,00
187.000,00
28-Encargos Especiais
5.100,00
5.100,00
846-Outros Encargos Especiais
5.100,00
5.100,00
0-Operações Especiais
5.100,00
5.100,00
0.010.000-Indenizações e Restituições Diversas
5.100,00
5.100,00
08.02-FUNDEB
35.524.000,00
35.524.000,00
12-Educação
35.524.000,00
35.524.000,00
361-Ensino Fundamental
19.990.000,00
19.990.000,00
8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias
19.990.000,00
19.990.000,00
6.043.000-Manutenção das Atividades do FUNDEB-Fundamental
19.990.000,00
19.990.000,00
365-Educação Infantil
12.434.000,00
12.434.000,00
8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias
12.434.000,00
12.434.000,00
6.044.000-Manutenção das Atividades da Educação Infantil e Creches
12.434.000,00
12.434.000,00
367-Educação Especial
3.100.000,00
3.100.000,00
8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias
3.100.000,00
3.100.000,00
6.104.000-Manutenção do Ensino Especial-FUNDEB
3.100.000,00
3.100.000,00
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
64.762.300,00
64.762.300,00
09.01-Fundo Municipal de Saude
64.762.300,00
64.762.300,00
10-Saúde
64.758.800,00
64.758.800,00
122-Administração Geral
3.668.000,00
3.668.000,00
9-SAÚDE ROLÂNDIA
3.668.000,00
3.668.000,00
2.118.000-Atividade de Enfrentamento Coronavírus (COVID-19)
3.668.000,00
3.668.000,00
301-Atenção Básica
32.007.300,00
32.007.300,00
9-SAÚDE ROLÂNDIA
32.007.300,00
32.007.300,00
1.012.000-Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Fundo Municipal de Saude
15.700,00
15.700,00
2.045.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
571.000,00
571.000,00
2.046.000-Manutenção das Atividades da Atenção Primaria
29.300.000,00
29.300.000,00
2.047.000-Manutenção das Atividades da Central de Ambulancia
2.082.000,00
2.082.000,00
2.048.000-Componente para Implantação da Gestão do SUS
5.600,00
5.600,00
2.089.000-Manutenção do Conselho Municipal de Saude
33.000,00
33.000,00
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
23.250.000,00
23.250.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m.
Prefeitura Municipal de Rolandia-PR
LDO-2023
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2023
Total
9-SAÚDE ROLÂNDIA
23.250.000,00
23.250.000,00
2.049.000-Manutenção das Atividades de Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar
23.250.000,00
23.250.000,00
303-Suporte Profilático e Terapêutico
1.248.500,00
1.248.500,00
9-SAÚDE ROLÂNDIA
1.248.500,00
1.248.500,00
2.088.000-Manutenção do Bloco de Assistência Farmaceutica
1.248.500,00
1.248.500,00
304-Vigilância Sanitária
2.255.000,00
2.255.000,00
9-SAÚDE ROLÂNDIA
2.255.000,00
2.255.000,00
2.050.000-Atividades das Ações de Vigilância Sanitaria
2.255.000,00
2.255.000,00
305-Vigilância Epidemiológica
2.330.000,00
2.330.000,00
9-SAÚDE ROLÂNDIA
2.330.000,00
2.330.000,00
2.051.000-Atividades de Vigilância Epidemiologica e Ambiental em Saude
2.330.000,00
2.330.000,00
28-Encargos Especiais
3.500,00
3.500,00
846-Outros Encargos Especiais
3.500,00
3.500,00
0-Operações Especiais
3.500,00
3.500,00
0.011.000-Indenizações e Restituições Diversas-Fundo de Saude
3.500,00
3.500,00
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL
9.752.200,00
9.752.200,00
10.01-Diretoria de serviços Sociais
7.598.600,00
7.598.600,00
8-Assistência Social
7.596.000,00
7.596.000,00
122-Administração Geral
190.000,00
190.000,00
10-Proteção Social Básica e Especial
190.000,00
190.000,00
2.052.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
190.000,00
190.000,00
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
243.000,00
243.000,00
10-Proteção Social Básica e Especial
243.000,00
243.000,00
6.053.000-Manutenção do Conselho Tutelar
243.000,00
243.000,00
244-Assistência Comunitária
7.163.000,00
7.163.000,00
10-Proteção Social Básica e Especial
7.163.000,00
7.163.000,00
1.013.000-Imoveis, Obras, Intalações e Equipamentos da Assistencia Social
5.000,00
5.000,00
2.054.000-Manutenção das Atividades de Assistencia Social Geral
7.145.000,00
7.145.000,00
2.110.000-Manutenção dos Conselhos Gestores
13.000,00
13.000,00
28-Encargos Especiais
2.600,00
2.600,00
846-Outros Encargos Especiais
2.600,00
2.600,00
0-Operações Especiais
2.600,00
2.600,00
0.022.000-Indenizações e Restituiçoes Diversas
2.600,00
2.600,00
10.02-Fundo Municipal de Assistência Social-FM
1.947.000,00
1.947.000,00
8-Assistência Social
1.943.500,00
1.943.500,00
241-Assistência ao Idoso
613.000,00
613.000,00
10-Proteção Social Básica e Especial
613.000,00
613.000,00
2.055.000-Manutenção do Centro de Convivencia do Idoso-CCI
613.000,00
613.000,00
242-Assistência ao Portador de Deficiência
290.000,00
290.000,00
10-Proteção Social Básica e Especial
290.000,00
290.000,00
2.056.000-Manutenção das Atividades de Assistencia a Pessoa com Deficiencia
290.000,00
290.000,00
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
182.000,00
182.000,00
10-Proteção Social Básica e Especial
182.000,00
182.000,00
6.057.000-Manutenção das Atividades para Atendimento a Criança e Adolescente
182.000,00
182.000,00
244-Assistência Comunitária
858.500,00
858.500,00
10-Proteção Social Básica e Especial
858.500,00
858.500,00
1.014.000-Obras e Equipamentos-FMAS
4.500,00
4.500,00
2.058.000-Manutenção dos Programas do Fundo Municipal de Assistencia Social
597.000,00
597.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m.
Prefeitura Municipal de Rolandia-PR
LDO-2023
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2023
Total
2.109.000-Manutenção das Ações da Gestão do SUAS
143.000,00
143.000,00
2.120.000-Manutenção dos Beneficios Eventuais
114.000,00
114.000,00
28-Encargos Especiais
3.500,00
3.500,00
846-Outros Encargos Especiais
3.500,00
3.500,00
0-Operações Especiais
3.500,00
3.500,00
0.012.000-Indenizações e Restituições Diversas-FMAS
3.500,00
3.500,00
10.03-Fundo Mun.de Criança e Adoles-FMDCA
206.600,00
206.600,00
14-Direitos da Cidadania
204.500,00
204.500,00
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
204.500,00
204.500,00
10-Proteção Social Básica e Especial
204.500,00
204.500,00
5.015.000-Obras e Equipamentos-FMDCA
4.500,00
4.500,00
6.059.000-Manutenção das Atividades do FMDCA
200.000,00
200.000,00
28-Encargos Especiais
2.100,00
2.100,00
846-Outros Encargos Especiais
2.100,00
2.100,00
0-Operações Especiais
2.100,00
2.100,00
0.013.000-Indenizações e Restituições Diversas-FMDCA
2.100,00
2.100,00
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
3.823.100,00
3.823.100,00
11.01-Dir. de Serv.de Promoção de Esportes
3.781.100,00
3.781.100,00
27-Desporto e Lazer
3.779.000,00
3.779.000,00
122-Administração Geral
420.000,00
420.000,00
11-Formando Campeões no Esporte e na Vida
420.000,00
420.000,00
2.060.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
420.000,00
420.000,00
812-Desporto Comunitário
3.359.000,00
3.359.000,00
11-Formando Campeões no Esporte e na Vida
3.359.000,00
3.359.000,00
1.016.000-Obras e Equipamentos- Esportes
1.009.000,00
1.009.000,00
2.061.000-Manutenção das Atividades Esportivas
2.350.000,00
2.350.000,00
28-Encargos Especiais
2.100,00
2.100,00
846-Outros Encargos Especiais
2.100,00
2.100,00
0-Operações Especiais
2.100,00
2.100,00
0.014.000-Indenizações e Restituições Diversas-Esportes
2.100,00
2.100,00
11.02-Fundo Municipal de Esportes-FUMESP
42.000,00
42.000,00
27-Desporto e Lazer
42.000,00
42.000,00
811-Desporto de Rendimento
20.000,00
20.000,00
11-Formando Campeões no Esporte e na Vida
20.000,00
20.000,00
2.124.000-Manutenção das Atividades Desporto de Alto Rendimento
20.000,00
20.000,00
812-Desporto Comunitário
22.000,00
22.000,00
11-Formando Campeões no Esporte e na Vida
22.000,00
22.000,00
2.125.000-Manutenção das Atividades do Desporto Comunitário
22.000,00
22.000,00
12-SECRETARIA M.DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
5.376.900,00
5.376.900,00
12.01-Cooordenação Geral
4.518.600,00
4.518.600,00
22-Indústria
4.516.500,00
4.516.500,00
122-Administração Geral
190.000,00
190.000,00
12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social
190.000,00
190.000,00
2.063.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
190.000,00
190.000,00
661-Promoção Industrial
4.326.500,00
4.326.500,00
12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social
4.326.500,00
4.326.500,00
1.017.000-Imoveis,Obras, Instalações e Equipamentos-Desenvolvimento Economico
4.004.500,00
4.004.500,00
2.064.000-Atividades de Incentivo a Industria e Comercio
322.000,00
322.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m.
Prefeitura Municipal de Rolandia-PR
LDO-2023
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2023
Total
28-Encargos Especiais
2.100,00
2.100,00
846-Outros Encargos Especiais
2.100,00
2.100,00
0-Operações Especiais
2.100,00
2.100,00
0.020.000-Indenizações e Resituições Diversas-Desenvolvimento Economico
2.100,00
2.100,00
12.02-Fundo Municipal do Trabalho
852.000,00
852.000,00
11-Trabalho
852.000,00
852.000,00
334-Fomento ao Trabalho
852.000,00
852.000,00
12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social
852.000,00
852.000,00
2.062.000-Atividades do Sine e Ensino profissionalizante - SEJUF
852.000,00
852.000,00
12.03-Fundo M.Desenvolvimento Economico-CODESE
6.300,00
6.300,00
22-Indústria
6.300,00
6.300,00
661-Promoção Industrial
6.300,00
6.300,00
12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social
6.300,00
6.300,00
2.116.000-Atividades do Fundo Municipal de Desenv. Econômico Sust.e Estratégio - CODESE
6.300,00
6.300,00
13-SECRETARIA MUN.DE AGRICULTA.E M.AMBIENTE
5.415.000,00
5.415.000,00
13.01-Diretoria de Agricultura
1.592.400,00
1.592.400,00
20-Agricultura
1.591.000,00
1.591.000,00
606-Extensão Rural
1.591.000,00
1.591.000,00
13-Programa Revitaliza Rolãndia
1.591.000,00
1.591.000,00
1.020.000-Obras, Instalações e Equipamentos- Agricultura
1.107.000,00
1.107.000,00
2.067.000-Manutenção das Atividades de Agricultura
484.000,00
484.000,00
28-Encargos Especiais
1.400,00
1.400,00
846-Outros Encargos Especiais
1.400,00
1.400,00
0-Operações Especiais
1.400,00
1.400,00
0.024.000-Indenizações e Restituições Diversas-Secr.Agricultura
1.400,00
1.400,00
13.02-Diretoria de Meio Ambiente
3.479.600,00
3.479.600,00
4-Administração
187.000,00
187.000,00
122-Administração Geral
187.000,00
187.000,00
13-Programa Revitaliza Rolãndia
187.000,00
187.000,00
2.066.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
187.000,00
187.000,00
18-Gestão Ambiental
3.290.500,00
3.290.500,00
541-Preservação e Conservação Ambiental
3.290.500,00
3.290.500,00
13-Programa Revitaliza Rolãndia
3.290.500,00
3.290.500,00
1.021.000-Imoveis, Obras e Equipamentos- Meio Ambiente
429.500,00
429.500,00
2.068.000-Manutenção das Ações Ambientais
1.373.000,00
1.373.000,00
2.069.000-Manutenção do Aterro Sanitario
1.380.000,00
1.380.000,00
2.081.000-Manutenção do Horto Municipal
108.000,00
108.000,00
28-Encargos Especiais
2.100,00
2.100,00
846-Outros Encargos Especiais
2.100,00
2.100,00
0-Operações Especiais
2.100,00
2.100,00
0.016.000-Indenizações e Restituições Diversas-Secr.de Meio Ambiente
2.100,00
2.100,00
13.03-Fundo Municipal de Meio Ambiente-FMMA
343.000,00
343.000,00
18-Gestão Ambiental
343.000,00
343.000,00
541-Preservação e Conservação Ambiental
343.000,00
343.000,00
13-Programa Revitaliza Rolãndia
343.000,00
343.000,00
2.111.000-Manutenção das Atividades do Fundo do Meio Ambiente
343.000,00
343.000,00
14-SERCRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
2.249.100,00
2.249.100,00
14.01-Coordenação Geral
1.961.100,00
1.961.100,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m.
Prefeitura Municipal de Rolandia-PR
LDO-2023
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2023
Total
13-Cultura
1.317.500,00
1.317.500,00
122-Administração Geral
198.000,00
198.000,00
14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar.
198.000,00
198.000,00
2.070.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
198.000,00
198.000,00
391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
225.000,00
225.000,00
14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar.
225.000,00
225.000,00
2.071.000-Manutenção do Patrimonio Histórico, Artisitco e Arqueologico
225.000,00
225.000,00
392-Difusão Cultural
894.500,00
894.500,00
14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar.
894.500,00
894.500,00
1.022.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-Secretaria de Cultura
19.500,00
19.500,00
2.042.000-Atividadede Manutenção das Bibliotecas Publicas
174.000,00
174.000,00
2.072.000-Manutenção das Ações de Incentivo a Cultura
701.000,00
701.000,00
23-Comércio e Serviços
641.000,00
641.000,00
695-Turismo
641.000,00
641.000,00
14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar.
641.000,00
641.000,00
1.019.000-Obras, Instalações e Equipamentos-Turismo
512.000,00
512.000,00
2.065.000-Manutenção das Ações de Turismo
129.000,00
129.000,00
28-Encargos Especiais
2.600,00
2.600,00
846-Outros Encargos Especiais
2.600,00
2.600,00
0-Operações Especiais
2.600,00
2.600,00
0.017.000-Indenizações e Restituições Diversas
2.600,00
2.600,00
14.02-Fundo Municipal da Cultura - FMC
268.000,00
268.000,00
13-Cultura
268.000,00
268.000,00
392-Difusão Cultural
268.000,00
268.000,00
14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar.
268.000,00
268.000,00
2.073.000-Atividades do Fundo de Cultura
268.000,00
268.000,00
14.03-Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR
20.000,00
20.000,00
23-Comércio e Serviços
20.000,00
20.000,00
695-Turismo
20.000,00
20.000,00
14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar.
20.000,00
20.000,00
2.114.000-Manutenção do Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR
20.000,00
20.000,00
15-SECRETARIA MUN.DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
219.000,00
219.000,00
15.01-Assistência Legislativa
219.000,00
219.000,00
4-Administração
219.000,00
219.000,00
122-Administração Geral
219.000,00
219.000,00
15-Gestão de AssuntosLegislativos
219.000,00
219.000,00
2.117.000-Atividades de Assistência e Assuntos Legislativos
219.000,00
219.000,00
16-SECRETARIA MUN.DE COMPRAS E PATRIMONIO
1.291.000,00
1.291.000,00
16.01-Diretoria de Compras,Licit.e Patrimonio
1.291.000,00
1.291.000,00
4-Administração
1.291.000,00
1.291.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m.
Prefeitura Municipal de Rolandia-PR
LDO-2023
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2023
Total
122-Administração Geral
1.291.000,00
1.291.000,00
16-Gestão de Compras, Licitações e Patrimonio
1.291.000,00
1.291.000,00
2.075.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
188.000,00
188.000,00
2.076.000-Manutenção das Atividades de Compras e Licitações
1.091.000,00
1.091.000,00
2.077.000-Atividades de Controle do Patrimonio Publico e Almoxarifado
12.000,00
12.000,00
17-SECRETARIA MUN.DE SERVIÇOS PUBLICOS
15.337.200,00
15.337.200,00
17.01-Diretoria de Plan.de Serviços Publicos
15.043.200,00
15.043.200,00
4-Administração
549.000,00
549.000,00
122-Administração Geral
549.000,00
549.000,00
17-Cidade Limpa e Iluminada
549.000,00
549.000,00
2.078.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
258.000,00
258.000,00
2.122.000-Atividades do Departamento de Trânsito
291.000,00
291.000,00
15-Urbanismo
14.492.500,00
14.492.500,00
452-Serviços Urbanos
14.492.500,00
14.492.500,00
17-Cidade Limpa e Iluminada
14.492.500,00
14.492.500,00
1.024.000-Imoveis,Obras e Equipamentos-Secretaria Municipal de Serviços Publicos
253.000,00
253.000,00
2.079.000-Manutenção dos Serviços Funerarios
435.000,00
435.000,00
2.080.000-Serviços de Iluminação Publica
6.365.500,00
6.365.500,00
2.082.000-Manutenção dos Serviços de Limpeza
7.398.000,00
7.398.000,00
2.083.000-Manutenção do Terminal Rodoviario
41.000,00
41.000,00
28-Encargos Especiais
1.700,00
1.700,00
846-Outros Encargos Especiais
1.700,00
1.700,00
0-Operações Especiais
1.700,00
1.700,00
0.018.000-Indenizações e Restituições-Secr. de Serviços Publicos
1.700,00
1.700,00
17.02-Fundo Municipal de Trânsito
294.000,00
294.000,00
15-Urbanismo
294.000,00
294.000,00
451-Infra-estrutura Urbana
294.000,00
294.000,00
17-Cidade Limpa e Iluminada
294.000,00
294.000,00
2.113.000-Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Trânsito
294.000,00
294.000,00
30-FUNDO APOS.PENSÕES BENF SERVIDORES MUNIC
68.718.449,00
68.718.449,00
30.01-Coordenação do Fundo Municipal
68.718.449,00
68.718.449,00
4-Administração
1.450.000,00
1.450.000,00
122-Administração Geral
1.450.000,00
1.450.000,00
20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios
1.450.000,00
1.450.000,00
1.042.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-RPPS
50.000,00
50.000,00
2.086.000-Manutenção da Coordenação do Fundo
1.400.000,00
1.400.000,00
9-Previdência Social
67.215.449,00
67.215.449,00
272-Previdência do Regime Estatutário
35.000.000,00
35.000.000,00
20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios
35.000.000,00
35.000.000,00
2.087.000-Manutenção do Fundo de Previdencia
35.000.000,00
35.000.000,00
997-Reserva do RPPS
32.215.449,00
32.215.449,00
20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios
32.215.449,00
32.215.449,00
7.001.000-Reserva do Regime Próprio do Servidor - RPPS
32.215.449,00
32.215.449,00
28-Encargos Especiais
53.000,00
53.000,00
846-Outros Encargos Especiais
53.000,00
53.000,00
0-Operações Especiais
53.000,00
53.000,00
0.023.000-Indenizações e Restituiçôes Diversas-RPPS
53.000,00
53.000,00
TOTAL DA LDO
323.943.700,00
323.943.700,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m.
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
ARF(LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Restituição de Tributos a Maior
20.000,00
Contigenciamento de despesas discricionarias
20.000,00
Demandas Judiciais
7.700.000,00
abertura de creditos adicionais a partir de despesas discricionarias
7.700.000,00
SUBTOTAL
7.720.000,00
SUBTOTAL
7.720.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
frustração de arrecadação
100.000,00
Contigenciamento de despesas discricionarias
100.000,00
SUBTOTAL
100.000,00
SUBTOTAL
100.000,00
TOTAL
7.820.000,00
TOTAL
7.820.000,00
FONTE:
Secretaria de Finanças
Procuradoria Juridica
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 32m.
ANEXO DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a/RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b/PIB) x 100
% RCL (b/RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c/PIB) x 100
% RCL (c/RCL) x 100
Receita Total
323.943.700,00
312.656.789,89
0,046
118,537
349.586.000,00
326.690.216,72
0,046
115,880
369.761.000,00
334.667.191,66
0,044
111,032
Receitas Primárias (I)
269.800.000,00
260.399.575,33
0,038
98,725
291.288.000,00
272.210.385,56
0,038
96,556
309.962.000,00
280.543.681,09
0,037
93,075
Receitas Primárias Correntes
267.300.000,00
257.986.680,82
0,038
97,810
288.588.000,00
269.687.219,34
0,038
95,661
306.962.000,00
277.828.409,40
0,037
92,174
Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria
67.500.000,00
65.148.151,72
0,010
24,700
74.500.000,00
69.620.697,47
0,010
24,695
79.300.000,00
71.773.681,65
0,009
23,812
Contribuições
21.000.000,00
20.268.313,87
0,003
7,684
22.500.000,00
21.026.385,14
0,003
7,458
23.900.000,00
21.631.664,46
0,003
7,177
Transferências Correntes
173.800.000,00
167.744.426,21
0,025
63,597
186.000.000,00
173.818.117,17
0,024
61,655
197.800.000,00
179.026.913,36
0,024
59,395
Demais Receitas Primárias Correntes
5.000.000,00
4.825.789,02
0,001
1,830
5.588.000,00
5.222.019,56
0,001
1,852
5.962.000,00
5.396.149,94
0,001
1,790
Receitas Primárias de Capital
2.500.000,00
2.412.894,51
0,000
0,915
2.700.000,00
2.523.166,22
0,000
0,895
3.000.000,00
2.715.271,69
0,000
0,901
Despesa Total
323.943.700,00
312.656.789,89
0,046
118,537
349.586.000,00
326.690.216,72
0,046
115,880
369.761.000,00
334.667.191,66
0,044
111,032
Despesas Primárias(II)
316.443.700,00
305.418.106,36
0,045
115,793
341.386.000,00
319.027.267,46
0,045
113,162
361.261.000,00
326.973.921,88
0,043
108,479
Despesas Primárias Correntes
238.352.000,00
230.047.292,73
0,034
87,218
257.886.000,00
240.996.015,94
0,034
85,484
276.661.000,00
250.403.260,25
0,033
83,076
Pessoal e Encargos Sociais
154.500.000,00
149.116.880,61
0,022
56,534
164.200.000,00
153.445.886,23
0,021
54,429
179.000.000,00
162.011.210,78
0,021
53,750
Outras Despesas Correntes
83.852.000,00
80.930.412,12
0,012
30,683
93.686.000,00
87.550.129,71
0,012
31,055
97.661.000,00
88.392.049,47
0,012
29,326
Despesas Primárias de Capital
45.291.700,00
43.713.637,68
0,006
16,573
49.500.000,00
46.258.047,31
0,006
16,408
49.500.000,00
44.801.982,87
0,006
14,864
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
2.900.000,00
2.798.957,63
0,000
1,061
3.100.000,00
2.896.968,62
0,000
1,028
3.200.000,00
2.896.289,80
0,000
0,961
Resultado Primário(III) = (I – II)
(46.643.700,00)
(45.018.531,03)
(0,007)
(17,068)
(50.098.000,00)
(46.816.881,90)
(0,007)
(16,606)
(51.299.000,00)
(46.430.240,79)
(0,006)
(15,404)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
19.950.000,00
19.254.898,18
0,003
7,300
19.870.000,00
18.568.634,35
0,003
6,586
21.344.000,00
19.318.252,98
0,003
6,409
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
3.000.000,00
2.895.473,41
0,000
1,098
3.200.000,00
2.990.419,22
0,000
1,061
3.300.000,00
2.986.798,86
0,000
0,991
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))
(29.693.700,00)
(28.659.106,26)
(0,004)
(10,865)
(33.428.000,00)
(31.238.666,78)
(0,004)
(11,081)
(33.255.000,00)
(30.098.786,67)
(0,004)
(9,986)
Dívida Pública Consolidada
44.178.746,35
42.639.461,78
0,006
16,166
73.978.746,35
69.133.582,80
0,010
24,522
103.478.746,35
93.657.636,79
0,012
31,073
Dívida Consolidada Líquida
20.771.349,51
20.047.630,06
0,003
7,601
49.726.342,48
46.469.565,72
0,006
16,483
78.430.863,64
70.987.034,53
0,009
23,551
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 12/Abr/2022, 11h e 08m.
MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
I-Metas Previstas em 2021 (a)
% PIB
II-Metas Realizadas % RCL
em 2021 (b)
% PIB
% RCL
Variação (II-I)
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total
260.806.000,00
44,000
132,225
255.113.053,10
43,000
115,413
(5.692.946,90)
-2,18
Receitas Primárias (I)
217.241.000,00
37,000
110,138
240.024.573,40
41,000
108,587
22.783.573,40
10,49
Receitas Primárias Correntes
216.241.000,00
37,000
109,631
234.205.062,71
40,000
105,954
17.964.062,71
8,31
Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria
54.551.000,00
9,000
27,657
54.357.958,29
9,000
24,592
(193.041,71)
-0,35
Contribuições
15.200.000,00
3,000
7,706
19.008.447,69
3,000
8,599
3.808.447,69
25,06
Transferências Correntes
140.071.000,00
24,000
71,014
158.081.142,40
27,000
71,516
18.010.142,40
12,86
Demais Receitas Primárias Correntes
6.419.000,00
1,000
3,254
2.714.233,96
-
1,228
(3.704.766,04)
-57,72
Receitas Primárias de Capital
1.000.000,00
-
0,507
5.819.510,69
1,000
2,633
4.819.510,69
481,95
Despesa Total
260.806.000,00
44,000
132,225
211.573.078,95
36,000
95,716
(49.232.921,05)
-18,88
Despesas Primárias(II)
255.884.000,00
43,000
129,729
199.668.987,70
34,000
90,330
(56.215.012,30)
-21,97
Despesas Primárias Correntes
186.487.000,00
32,000
94,546
193.286.114,90
33,000
87,443
6.799.114,90
3,65
Pessoal e Encargos Sociais
125.487.000,00
21,000
63,620
121.490.386,37
21,000
54,962
(3.996.613,63)
-3,18
Outras Despesas Correntes
61.000.000,00
10,000
30,926
71.795.728,53
12,000
32,480
10.795.728,53
17,7
Despesas Primárias de Capital
69.397.000,00
12,000
35,183
12.327.705,81
2,000
5,577
(57.069.294,19)
-82,24
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
3.100.000,00
1,000
1,572
4.216.124,22
1,000
1,907
1.116.124,22
36
Resultado Primário(III) = (I – II)
(38.643.000,00)
(7,000)
(19,591)
40.355.585,70
7,000
18,257
78.998.585,70
-204,43
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
8.300.000,00
1,000
4,208
2.321.231,89
-
1,050
(5.978.768,11)
-72,03
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
1.722.000,00
-
0,873
2.366.659,47
-
1,071
644.659,47
37,44
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))
(32.065.000,00)
(5,000)
(16,256)
40.310.158,12
7,000
18,236
72.375.158,12
-225,71
Dívida Pública Consolidada
54.495.000,00
9,000
27,628
17.887.046,35
3,000
8,092
(36.607.953,65)
-67,18
Dívida Consolidada Líquida
46.795.000,00
8,000
23,724
(19.912.615,98)
(3,000)
(9,008)
(66.707.615,98)
-142,55
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 11/Abr/2022, 13h e 32m.
MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020
2021
%
2022
% 2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
219.021.000,00
260.806.000,00
19,08
309.256.200,00
18,58
323.943.700,00
4,75
349.586.000,00
7,92
369.761.000,00
5,77
Receitas Primárias (I)
196.633.000,00
217.241.000,00
10,48
249.461.400,00
14,83
269.800.000,00
8,15
291.288.000,00
7,96
309.962.000,00
6,41
Receitas Primárias Correntes
195.391.000,00
216.241.000,00
10,67
247.672.400,00
14,54
267.300.000,00
7,92
288.588.000,00
7,96
306.962.000,00
6,37
Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria
50.991.000,00
54.551.000,00
6,98
66.491.000,00
21,89
67.500.000,00
1,52
74.500.000,00
10,37
79.300.000,00
6,44
Contribuições
14.083.000,00
15.200.000,00
7,93
19.880.900,00
30,8
21.000.000,00
5,63
22.500.000,00
7,14
23.900.000,00
6,22
Transferências Correntes
128.547.000,00
140.071.000,00
8,96
158.867.300,00
13,42
173.800.000,00
9,4
186.000.000,00
7,02
197.800.000,00
6,34
Demais Receitas Primárias Correntes
1.770.000,00
6.419.000,00
262,66
2.369.200,00
-63,09
5.000.000,00
111,04
5.588.000,00
11,76
5.962.000,00
6,69
Receitas Primárias de Capital
1.242.000,00
1.000.000,00
-19,48
1.789.000,00
78,9
2.500.000,00
39,74
2.700.000,00
8
3.000.000,00
11,11
Despesa Total
219.021.000,00
260.806.000,00
19,08
309.256.200,00
18,58
323.943.700,00
4,75
349.586.000,00
7,92
369.761.000,00
5,77
Despesas Primárias(II)
215.240.000,00
255.884.000,00
18,88
303.755.200,00
18,71
316.443.700,00
4,18
341.386.000,00
7,88
361.261.000,00
5,82
Despesas Primárias Correntes
182.273.000,00
186.487.000,00
2,31
247.179.100,00
32,54
238.352.000,00
-3,57
257.886.000,00
8,2
276.661.000,00
7,28
Pessoal e Encargos Sociais
116.698.000,00
125.487.000,00
7,53
144.235.050,00
14,94
154.500.000,00
7,12
164.200.000,00
6,28
179.000.000,00
9,01
Outras Despesas Correntes
65.575.000,00
61.000.000,00
-6,98
102.944.050,00
68,76
83.852.000,00
-18,55
93.686.000,00
11,73
97.661.000,00
4,24
Despesas Primárias de Capital
32.967.000,00
69.397.000,00
110,5
53.476.100,00
-22,94
45.291.700,00
-15,3
49.500.000,00
9,29
49.500.000,00
0
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
3.122.000,00
3.100.000,00
-0,7
3.100.000,00
0
2.900.000,00
-6,45
3.100.000,00
6,9
3.200.000,00
3,23
Resultado Primário(III) = (I – II)
(18.607.000,00)
(38.643.000,00)
107,68
(54.293.800,00)
40,5
(46.643.700,00)
-14,09
(50.098.000,00)
7,41
(51.299.000,00)
2,4
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
8.300.000,00
8.300.000,00
0
17.455.700,00
110,31
19.950.000,00
14,29
19.870.000,00
-0,4
21.344.000,00
7,42
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
1.610.000,00
1.722.000,00
6,96
2.700.000,00
56,79
3.000.000,00
11,11
3.200.000,00
6,67
3.300.000,00
3,13
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))
(11.917.000,00)
(32.065.000,00)
169,07
(39.538.100,00)
23,31
(29.693.700,00)
-24,9
(33.428.000,00)
12,58
(33.255.000,00)
-0,52
Dívida Pública Consolidada
34.502.000,00
54.495.000,00
57,95
56.842.900,00
4,31
44.178.746,35
-22,28
73.978.746,35
67,45
103.478.746,35
39,88
Dívida Consolidada Líquida
26.802.000,00
46.795.000,00
74,6
40.262.900,00
-13,96
20.771.349,51
-48,41
49.726.342,48
139,4
78.430.863,64
57,72
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
254.722.303,46
275.593.700,20
8,19
309.256.200,00
12,21
312.656.789,89
1,1
326.690.216,72
4,49
334.667.191,66
2,44
Receitas Primárias (I)
228.684.969,46
229.558.564,70
0,38
249.461.400,00
8,67
260.399.575,33
4,38
272.210.385,56
4,54
280.543.681,09
3,06
Receitas Primárias Correntes
227.240.518,47
228.501.864,70
0,56
247.672.400,00
8,39
257.986.680,82
4,16
269.687.219,34
4,54
277.828.409,40
3,02
Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria
59.302.737,98
57.644.041,70
-2,8
66.491.000,00
15,35
65.148.151,72
-2,02
69.620.697,47
6,87
71.773.681,65
3,09
Contribuições
16.378.585,61
16.061.840,00
-1,93
19.880.900,00
23,78
20.268.313,87
1,95
21.026.385,14
3,74
21.631.664,46
2,88
Transferências Correntes
149.500.677,76
148.013.025,70
-1
158.867.300,00
7,33
167.744.426,21
5,59
173.818.117,17
3,62
179.026.913,36
3
Demais Receitas Primárias Correntes
2.058.517,12
6.782.957,30
229,51
2.369.200,00
-65,07
4.825.789,02
103,69
5.222.019,56
8,21
5.396.149,94
3,33
Receitas Primárias de Capital
1.444.450,99
1.056.700,00
-26,84
1.789.000,00
69,3
2.412.894,51
34,87
2.523.166,22
4,57
2.715.271,69
7,61
Despesa Total
254.722.303,46
275.593.700,20
8,19
309.256.200,00
12,21
312.656.789,89
1,1
326.690.216,72
4,49
334.667.191,66
2,44
Despesas Primárias(II)
250.324.985,26
270.392.622,80
8,02
303.755.200,00
12,34
305.418.106,36
0,55
319.027.267,46
4,46
326.973.921,88
2,49
Despesas Primárias Correntes
211.984.231,74
197.060.812,90
-7,04
247.179.100,00
25,43
230.047.292,73
-6,93
240.996.015,94
4,76
250.403.260,25
3,9
Pessoal e Encargos Sociais
135.720.243,13
132.602.112,90
-2,3
144.235.050,00
8,77
149.116.880,61
3,38
153.445.886,23
2,9
162.011.210,78
5,58
Outras Despesas Correntes
76.263.988,61
64.458.700,00
-15,48
102.944.050,00
59,71
80.930.412,12
-21,38
87.550.129,71
8,18
88.392.049,47
0,96
Despesas Primárias de Capital
38.340.753,53
73.331.809,90
91,26
53.476.100,00
-27,08
43.713.637,68
-18,26
46.258.047,31
5,82
44.801.982,87
-3,15
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
3.630.898,55
3.275.770,00
-9,78
3.100.000,00
-5,37
2.798.957,63
-9,71
2.896.968,62
3,5
2.896.289,80
-0,02
Resultado Primário(III) = (I – II)
(21.640.015,80)
(40.834.058,10)
88,7
(54.293.800,00)
32,96
(45.018.531,03)
-17,08
(46.816.881,90)
3,99
(46.430.240,79)
-0,83
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
9.652.933,37
8.770.610,00
-9,14
17.455.700,00
99,02
19.254.898,18
10,31
18.568.634,35
-3,56
19.318.252,98
4,04
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
1.872.436,47
1.819.637,40
-2,82
2.700.000,00
48,38
2.895.473,41
7,24
2.990.419,22
3,28
2.986.798,86
-0,12
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))
(13.859.518,91)
(33.883.085,50)
144,48
(39.538.100,00)
16,69
(28.659.106,26)
-27,52
(31.238.666,78)
9
(30.098.786,67)
-3,65
Dívida Pública Consolidada
40.125.964,70
57.584.866,50
43,51
56.842.900,00
-1,29
42.639.461,78
-24,99
69.133.582,80
62,14
93.657.636,79
35,47
Dívida Consolidada Líquida
31.170.833,74
49.448.276,50
58,64
40.262.900,00
-18,58
20.047.630,06
-50,21
46.469.565,72
131,8
70.987.034,53
52,76
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 12/Abr/2022, 11h e 10m.
MUNICIPIO
DE ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio/Capital
213.355.335,16
100,00
154.126.845,09
100,00
153.756.037,79
100,00
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
-
-
-
-
-
-
TOTAL
213.355.335,16
100,00
154.126.845,09
100,00
153.756.037,79
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio
27.986.934,95
(149,67)
27.986.934,95
243,88
21.518.566,04
76,89
Reservas
-
-
-
-
-
-
Lucros ou Prejuízos Acumulados
(46.685.581,74)
249,67
(16.511.110,57)
(143,88)
6.468.368,91
23,11
TOTAL
(18.698.646,79)
100,00
11.475.824,38
100,00
27.986.934,95
100,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 11/Abr/2022, 13h e 35m.
MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2021
(a)
2020
(b)
2019
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
376.401,78
370.706,59
220.595,53
Alienação de Bens Móveis
243.130,01
365.019,98
-
Alienação de Bens Imóveis
120.543,84
1.270,50
210.345,69
Alienação de Bens Intangíveis
-
-
-
Rendimentos de Aplicações Financeiras
12.727,93
4.416,11
10.249,84
DESPESAS EXECUTADAS
2021 (d)
2020 (e)
2019 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
551.278,45
14.580,14
213.444,42
DESPESAS DE CAPITAL
551.278,45
14.580,14
213.444,42
Investimentos
160.382,28
13.794,50
53.217,50
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
390.896,17
785,64
160.226,92
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
-
-
-
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio dos Servidores Públicos
-
-
-
SALDO FINANCEIRO
2021
(g)=((Ia-IId)+IIIh)
2020
(h)=((Ib-IIe)+ IIIi)
2019
(i)=(Ic-IIf)
VALOR (III)
188.400,89
363.277,56
7.151,11
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 40m.
MUNICIPIO DE ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETOR/PROGRAMA/
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO
2023
2024
2025
IPTU
Outros benefícios
APOSENTADOS
BENEFICIOS FISCAL IPTU -
1.300.000,00
1.450.000,00
1.600.000,00
Sem compensação
IPTU
Remissão
REEMISSAO.
1.200.000,00
-
-
Sem Compensação
TOTAL
2.500.000,00
1.450.000,00
1.600.000,00
Fonte da Renuncia:
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 42m.
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2023
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto 2020
Aumento Permanente da Receita
0,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0,00
Redução Permanente da Despesa(II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I + II)
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
0,00
FONTE: Secretaria de Finanças
MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2019
2020
2021
RECEITAS CORRENTES (I)
36.461.052,02
39.366.057,10
49.441.527,01
Receita de Contribuições dos Segurados
6.451.026,95
7.415.015,80
11.236.826,44
Civil
6.451.026,95
7.415.015,80
11.236.826,44
Ativo
6.451.026,95
7.415.015,80
11.236.826,44
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
7.751.614,54
7.797.611,13
11.752.370,75
Civil
7.751.614,54
7.797.611,13
11.752.370,75
Ativo
7.751.614,54
7.797.611,13
11.752.370,75
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
14.042.281,72
12.754.952,39
12.551.100,20
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
14.042.281,72
12.754.952,39
12.551.100,20
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
8.216.128,81
11.398.477,78
13.901.229,62
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
8.514,75
986,43
959,10
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹
8.207.614,06
11.397.491,35
13.900.270,52
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)
28.253.437,96
27.968.565,75
35.541.256,49
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2019
2020
2021
Benefícios-Civil
18.170.009,64
21.288.440,11
23.711.422,10
Aposentadorias
18.170.009,64
21.262.025,07
23.569.613,73
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios-Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
26.415,04
141.808,37
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)
18.170.009,64
21.288.440,11
23.711.422,10
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V)²
10.083.428,32
6.680.125,64
11.829.834,39
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2019
2020
2021
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2019
2020
2021
VALOR
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2019
2020
2021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
8.207.614,06
11.397.491,35
13.900.270,52
BENS E DIREITOS DO RPPS
2019
2020
2021
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outros Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2019
2020
2021
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - XII
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2019
2020
2021
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)
65.000,00
39.604,78
29.980,00
DESPESAS CORRENTES (XIII)
742.203,78
1.029.631,71
899.191,91
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
807.203,78
1.069.236,49
929.171,91
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (XVI) = (XII+ XV)
-807.203,78
-1.069.236,49
-929.171,91
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c)=(a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d)=(d Exercício Anterior)+(c)
2022
0,00
0,00
0,00
179.131.748,64
2023
45.571.554,36
26.837.169,83
18.734.384,53
197.866.133,17
2024
48.894.016,59
30.363.007,56
18.531.009,03
216.397.142,20
2025
50.090.372,00
31.785.863,89
18.304.508,11
234.701.650,31
2026
50.990.389,48
34.316.410,62
16.673.978,86
251.375.629,17
2027
51.874.662,15
36.388.834,62
15.485.827,53
266.861.456,70
2028
52.426.607,53
39.209.082,97
13.217.524,56
280.078.981,26
2029
52.846.050,03
42.204.692,70
10.641.357,33
290.720.338,59
2030
53.191.213,52
44.615.391,40
8.575.822,12
299.296.160,71
2031
53.199.820,45
47.601.903,79
5.597.916,66
304.894.077,37
2032
53.525.043,72
48.637.166,41
4.887.877,31
309.781.954,68
2033
53.790.499,88
49.627.909,20
4.162.590,68
313.944.545,36
2034
54.103.610,71
50.249.346,43
3.854.264,28
317.798.809,64
2035
54.167.831,82
51.564.511,61
2.603.320,21
320.402.129,85
2036
53.748.397,96
53.854.667,32
(106.269,36)
320.295.860,49
2037
53.708.640,78
54.405.434,52
(696.793,74)
319.599.066,75
2038
53.299.478,64
55.879.482,39
(2.580.003,75)
317.019.063,00
2039
52.574.983,34
57.833.637,22
(5.258.653,88)
311.760.409,12
2040
52.121.850,22
58.329.102,18
(6.207.251,96)
305.553.157,16
2041
51.490.216,49
59.066.424,33
(7.576.207,84)
297.976.949,32
2042
50.704.427,62
60.028.383,73
(9.323.956,11)
288.652.993,21
2043
50.027.663,06
60.188.800,92
(10.161.137,86)
278.491.855,35
2044
49.015.642,19
61.165.553,40
(12.149.911,21)
266.341.944,14
2045
48.088.852,42
61.465.042,87
(13.376.190,45)
252.965.753,69
2046
47.320.733,19
61.047.921,43
(13.727.188,24)
239.238.565,45
2047
46.777.476,74
59.870.333,77
(13.092.857,03)
226.145.708,42
2048
46.147.020,43
58.929.532,10
(12.782.511,67)
213.363.196,75
2049
45.667.908,59
57.513.200,11
(11.845.291,52)
201.517.905,23
2050
45.308.266,83
55.872.677,08
(10.564.410,25)
190.953.494,98
2051
44.949.340,70
54.326.425,00
(9.377.084,30)
181.576.410,68
2052
44.697.660,84
52.645.446,29
(7.947.785,45)
173.628.625,23
2053
44.615.538,76
50.651.148,91
(6.035.610,15)
167.593.015,08
2054
44.669.829,88
48.536.832,44
(3.867.002,56)
163.726.012,52
2055
44.830.933,17
46.420.911,22
(1.589.978,05)
162.136.034,47
2056
10.905.105,21
44.328.253,10
(33.423.147,89)
128.712.886,58
2057
9.063.312,57
42.203.440,57
(33.140.128,00)
95.572.758,58
2058
7.261.264,41
40.021.518,93
(32.760.254,52)
62.812.504,06
2059
5.481.041,37
37.847.746,14
(32.366.704,77)
30.445.799,29
2060
3.724.238,37
35.689.563,94
(31.965.325,57)
-
2061
2.065.939,15
33.554.296,83
(31.488.357,68)
-
2062
1.893.242,99
31.449.314,07
(29.556.071,08)
-
2063
1.727.177,75
29.381.357,14
(27.654.179,39)
-
2064
1.568.320,96
27.356.301,31
(25.787.980,35)
-
2065
1.417.104,22
25.379.651,14
(23.962.546,92)
-
2066
1.273.858,59
23.456.359,84
(22.182.501,25)
-
2067
1.138.889,36
21.591.592,57
(20.452.703,21)
-
2068
1.012.449,06
19.790.580,58
(18.778.131,52)
-
2069
894.739,55
18.058.626,10
(17.163.886,55)
-
2070
785.848,24
16.400.391,98
(15.614.543,74)
-
2071
685.823,22
14.820.448,26
(14.134.625,04)
-
2072
594.559,84
13.322.368,78
(12.727.808,94)
-
2073
511.879,84
11.909.207,99
(11.397.328,15)
-
2074
437.533,02
10.583.507,52
(10.145.974,50)
-
2075
371.217,32
9.347.144,14
(8.975.926,82)
-
2076
312.524,95
8.200.939,40
(7.888.414,45)
-
2077
261.011,21
7.145.160,63
(6.884.149,42)
-
2078
216.218,47
6.179.594,47
(5.963.376,00)
-
2079
177.639,55
5.303.054,80
(5.125.415,25)
-
2080
144.701,78
4.513.219,52
(4.368.517,74)
-
2081
116.815,27
3.807.149,34
(3.690.334,07)
-
2082
93.406,04
3.181.155,58
(3.087.749,54)
-
2083
73.923,53
2.630.798,67
(2.556.875,14)
-
2084
57.866,75
2.151.417,14
(2.093.550,39)
-
2085
44.759,23
1.737.884,54
(1.693.125,31)
-
2086
34.125,21
1.384.456,50
(1.350.331,29)
-
2087
25.543,66
1.085.385,10
(1.059.841,44)
-
2088
18.686,30
835.427,40
(816.741,10)
-
2089
13.311,76
630.105,84
(616.794,08)
-
2090
9.195,90
464.675,97
(455.480,07)
-
2091
6.131,51
334.105,05
(327.973,54)
-
2092
3.935,44
233.585,14
(229.649,70)
-
2093
2.432,88
158.383,57
(155.950,69)
-
2094
1.453,31
103.991,60
(102.538,29)
-
2095
840,56
65.930,79
(65.090,23)
-
2096
467,72
40.025,30
(39.557,58)
-
2097
0,00
0,00
0,00
-
NOTA:
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
METODOLOGIA DE CÁLCULO
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METAS ANUAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2023
RECEITAS A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADO
∆%
PREVISTO
∆%
PROJETADO
∆%
PROJETADO
∆%
PROJETADO
∆%
2020
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES
215.649.876,66
248.051.106,38
15,02
265.128.100,00
6,88
287.250.000,00
8,34
308.458.000,00
7,38
328.306.000,00
6,43
Receita Tributária Líquida
46.634.200,62
54.357.958,29
16,56
66.491.000,00
22,32
67.500.000,00
1,52
74.500.000,00
10,37
79.300.000,00
6,44
Receita de Contribuições
14.864.738,64
19.008.447,69
27,88
19.880.900,00
4,59
21.000.000,00
5,63
22.500.000,00
7,14
23.900.000,00
6,22
Receita Patrimonial
13.163.583,64
13.889.324,04
5,51
17.519.700,00
26,14
20.050.000,00
14,44
20.000.000,00
-0,25
21.500.000,00
7,50
Receita de Serviços
280.982,78
585.024,08
108,21
864.500,00
47,77
900.000,00
4,11
958.000,00
6,44
1.019.000,00
6,37
Transferências Correntes Líquidas
139.010.279,84
158.081.142,40
13,72
158.867.300,00
0,50
173.800.000,00
9,40
186.000.000,00
7,02
197.800.000,00
6,34
Outras Receitas Correntes
1.696.091,14
2.129.209,88
25,54
1.504.700,00
-29,33
4.000.000,00
165,83
4.500.000,00
12,50
4.787.000,00
6,38
RECEITAS DE CAPITAL
6.421.276,03
7.061.946,72
9,98
44.128.100,00
524,87
36.693.700,00
-16,85
41.128.000,00
-50,30
41.455.000,00
0,80
Operações de Crédito
3.791.323,04
1.242.436,03
-67,23
42.000.000,00
3.280,46
33.791.700,00
-19,54
38.000.000,00
12,45
38.000.000,00
0,00
Alienação de Bens
366.290,48
363.673,85
-0,71
339.100,00
-6,76
402.000,00
18,55
428.000,00
6,47
455.000,00
6,31
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
2.263.662,51
5.455.836,84
141,02
1.789.000,00
-67,21
2.500.000,00
39,74
2.700.000,00
8,00
3.000.000,00
11,11
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
222.071.152,69
255.113.053,10
14,88
309.256.200,00
21,22
323.943.700,00
4,75
349.586.000,00
7,92
369.761.000,00
5,77
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2023
DESPESAS A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADO
∆%
PREVISTO
∆%
PROJETADO
∆%
PROJETADO
∆%
PROJETADO
∆%
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DESPESAS CORRENTES
177.271.044,19
195.084.479,30
10,05
218.835.000,00
12,17
241.352.000,00
10,29
261.086.000,00
8,18
279.961.000,00
7,23
Pessoal e Encargos Sociais
117.469.502,89
121.490.386,37
3,42
144.235.050,00
18,72
154.500.000,00
7,12
164.200.000,00
6,28
179.000.000,00
9,01
Juros e Encargos da Dívida
323.567,79
1.798.364,40
455,79
2.700.000,00
50,14
3.000.000,00
11,11
3.200.000,00
6,67
3.300.000,00
3,13
Outras Despesas Correntes
59.477.973,51
71.795.728,53
20,71
71.899.950,00
0,15
83.852.000,00
16,62
93.686.000,00
11,73
97.661.000,00
4,24
DESPESAS DE CAPITAL
13.001.732,26
16.488.599,65
26,82
90.421.200,00
448,39
82.591.700,00
-0,12
88.500.000,00
7,15
89.800.000,00
1,47
Investimentos
10.996.368,53
12.327.705,81
12,11
53.476.100,00
333,79
45.291.700,00
-15,30
49.500.000,00
9,29
49.500.000,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
2.005.363,73
4.160.893,84
107,49
5.901.000,00
41,82
4.500.000,00
-23,74
5.000.000,00
11,11
5.200.000,00
4,00
Reserva Contingência
0,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
0,00
Reserva RPPS
0,00
0,00
0,00
30.944.100,00
0,00
32.700.000,00
5,67
33.900.000,00
3,67
35.000.000,00
3,24
TOTAL
190.272.776,45
211.573.078,95
11,19
309.256.200,00
46,17
323.943.700,00
4,75
349.586.000,00
7,92
369.761.000,00
5,77
Nota: Excluídas despesas intraorçamentárias.
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2023
RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES
RECEITAS PRIMÁRIAS
PROJETADO LDO
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES (I)
287.250.000,00
308.458.000,00
328.306.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
67.500.000,00
74.500.000,00
79.300.000,00
Contribuições
21.000.000,00
22.500.000,00
23.900.000,00
Receita Patrimonial
20.050.000,00
20.000.000,00
21.500.000,00
Aplicações Financeiras (II)
19.950.000,00
19.870.000,00
21.344.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
100.000,00
130.000,00
156.000,00
Transferências Correntes
173.800.000,00
186.000.000,00
197.800.000,00
Demais Receitas Correntes
4.900.000,00
5.458.000,00
5.806.000,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
4.900.000,00
5.458.000,00
5.806.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
267.300.000,00
288.588.000,00
306.962.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (V)
36.693.700,00
41.128.000,00
41.455.000,00
Operações de Crédito (VI)
33.791.700,00
38.000.000,00
38.000.000,00
Amortização de Empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
402.000,00
428.000,00
455.000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
402.000,00
428.000,00
455.000,00
Outras Alienações de Bens
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
2.500.000,00
2.700.000,00
3.000.000,00
Convênios
2.500.000,00
2.700.000,00
3.000.000,00
Outras Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
2.500.000,00
2.700.000,00
3.000.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)
269.800.000,00
291.288.000,00
309.962.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS
2023
2024
2025
DESPESAS CORRENTES (XIII)
241.352.000,00
261.086.000,00
279.961.000,00
Pessoal e Encargos Sociais
154.500.000,00
164.200.000,00
179.000.000,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV)
3.000.000,00
3.200.000,00
3.300.000,00
Outras Despesas Correntes
83.852.000,00
93.686.000,00
97.661.000,00
Transferências Constitucionais e Legais
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Correntes
83.852.000,00
93.686.000,00
97.661.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
238.352.000,00
257.886.000,00
276.661.000,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
49.791.700,00
54.500.000,00
54.700.000,00
Investimentos
45.291.700,00
49.500.000,00
49.500.000,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX)
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XX)
4.500.000,00
5.000.000,00
5.200.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
45.291.700,00
49.500.000,00
49.500.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
32.800.000,00
34.000.000,00
35.100.000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)
316.443.700,00
341.386.000,00
361.261.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]
-46.643.700,00
-50.098.000,00
-51.299.000,00
JUROS NOMINAIS
2023
2024
2025
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)
19.950.000,00
19.870.000,00
21.344.000,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)
3.000.000,00
3.200.000,00
3.300.000,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)
-29.693.700,00
-33.428.000,00
-33.255.000,00
2018
2.019,00
2.020,00
2.021,00
13128808,79
10520963,77
20237564,67
37799662,33 R$ 20
6184748,16
1988421,47
2069696,68
1699721,49 R$ 2
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
44.178.746,35
73.978.746,35
103.478.746,35
DEDUÇÕES (XXIX)
23.407.396,84
24.252.403,87
25.047.882,71
Disponibilidade de Caixa
23.407.396,84
24.252.403,87
25.047.882,71
Disponibilidade de Caixa Bruta
20.421.749,89
21.158.975,06
21.852.989,44
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
2.985.646,95
3.093.428,80
3.194.893,27
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
20.771.349,51
49.726.342,48
78.430.863,64
1 Dívida Consolidada de 31/12/2021 R$ 17.887.046,35
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2022
Indicador
Inflação - IPCA-E - IBGE
Ano Base
Expectativa de Inflação - BACEN
Inflação Máximo (% anual)
2020
2021
2022
2023
2024
2025
4,52
10,06
Ano Base
3,61
3,28
3,25
IPCA - variação % - Média - Período de 04/03/2022 a 04/03/2022 - Base: Expectativas informadas nos últimos 30 dias
Produto Interno Bruto a Preços Correntes em R$ 1.000,00
Ano
Brasil
Paraná
Partipação do Estado/ Brasil*100
2017
6.585.479.000
421.498.000
6,40
2018
7.004.141.000
440.029.000
6,28
2019
7.389.131.000
466.377.000
6,31
2020
7.467.615.000
486.959.000
6,52
2021
8.679.490.000
590.862.000
6,81
2022
9.078.746.540
644.238.304
7,10
2023
9.200.401.744
702.436.428
7,63
2024
9.448.812.591
765.891.957
8,11
2025
9.732.276.968
835.079.825
8,58
FONTES: IBGE - IPARDES - 2017 a 2019 Paraná - Contas Regionais do Brasil - PIB
Dado do PIB do Brasil de 2017 a 2021, calculado pelo IBGE, referem-se às Contas Regionais do Brasil (nova metodologia, referência 2010). Os dados de 2022 a 2025 - Projeção efetuada pela Secretaria Municipal de Finanças a partir de projeções do PIB pelo BACEN em março/2022, que estão sujeitos a alterações.
Tabela 1 - Parâmetros Macroeconômicos
Indicadores
2022
2023
2024
2025
PIB TOTAL
1,34
2,7
3
3,5
IPCA
5,67
3,61
3,28
3,25
Fonte: IPCA - Banco Central em 04/03/2022 e PIB 11/03/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2023
Tabela 2 – Projeção da Receita Corrente Líquida
Execício
RCL Realizada
∆%
2014
112.805.020,33
2015
124.581.721,05
10,44
2016
143.518.354,00
15,20
2017
159.890.268,26
11,41
2018
169.951.486,86
6,29
2019
174.566.546,78
2,72
2020
195.478.609,32
11,98
2021
224.261.883,99
14,72
Média 2014 a 2021
10,39
2022
247.562.693,74
10,39
2023
273.284.457,62
10,39
2024
301.678.712,76
10,39
2025
333.023.131,02
10,39
AVALIAÇÃO ATUARIAL RPPS
Ano
Patronais
Ativos
Beneficiários
Aportes
Parcelamentos
Compensação
Rec Financ
Total
2055
28.379,49
28.379,49
574.478,10
38.724.685,45
0,00
2.622.365,61
16.423.643,23
58.401.931,37
2056
11.776,25
11.776,25
549.716,16
0,00
0,00
2.452.025,27
17.005.920,81
20.031.214,74
2057
0,00
0,00
524.753,60
0,00
0,00
2.283.112,68
15.825.084,74
18.632.951,02
2058
0,00
0,00
499.629,83
0,00
0,00
2.116.798,51
14.679.558,95
17.295.987,29
2059
0,00
0,00
474.399,10
0,00
0,00
1.953.954,57
13.575.098,11
16.003.451,78
2060
0,00
0,00
449.127,44
0,00
0,00
1.795.445,08
12.513.465,41
14.758.037,93
2061
0,00
0,00
423.891,51
0,00
0,00
1.642.047,64
11.496.193,24
13.562.132,39
2062
0,00
0,00
398.781,28
0,00
0,00
1.494.461,71
10.524.574,05
12.417.817,04
2063
0,00
0,00
373.869,46
0,00
0,00
1.353.308,29
9.599.643,29
11.326.821,04
2064
0,00
0,00
349.219,64
0,00
0,00
1.219.101,32
8.722.192,84
10.290.513,80
2065
0,00
0,00
324.879,88
0,00
0,00
1.092.224,34
7.892.795,57
9.309.899,79
2066
0,00
0,00
300.892,19
0,00
0,00
972.966,40
7.111.805,65
8.385.664,24
2067
0,00
0,00
277.327,05
0,00
0,00
861.562,31
6.379.369,85
7.518.259,21
2068
0,00
0,00
254.294,82
0,00
0,00
758.154,24
5.695.405,84
6.707.854,90
2069
0,00
0,00
231.915,03
0,00
0,00
662.824,52
5.059.585,38
5.954.324,93
2070
0,00
0,00
210.290,22
0,00
0,00
575.558,02
4.471.316,34
5.257.164,58
2071
0,00
0,00
189.514,53
0,00
0,00
496.308,69
3.929.755,49
4.615.578,71
2072
0,00
0,00
169.672,97
0,00
0,00
424.886,87
3.433.798,83
4.028.358,67
2073
0,00
0,00
150.842,57
0,00
0,00
361.037,27
2.982.109,94
3.493.989,78
2074
0,00
0,00
133.090,65
0,00
0,00
304.442,37
2.573.130,33
3.010.663,35
2075
0,00
0,00
116.475,93
0,00
0,00
254.741,39
2.205.090,10
2.576.307,42
2076
0,00
0,00
101.045,95
0,00
0,00
211.479,00
1.876.027,44
2.188.552,39
2077
0,00
0,00
86.849,31
0,00
0,00
174.161,90
1.583.825,43
1.844.836,64
2078
0,00
0,00
73.926,68
0,00
0,00
142.291,79
1.326.229,69
1.542.448,16
2079
0,00
0,00
62.281,64
0,00
0,00
115.357,91
1.100.864,37
1.278.503,92
2080
0,00
0,00
51.894,01
0,00
0,00
92.807,77
905.271,20
1.049.972,98
2081
0,00
0,00
42.731,84
0,00
0,00
74.083,43
736.957,42
853.772,69
2082
0,00
0,00
34.755,58
0,00
0,00
58.650,46
593.423,32
686.829,36
2083
0,00
0,00
27.904,21
0,00
0,00
46.019,32
472.199,06
546.122,59
2084
0,00
0,00
22.101,62
0,00
0,00
35.765,13
370.883,80
428.750,55
2085
0,00
0,00
17.245,40
0,00
0,00
27.513,83
287.162,21
331.921,44
2086
0,00
0,00
13.208,25
0,00
0,00
20.916,96
218.832,40
252.957,61
2087
0,00
0,00
9.874,19
0,00
0,00
15.669,47
163.841,55
189.385,21
2088
0,00
0,00
7.159,61
0,00
0,00
11.526,69
120.295,96
138.982,26
2089
0,00
0,00
5.005,22
0,00
0,00
8.306,54
86.448,73
99.760,49
2090
0,00
0,00
3.347,01
0,00
0,00
5.848,89
60.673,94
69.869,84
2091
0,00
0,00
2.121,36
0,00
0,00
4.010,15
41.486,36
47.617,87
2092
0,00
0,00
1.264,32
0,00
0,00
2.671,12
27.563,09
31.498,53
2093
0,00
0,00
706,27
0,00
0,00
1.726,61
17.741,68
20.174,56
2094
0,00
0,00
370,42
0,00
0,00
1.082,89
11.024,72
12.478,03
2095
0,00
0,00
183,29
0,00
0,00
657,27
6.577,16
7.417,72
2096
0,00
0,00
84,46
0,00
0,00
383,26
3.733,43
4.201,15
2097
0,00
0,00
33,91
0,00
0,00
211,85
1.992,37
2.238,13
ANEXO 5 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA (PR)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2021 a 2096
RREO – Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d “anterior” + c)
2021
-
-
-
159.874.505,04
2022
43.673.678,45
24.416.434,85
19.257.243,60
179.131.748,64
2023
45.571.554,36
26.837.169,83
18.734.384,53
197.866.133,18
2024
48.894.016,59
30.363.007,56
18.531.009,03
216.397.142,21
2025
50.090.372,00
31.785.863,89
18.304.508,11
234.701.650,32
2026
50.990.389,48
34.316.410,62
16.673.978,86
251.375.629,18
2027
51.874.662,15
36.388.834,62
15.485.827,53
266.861.456,71
2028
52.426.607,53
39.209.082,97
13.217.524,56
280.078.981,27
2029
52.846.050,03
42.204.692,70
10.641.357,33
290.720.338,60
2030
53.191.213,52
44.615.391,40
8.575.822,12
299.296.160,72
2031
53.199.820,45
47.601.903,79
5.597.916,66
304.894.077,38
2032
53.525.043,72
48.637.166,41
4.887.877,31
309.781.954,69
2033
53.790.499,88
49.627.909,20
4.162.590,68
313.944.545,37
2034
54.103.610,71
50.249.346,43
3.854.264,28
317.798.809,65
2035
54.167.831,82
51.564.511,61
2.603.320,21
320.402.129,86
2036
53.748.397,96
53.854.667,32
(106.269,36)
320.295.860,50
2037
53.708.640,78
54.405.434,52
(696.793,74)
319.599.066,76
2038
53.299.478,64
55.879.482,39
(2.580.003,75)
317.019.063,01
2039
52.574.983,34
57.833.637,22
(5.258.653,88)
311.760.409,13
2040
52.121.850,22
58.329.102,18
(6.207.251,96)
305.553.157,17
2041
51.490.216,49
59.066.424,33
(7.576.207,84)
297.976.949,32
2042
50.704.427,62
60.028.383,73
(9.323.956,11)
288.652.993,22
2043
50.027.663,06
60.188.800,92
(10.161.137,86)
278.491.855,36
2044
49.015.642,19
61.165.553,40
(12.149.911,21)
266.341.944,15
2045
48.088.852,42
61.465.042,87
(13.376.190,45)
252.965.753,70
2046
47.320.733,19
61.047.921,43
(13.727.188,24)
239.238.565,46
2047
46.777.476,74
59.870.333,77
(13.092.857,03)
226.145.708,42
2048
46.147.020,43
58.929.532,10
(12.782.511,67)
213.363.196,76
2049
45.667.908,59
57.513.200,11
(11.845.291,52)
201.517.905,24
2050
45.308.266,83
55.872.677,08
(10.564.410,25)
190.953.494,99
2051
44.949.340,70
54.326.425,00
(9.377.084,30)
181.576.410,69
2052
44.697.660,84
52.645.446,29
(7.947.785,45)
173.628.625,24
2053
44.615.538,76
50.651.148,91
(6.035.610,15)
167.593.015,09
2054
44.669.829,88
48.536.832,44
(3.867.002,56)
163.726.012,53
2055
44.830.933,17
46.420.911,22
(1.589.978,05)
162.136.034,49
2056
10.905.105,21
44.328.253,10
(33.423.147,89)
128.712.886,59
2057
9.063.312,57
42.203.440,57
(33.140.128,00)
95.572.758,59
2058
7.261.264,41
40.021.518,93
(32.760.254,52)
62.812.504,07
2059
5.481.041,37
37.847.746,14
(32.366.704,77)
30.445.799,30
2060
3.724.238,37
35.689.563,94
(31.965.325,57)
-
2061
2.065.939,15
33.554.296,83
(31.488.357,68)
-
2062
1.893.242,99
31.449.314,07
(29.556.071,08)
-
2063
1.727.177,75
29.381.357,14
(27.654.179,39)
-
2064
1.568.320,96
27.356.301,31
(25.787.980,35)
-
2065
1.417.104,22
25.379.651,14
(23.962.546,92)
-
2066
1.273.858,59
23.456.359,84
(22.182.501,25)
-
2067
1.138.889,36
21.591.592,57
(20.452.703,21)
-
2068
1.012.449,06
19.790.580,58
(18.778.131,52)
-
2069
894.739,55
18.058.626,10
(17.163.886,55)
-
2070
785.848,24
16.400.391,98
(15.614.543,74)
-
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d “anterior” + c)
2071
685.823,22
14.820.448,26
(14.134.625,04)
-
2072
594.559,84
13.322.368,78
(12.727.808,94)
-
2073
511.879,84
11.909.207,99
(11.397.328,15)
-
2074
437.533,02
10.583.507,52
(10.145.974,50)
-
2075
371.217,32
9.347.144,14
(8.975.926,82)
-
2076
312.524,95
8.200.939,40
(7.888.414,45)
-
2077
261.011,21
7.145.160,63
(6.884.149,42)
-
2078
216.218,47
6.179.594,47
(5.963.376,00)
-
2079
177.639,55
5.303.054,80
(5.125.415,25)
-
2080
144.701,78
4.513.219,52
(4.368.517,74)
-
2081
116.815,27
3.807.149,34
(3.690.334,07)
-
2082
93.406,04
3.181.155,58
(3.087.749,54)
-
2083
73.923,53
2.630.798,67
(2.556.875,14)
-
2084
57.866,75
2.151.417,14
(2.093.550,39)
-
2085
44.759,23
1.737.884,54
(1.693.125,31)
-
2086
34.125,21
1.384.456,50
(1.350.331,29)
-
2087
25.543,66
1.085.385,10
(1.059.841,44)
-
2088
18.686,30
835.427,40
(816.741,10)
-
2089
13.311,76
630.105,84
(616.794,08)
-
2090
9.195,90
464.675,97
(455.480,07)
-
2091
6.131,51
334.105,05
(327.973,54)
-
2092
3.935,44
233.585,14
(229.649,70)
-
2093
2.432,88
158.383,57
(155.950,69)
-
2094
1.453,31
103.991,60
(102.538,29)
-
2095
840,56
65.930,79
(65.090,23)
-
2096
467,72
40.025,30
(39.557,58)
-
1. Projeçãoatuarial elaborada em 31/12/2021 e oficialmenteenviada para a Secretaria de Previdência.
2. Este demonstrativoutiliza as seguintes hipóteses:
Item
Valor
Data Basedos Dados da Avaliação
31/12/2021
Nº de Servidores Ativos
1.348
FolhaSalarial de Ativos
R$5.642.708,78
Idade Média de Ativos
47,1 anos
Nº de Servidores Inativos
370
Folha dos Inativos
R$1.326.783,42
Idade Média de Inativos
62,5 anos
Crescimento Real de Remunerações de Ativos
1,54% ao ano
CrescimentoReal de Proventos de Inativos
0,00% ao ano
Taxa Médiade Inflação
Não considerada
Taxa de Crescimento do PIB
Não considerada
Taxa de Juros Real
4,86%aoano
Experiênciade Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos
IBGE 2019 Separada por Sexo
Experiênciade Entrada em Invalidez
Álvaro Vindas
Gerações Futuras ou Novos Entrados
Não considerada
Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut –MIBA 1.308
ANEXO 6 – RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA
ANEXO 6.1. DURAÇÃO DO PASSIVO
Exercício
Duração do Passivo
Taxa Parâmetro
Base Legal
2020
16,43 anos
5,86% ao ano
Portaria 17/2019
2021
16,45 anos
5,41% ao ano
Portaria12.233/2020
2022
16,13 anos
4,86% ao ano
Portaria6.132/2021
O cálculo da duração do passivo demostra o tempo médio necessário para o plano pagar seu passivo. Desta forma se estabelece um parâmetro de idade para o plano, onde quanto maior a duração do passivo, mais jovem é o plano. A duração do passivo deve ser recalculada a cada exercício em atendimento aos artigos 26 e 27 da Portaria MF 464/2018 e a Instrução Normativa nº 02/2018.
Já a tabela de juros das Portarias 17/2019, 12.233/2020 e 6.132/2021 relacionam este tempo de duração do plano, com uma média de retorno ou rentabilidade dos títulos públicos para cada período de tempo. Ou seja, para a duração de 16,13 anos do RPPS, o retorno médio dos títulos públicos com este prazo seria de no máximo 4,86% ao ano.
Este percentual foi adotado como taxa de juros e desconto atuarial nesta avaliação e deverá ser adotado na política de investimentos de 2022.
ANEXO 7 – INATIVOS PAGOS PELO TESOURO
ANEXO 7.1. MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Benefício
Item
Masculino
Feminino
Total
Invalidez
Quantidade
0
2
2
Idade Média
0,0
78,0
78,0
Benefício Médio (R$)
0,00
2.916,00
2.916,00
Tempo de Serviço
Quantidade
11
14
25
Idade Média
78,3
71,9
74,7
Benefício Médio (R$)
5.039,41
3.421,39
4.133,32
Professor
Quantidade
3
56
59
Idade Média
81,3
75,5
75,8
Benefício Médio (R$)
5.918,32
3.937,85
4.038,55
Pensões
Quantidade
3
18
21
Idade Média
71,3
76,4
75,7
Benefício Médio (R$)
3.510,43
4.962,27
4.754,87
Total Geral
Quantidade
17
90
107
Idade Média
77,6
75,2
75,6
Benefício Médio (R$)
4.924,69
4.039,69
4.180,30
ANEXO 7.2. BALANÇO ATUARIAL – INATIVOS DO TESOURO
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Item - APORTES
Plano de Custeio Vigente Valores (em R$)
1) Aposentadorias Voluntárias
11.028.198,26
2) Aposentadorias por Invalidez
573.838,60
3) Aposentadoria do Professor
25.991.132,10
4) Reversão em Pensão
4.247.222,38
5) Pensão por Morte
10.658.372,66
6) Benefícios Concedidos (1+2+3+4+5)
52.498.764,00
(-) Compensação Financeira a Receber
0,00
(-) Contribuições Futuras dos Inativos
348.097,55
Déficit/Superávit Atuarial
52.150.666,45
Observação: Nesta demonstração utilizamos a taxa dejuros e desconto atuarial de 4,86% ao ano.
DEMONSTRATIVO DE OBRAS EM ANDAMENTO
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS OBRAS EM ANDAMENTO 2022
Codigo
DESCRIÇÃO
Und
PREVISÃO
EXECUÇÃO
SALDO
QTDE.
Valor Licitado
Aditivo
Valor com aditivo
QTDE. (%)
Valor
QTDE. (%)
Valor
1022
Centro Social San Fernando
m²
107,63
R$ 155.587,25
35,09%
R$ 54.594,16
64,91%
R$ 100.993,09
1020
Pav. Poliédrica Caramuru
m²
36.000,00
R$ 1.566.199,32
R$ 156.916,04
R$ 1.723.115,36
59,70%
R$ 1.028.679,71
40,30%
R$ 694.435,65
5008
Reforma e ampliação na Escola Maria Texeira Georg
m²
81,43
R$ 179.349,82
R$ 81.617,42
R$ 260.967,24
31,71%
R$ 82.755,14
68,29%
R$ 178.212,10
5008
Reforma e ampliação na Escola Geralda Chaves
m²
62,26
R$ 132.027,94
52,76%
R$ 69.656,69
47,24%
R$ 62.371,25
1019
Revitalização Armazém IPHAN
m²
280,66
R$ 234.400,06
R$ 69.831,88
R$ 304.231,94
15,69%
R$ 47.727,71
84,31%
R$ 256.504,23
1016
Reforma Ginásio Emílio Gomes - Centro
m²
4.884,25
R$ 938.533,01
R$ 32.801,76
R$ 971.334,77
28,27%
R$ 274.600,70
71,73%
R$ 696.734,07
1019
Reforma da Casa da Memória do Município de Rolândia – Hotel Rolândia
m²
197,55
R$ 248.830,83
R$ 87.927,40
R$ 336.758,23
15,72%
R$ 52.922,92
84,28%
R$ 283.835,31
1007
Execução de Pavimentação, reconstrução de pavimento e recape em CBUQ
m²
6.285,57
R$ 712.238,67
R$ 85.371,05
R$ 797.609,72
84,83%
R$ 676.626,74
15,17%
R$ 120.982,98
1007
Execução de Pavimentação e recape em CBUQ
m²
11.048,39
R$ 637.438,40
R$ 49.598,46
R$ 687.036,86
87,76%
R$ 602.930,68
12,24%
R$ 84.106,18
1007
Execução de Implantação de rede de drenagem urbana
m
1.059,00
R$ 1.141.715,63
90,00%
R$ 1.027.444,97
10,00%
R$ 114.270,66
1024
Construção Capela Mortuária
m²
72,70
R$ 183.015,05
R$ 45.572,15
R$ 228.587,20
44,09%
R$ 100.792,35
55,91%
R$ 127.794,85
5009
Execução de Construção do Centro de Atendimento à Infância e Adolescência
m²
991,05
R$ 1.799.678,06
32,63%
R$ 587.313,05
67,37%
R$ 1.212.443,11
2031
Especializada na execução da mão de obra de uma ponte de travessia do córrego Ribeirão Ciclone
m²
63,00
R$ 61.000,00
55,00%
R$ 33.550,00
45,00%
R$ 27.450,00
TOTAL
R$ 7.990.014,04
R$ 609.636,16
R$ 8.599.650,20
53,95%
R$ 4.639.594,82
46,05%
R$ 3.960.133,48