CHEFIA DE GABINETE · 18 de março de 2014
LEI Nº 3.652, 17 DE MARÇO DE 2014.
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 3.652, 17 DE MARÇO DE 2014.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo alterar o Plano Plurianual 2014-2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual; abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Rolândia, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída na Lei nº 3.642, de 06 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual 2014-2017, em todos os seus Anexos, as ações/metas a seguir especificadas:
Exercício de 2014
PROGRAMA 0007 – ROLÂNDIA MÃOS À OBRA
Região
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Meta
Valor Em R$
Município
Pavimentação e Recape de vias urbanas
Investimentos executados
m²
113.468,72
6.900.000,00
Fonte de Recursos: Operação de Crédito - Pavimentação e Recape - AFPR
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Projeto: 07.08.15.451.0007.1.007 - Imóveis, Obras e Equipamentos-Infra-estrutura
PROGRAMA 0009 - ROLÂNDIA VOCÊ É QUEM FAZ A SAÚDE
Região
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Meta
Valor Em R$
Município
Construção de Posto de Saúde
Investimentos executados
m²
405,11
1.200.000,00
Município
Aquisição de Ambulância
Investimentos executados
unidade
1
210.000,00
Município
Aquisição de Micro-ônibus
Investimentos executados
unidade
2
290.000,00
Fonte de Recursos: Operação de Crédito - Posto de Saúde - AFPR
Fonte de Recursos: Operação de Crédito - Ambulância e Micro-ônibus - AFPR
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Projeto: 09.11.10.301.0009.1.012 - Imóveis, Obras, Instalações e Equipamentos - Fundo Municipal de Saúde
Art. 2º Fica incluída na Lei nº 3.617, de 25 de junho de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, no Anexo de Metas e Prioridades, as ações/metas a seguir especificadas:
Exercício de 2014
PROGRAMA 0007 – ROLÂNDIA MÃOS À OBRA
Região
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Meta
Valor Em R$
Município
Pavimentação e Recape de vias urbanas
Investimentos executados
m²
113.468,72
6.900.000,00
Fonte de Recursos: Operação de Crédito - Pavimentação e Recape - AFPR
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Projeto: 07.08.15.451.0007.1.007 - Imóveis, Obras e Equipamentos - Infra-estrutura
PROGRAMA 0009 – ROLÂNDIA VOCÊ É QUEM FAZ A SAÚDE
Região
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Meta
Valor Em R$
Município
Construção de Posto de Saúde
Investimentos executados
m²
405,11
1.200.000,00
Município
Aquisição de Ambulância
Investimentos executados
unidade
1
210.000,00
Município
Aquisição de Micro-ônibus
Investimentos executados
unidade
2
290.000,00
Fonte de Recursos: Operação de Crédito - Posto de Saúde - AFPR
Fonte de Recursos: Operação de Crédito - Ambulância e Micro-ônibus - AFPR
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Projeto: 09.11.10.301.0009.1.012 - Imóveis, Obras, Instalações e Equipamentos - Fundo Municipal de Saúde
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Rolândia, para o exercício financeiro de 2014, no valor de até R$ 8.600.000,00 (oito milhões e seiscentos mil reais), mediante as seguintes providências:
1 - inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
07.08 - Coordenação Geral
07.08.15 - Urbanismo
07.08.15.451 - Infra-Estrutura Urbana
07.08.15.451.0007 - Rolândia Mãos a Obra
07.08.15.451.0007.1.007 - Imóveis, Obras e Equipamentos-Infra-estrutura
4.4 - Despesas de Capital
4.4.90 - Aplicações Diretas
4.4.90.51 - Obras e Instalações .....................R$ 6.900.000,00
Fonte de Recursos nº 626 - Operação de Crédito - Pavimentação e Recape - AFPR
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.11 - Fundo Municipal de Saúde
09.11.10 - Saúde
09.11.10.301 - Atenção Básica
09.11.10.301.0009 - Rolândia Você é quem faz a Saúde
09.11.10.301.0009.1.012 - Imóveis, Obras, Instalações e Equipamentos - Fundo Municipal de Saúde
4.4 - Despesas de Capital
4.4.90 - Aplicações Diretas
4.4.90.51 - Obras e Instalações ..........R$ 1.200.000,00
Fonte de Recursos nº 627 - Operação de Crédito - Posto de Saúde - AFPR
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente ..............R$ 500.000,00
Fonte de Recursos nº 628 - Operação de Crédito - Ambulância e Micro-ônibus – AFPR
TOTAL .................R$ 8.600.000,00
Art. 4º Como recursos para abertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizadas:
- As receitas provenientes de operações de crédito autorizadas pela Lei nº 3.645, de 17 de dezembro de 2013.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, 17 de março de 2014.
JOHNNY LEHMANN
Prefeito Municipal
ANTONIO CELSO CHEQUIN
Secretário Municipal da Administração
JOÃO MARCOS CREMONEZI ROCHA
Secretário Municipal de Finanças