SECRETARIA GERAL · 23 de novembro de 2023
LEI Nº 4.182, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.182, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
SÚMULA: Altera o Anexo III da Lei Municipal n.º 3.744, de 30 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o quadro das funções de confiança.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou a seguinte lei:
Art. 1º O Anexo III da Lei Municipal n.º 3.744, de 30 de Dezembro de 2015 passa a ter a seguinte redação:
ANEXO III
QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
FUNÇÃO
TÍTULO
CÓDIGO
VALOR DA GRATIFICAÇÃO
QUANTITATIVO
Diretor
FC01
1.615,53
40
Gerente
FC02
881,19
36
Coordenador
FC03
587,45
80
Gestor de Contratos
FC04
1.909,27
2
Assistente Legislativo
FC05
1.909,27
1
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 22 de novembro de 2023.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
PAULO ROGÉRIO DE LIMA
Secretário Municipal de Administração
Autógrafo Nº 64/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº 061/2023
Autoria: Executivo