SECRETARIA GERAL · 20 de setembro de 2019
LEI Nº 3.915, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.915, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a “AMARE - Associação de Mães Especiais de Rolândia”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública a entidade “AMARE - ASSOCIAÇÃO DE MÃES ESPECIAIS DE ROLÂNDIA”, instituição sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.264.654/0001-93, sediada nesta Cidade de Rolândia – PR, à Avenida Presidente Castelo Branco, nº 635, cadastrada junto a Receita Federal desde 08 de dezembro de 2017, observadas as normas pertinentes vigentes, em especial a Lei Municipal nº 2.952, de 03 de Dezembro de 2002.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 16 de Setembro de 2019.
LUIZ FRANCISCONI NETO
ANTONIO CELSO CHEQUIN
Prefeito Municipal
Secretário Municipal da Administração
Autógrafo Nº 021/2019
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 022/2019
Autor: Poder Legislativo