CHEFIA DE GABINETE · 5 de janeiro de 2016
LEI Nº 3.744, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 3.744, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Rolândia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO ÚNICO
DOS PRINCÍPIOS E CONCEITOS GERAIS
Art. 1º. O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Rolândia, passa a obedecer a estrutura definida nesta Lei Ordinária e nos seguintes princípios:
I - valorização e dignificação da função do servidor público, identificando e recompensando aquele que demonstra desempenho e resultados satisfatórios;
II - profissionalização e aperfeiçoamento, definindo como prioridade o desenvolvimento das habilidades e competências, individuais e coletivas;
III - sistema de méritos objetivamente apurados para o ingresso e desenvolvimento nas carreiras, identificando o perfil desejado ao servidor e orientando-o ao seu desenvolvimento;
IV - remuneração adequada a complexidade e responsabilidade das tarefas e a capacitação profissional, realizando comparativos com a remuneração praticada no mercado, baseados em critérios técnicos;
V - melhoria do desempenho, identificando e comunicando o que se pretende motivar;
VI - valor da recompensa, identificando e comunicando as diretrizes relacionadas ao valor da recompensa;
VII - tempo do reconhecimento, definindo o prazo entre o cumprimento dos objetivos e o reconhecimento;
VIII - a fixação de metas, garantindo que sejam estabelecidas de forma negociada com parâmetros consistentes;
IX - atração e retenção, definindo e divulgando a orientação do Município de Rolândia sobre o tipo de profissional que deseja atrair.
Parágrafo único. São abrangidos por esta lei os servidores regidos pelo Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Município de Rolândia.
Art. 2º. Para os efeitos desta Lei Ordinária, são adotadas as seguintes definições:
I - Cargo é o conjunto de funções e responsabilidades, criado por Lei, com denominação própria, em número certo e vencimento nominal;
II - Cargo em extinção é o que se encontra em processo de supressão na estrutura de cargos do Município de Rolândia e quando da vacância, não haverá mais o preenchimento do cargo;
III - Carreira é conjunto de Níveis e Referências que definem a evolução funcional e remuneratória do servidor, de acordo com a complexidade de atribuições e grau de responsabilidade;
IV - Classe é o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, identificando e individualizando o cargo dentro do mesmo grupo, definido em letras;
V - Nível é a identificação do desenvolvimento da carreira do servidor segundo o grau de escolaridade e titulação, identificando e individualizando o avanço na carreira, definido numericamente em algarismos romanos;
VI - Referência de vencimento é o código que corresponde ao salário do servidor na tabela de vencimentos, identificado por algarismos arábicos;
VII - Promoção é a ascensão de nível ou referência salarial, dentro do cargo;
VIII - Grupo ocupacional é o conjunto de carreiras com afinidades entre si, quanto à natureza do trabalho ou ao grau de escolaridade necessário para desempenhá-lo;
IX - Função é o conjunto de atribuições cometidas aos servidores.
Art. 3º. O plano instituído por esta Lei Ordinária é composto por Quadro de Cargos e Carreiras Efetivos e Quadro de Cargos em Comissão.
TÍTULO II
DO QUADRO DE CARGOS E CARREIRAS EFETIVOS
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 4º. Este título define o Quadro de Cargos efetivos, relacionados no Anexo I, sua estrutura, carreiras funcionais, normas de enquadramento e demais disposições pertinentes.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA
Art. 5º. Os cargos de provimento efetivo dispõem de carreiras internas, que objetivarão o desenvolvimento profissional e a motivação funcional do servidor em convergência com os propósitos da administração municipal.
Parágrafo único. As descrições de atribuições e os requisitos de provimentos dos cargos e funções, que constituem as carreiras, serão estabelecidos por decreto do Chefe do Poder Executivo, no prazo de sessenta dias da publicação desta lei.
Art. 6º. Na carreira, os cargos são agrupados a partir da formação acadêmica mínima para ingresso no serviço público, em Grupo Básico, Grupo Técnico e Grupo Superior.
Art. 7º. Os cargos de Agente de Gestão Municipal, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias são constituídos pelos seguintes níveis:
I - NÍVEL I: integrada por profissionais que possuem o ensino fundamental incompleto;
II - NÍVEL II: integrada por profissionais que concluíram uma titulação superior à necessária para ingresso no cargo;
III - NÍVEL III: integrada por profissionais que concluíram a segunda titulação superior à necessária para ingresso no cargo;
IV - NÍVEL IV: integrada por profissionais que concluíram a terceira titulação superior à necessária para ingresso no cargo.
Parágrafo único. A titulação superior deverá obedecer a compatibilidade prevista no Anexo VI desta Lei Ordinária e, para fins deste artigo, será considerada como:
a) uma titulação superior ao ingresso no cargo, o ensino fundamental completo;
b) a segunda titulação, o ensino médio completo; e
c) a terceira titulação, o ensino médio completo acrescido de curso técnico ou ensino de educação profissional tecnológica de graduação nos termos do inciso III, do § 2º, do art. 39 da Lei Federal nº 9.394/96 (Superior em Tecnologia) ou ensino superior.
Art. 8º. O cargo de Técnico de Gestão Municipal é constituído pelos seguintes níveis:
I - NÍVEL I: integrada por profissionais que possuem o ensino médio completo;
II - NÍVEL II: Integrada por profissionais que concluíram uma titulação superior à necessária para ingresso no cargo;
III - NÍVEL III: integrada por profissionais que concluíram a segunda titulação superior à necessária para ingresso no cargo;
IV - NÍVEL IV: integrada por profissionais que concluíram a terceira titulação superior à necessária para ingresso no cargo.
Parágrafo único. A titulação superior deverá obedecer a compatibilidade prevista no Anexo VI desta Lei Ordinária e, para fins deste artigo, será considerada como:
a) uma titulação superior ao ingresso no cargo, o ensino de educação profissional tecnológica de graduação nos termos do inciso III, do § 2º, do art. 39 da Lei Federal nº 9.394/96 (Superior em Tecnologia) ou ensino superior;
b) a segunda titulação superior ao ingresso no cargo, outro curso de ensino de educação profissional tecnológica de graduação nos termos do inciso III, do § 2º, do art. 39 da Lei Federal nº 9.394/96 (Superior em Tecnologia) ou curso superior ou curso de pósgraduação;
c) a terceira titulação superior à necessária para ingresso no cargo, curso de pós-graduação.
Art. 9º. Os cargos de Técnico de Saúde Pública, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Cirurgião Dentista, Condutor Socorrista e Técnico de Enfermagem (Urgência e Emergência) são constituídos pelos seguintes níveis:
I - NÍVEL I: integrada por profissionais que possuem o ensino médio completo acrescido de curso técnico, quando for este requisito essencial para o cargo;
II - NÍVEL II: integrada por profissionais que concluíram uma titulação superior à necessária para ingresso no cargo;
III - NÍVEL III: integrada por profissionais que concluíram a segunda titulação superior à necessária para ingresso no cargo;
IV - NÍVEL IV: integrada por profissionais que concluíram a terceira titulação superior à necessária para ingresso no cargo;
Parágrafo único. A titulação superior deverá obedecer a compatibilidade prevista no Anexo VI desta Lei Ordinária e, para fins deste artigo, será considerada como:
a) uma titulação superior ao ingresso no cargo, o ensino de educação profissional tecnológica de graduação nos termos do inciso III, do § 2º, do art. 39 da Lei Federal nº 9.394/96 (Superior em Tecnologia) ou ensino superior;
b) a segunda titulação superior ao ingresso no cargo, outro curso de ensino de educação profissional tecnológica de graduação nos termos do inciso III, do § 2º, do art. 39 da Lei Federal nº 9.394/96 (Superior em Tecnologia) ou curso superior ou curso de pós-graduação;
c) terceira titulação superior à necessária para ingresso no cargo, curso de pós-graduação.
Art. 10. Os cargos de nível superior são constituídos pelos seguintes níveis:
I - NÍVEL I: integrada por profissionais que possuem curso superior completo ou curso superior completo e uma especialização conforme requerido para o ingresso no cargo;
II - NÍVEL II: integrada por profissionais que concluíram uma titulação superior à necessária para ingresso no cargo;
II - NÍVEL III: integrada por profissionais que concluíram a segunda titulação superior à necessária para ingresso no cargo;
IV - NÍVEL IV: integrada por profissionais que concluíram a terceira titulação superior à necessária para ingresso no cargo;
Parágrafo único: A titulação superior deverá obedecer a compatibilidade prevista no Anexo VI desta Lei Ordinária e, para fins deste artigo, será considerada como titulação superior a necessária para ingresso no cargo, cursos de pós-graduação.
CAPÍTULO III
DO PROVIMENTO
Art. 11. O provimento dos cargos públicos vagos dar-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos e visará a admissão de servidores com perfil adequado ao exercício das funções do respectivo cargo.
Art. 12. Para preenchimento dos cargos vagos de provimento efetivo, serão rigorosamente observados os requisitos dos cargos, bem como os estabelecidos nos respectivos editais de concurso e os requisitos legais e constitucionais para ingresso em cargo público.
Parágrafo único. Não havendo a observância do disposto neste artigo, o ato de nomeação será considerado nulo de pleno direito, não gerando qualquer obrigação para o Município ou direito para o nomeado, além de acarretar a responsabilidade de quem lhe der causa.
Art. 13. A nomeação para cargos de provimento efetivo será no nível e referência inicial.
CAPÍTULO IV
DA LOTAÇÃO
Art. 14. O plano de lotação dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo será aprovado por Portaria do titular da Secretaria Municipal de Administração, observada a necessidade de cada secretaria ou órgão equivalente.
§ 1º O servidor deverá desempenhar as atividades do cargo no órgão de lotação, exceto quanto da realização de serviços conjuntos com outros órgãos.
§ 2º Atendida sempre a conveniência do serviço, poderá ocorrer transferência de lotação, em caráter temporário ou permanente, em conformidade com as atribuições do cargo.
CAPÍTULO V
DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Art. 15. O servidor poderá exercer função de confiança em caráter temporário, quando designado pela autoridade competente.
Parágrafo único. A designação poderá ser precedida de processo de habilitação, mediante regulamento específico.
Art. 16. O Poder Executivo poderá, através de ato próprio, criar as seguintes funções de confiança:
I - Diretor;
II - Gerente;
III - Coordenador;
IV - Gestor de Contratos.
§ 1º As funções previstas no caput serão preenchidas em conformidade com a estrutura administrativa de cada órgão municipal.
§ 2º O exercício das funções tratadas neste artigo deverá recair sobre servidor efetivo.
§ 3º O servidor efetivo designado ao exercício de função de confiança fará jus a gratificação correspondente constante do Anexo III.
§ 4º O valor da gratificação constitui vantagem acessória ao vencimento e será percebido cumulativamente com este.
§ 5º A gratificação será considerada para efeito de cálculo de remuneração de férias e gratificação natalina.
§ 6º Os valores das gratificações serão reajustados na mesma época em percentuais aplicados aos vencimentos dos servidores.
§ 7º É vedada a percepção concomitante de mais de uma gratificação de função de confiança, exceto quanto àquela já incorporada, quando autorizado pela legislação então vigente.
§ 8º O servidor não perderá a remuneração da gratificação quando do impedimento de seu exercício em decorrência de concessões, afastamentos, licenças e demais casos com previsão em Lei.
§ 9º Ficam transformadas em vantagem pessoal, nominalmente identificada em suas parcelas, sujeita exclusivamente a revisão geral anual na mesma época e nos mesmos percentuais aplicados aos vencimentos dos servidores, as funções de confiança já incorporadas nos termos das leis municipais vigentes até a data da publicação desta lei.
CAPÍTULO VI
DOS VENCIMENTOS E DA REMUNERAÇÃO
Art. 17. Os vencimentos mensais dos cargos estão estabelecidos em moeda corrente, conforme tabelas constantes do Anexo IV.
§ 1º Para fins de promoção horizontal do servidor, aplicar-se-á, para os cargos descritos nos arts. 7º, 8º e 9º desta Lei Ordinária, o percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) sobre o vencimento entre os níveis.
§ 2º Para fins de promoção horizontal do servidor, aplicar-se-á, para os cargos descritos no art. 10 desta Lei Ordinária, o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento entre os níveis.
§ 3º Aplica-se o percentual de 2% (dois por cento) sobre o vencimento contido na referência 01 de cada nível, para fins promoção vertical do servidor.
§ 4º As revisões dos valores estabelecidos nas tabelas de vencimentos ocorrerão mediante lei específica, quando se tratar de reposição de perdas inflacionárias.
§ 5º O valor do vencimento dos servidores públicos municipais fica limitado ao valor do subsídio do Chefe do Poder Executivo.
Art. 18. A remuneração não será inferior ao salário mínimo nacional vigente, acrescido de 5% (cinco por cento).
Parágrafo único. Nos casos em que a remuneração apurada for inferior ao previsto no caput, será concedido abono complementar para que o valor seja atingido.
CAPÍTULO VII
DAS JORNADAS DE TRABALHO
Art. 19. A jornada de trabalho dos cargos está estabelecida nos Anexos I e II desta Lei Ordinária.
§ 1º A jornada de trabalho será distribuída, no máximo, em seis dias da semana, observando-se as necessidades administrativas.
§ 2º Poderá haver elastecimento mediante pagamento adicional ou acúmulo no banco de horas, respeitadas as disposições da Lei Complementar nº 55/2011.
§ 3º O repouso semanal deverá ocorrer preferencialmente no domingo, no mínimo, uma vez no mês.
§4º É vedada a inclusão em banco de horas, pagamento de horas extras, bem como o pagamento de horas em eventual extensão de carga horária aos ocupantes de cargos em comissão e aos servidores que exerçam função gratificada.
CAPÍTULO VIII
DO PROCESSO DE PROMOÇÃO
SEÇÃO I
DOS CRITÉRIOS GERAIS
Art. 20. A promoção é a ascensão de nível ou referência salarial, dentro do cargo e darse-á através de avanço vertical e avanço horizontal.
Art. 21. O processo de promoção ocorrerá para os cargos regulados por esta Lei Ordinária, dentre os servidores ocupantes de cargos efetivos que tiverem cumprido os seguintes requisitos, além dos específicos de promoção horizontal ou vertical:
I - não ter sofrido penalidade decorrente de processo disciplinar, nos vinte e quatro meses que antecedem a promoção;
II - não ter apresentado mais de três faltas injustificadas ao serviço, nos vinte e quatro meses que antecedem a promoção; e,
III - não ter se aposentado antes do primeiro dia útil do mês de concessão.
§ 1º As etapas e resultados do processo de promoção deverão constar de edital próprio, com ampla divulgação institucional.
§ 2º O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio as normas e prazos complementares, que assegurem a transparência e lisura do processo.
§ 3º Não poderá ser utilizada a mesma certificação, titulação ou comprovante de realização de atividades de formação ou qualificação profissional para mais de uma forma de avanço na carreira, seja por promoção horizontal ou vertical.
Art. 22. O servidor em estágio probatório, cedido na forma da lei, em licença para tratar de interesses particulares ou afastado por motivo de saúde, salvo por acidente de trabalho ou doenças equiparadas por mais de seis meses, não poderá obter avanço vertical ou horizontal enquanto estiver nessa condição.
Art. 23. Os prazos dos processos de promoções vertical e horizontal não sofrerão interrupção com a aprovação desta lei, observados os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência da administração pública, além de todos os procedimentos e requisitos estabelecidos por esta Lei e em regulamento específico.
SEÇÃO II
DA PROMOÇÃO HORIZONTAL
Art. 24. Entende-se por promoção horizontal, exceto aos servidores da Secretaria de Educação, a passagem de um para outro nível imediatamente superior, observado o interstício de cinco anos entre uma promoção e outra.
§ 1º A primeira promoção horizontal será após cinco anos do ingresso no serviço público.
§ 2º A promoção horizontal dar-se-á por habilitação, através do critério exclusivo de formação, habilitação ou titulação, para elevação ao nível superior, conforme artigos 7º, 8º, 9º e 10 desta Lei Ordinária.
§ 3º A promoção horizontal será concedida após análise e verificação da regularidade da documentação apresentada.
Art. 25. A promoção horizontal será automática, mediante a simples apresentação da titulação, habilitação ou formação obtida pelo servidor, observado o interstício de cinco anos da última promoção horizontal, sendo efetivada no mês de agosto, cuja documentação comprobatória deverá ser apresentada no mês de junho, desde que cumpridos os seguintes requisitos:
I - ter sido aprovado no sistema de avaliação de estágio probatório, antes do primeiro dia útil do mês de concessão;
II - não estar posicionado no último nível da respectiva carreira;
III - apresentar diploma ou comprovante de conclusão de curso, obrigatoriamente reconhecidos por instituições legalmente autorizadas pelo Ministério da Educação ou Conselhos Federal ou Estadual de Educação.
§ 1º Somente serão considerados para fins de promoção na carreira os títulos compatíveis conforme Anexo VI desta lei.
§ 2º A conclusão do ensino fundamental, médio, de formação técnica profissional,
graduação ou pós-graduação poderá ter ocorrido a qualquer tempo, não podendo ser computado duas vezes a mesma formação para fins de promoção no mesmo cargo, nem computada a formação mínima exigida no concurso para ingresso no cargo.
Art. 26. O servidor será promovido ao nível imediatamente superior, podendo avançar apenas um nível a cada 5 (cinco) anos.
Parágrafo único. O servidor promovido ocupará, no nível superior, referência correspondente àquele que ocupava no nível inferior.
SEÇÃO III
DA PROMOÇÃO VERTICAL
Art. 27. A promoção vertical é a progressão de uma referência para outra, dentro do mesmo nível e cargo, obedecidos os seguintes requisitos:
I - ter sido aprovado no sistema de avaliação de estágio probatório, antes do primeiro dia útil do mês de concessão;
II - ter obtido o desempenho mínimo estabelecido no sistema de avaliação funcional.
Art. 28. A promoção vertical dar-se-á aos integrantes do quadro efetivo, exceto os da Secretaria de Educação, observado o interstício de vinte e quatro meses de efetivo exercício, podendo avançar até 5 (cinco) referências por promoção, sendo 3 (três) mediante os seguintes critérios devidamente pontuados:
I - qualidade do trabalho;
II - participação em cursos de capacitação, atualização e aperfeiçoamento;
III - demonstração de conhecimento na área de atuação;
IV- trabalhos ou projetos publicados ou de grande interesse ao município;
V - disciplina e responsabilidade;
VI - interesse e cooperação no trabalho;
VII - assiduidade e pontualidade;
VIII - iniciativa e criatividade;
IX- relacionamento humano no trabalho.
§ 1º A avaliação de desempenho e a aferição da qualificação, serão realizadas de acordo com os critérios definidos no anexo VII.
§ 2º O total de referências da promoção obedecerá à ordem de pontuação, conforme segue:
a) 03 referências: aos servidores que obtiverem pontuação mínima de 22 pontos;
b) 02 referências: aos servidores que obtiverem pontuação entre 17 e 21 pontos;
c) 01 referência: aos servidores que obtiverem pontuação entre 7 e 16 pontos;
d) nenhuma referência: aos servidores que não atingirem a pontuação mínima exigida.
§ 3º A avaliação de desempenho prevista no art. 31, e definida conforme anexo VII, totalizará 10 (dez) pontos para os fins da promoção prevista no § 2º, deste artigo.
§ 4º Para os fins da promoção do § 2º deste artigo, a participação em cursos será pontuada, no máximo, com 15 pontos.
§ 5º Os servidores enquadrados na alínea “d” do § 2º deste artigo, serão contemplados em programas internos de capacitação e remanejamento, entre outros, de acordo com as respectivas carências.
Art. 29. O servidor nomeado para comissões ou conselhos públicos, sem remuneração, durante o período de 2 (dois) anos anteriores a promoção, fará jus a uma referência por comissão/conselho, até o limite máximo de 2 (duas) referências por processo de promoção, na tabela de vencimentos do cargo efetivo.
I - a nomeação a conselhos municipais ou comissões, exceto a presidência, fica sujeita a prévio edital e sorteio, devendo ser priorizado, os servidores ainda não nomeados, sendo que poderá participar de no máximo 02 (dois) conselhos e comissões.
II - a promoção de cada referência, de que trata o caput, somente ocorrerá após a certificação pelo Presidente do Conselho ou da Comissão de que o servidor teve participação quantitativa e qualitativa.
III - a insuficiência de desempenho certificada pelo presidente do conselho ou da comissão implicará na impossibilidade do servidor candidatar-se para a participação em conselhos e comissões pelo período de 2 (dois) anos.
Art. 30. Para fins de promoção vertical somente serão considerados os títulos compatíveis conforme Anexo VI.
CAPÍTULO IX
DA AVALIAÇÃO FUNCIONAL
Art. 31. O Poder Executivo Municipal deverá criar sistema de avaliação funcional, composto preferencialmente de fatores objetivos, que visem apurar:
I - o desempenho e os resultados obtidos pelo servidor, individualmente e em equipe;
II - a participação do servidor em cursos de aperfeiçoamento e comissões de estudos ou trabalhos especiais; e,
III - a frequência do servidor ao trabalho e seu cuidado com a própria saúde, física e mental.
§ 1º As avaliações serão realizadas anualmente, considerando o período de janeiro a dezembro.
§ 2º A avaliação de desempenho deverá orientar as políticas de recursos humanos, sempre que conveniente à melhoria da produtividade e da qualidade dos serviços públicos, conforme segue:
a) promoções vertical e horizontal e designações especiais;
b) sistema de remunerações variáveis;
c) sistema de capacitação e aperfeiçoamento;
d) sistema de remanejamento;
e) processos disciplinares;
f) processos de demissão por insuficiência de desempenho.
§ 3º A avaliação de desempenho deverá obedecer ao procedimento previsto nesta Lei Ordinária.
CAPÍTULO X
DA CAPACITAÇÃO
Art. 32. O Poder Executivo Municipal deverá criar sistema de capacitação e aperfeiçoamento dos servidores efetivos municipais, visando atender as necessidades dos cargos e carreiras, criados por esta Lei, e melhorar os resultados de eficiência e qualidade dos serviços públicos.
Art. 33. Os cursos e palestras terão caráter objetivo e prático, sendo ministrados:
I - sempre que possível, diretamente pela Administração Direta do Poder Executivo, utilizando servidores de seu quadro de pessoal;
II - através da contratação de serviços com entidades e ou profissionais especializados;
III - mediante o encaminhamento de servidores a instituições especializadas, sediadas ou não no Município, que atuaram como facilitadores.
Art. 34. As direções e chefias de todos os níveis hierárquicos participarão dos programas de capacitação e aperfeiçoamento:
I - identificando e emitindo parecer, na análise dos resultados do plano de metas de seu órgão e nos instrumentos de avaliação funcional, sobre os servidores que devem participar dos programas de treinamento e as respectivas carências a serem supridas;
II - facilitando a participação de seus subordinados nos programas de treinamento e tomando as medidas necessárias para que os afastamentos, não causem prejuízos ao funcionamento regular dos serviços;
III - desempenhando, dentro dos programas, atividades de instrutores de treinamento;
IV - submetendo-se aos programas de treinamento adequados as suas atribuições.
Art. 35. Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar os cursos de aperfeiçoamento dos servidores efetivos, desde que haja convergência com as necessidades do Município e as funções do cargo, em até um terço do total do custo.
§ 1º O disposto neste artigo dependerá de convênio com instituições de ensino superior.
§ 2º Ao servidor caberá o remanescente do custo, desde que obtenha freqüência e avaliação geral igual ou superior a noventa por cento do total possível.
§ 3º O servidor beneficiado que não atingir o percentual previsto no parágrafo anterior, ressarcirá o Município, de acordo com os seguintes critérios e condições:
a) 10 (dez por cento) quando a avaliação e a freqüência forem superior a oitenta por cento, em até seis parcelas;
b) 30% (trinta por cento) quando a avaliação e a freqüência forem superior a setenta por cento, em até doze parcelas;
c) 50% (cinquenta por cento) quando não atingir os resultados previstos nas alíneas anteriores, em até doze parcelas, desde que obtida a aprovação no curso;
d) 100% (cem por cento) quando não obtida a aprovação no curso.
§ 4º Para os efeitos dos parágrafos 2º e 3º deste artigo, serão consideradas a média da pontuação e a frequência em todas as disciplinas do curso.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
SEÇÃO I
DO REENQUADRAMENTO
Art. 36. Fica assegurada a irredutibilidade do valor do vencimento percebido pelo servidor municipal na data de publicação desta Lei Ordinária.
Art. 37. O reenquadramento dos servidores efetivos no plano de cargos, carreiras e vencimento fixados por esta Lei Ordinária, se dará conforme Anexo IV, respeitados os seguintes critérios:
I - no mesmo cargo e nível ocupado na data de entrada em vigor desta Lei Ordinária;
II - para o reenquadramento na referência, será considerada uma referência para cada ano de efetivo exercício no cargo como servidor público do Município de Rolândia, excluído em tal cômputo o período de 03 (três) anos, acrescido de uma referência.
§ 1º Para fins do inciso II deste artigo, a fração igual ou superior a seis meses de efetivo exercício no cargo será considerada como 1 (um) ano integral.
§ 2º Na hipótese do vencimento apurado ser inferior ao recebido pelo servidor, após o reenquadramento nos termos do inciso II deste artigo, o posicionamento dar-se-á na referência imediatamente superior a do seu vencimento atual.
§ 3º Os servidores que se encontrarem em estágio probatório na data de entrada em vigor desta lei serão reenquadrados no primeiro nível e na primeira referência da tabela de vencimentos prevista para o seu cargo, sem qualquer prejuízo da contagem do prazo para conclusão do estágio probatório.
Art. 38. Os atos coletivos de posicionamento na respectiva tabela serão baixados sob a forma de listas nominais, através de Decreto.
§ 1º O servidor que entender que seu reenquadramento foi realizado em desacordo com as disposições desta Lei Complementar, poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do respectivo ato, requerer, fundamentadamente, a revisão.
§ 2º A Secretaria de Administração emitirá parecer conclusivo sobre os recursos apresentados e encaminhará para a decisão do Chefe do Poder Executivo.
§ 3º O reenquadramento realizado em desacordo com as normas estabelecidas nesta Lei Complementar, será revisto de ofício pela Administração Municipal, de forma retroativa à época do reposicionamento na tabela.
Art. 39. Fica vedada aos servidores inativos ou pensionistas quaisquer das formas de promoção previstas nesta Lei Ordinária.
Parágrafo único. Fica assegurado aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio Previdência Social do Município de Rolândia o reenquadramento, cujos benefícios foram concedidos com paridade prevista na Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com o cargo em que foi concedido o benefício e nos termos concedidos ao servidor da ativa.
Art. 40. Os servidores ocupantes do cargo de Técnico de Gestão Municipal, Classes “A”, “B”, “C”, “D”, “E” e “F”, que obtiveram promoção horizontal nos termos dos Decretos nº 7.179, de 02 de Julho de 2013, nº 7.654, de 08 de Dezembro de 2014 e nº 7.817, de 11 de Junho de 2015, serão reenquadrados no Nível II das mesmas Classes em que se encontram na da data da publicação desta Lei Complementar.
Parágrafo único. Para o reenquadramento na referência, observar-se-á as disposições do inciso II e §§ do art. 37 desta Lei Complementar.
Art. 41. Os cargos de Técnico de Gestão Municipal, Classes “E” e “F”, quando de sua vacância serão extintos.
SEÇÃO II
DOS PRAZOS
Art. 42. O Poder Executivo implementará o reenquadramento obedecendo a seguinte ordem cronológica:
I - a partir do primeiro dia do mês seguinte à data de publicação desta lei, para o cargo de Agente de Gestão Municipal;
II - a partir do dia 01 de abril de 2016, para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias, Técnico de Gestão Municipal, Técnico de Saúde Pública, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Cirurgião Dentista, Condutor Socorrista e Técnico de Enfermagem (Urgência e Emergência);
III - a partir do dia 01 de fevereiro de 2017, para os cargos de nível superior.
Parágrafo único. Para fins de implementação do reenquadramento, a Secretaria de Administração fará publicar o novo posicionamento dos servidores até o último dia dos meses anteriores indicados nos incisos do caput.
TÍTULO III
DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 43. Este Título define o Quadro de Cargos em Comissão, seu pessoal, estrutura, vagas, vencimentos, reserva de vagas a servidores efetivos e demais disposições pertinentes.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA
Art. 44. O quadro de cargos em comissão está estruturado conforme Anexo V.
§ 1º Atendendo preceitos constitucionais, ficam reservados 10% (dez por cento) do quadro de cargos em comissão para provimento com servidores efetivos.
§ 2º O ocupante de cargo de assessor executivo poderá ser designado ao desempenho de direção de unidade administrativa, conforme a necessidade do Município.
CAPÍTULO III
DO PROVIMENTO
Art. 45. Os cargos em comissão serão providos mediante livre escolha do Prefeito Municipal, dentre as pessoas que satisfaçam os requisitos legais para investidura no serviço público.
Parágrafo único. Aos ocupantes de cargos em comissão ficam mantidos os subsídios atuais, conforme Anexo V, e as verbas remuneratórias previstas no Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Rolândia.
CAPÍTULO IV
DA LOTAÇÃO
Art. 46. A lotação do servidor ocupante de cargo em comissão será no órgão em que desempenhará suas funções, estabelecida através de Portaria.
Parágrafo único. No interesse da Administração Municipal, o servidor poderá ser designado para exercício em órgão ou departamento diverso daquele em que estiver lotado, mantidos a remuneração e a essência das atribuições de seu cargo.
TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
SECÇÃO I
DO ADICIONAL DE FISCALIZAÇÃO
Art. 47. O adicional de fiscalização será devido aos servidores ocupantes do cargo de Técnico de Gestão Municipal, na função de assistência técnica de fiscalização, e os de Técnico de Saúde Pública, na função de assistência técnica de vigilância sanitária, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do vencimento, vedada a incorporação aos vencimentos, observando-se as seguintes condições:
I - estar em pleno exercício da função de fiscalização; II - ter atingido, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das metas de desempenho
estabelecidas individualmente por ato do Secretário Municipal;
III - não ter apresentado falta injustificada no mês de referência;
IV - não estar licenciado ou afastado, com ou sem remuneração;
V - não ter sofrido penalidade, resultante de processo disciplinar:
a) no mês de referência, quando se tratar de penalidade ou advertência;
b) no semestre em curso, quando se tratar de penalidade de suspensão ou multa.
§ 1º. O adicional de fiscalização receberá a incidência de contribuições previdenciárias.
§ 2º. Será considerada a média mensal do adicional previsto neste artigo, nos últimos 12 (doze) meses, para pagamento da remuneração de férias e gratificação natalina.
Art. 48. Os servidores ocupantes do cargo de engenheiro e arquiteto farão jus ao adicional de fiscalização, correspondente a 90% do vencimento inicial do cargo em início de carreira, descrito no Nível I, Referência I, do Grupo NS3, constante no Anexo IV da presente Lei, desde que observadas as condições descritas no art. 47.
SECÇÃO II
DOS ANEXOS E VIGÊNCIA
Art. 49. São partes integrantes desta Lei Ordinária, os Anexos a seguir relacionados:
I - Anexo I: Quadro de Cargos Efetivos e Carreiras;
II- Anexo II: Quadro de Funções das Carreiras por Competências e Habilidades;
III - Anexo III: Relação de Funções de Confiança;
IV- Anexo IV: Tabelas e Níveis de Vencimento dos Cargos de Provimento Efetivo;
V - Anexo V: Quadro de Cargos em Comissão;
VI - Anexo VI: Tabela referencial de compatibilidade direta para fins de promoção;
VII - Anexo VII: Formulário de avaliação de desempenho;
VIII - Anexo VIII: Aferição de cursos.
Art. 50. Esta Lei entrará em vigor:
I - a partir do primeiro dia do mês seguinte à data da publicação desta lei, as Tabelas de Vencimentos I, II, III e IV, para o cargo de Agente de Gestão Municipal, Classes “A”, “B”, “C” e “D”, respectivamente, do Anexo IV desta Lei Ordinária;
II - a partir do dia 01 de abril de 2016, as Tabelas de Vencimentos V, VI, VII, VIII, IX e X, para o cargo de Técnico de Gestão Municipal, Classes “A”, “B”, “C”, “D”, “E” e “F”, respectivamente, do Anexo IV desta Lei Ordinária;
III - a partir do dia 01 de abril de 2016, as Tabelas de Vencimentos XI, XII, XIII, para o cargo de Técnico de Saúde Pública, Classes “A”, “B”, e “C”, respectivamente, do Anexo IV desta Lei Ordinária;
IV - a partir do dia 01 de abril de 2016, a Tabela de Vencimento XIV, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias, Classe Única, do Anexo IV desta Lei Ordinária;
V - a partir do dia 01 de abril de 2016, a Tabela de Vencimento XV, para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classes Única, do Anexo IV desta Lei Ordinária;
VI - a partir do dia 01 de abril de 2016, a Tabela de Vencimento XVI, para o cargo de Técnico de Enfermagem (Urgência e Emergência), do Anexo IV desta Lei Ordinária;
VII - a partir do dia 01 de abril de 2016, a Tabela de Vencimento XVII, para o cargo de Auxiliar de Cirurgião Dentista, Classe Única, do Anexo IV desta Lei Ordinária;
VIII - a partir do dia 01 de abril de 2016, a Tabela de Vencimento XVIII, para o cargo de Condutor Socorrista, Classes Única, do Anexo IV desta Lei Ordinária;
IX - a partir do dia 01 de fevereiro de 2017, as Tabelas de Vencimentos XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI e XXVII, para os cargos das Carreiras de Nível Superior, do Anexo IV desta Lei Ordinária;
X - a partir de 01 de janeiro de 2016, ao Anexo III desta Lei Ordinária, não sofrendo as atualizações da revisão geral de janeiro de 2016;
XI - na data de sua publicação quanto aos demais dispositivos.
Art. 51. As tabelas de vencimentos I a XXVII do Anexo IV desta Lei Ordinária sofrerão as atualizações das revisões gerais anuais que forem concedidos até suas efetivas implantações, de acordo com os índices estabelecidos nas respectivas leis ordinárias.
Art. 52. Ficam revogados os arts. 1º a 53, e os Anexos I, II, III, V, VI, VI e VIII, da Lei Complementar Municipal nº 59, de 28 de dezembro de 2011.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
LUIZ FRANCISCONI NETO
Prefeito Municipal
MILTON FACCIONE
Secretário Municipal da Administração
FRANCISCO RAMOS VASQUES FILHO
Secretário Municipal de Finanças
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
A) Carreiras Básicas
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Agente de Gestão Municipal
425
30
A
B
C
D
I
II
III
IV
I
II
III
IV
Técnico de Gestão Municipal
153
30
A
B
C
D
E
F
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
Técnico de Saúde Pública
123
30
A
B
C
I
II
III
IV
XI
XII
XIII
Agente Comunitário de Saúde
109
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XIV
Agente de Endemias
80
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XIV
Auxiliar de Enfermagem
75
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XV
Técnico de Enfermagem (urgência e emergência)
08
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XVI
Auxiliar Cirurgião Dentista
03
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XVII
Condutor Socorrista
11
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XVIII
B) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS1
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Dentista Especialista
07
20
ÚNICA
I
II
III
IV
XXII
C) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS2
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Dentista Sênior- Transitório
18
15
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Dentista
04
20
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Advogado
03
20
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
D) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS3
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Arquiteto
03
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Engenheiro Civil
04
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Médico Veterinário
01
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Contador
03
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Bibliotecário
01
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Profissional de Educação Física e Desportos
10
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Terapeuta Ocupacional
06
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Psicopedagogo
01
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Assistente Social
22
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Fonaudióloga
03
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Nutricionista
03
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Fisioterapeuta
10
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Psicóloga
20
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Enfermeiro
14
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Farmacêutico- Bioquimico Sênior Transitório
03
20
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Farmacêutico Bioquímico
06
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Analista de Suporte de Informática
03
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Educador Social
I 01
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Educador Social
II 01
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Turismólogo
01
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Museólogo
01
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
Pedagogo
03
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXI
E) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS4
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Médico Sênior Transitório
17
15
ÚNICA
I
II
III
IV
XXIII
Médico
16
20
ÚNICA
I
II
III
IV
XXIII
Acupunturista
01
20
ÚNICA
I
II
III
IV
XXIII
F) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS5
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Médico Especialista
10
20
ÚNICA
I
II
III
IV
XXIV
G) Carreiras de Nível Superior – Grupo PSF
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Enfermeiro PSF
25
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XIX
Médico PSF
23
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XXV
Dentista PSF
15
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XX
H) Carreiras de Nível Superior – Grupo SAMU
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Enfermeiro (urgência e emergência)
10
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XIX
Médico Intervencionista
07 24
ÚNICA
I
II
III
IV
XXVI
I) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS 6
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Enfermeiro-Saúde Mental
03
30
ÚNICA
I
II
III
IV
XXVII
ANEXO II
QUADRO DE FUNÇÕES DAS CARREIRAS POR COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
A) Cargo: Agente de Gestão Municipal
CLASSE
TÍTULO DA FUNÇÃO
CÓDIGO
QUANTIDADE
CARGA HORÁRIA
semanal
A
Serviço de Apoio Operacional
AGM01
254
30
Serviço de Segurança
AGM03
Serviço de Apoio à Assistência Social
AGM04
Serviço de Obras Públicas e Apoio Funerário
AGM05
Serviço de Copa e Cozinha
AGM08
Serviço de Lavagem de Veículos
AGM09
B
Serviço de Jardineiro
AGM10
51
30
Operação de Vaca-Mecânica
AGM11
Serviço de Borracharia
AGM12
Serviço de Sistemas Hidráulicos
AGM13
Serviço de Transporte I
AGM14
Serviço de Construção Civil I
AGM15
Serviço de Pintura
AGM16
C
Serviço de Sistemas Elétricos
AGM17
51
30
Coordenação de Equipe
AGM18
Serviço de Funilaria
AGM19
Serviço de Pintura Automotiva
AGM20
Serviço de Soldagem
AGM21
Serviço de Auto-Mecânica I
AGM22
Operação de Tratores
AGM23
Serviço de Transporte II
AGM24
D
Operação de Máquinas e Equipamentos
AGM25
69
30
Serviço de Auto-Mecânica II
AGM26
Serviço de Auto-Mecânica II
AGM27
Serviço de Construção Civil II
AGM28
Preparo e Aplicação de Massa Asfáltica
AGM29
Apoio às atividades internas de gestão
AGM30
B) Cargo: Técnico de Gestão Municipal
CLASSE
TÍTULO DA FUNÇÃO
CÓDIGO
QUANTIDADE
CARGA HORÁRIA
semanal
A
Assistência de Gestão
TGM01
43
30
Assistência de Desportos
TGM02
B
Assistência Técnica de Gestão
TGM03
54
C
Assistência de Fiscalização
TGM04
30
Assistência de Planejamento e Gestão
TGM05
D
Análise, Planejamento e Controle
TGM06
21
Assistência Técnica de Informática
TGM07
E
Assistência Técnica de Gestão Avançada I
TGM08
3
F
Assistência Técnica de Gestão Avançada II
TGM09
2
C) Cargo: Técnico de Saúde Pública
CLASSE
TÍTULO DA FUNÇÃO
QUANTIDADE
CÓDIGO
CARGA HORÁRIA
semanal
A
Assistência de Enfermagem - Transitória
35
ASP01
30
Assistência de Dentista
ASP02
Assistência de Laboratório
ASP04
B
Assistência de Enfermagem
54
ASP03
C
Assistência Técnica de Vigilância Sanitária
32
ASP05
Assistência Técnica de Higiene Dental
ASP06
Assistência Técnica de Laboratório
ASP07
Assistência Técnica de Radiologia
ASP08
24
Assistência Técnica de Radiologia – Transitória
02
ASP09
20
ANEXO III
QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
FUNÇÃO
TÍTULO
CÓDIGO
VALOR DA GRATIFICAÇÃO
QUANTITATIVO
Diretor
FC01
1.100,00
36
Gerente
FC02
600,00
34
Coordenador
FC03
400,00
80
Gestor de Contratos
FC04
1.300,00
2
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA I - AGENTE DE GESTÃO MUNICIPAL
CLASSE A
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
ref
Valores (R$)
ref
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
01
863,80
01
928,59
01
998,23
01
1.073,10
02
881,08
02
947,16
02
1.018,19
02
1.094,56
03
898,35
03
965,73
03
1.038,16
03
1.116,02
04
915,63
04
984,30
04
1.058,12
04
1.137,48
05
932,90
05
1.002,87
05
1.078,09
05
1.158,94
06
950,18
06
1.021,44
06
1.098,05
06
1.180,41
07
967,46
07
1.040,02
07
1.118,02
07
1.201,87
08
984,73
08
1.058,59
08
1.137,98
08
1.223,33
09
1.002,01
09
1.077,16
09
1.157,95
09
1.244,79
10
1.019,28
10
1.095,73
10
1.177,91
10
1.266,25
11
1.036,56
11
1.114,30
11
1.197,87
11
1.287,72
12
1.053,84
12
1.132,87
12
1.217,84
12
1.309,18
13
1.071,11
13
1.151,45
13
1.237,80
13
1.330,64
14
1.088,39
14
1.170,02
14
1.257,77
14
1.352,10
15
1.105,66
15
1.188,59
15
1.277,73
15
1.373,56
16
1.122,94
16
1.207,16
16
1.297,70
16
1.395,02
17
1.140,22
17
1.225,73
17
1.317,66
17
1.416,49
18
1.157,49
18
1.244,30
18
1.337,63
18
1.437,95
19
1.174,77
19
1.262,88
19
1.357,59
19
1.459,41
20
1.192,04
20
1.281,45
20
1.377,56
20
1.480,87
21
1.209,32
21
1.300,02
21
1.397,52
21
1.502,33
22
1.226,60
22
1.318,59
22
1.417,49
22
1.523,80
23
1.243,87
23
1.337,16
23
1.437,45
23
1.545,26
24
1.261,15
24
1.355,73
24
1.457,41
24
1.566,72
25
1.278,42
25
1.374,31
25
1.477,38
25
1.588,18
26
1.295,70
26
1.392,88
26
1.497,34
26
1.609,64
27
1.312,98
27
1.411,45
27
1.517,31
27
1.631,11
28
1.330,25
28
1.430,02
28
1.537,27
28
1.652,57
29
1.347,53
29
1.448,59
29
1.557,24
29
1.674,03
30
1.364,80
30
1.467,16
30
1.577,20
30
1.695,49
31
1.382,08
31
1.485,74
31
1.597,17
31
1.716,95
32
1.399,36
32
1.504,31
32
1.617,13
32
1.738,42
33
1.416,63
33
1.522,88
33
1.637,10
33
1.759,88
34
1.433,91
34
1.541,45
34
1.657,06
34
1.781,34
35
1.451,18
35
1.560,02
35
1.677,02
35
1.802,80
36
1.468,46
36
1.578,59
36
1.696,99
36
1.824,26
37
1.485,74
37
1.597,17
37
1.716,95
37
1.845,73
38
1.503,01
38
1.615,74
38
1.736,92
38
1.867,19
39
1.520,29
39
1.634,31
39
1.756,88
39
1.888,65
40
1.537,56
40
1.652,88
40
1.776,85
40
1.910,11
41
1.554,84
41
1.671,45
41
1.796,81
41
1.931,57
42
1.572,12
42
1.690,02
42
1.816,78
42
1.953,03
43
1.589,39
43
1.708,60
43
1.836,74
43
1.974,50
44
1.606,67
44
1.727,17
44
1.856,71
44
1.995,96
45
1.623,94
45
1.745,74
45
1.876,67
45
2.017,42
46
1.641,22
46
1.764,31
46
1.896,63
46
2.038,88
47
1.658,50
47
1.782,88
47
1.916,60
47
2.060,34
48
1.675,77
48
1.801,45
48
1.936,56
48
2.081,81
49
1.693,05
49
1.820,03
49
1.956,53
49
2.103,27
50
1.710,32
50
1.838,60
50
1.976,49
50
2.124,73
51
1.727,60
51
1.857,17
51
1.996,46
51
2.146,19
52
1.744,88
52
1.875,74
52
2.016,42
52
2.167,65
53
1.762,15
53
1.894,31
53
2.036,39
53
2.189,12
54
1.779,43
54
1.912,89
54
2.056,35
54
2.210,58
55
1.796,70
55
1.931,46
55
2.076,32
55
2.232,04
56
1.813,98
56
1.950,03
56
2.096,28
56
2.253,50
57
1.831,26
57
1.968,60
57
2.116,25
57
2.274,96
58
1.848,53
58
1.987,17
58
2.136,21
58
2.296,43
59
1.865,81
59
2.005,74
59
2.156,17
59
2.317,89
60
1.883,08
60
2.024,32
60
2.176,14
60
2.339,35
61
1.900,36
61
2.042,89
61
2.196,10
61
2.360,81
62
1.917,64
62
2.061,46
62
2.216,07
62
2.382,27
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA II - AGENTE DE GESTÃO MUNICIPAL
CLASSE B
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
ref
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
01
950,18
01
1.021,44
01
1.098,05
01
1.180,41
02
969,18
02
1.041,87
02
1.120,01
02
1.204,01
03
988,19
03
1.062,30
03
1.141,97
03
1.227,62
04
1.007,19
04
1.082,73
04
1.163,93
04
1.251,23
05
1.026,19
05
1.103,16
05
1.185,90
05
1.274,84
06
1.045,20
06
1.123,59
06
1.207,86
06
1.298,45
07
1.064,20
07
1.144,02
07
1.229,82
07
1.322,05
08
1.083,21
08
1.164,45
08
1.251,78
08
1.345,66
09
1.102,21
09
1.184,87
09
1.273,74
09
1.369,27
10
1.121,21
10
1.205,30
10
1.295,70
10
1.392,88
11
1.140,22
11
1.225,73
11
1.317,66
11
1.416,49
12
1.159,22
12
1.246,16
12
1.339,62
12
1.440,09
13
1.178,22
13
1.266,59
13
1.361,58
13
1.463,70
14
1.197,23
14
1.287,02
14
1.383,55
14
1.487,31
15
1.216,23
15
1.307,45
15
1.405,51
15
1.510,92
16
1.235,23
16
1.327,88
16
1.427,47
16
1.534,53
17
1.254,24
17
1.348,31
17
1.449,43
17
1.558,14
18
1.273,24
18
1.368,73
18
1.471,39
18
1.581,74
19
1.292,24
19
1.389,16
19
1.493,35
19
1.605,35
20
1.311,25
20
1.409,59
20
1.515,31
20
1.628,96
21
1.330,25
21
1.430,02
21
1.537,27
21
1.652,57
22
1.349,26
22
1.450,45
22
1.559,23
22
1.676,18
23
1.368,26
23
1.470,88
23
1.581,19
23
1.699,78
24
1.387,26
24
1.491,31
24
1.603,16
24
1.723,39
25
1.406,27
25
1.511,74
25
1.625,12
25
1.747,00
26
1.425,27
26
1.532,17
26
1.647,08
26
1.770,61
27
1.444,27
27
1.552,59
27
1.669,04
27
1.794,22
28
1.463,28
28
1.573,02
28
1.691,00
28
1.817,82
29
1.482,28
29
1.593,45
29
1.712,96
29
1.841,43
30
1.501,28
30
1.613,88
30
1.734,92
30
1.865,04
31
1.520,29
31
1.634,31
31
1.756,88
31
1.888,65
32
1.539,29
32
1.654,74
32
1.778,84
32
1.912,26
33
1.558,30
33
1.675,17
33
1.800,80
33
1.935,87
34
1.577,30
34
1.695,60
34
1.822,77
34
1.959,47
35
1.596,30
35
1.716,03
35
1.844,73
35
1.983,08
36
1.615,31
36
1.736,45
36
1.866,69
36
2.006,69
37
1.634,31
37
1.756,88
37
1.888,65
37
2.030,30
38
1.653,31
38
1.777,31
38
1.910,61
38
2.053,91
39
1.672,32
39
1.797,74
39
1.932,57
39
2.077,51
40
1.691,32
40
1.818,17
40
1.954,53
40
2.101,12
41
1.710,32
41
1.838,60
41
1.976,49
41
2.124,73
42
1.729,33
42
1.859,03
42
1.998,45
42
2.148,34
43
1.748,33
43
1.879,46
43
2.020,42
43
2.171,95
44
1.767,33
44
1.899,88
44
2.042,38
44
2.195,55
45
1.786,34
45
1.920,31
45
2.064,34
45
2.219,16
46
1.805,34
46
1.940,74
46
2.086,30
46
2.242,77
47
1.824,35
47
1.961,17
47
2.108,26
47
2.266,38
48
1.843,35
48
1.981,60
48
2.130,22
48
2.289,99
49
1.862,35
49
2.002,03
49
2.152,18
49
2.313,60
50
1.881,36
50
2.022,46
50
2.174,14
50
2.337,20
51
1.900,36
51
2.042,89
51
2.196,10
51
2.360,81
52
1.919,36
52
2.063,32
52
2.218,06
52
2.384,42
53
1.938,37
53
2.083,74
53
2.240,03
53
2.408,03
54
1.957,37
54
2.104,17
54
2.261,99
54
2.431,64
55
1.976,37
55
2.124,60
55
2.283,95
55
2.455,24
56
1.995,38
56
2.145,03
56
2.305,91
56
2.478,85
57
2.014,38
57
2.165,46
57
2.327,87
57
2.502,46
58
2.033,39
58
2.185,89
58
2.349,83
58
2.526,07
59
2.052,39
59
2.206,32
59
2.371,79
59
2.549,68
60
2.071,39
60
2.226,75
60
2.393,75
60
2.573,28
61
2.090,40
61
2.247,18
61
2.415,71
61
2.596,89
62
2.109,40
62
2.267,60
62
2.437,67
62
2.620,50
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA III - AGENTE DE GESTÃO MUNICIPAL
CLASSE C
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
01
1.045,20
01
1.123,59
01
1.207,86
01
1.298,45
02
1.066,10
02
1.146,06
02
1.232,01
02
1.324,42
03
1.087,01
03
1.168,53
03
1.256,17
03
1.350,38
04
1.107,91
04
1.191,00
04
1.280,33
04
1.376,35
05
1.128,81
05
1.213,47
05
1.304,49
05
1.402,32
06
1.149,72
06
1.235,95
06
1.328,64
06
1.428,29
07
1.170,62
07
1.258,42
07
1.352,80
07
1.454,26
08
1.191,53
08
1.280,89
08
1.376,96
08
1.480,23
09
1.212,43
09
1.303,36
09
1.401,11
09
1.506,20
10
1.233,33
10
1.325,83
10
1.425,27
10
1.532,17
11
1.254,24
11
1.348,31
11
1.449,43
11
1.558,14
12
1.275,14
12
1.370,78
12
1.473,59
12
1.584,10
13
1.296,05
13
1.393,25
13
1.497,74
13
1.610,07
14
1.316,95
14
1.415,72
14
1.521,90
14
1.636,04
15
1.337,85
15
1.438,19
15
1.546,06
15
1.662,01
16
1.358,76
16
1.460,66
16
1.570,21
16
1.687,98
17
1.379,66
17
1.483,14
17
1.594,37
17
1.713,95
18
1.400,57
18
1.505,61
18
1.618,53
18
1.739,92
19
1.421,47
19
1.528,08
19
1.642,69
19
1.765,89
20
1.442,37
20
1.550,55
20
1.666,84
20
1.791,86
21
1.463,28
21
1.573,02
21
1.691,00
21
1.817,82
22
1.484,18
22
1.595,49
22
1.715,16
22
1.843,79
23
1.505,09
23
1.617,97
23
1.739,31
23
1.869,76
24
1.525,99
24
1.640,44
24
1.763,47
24
1.895,73
25
1.546,89
25
1.662,91
25
1.787,63
25
1.921,70
26
1.567,80
26
1.685,38
26
1.811,79
26
1.947,67
27
1.588,70
27
1.707,85
27
1.835,94
27
1.973,64
28
1.609,60
28
1.730,33
28
1.860,10
28
1.999,61
29
1.630,51
29
1.752,80
29
1.884,26
29
2.025,58
30
1.651,41
30
1.775,27
30
1.908,41
30
2.051,55
31
1.672,32
31
1.797,74
31
1.932,57
31
2.077,51
32
1.693,22
32
1.820,21
32
1.956,73
32
2.103,48
33
1.714,12
33
1.842,68
33
1.980,89
33
2.129,45
34
1.735,03
34
1.865,16
34
2.005,04
34
2.155,42
35
1.755,93
35
1.887,63
35
2.029,20
35
2.181,39
36
1.776,84
36
1.910,10
36
2.053,36
36
2.207,36
37
1.797,74
37
1.932,57
37
2.077,51
37
2.233,33
38
1.818,64
38
1.955,04
38
2.101,67
38
2.259,30
39
1.839,55
39
1.977,51
39
2.125,83
39
2.285,27
40
1.860,45
40
1.999,99
40
2.149,99
40
2.311,23
41
1.881,36
41
2.022,46
41
2.174,14
41
2.337,20
42
1.902,26
42
2.044,93
42
2.198,30
42
2.363,17
43
1.923,16
43
2.067,40
43
2.222,46
43
2.389,14
44
1.944,07
44
2.089,87
44
2.246,61
44
2.415,11
45
1.964,97
45
2.112,35
45
2.270,77
45
2.441,08
46
1.985,88
46
2.134,82
46
2.294,93
46
2.467,05
47
2.006,78
47
2.157,29
47
2.319,09
47
2.493,02
48
2.027,68
48
2.179,76
48
2.343,24
48
2.518,99
49
2.048,59
49
2.202,23
49
2.367,40
49
2.544,95
50
2.069,49
50
2.224,70
50
2.391,56
50
2.570,92
51
2.090,40
51
2.247,18
51
2.415,71
51
2.596,89
52
2.111,30
52
2.269,65
52
2.439,87
52
2.622,86
53
2.132,20
53
2.292,12
53
2.464,03
53
2.648,83
54
2.153,11
54
2.314,59
54
2.488,19
54
2.674,80
55
2.174,01
55
2.337,06
55
2.512,34
55
2.700,77
56
2.194,92
56
2.359,53
56
2.536,50
56
2.726,74
57
2.215,82
57
2.382,01
57
2.560,66
57
2.752,71
58
2.236,72
58
2.404,48
58
2.584,81
58
2.778,67
59
2.257,63
59
2.426,95
59
2.608,97
59
2.804,64
60
2.278,53
60
2.449,42
60
2.633,13
60
2.830,61
61
2.299,44
61
2.471,89
61
2.657,29
61
2.856,58
62
2.320,34
62
2.494,37
62
2.681,44
62
2.882,55
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA IV - AGENTE DE GESTÃO MUNICIPAL
CLASSE D
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
01
1.149,72
01
1.235,95
01
1.328,64
01
1.428,29
02
1.172,71
02
1.260,67
02
1.355,22
02
1.456,86
03
1.195,71
03
1.285,38
03
1.381,79
03
1.485,42
04
1.218,70
04
1.310,10
04
1.408,36
04
1.513,99
05
1.241,70
05
1.334,82
05
1.434,93
05
1.542,55
06
1.264,69
06
1.359,54
06
1.461,51
06
1.571,12
07
1.287,68
07
1.384,26
07
1.488,08
07
1.599,69
08
1.310,68
08
1.408,98
08
1.514,65
08
1.628,25
09
1.333,67
09
1.433,70
09
1.541,23
09
1.656,82
10
1.356,67
10
1.458,42
10
1.567,80
10
1.685,38
11
1.379,66
11
1.483,14
11
1.594,37
11
1.713,95
12
1.402,66
12
1.507,85
12
1.620,94
12
1.742,51
13
1.425,65
13
1.532,57
13
1.647,52
13
1.771,08
14
1.448,64
14
1.557,29
14
1.674,09
14
1.799,65
15
1.471,64
15
1.582,01
15
1.700,66
15
1.828,21
16
1.494,63
16
1.606,73
16
1.727,24
16
1.856,78
17
1.517,63
17
1.631,45
17
1.753,81
17
1.885,34
18
1.540,62
18
1.656,17
18
1.780,38
18
1.913,91
19
1.563,62
19
1.680,89
19
1.806,95
19
1.942,48
20
1.586,61
20
1.705,61
20
1.833,53
20
1.971,04
21
1.609,60
21
1.730,33
21
1.860,10
21
1.999,61
22
1.632,60
22
1.755,04
22
1.886,67
22
2.028,17
23
1.655,59
23
1.779,76
23
1.913,25
23
2.056,74
24
1.678,59
24
1.804,48
24
1.939,82
24
2.085,30
25
1.701,58
25
1.829,20
25
1.966,39
25
2.113,87
26
1.724,58
26
1.853,92
26
1.992,96
26
2.142,44
27
1.747,57
27
1.878,64
27
2.019,54
27
2.171,00
28
1.770,57
28
1.903,36
28
2.046,11
28
2.199,57
29
1.793,56
29
1.928,08
29
2.072,68
29
2.228,13
30
1.816,55
30
1.952,80
30
2.099,26
30
2.256,70
31
1.839,55
31
1.977,51
31
2.125,83
31
2.285,27
32
1.862,54
32
2.002,23
32
2.152,40
32
2.313,83
33
1.885,54
33
2.026,95
33
2.178,97
33
2.342,40
34
1.908,53
34
2.051,67
34
2.205,55
34
2.370,96
35
1.931,53
35
2.076,39
35
2.232,12
35
2.399,53
36
1.954,52
36
2.101,11
36
2.258,69
36
2.428,09
37
1.977,51
37
2.125,83
37
2.285,27
37
2.456,66
38
2.000,51
38
2.150,55
38
2.311,84
38
2.485,23
39
2.023,50
39
2.175,27
39
2.338,41
39
2.513,79
40
2.046,50
40
2.199,99
40
2.364,98
40
2.542,36
41
2.069,49
41
2.224,70
41
2.391,56
41
2.570,92
42
2.092,49
42
2.249,42
42
2.418,13
42
2.599,49
43
2.115,48
43
2.274,14
43
2.444,70
43
2.628,06
44
2.138,48
44
2.298,86
44
2.471,28
44
2.656,62
45
2.161,47
45
2.323,58
45
2.497,85
45
2.685,19
46
2.184,46
46
2.348,30
46
2.524,42
46
2.713,75
47
2.207,46
47
2.373,02
47
2.550,99
47
2.742,32
48
2.230,45
48
2.397,74
48
2.577,57
48
2.770,88
49
2.253,45
49
2.422,46
49
2.604,14
49
2.799,45
50
2.276,44
50
2.447,17
50
2.630,71
50
2.828,02
51
2.299,44
51
2.471,89
51
2.657,29
51
2.856,58
52
2.322,43
52
2.496,61
52
2.683,86
52
2.885,15
53
2.345,42
53
2.521,33
53
2.710,43
53
2.913,71
54
2.368,42
54
2.546,05
54
2.737,00
54
2.942,28
55
2.391,41
55
2.570,77
55
2.763,58
55
2.970,84
56
2.414,41
56
2.595,49
56
2.790,15
56
2.999,41
57
2.437,40
57
2.620,21
57
2.816,72
57
3.027,98
58
2.460,40
58
2.644,93
58
2.843,30
58
3.056,54
59
2.483,39
59
2.669,64
59
2.869,87
59
3.085,11
60
2.506,38
60
2.694,36
60
2.896,44
60
3.113,67
61
2.529,38
61
2.719,08
61
2.923,01
61
3.142,24
62
2.552,37
62
2.743,80
62
2.949,59
62
3.170,81
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA V - TÉCNICO DE GESTÃO MUNICIPAL
CLASSE A
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
01
1.379,66
01
1.483,14
01
1.594,37
01
1.713,95
02
1.407,25
02
1.512,80
02
1.626,26
02
1.748,23
03
1.434,85
03
1.542,46
03
1.658,15
03
1.782,51
04
1.462,44
04
1.572,12
04
1.690,03
04
1.816,79
05
1.490,03
05
1.601,79
05
1.721,92
05
1.851,06
06
1.517,63
06
1.631,45
06
1.753,81
06
1.885,34
07
1.545,22
07
1.661,11
07
1.785,70
07
1.919,62
08
1.572,81
08
1.690,77
08
1.817,58
08
1.953,90
09
1.600,41
09
1.720,44
09
1.849,47
09
1.988,18
10
1.628,00
10
1.750,10
10
1.881,36
10
2.022,46
11
1.655,59
11
1.779,76
11
1.913,25
11
2.056,74
12
1.683,19
12
1.809,43
12
1.945,13
12
2.091,02
13
1.710,78
13
1.839,09
13
1.977,02
13
2.125,30
14
1.738,37
14
1.868,75
14
2.008,91
14
2.159,58
15
1.765,97
15
1.898,41
15
2.040,80
15
2.193,85
16
1.793,56
16
1.928,08
16
2.072,68
16
2.228,13
17
1.821,15
17
1.957,74
17
2.104,57
17
2.262,41
18
1.848,75
18
1.987,40
18
2.136,46
18
2.296,69
19
1.876,34
19
2.017,06
19
2.168,34
19
2.330,97
20
1.903,93
20
2.046,73
20
2.200,23
20
2.365,25
21
1.931,53
21
2.076,39
21
2.232,12
21
2.399,53
22
1.959,12
22
2.106,05
22
2.264,01
22
2.433,81
23
1.986,71
23
2.135,72
23
2.295,89
23
2.468,09
24
2.014,31
24
2.165,38
24
2.327,78
24
2.502,37
25
2.041,90
25
2.195,04
25
2.359,67
25
2.536,64
26
2.069,49
26
2.224,70
26
2.391,56
26
2.570,92
27
2.097,09
27
2.254,37
27
2.423,44
27
2.605,20
28
2.124,68
28
2.284,03
28
2.455,33
28
2.639,48
29
2.152,27
29
2.313,69
29
2.487,22
29
2.673,76
30
2.179,86
30
2.343,35
30
2.519,11
30
2.708,04
31
2.207,46
31
2.373,02
31
2.550,99
31
2.742,32
32
2.235,05
32
2.402,68
32
2.582,88
32
2.776,60
33
2.262,64
33
2.432,34
33
2.614,77
33
2.810,88
34
2.290,24
34
2.462,01
34
2.646,66
34
2.845,16
35
2.317,83
35
2.491,67
35
2.678,54
35
2.879,43
36
2.345,42
36
2.521,33
36
2.710,43
36
2.913,71
37
2.373,02
37
2.550,99
37
2.742,32
37
2.947,99
38
2.400,61
38
2.580,66
38
2.774,21
38
2.982,27
39
2.428,20
39
2.610,32
39
2.806,09
39
3.016,55
40
2.455,80
40
2.639,98
40
2.837,98
40
3.050,83
41
2.483,39
41
2.669,64
41
2.869,87
41
3.085,11
42
2.510,98
42
2.699,31
42
2.901,76
42
3.119,39
43
2.538,58
43
2.728,97
43
2.933,64
43
3.153,67
44
2.566,17
44
2.758,63
44
2.965,53
44
3.187,95
45
2.593,76
45
2.788,30
45
2.997,42
45
3.222,22
46
2.621,36
46
2.817,96
46
3.029,31
46
3.256,50
47
2.648,95
47
2.847,62
47
3.061,19
47
3.290,78
48
2.676,54
48
2.877,28
48
3.093,08
48
3.325,06
49
2.704,14
49
2.906,95
49
3.124,97
49
3.359,34
50
2.731,73
50
2.936,61
50
3.156,85
50
3.393,62
51
2.759,32
51
2.966,27
51
3.188,74
51
3.427,90
52
2.786,92
52
2.995,93
52
3.220,63
52
3.462,18
53
2.814,51
53
3.025,60
53
3.252,52
53
3.496,46
54
2.842,10
54
3.055,26
54
3.284,40
54
3.530,73
55
2.869,70
55
3.084,92
55
3.316,29
55
3.565,01
56
2.897,29
56
3.114,59
56
3.348,18
56
3.599,29
57
2.924,88
57
3.144,25
57
3.380,07
57
3.633,57
58
2.952,48
58
3.173,91
58
3.411,95
58
3.667,85
59
2.980,07
59
3.203,57
59
3.443,84
59
3.702,13
60
3.007,66
60
3.233,24
60
3.475,73
60
3.736,41
61
3.035,25
61
3.262,90
61
3.507,62
61
3.770,69
62
3.062,85
62
3.292,56
62
3.539,50
62
3.804,97
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA VI - TÉCNICO DE GESTÃO MUNICIPAL
CLASSE B
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
01
1.517,63
01
1.631,45
01
1.753,81
01
1.885,34
02
1.547,98
02
1.664,08
02
1.788,88
02
1.923,05
03
1.578,33
03
1.696,71
03
1.823,96
03
1.960,76
04
1.608,69
04
1.729,34
04
1.859,04
04
1.998,46
05
1.639,04
05
1.761,97
05
1.894,11
05
2.036,17
06
1.669,39
06
1.794,59
06
1.929,19
06
2.073,88
07
1.699,74
07
1.827,22
07
1.964,27
07
2.111,59
08
1.730,10
08
1.859,85
08
1.999,34
08
2.149,29
09
1.760,45
09
1.892,48
09
2.034,42
09
2.187,00
10
1.790,80
10
1.925,11
10
2.069,49
10
2.224,71
11
1.821,15
11
1.957,74
11
2.104,57
11
2.262,41
12
1.851,51
12
1.990,37
12
2.139,65
12
2.300,12
13
1.881,86
13
2.023,00
13
2.174,72
13
2.337,83
14
1.912,21
14
2.055,63
14
2.209,80
14
2.375,53
15
1.942,56
15
2.088,26
15
2.244,87
15
2.413,24
16
1.972,92
16
2.120,88
16
2.279,95
16
2.450,95
17
2.003,27
17
2.153,51
17
2.315,03
17
2.488,65
18
2.033,62
18
2.186,14
18
2.350,10
18
2.526,36
19
2.063,97
19
2.218,77
19
2.385,18
19
2.564,07
20
2.094,33
20
2.251,40
20
2.420,26
20
2.601,77
21
2.124,68
21
2.284,03
21
2.455,33
21
2.639,48
22
2.155,03
22
2.316,66
22
2.490,41
22
2.677,19
23
2.185,38
23
2.349,29
23
2.525,48
23
2.714,90
24
2.215,74
24
2.381,92
24
2.560,56
24
2.752,60
25
2.246,09
25
2.414,55
25
2.595,64
25
2.790,31
26
2.276,44
26
2.447,17
26
2.630,71
26
2.828,02
27
2.306,79
27
2.479,80
27
2.665,79
27
2.865,72
28
2.337,15
28
2.512,43
28
2.700,86
28
2.903,43
29
2.367,50
29
2.545,06
29
2.735,94
29
2.941,14
30
2.397,85
30
2.577,69
30
2.771,02
30
2.978,84
31
2.428,20
31
2.610,32
31
2.806,09
31
3.016,55
32
2.458,56
32
2.642,95
32
2.841,17
32
3.054,26
33
2.488,91
33
2.675,58
33
2.876,25
33
3.091,96
34
2.519,26
34
2.708,21
34
2.911,32
34
3.129,67
35
2.549,61
35
2.740,84
35
2.946,40
35
3.167,38
36
2.579,97
36
2.773,46
36
2.981,47
36
3.205,08
37
2.610,32
37
2.806,09
37
3.016,55
37
3.242,79
38
2.640,67
38
2.838,72
38
3.051,63
38
3.280,50
39
2.671,02
39
2.871,35
39
3.086,70
39
3.318,21
40
2.701,38
40
2.903,98
40
3.121,78
40
3.355,91
41
2.731,73
41
2.936,61
41
3.156,85
41
3.393,62
42
2.762,08
42
2.969,24
42
3.191,93
42
3.431,33
43
2.792,43
43
3.001,87
43
3.227,01
43
3.469,03
44
2.822,79
44
3.034,50
44
3.262,08
44
3.506,74
45
2.853,14
45
3.067,13
45
3.297,16
45
3.544,45
46
2.883,49
46
3.099,75
46
3.332,24
46
3.582,15
47
2.913,84
47
3.132,38
47
3.367,31
47
3.619,86
48
2.944,20
48
3.165,01
48
3.402,39
48
3.657,57
49
2.974,55
49
3.197,64
49
3.437,46
49
3.695,27
50
3.004,90
50
3.230,27
50
3.472,54
50
3.732,98
51
3.035,25
51
3.262,90
51
3.507,62
51
3.770,69
52
3.065,61
52
3.295,53
52
3.542,69
52
3.808,39
53
3.095,96
53
3.328,16
53
3.577,77
53
3.846,10
54
3.126,31
54
3.360,79
54
3.612,85
54
3.883,81
55
3.156,67
55
3.393,42
55
3.647,92
55
3.921,52
56
3.187,02
56
3.426,04
56
3.683,00
56
3.959,22
57
3.217,37
57
3.458,67
57
3.718,07
57
3.996,93
58
3.247,72
58
3.491,30
58
3.753,15
58
4.034,64
59
3.278,08
59
3.523,93
59
3.788,23
59
4.072,34
60
3.308,43
60
3.556,56
60
3.823,30
60
4.110,05
61
3.338,78
61
3.589,19
61
3.858,38
61
4.147,76
62
3.369,13
62
3.621,82
62
3.893,45
62
4.185,46
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA VII - TÉCNICO DE GESTÃO MUNICIPAL
CLASSE C
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
01
1.669,39
01
1.794,59
01
1.929,19
01
2.073,88
02
1.702,78
02
1.830,49
02
1.967,77
02
2.115,36
03
1.736,17
03
1.866,38
03
2.006,36
03
2.156,83
04
1.769,55
04
1.902,27
04
2.044,94
04
2.198,31
05
1.802,94
05
1.938,16
05
2.083,52
05
2.239,79
06
1.836,33
06
1.974,05
06
2.122,11
06
2.281,27
07
1.869,72
07
2.009,95
07
2.160,69
07
2.322,74
08
1.903,10
08
2.045,84
08
2.199,28
08
2.364,22
09
1.936,49
09
2.081,73
09
2.237,86
09
2.405,70
10
1.969,88
10
2.117,62
10
2.276,44
10
2.447,18
11
2.003,27
11
2.153,51
11
2.315,03
11
2.488,65
12
2.036,66
12
2.189,41
12
2.353,61
12
2.530,13
13
2.070,04
13
2.225,30
13
2.392,19
13
2.571,61
14
2.103,43
14
2.261,19
14
2.430,78
14
2.613,09
15
2.136,82
15
2.297,08
15
2.469,36
15
2.654,56
16
2.170,21
16
2.332,97
16
2.507,95
16
2.696,04
17
2.203,60
17
2.368,86
17
2.546,53
17
2.737,52
18
2.236,98
18
2.404,76
18
2.585,11
18
2.779,00
19
2.270,37
19
2.440,65
19
2.623,70
19
2.820,47
20
2.303,76
20
2.476,54
20
2.662,28
20
2.861,95
21
2.337,15
21
2.512,43
21
2.700,86
21
2.903,43
22
2.370,53
22
2.548,32
22
2.739,45
22
2.944,91
23
2.403,92
23
2.584,22
23
2.778,03
23
2.986,38
24
2.437,31
24
2.620,11
24
2.816,62
24
3.027,86
25
2.470,70
25
2.656,00
25
2.855,20
25
3.069,34
26
2.504,09
26
2.691,89
26
2.893,78
26
3.110,82
27
2.537,47
27
2.727,78
27
2.932,37
27
3.152,29
28
2.570,86
28
2.763,68
28
2.970,95
28
3.193,77
29
2.604,25
29
2.799,57
29
3.009,54
29
3.235,25
30
2.637,64
30
2.835,46
30
3.048,12
30
3.276,73
31
2.671,02
31
2.871,35
31
3.086,70
31
3.318,21
32
2.704,41
32
2.907,24
32
3.125,29
32
3.359,68
33
2.737,80
33
2.943,14
33
3.163,87
33
3.401,16
34
2.771,19
34
2.979,03
34
3.202,45
34
3.442,64
35
2.804,58
35
3.014,92
35
3.241,04
35
3.484,12
36
2.837,96
36
3.050,81
36
3.279,62
36
3.525,59
37
2.871,35
37
3.086,70
37
3.318,21
37
3.567,07
38
2.904,74
38
3.122,59
38
3.356,79
38
3.608,55
39
2.938,13
39
3.158,49
39
3.395,37
39
3.650,03
40
2.971,51
40
3.194,38
40
3.433,96
40
3.691,50
41
3.004,90
41
3.230,27
41
3.472,54
41
3.732,98
42
3.038,29
42
3.266,16
42
3.511,12
42
3.774,46
43
3.071,68
43
3.302,05
43
3.549,71
43
3.815,94
44
3.105,07
44
3.337,95
44
3.588,29
44
3.857,41
45
3.138,45
45
3.373,84
45
3.626,88
45
3.898,89
46
3.171,84
46
3.409,73
46
3.665,46
46
3.940,37
47
3.205,23
47
3.445,62
47
3.704,04
47
3.981,85
48
3.238,62
48
3.481,51
48
3.742,63
48
4.023,32
49
3.272,00
49
3.517,41
49
3.781,21
49
4.064,80
50
3.305,39
50
3.553,30
50
3.819,79
50
4.106,28
51
3.338,78
51
3.589,19
51
3.858,38
51
4.147,76
52
3.372,17
52
3.625,08
52
3.896,96
52
4.189,23
53
3.405,56
53
3.660,97
53
3.935,55
53
4.230,71
54
3.438,94
54
3.696,86
54
3.974,13
54
4.272,19
55
3.472,33
55
3.732,76
55
4.012,71
55
4.313,67
56
3.505,72
56
3.768,65
56
4.051,30
56
4.355,14
57
3.539,11
57
3.804,54
57
4.089,88
57
4.396,62
58
3.572,50
58
3.840,43
58
4.128,46
58
4.438,10
59
3.605,88
59
3.876,32
59
4.167,05
59
4.479,58
60
3.639,27
60
3.912,22
60
4.205,63
60
4.521,05
61
3.672,66
61
3.948,11
61
4.244,22
61
4.562,53
62
3.706,05
62
3.984,00
62
4.282,80
62
4.604,01
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA VIII - TÉCNICO DE GESTÃO MUNICIPAL
CLASSE D
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
re f
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
01
1.836,33
01
1.974,05
01
2.122,11
01
2.281,27
02
1.873,06
02
2.013,54
02
2.164,55
02
2.326,89
03
1.909,78
03
2.053,02
03
2.206,99
03
2.372,52
04
1.946,51
04
2.092,50
04
2.249,43
04
2.418,14
05
1.983,24
05
2.131,98
05
2.291,88
05
2.463,77
06
2.019,96
06
2.171,46
06
2.334,32
06
2.509,39
07
2.056,69
07
2.210,94
07
2.376,76
07
2.555,02
08
2.093,42
08
2.250,42
08
2.419,20
08
2.600,64
09
2.130,14
09
2.289,90
09
2.461,65
09
2.646,27
10
2.166,87
10
2.329,38
10
2.504,09
10
2.691,89
11
2.203,60
11
2.368,86
11
2.546,53
11
2.737,52
12
2.240,32
12
2.408,35
12
2.588,97
12
2.783,14
13
2.277,05
13
2.447,83
13
2.631,41
13
2.828,77
14
2.313,77
14
2.487,31
14
2.673,86
14
2.874,40
15
2.350,50
15
2.526,79
15
2.716,30
15
2.920,02
16
2.387,23
16
2.566,27
16
2.758,74
16
2.965,65
17
2.423,95
17
2.605,75
17
2.801,18
17
3.011,27
18
2.460,68
18
2.645,23
18
2.843,62
18
3.056,90
19
2.497,41
19
2.684,71
19
2.886,07
19
3.102,52
20
2.534,13
20
2.724,19
20
2.928,51
20
3.148,15
21
2.570,86
21
2.763,68
21
2.970,95
21
3.193,77
22
2.607,59
22
2.803,16
22
3.013,39
22
3.239,40
23
2.644,31
23
2.842,64
23
3.055,84
23
3.285,02
24
2.681,04
24
2.882,12
24
3.098,28
24
3.330,65
25
2.717,77
25
2.921,60
25
3.140,72
25
3.376,27
26
2.754,49
26
2.961,08
26
3.183,16
26
3.421,90
27
2.791,22
27
3.000,56
27
3.225,60
27
3.467,52
28
2.827,95
28
3.040,04
28
3.268,05
28
3.513,15
29
2.864,67
29
3.079,52
29
3.310,49
29
3.558,78
30
2.901,40
30
3.119,01
30
3.352,93
30
3.604,40
31
2.938,13
31
3.158,49
31
3.395,37
31
3.650,03
32
2.974,85
32
3.197,97
32
3.437,81
32
3.695,65
33
3.011,58
33
3.237,45
33
3.480,26
33
3.741,28
34
3.048,31
34
3.276,93
34
3.522,70
34
3.786,90
35
3.085,03
35
3.316,41
35
3.565,14
35
3.832,53
36
3.121,76
36
3.355,89
36
3.607,58
36
3.878,15
37
3.158,49
37
3.395,37
37
3.650,03
37
3.923,78
38
3.195,21
38
3.434,85
38
3.692,47
38
3.969,40
39
3.231,94
39
3.474,33
39
3.734,91
39
4.015,03
40
3.268,67
40
3.513,82
40
3.777,35
40
4.060,65
41
3.305,39
41
3.553,30
41
3.819,79
41
4.106,28
42
3.342,12
42
3.592,78
42
3.862,24
42
4.151,90
43
3.378,85
43
3.632,26
43
3.904,68
43
4.197,53
44
3.415,57
44
3.671,74
44
3.947,12
44
4.243,15
45
3.452,30
45
3.711,22
45
3.989,56
45
4.288,78
46
3.489,03
46
3.750,70
46
4.032,01
46
4.334,41
47
3.525,75
47
3.790,18
47
4.074,45
47
4.380,03
48
3.562,48
48
3.829,66
48
4.116,89
48
4.425,66
49
3.599,21
49
3.869,15
49
4.159,33
49
4.471,28
50
3.635,93
50
3.908,63
50
4.201,77
50
4.516,91
51
3.672,66
51
3.948,11
51
4.244,22
51
4.562,53
52
3.709,39
52
3.987,59
52
4.286,66
52
4.608,16
53
3.746,11
53
4.027,07
53
4.329,10
53
4.653,78
54
3.782,84
54
4.066,55
54
4.371,54
54
4.699,41
55
3.819,56
55
4.106,03
55
4.413,98
55
4.745,03
56
3.856,29
56
4.145,51
56
4.456,43
56
4.790,66
57
3.893,02
57
4.184,99
57
4.498,87
57
4.836,28
58
3.929,74
58
4.224,48
58
4.541,31
58
4.881,91
59
3.966,47
59
4.263,96
59
4.583,75
59
4.927,53
60
4.003,20
60
4.303,44
60
4.626,20
60
4.973,16
61
4.039,92
61
4.342,92
61
4.668,64
61
5.018,79
62
4.076,65
62
4.382,40
62
4.711,08
62
5.064,41
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA IX - TÉCNICO DE GESTÃO MUNICIPAL - E
CLASSE E
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
01
2.019,96
01
2.171,46
01
2.334,32
01
2.509,39
02
2.060,36
02
2.214,89
02
2.381,01
02
2.559,58
03
2.100,76
03
2.258,32
03
2.427,69
03
2.609,77
04
2.141,16
04
2.301,75
04
2.474,38
04
2.659,96
05
2.181,56
05
2.345,18
05
2.521,06
05
2.710,14
06
2.221,96
06
2.388,61
06
2.567,75
06
2.760,33
07
2.262,36
07
2.432,03
07
2.614,44
07
2.810,52
08
2.302,76
08
2.475,46
08
2.661,12
08
2.860,71
09
2.343,16
09
2.518,89
09
2.707,81
09
2.910,90
10
2.383,56
10
2.562,32
10
2.754,50
10
2.961,08
11
2.423,95
11
2.605,75
11
2.801,18
11
3.011,27
12
2.464,35
12
2.649,18
12
2.847,87
12
3.061,46
13
2.504,75
13
2.692,61
13
2.894,56
13
3.111,65
14
2.545,15
14
2.736,04
14
2.941,24
14
3.161,83
15
2.585,55
15
2.779,47
15
2.987,93
15
3.212,02
16
2.625,95
16
2.822,90
16
3.034,61
16
3.262,21
17
2.666,35
17
2.866,33
17
3.081,30
17
3.312,40
18
2.706,75
18
2.909,76
18
3.127,99
18
3.362,59
19
2.747,15
19
2.953,18
19
3.174,67
19
3.412,77
20
2.787,55
20
2.996,61
20
3.221,36
20
3.462,96
21
2.827,95
21
3.040,04
21
3.268,05
21
3.513,15
22
2.868,35
22
3.083,47
22
3.314,73
22
3.563,34
23
2.908,75
23
3.126,90
23
3.361,42
23
3.613,53
24
2.949,14
24
3.170,33
24
3.408,11
24
3.663,71
25
2.989,54
25
3.213,76
25
3.454,79
25
3.713,90
26
3.029,94
26
3.257,19
26
3.501,48
26
3.764,09
27
3.070,34
27
3.300,62
27
3.548,16
27
3.814,28
28
3.110,74
28
3.344,05
28
3.594,85
28
3.864,46
29
3.151,14
29
3.387,48
29
3.641,54
29
3.914,65
30
3.191,54
30
3.430,91
30
3.688,22
30
3.964,84
31
3.231,94
31
3.474,33
31
3.734,91
31
4.015,03
32
3.272,34
32
3.517,76
32
3.781,60
32
4.065,22
33
3.312,74
33
3.561,19
33
3.828,28
33
4.115,40
34
3.353,14
34
3.604,62
34
3.874,97
34
4.165,59
35
3.393,54
35
3.648,05
35
3.921,66
35
4.215,78
36
3.433,94
36
3.691,48
36
3.968,34
36
4.265,97
37
3.474,33
37
3.734,91
37
4.015,03
37
4.316,16
38
3.514,73
38
3.778,34
38
4.061,71
38
4.366,34
39
3.555,13
39
3.821,77
39
4.108,40
39
4.416,53
40
3.595,53
40
3.865,20
40
4.155,09
40
4.466,72
41
3.635,93
41
3.908,63
41
4.201,77
41
4.516,91
42
3.676,33
42
3.952,06
42
4.248,46
42
4.567,09
43
3.716,73
43
3.995,49
43
4.295,15
43
4.617,28
44
3.757,13
44
4.038,91
44
4.341,83
44
4.667,47
45
3.797,53
45
4.082,34
45
4.388,52
45
4.717,66
46
3.837,93
46
4.125,77
46
4.435,21
46
4.767,85
47
3.878,33
47
4.169,20
47
4.481,89
47
4.818,03
48
3.918,73
48
4.212,63
48
4.528,58
48
4.868,22
49
3.959,13
49
4.256,06
49
4.575,26
49
4.918,41
50
3.999,53
50
4.299,49
50
4.621,95
50
4.968,60
51
4.039,92
51
4.342,92
51
4.668,64
51
5.018,79
52
4.080,32
52
4.386,35
52
4.715,32
52
5.068,97
53
4.120,72
53
4.429,78
53
4.762,01
53
5.119,16
54
4.161,12
54
4.473,21
54
4.808,70
54
5.169,35
55
4.201,52
55
4.516,64
55
4.855,38
55
5.219,54
56
4.241,92
56
4.560,06
56
4.902,07
56
5.269,72
57
4.282,32
57
4.603,49
57
4.948,76
57
5.319,91
58
4.322,72
58
4.646,92
58
4.995,44
58
5.370,10
59
4.363,12
59
4.690,35
59
5.042,13
59
5.420,29
60
4.403,52
60
4.733,78
60
5.088,82
60
5.470,48
61
4.443,92
61
4.777,21
61
5.135,50
61
5.520,66
62
4.484,32
62
4.820,64
62
5.182,19
62
5.570,85
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA X - TÉCNICO DE GESTÃO MUNICIPAL
CLASSE F
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
01
2.221,96
01
2.388,61
01
2.567,75
01
2.760,33
02
2.266,40
02
2.436,38
02
2.619,11
02
2.815,54
03
2.310,84
03
2.484,15
03
2.670,46
03
2.870,75
04
2.355,28
04
2.531,92
04
2.721,82
04
2.925,95
05
2.399,72
05
2.579,69
05
2.773,17
05
2.981,16
06
2.444,15
06
2.627,47
06
2.824,53
06
3.036,37
07
2.488,59
07
2.675,24
07
2.875,88
07
3.091,57
08
2.533,03
08
2.723,01
08
2.927,24
08
3.146,78
09
2.577,47
09
2.770,78
09
2.978,59
09
3.201,99
10
2.621,91
10
2.818,55
10
3.029,95
10
3.257,19
11
2.666,35
11
2.866,33
11
3.081,30
11
3.312,40
12
2.710,79
12
2.914,10
12
3.132,66
12
3.367,61
13
2.755,23
13
2.961,87
13
3.184,01
13
3.422,81
14
2.799,67
14
3.009,64
14
3.235,37
14
3.478,02
15
2.844,11
15
3.057,41
15
3.286,72
15
3.533,22
16
2.888,55
16
3.105,19
16
3.338,08
16
3.588,43
17
2.932,99
17
3.152,96
17
3.389,43
17
3.643,64
18
2.977,42
18
3.200,73
18
3.440,79
18
3.698,84
19
3.021,86
19
3.248,50
19
3.492,14
19
3.754,05
20
3.066,30
20
3.296,28
20
3.543,50
20
3.809,26
21
3.110,74
21
3.344,05
21
3.594,85
21
3.864,46
22
3.155,18
22
3.391,82
22
3.646,21
22
3.919,67
23
3.199,62
23
3.439,59
23
3.697,56
23
3.974,88
24
3.244,06
24
3.487,36
24
3.748,92
24
4.030,08
25
3.288,50
25
3.535,14
25
3.800,27
25
4.085,29
26
3.332,94
26
3.582,91
26
3.851,63
26
4.140,50
27
3.377,38
27
3.630,68
27
3.902,98
27
4.195,70
28
3.421,82
28
3.678,45
28
3.954,34
28
4.250,91
29
3.466,26
29
3.726,22
29
4.005,69
29
4.306,12
30
3.510,69
30
3.774,00
30
4.057,05
30
4.361,32
31
3.555,13
31
3.821,77
31
4.108,40
31
4.416,53
32
3.599,57
32
3.869,54
32
4.159,76
32
4.471,74
33
3.644,01
33
3.917,31
33
4.211,11
33
4.526,94
34
3.688,45
34
3.965,08
34
4.262,47
34
4.582,15
35
3.732,89
35
4.012,86
35
4.313,82
35
4.637,36
36
3.777,33
36
4.060,63
36
4.365,18
36
4.692,56
37
3.821,77
37
4.108,40
37
4.416,53
37
4.747,77
38
3.866,21
38
4.156,17
38
4.467,89
38
4.802,98
39
3.910,65
39
4.203,95
39
4.519,24
39
4.858,18
40
3.955,09
40
4.251,72
40
4.570,60
40
4.913,39
41
3.999,53
41
4.299,49
41
4.621,95
41
4.968,60
42
4.043,96
42
4.347,26
42
4.673,31
42
5.023,80
43
4.088,40
43
4.395,03
43
4.724,66
43
5.079,01
44
4.132,84
44
4.442,81
44
4.776,02
44
5.134,22
45
4.177,28
45
4.490,58
45
4.827,37
45
5.189,42
46
4.221,72
46
4.538,35
46
4.878,73
46
5.244,63
47
4.266,16
47
4.586,12
47
4.930,08
47
5.299,84
48
4.310,60
48
4.633,89
48
4.981,44
48
5.355,04
49
4.355,04
49
4.681,67
49
5.032,79
49
5.410,25
50
4.399,48
50
4.729,44
50
5.084,15
50
5.465,46
51
4.443,92
51
4.777,21
51
5.135,50
51
5.520,66
52
4.488,36
52
4.824,98
52
5.186,86
52
5.575,87
53
4.532,80
53
4.872,75
53
5.238,21
53
5.631,08
54
4.577,23
54
4.920,53
54
5.289,57
54
5.686,28
55
4.621,67
55
4.968,30
55
5.340,92
55
5.741,49
56
4.666,11
56
5.016,07
56
5.392,28
56
5.796,70
57
4.710,55
57
5.063,84
57
5.443,63
57
5.851,90
58
4.754,99
58
5.111,62
58
5.494,99
58
5.907,11
59
4.799,43
59
5.159,39
59
5.546,34
59
5.962,32
60
4.843,87
60
5.207,16
60
5.597,70
60
6.017,52
61
4.888,31
61
5.254,93
61
5.649,05
61
6.072,73
62
4.932,75
62
5.302,70
62
5.700,41
62
6.127,94
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA XI - TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA
CLASSE A
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
01
1.379,66
01
1.483,14
01
1.594,37
01
1.713,95
02
1.407,25
02
1.512,80
02
1.626,26
02
1.748,23
03
1.434,85
03
1.542,46
03
1.658,15
03
1.782,51
04
1.462,44
04
1.572,12
04
1.690,03
04
1.816,79
05
1.490,03
05
1.601,79
05
1.721,92
05
1.851,06
06
1.517,63
06
1.631,45
06
1.753,81
06
1.885,34
07
1.545,22
07
1.661,11
07
1.785,70
07
1.919,62
08
1.572,81
08
1.690,77
08
1.817,58
08
1.953,90
09
1.600,41
09
1.720,44
09
1.849,47
09
1.988,18
10
1.628,00
10
1.750,10
10
1.881,36
10
2.022,46
11
1.655,59
11
1.779,76
11
1.913,25
11
2.056,74
12
1.683,19
12
1.809,43
12
1.945,13
12
2.091,02
13
1.710,78
13
1.839,09
13
1.977,02
13
2.125,30
14
1.738,37
14
1.868,75
14
2.008,91
14
2.159,58
15
1.765,97
15
1.898,41
15
2.040,80
15
2.193,85
16
1.793,56
16
1.928,08
16
2.072,68
16
2.228,13
17
1.821,15
17
1.957,74
17
2.104,57
17
2.262,41
18
1.848,75
18
1.987,40
18
2.136,46
18
2.296,69
19
1.876,34
19
2.017,06
19
2.168,34
19
2.330,97
20
1.903,93
20
2.046,73
20
2.200,23
20
2.365,25
21
1.931,53
21
2.076,39
21
2.232,12
21
2.399,53
22
1.959,12
22
2.106,05
22
2.264,01
22
2.433,81
23
1.986,71
23
2.135,72
23
2.295,89
23
2.468,09
24
2.014,31
24
2.165,38
24
2.327,78
24
2.502,37
25
2.041,90
25
2.195,04
25
2.359,67
25
2.536,64
26
2.069,49
26
2.224,70
26
2.391,56
26
2.570,92
27
2.097,09
27
2.254,37
27
2.423,44
27
2.605,20
28
2.124,68
28
2.284,03
28
2.455,33
28
2.639,48
29
2.152,27
29
2.313,69
29
2.487,22
29
2.673,76
30
2.179,86
30
2.343,35
30
2.519,11
30
2.708,04
31
2.207,46
31
2.373,02
31
2.550,99
31
2.742,32
32
2.235,05
32
2.402,68
32
2.582,88
32
2.776,60
33
2.262,64
33
2.432,34
33
2.614,77
33
2.810,88
34
2.290,24
34
2.462,01
34
2.646,66
34
2.845,16
35
2.317,83
35
2.491,67
35
2.678,54
35
2.879,43
36
2.345,42
36
2.521,33
36
2.710,43
36
2.913,71
37
2.373,02
37
2.550,99
37
2.742,32
37
2.947,99
38
2.400,61
38
2.580,66
38
2.774,21
38
2.982,27
39
2.428,20
39
2.610,32
39
2.806,09
39
3.016,55
40
2.455,80
40
2.639,98
40
2.837,98
40
3.050,83
41
2.483,39
41
2.669,64
41
2.869,87
41
3.085,11
42
2.510,98
42
2.699,31
42
2.901,76
42
3.119,39
43
2.538,58
43
2.728,97
43
2.933,64
43
3.153,67
44
2.566,17
44
2.758,63
44
2.965,53
44
3.187,95
45
2.593,76
45
2.788,30
45
2.997,42
45
3.222,22
46
2.621,36
46
2.817,96
46
3.029,31
46
3.256,50
47
2.648,95
47
2.847,62
47
3.061,19
47
3.290,78
48
2.676,54
48
2.877,28
48
3.093,08
48
3.325,06
49
2.704,14
49
2.906,95
49
3.124,97
49
3.359,34
50
2.731,73
50
2.936,61
50
3.156,85
50
3.393,62
51
2.759,32
51
2.966,27
51
3.188,74
51
3.427,90
52
2.786,92
52
2.995,93
52
3.220,63
52
3.462,18
53
2.814,51
53
3.025,60
53
3.252,52
53
3.496,46
54
2.842,10
54
3.055,26
54
3.284,40
54
3.530,73
55
2.869,70
55
3.084,92
55
3.316,29
55
3.565,01
56
2.897,29
56
3.114,59
56
3.348,18
56
3.599,29
57
2.924,88
57
3.144,25
57
3.380,07
57
3.633,57
58
2.952,48
58
3.173,91
58
3.411,95
58
3.667,85
59
2.980,07
59
3.203,57
59
3.443,84
59
3.702,13
60
3.007,66
60
3.233,24
60
3.475,73
60
3.736,41
61
3.035,25
61
3.262,90
61
3.507,62
61
3.770,69
62
3.062,85
62
3.292,56
62
3.539,50
62
3.804,97
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA XII - TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA
CLASSE B
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
01
1.517,63
01
1.631,45
01
1.753,81
01
1.885,34
02
1.547,98
02
1.664,08
02
1.788,88
02
1.923,05
03
1.578,33
03
1.696,71
03
1.823,96
03
1.960,76
04
1.608,69
04
1.729,34
04
1.859,04
04
1.998,46
05
1.639,04
05
1.761,97
05
1.894,11
05
2.036,17
06
1.669,39
06
1.794,59
06
1.929,19
06
2.073,88
07
1.699,74
07
1.827,22
07
1.964,27
07
2.111,59
08
1.730,10
08
1.859,85
08
1.999,34
08
2.149,29
09
1.760,45
09
1.892,48
09
2.034,42
09
2.187,00
10
1.790,80
10
1.925,11
10
2.069,49
10
2.224,71
11
1.821,15
11
1.957,74
11
2.104,57
11
2.262,41
12
1.851,51
12
1.990,37
12
2.139,65
12
2.300,12
13
1.881,86
13
2.023,00
13
2.174,72
13
2.337,83
14
1.912,21
14
2.055,63
14
2.209,80
14
2.375,53
15
1.942,56
15
2.088,26
15
2.244,87
15
2.413,24
16
1.972,92
16
2.120,88
16
2.279,95
16
2.450,95
17
2.003,27
17
2.153,51
17
2.315,03
17
2.488,65
18
2.033,62
18
2.186,14
18
2.350,10
18
2.526,36
19
2.063,97
19
2.218,77
19
2.385,18
19
2.564,07
20
2.094,33
20
2.251,40
20
2.420,26
20
2.601,77
21
2.124,68
21
2.284,03
21
2.455,33
21
2.639,48
22
2.155,03
22
2.316,66
22
2.490,41
22
2.677,19
23
2.185,38
23
2.349,29
23
2.525,48
23
2.714,90
24
2.215,74
24
2.381,92
24
2.560,56
24
2.752,60
25
2.246,09
25
2.414,55
25
2.595,64
25
2.790,31
26
2.276,44
26
2.447,17
26
2.630,71
26
2.828,02
27
2.306,79
27
2.479,80
27
2.665,79
27
2.865,72
28
2.337,15
28
2.512,43
28
2.700,86
28
2.903,43
29
2.367,50
29
2.545,06
29
2.735,94
29
2.941,14
30
2.397,85
30
2.577,69
30
2.771,02
30
2.978,84
31
2.428,20
31
2.610,32
31
2.806,09
31
3.016,55
32
2.458,56
32
2.642,95
32
2.841,17
32
3.054,26
33
2.488,91
33
2.675,58
33
2.876,25
33
3.091,96
34
2.519,26
34
2.708,21
34
2.911,32
34
3.129,67
35
2.549,61
35
2.740,84
35
2.946,40
35
3.167,38
36
2.579,97
36
2.773,46
36
2.981,47
36
3.205,08
37
2.610,32
37
2.806,09
37
3.016,55
37
3.242,79
38
2.640,67
38
2.838,72
38
3.051,63
38
3.280,50
39
2.671,02
39
2.871,35
39
3.086,70
39
3.318,21
40
2.701,38
40
2.903,98
40
3.121,78
40
3.355,91
41
2.731,73
41
2.936,61
41
3.156,85
41
3.393,62
42
2.762,08
42
2.969,24
42
3.191,93
42
3.431,33
43
2.792,43
43
3.001,87
43
3.227,01
43
3.469,03
44
2.822,79
44
3.034,50
44
3.262,08
44
3.506,74
45
2.853,14
45
3.067,13
45
3.297,16
45
3.544,45
46
2.883,49
46
3.099,75
46
3.332,24
46
3.582,15
47
2.913,84
47
3.132,38
47
3.367,31
47
3.619,86
48
2.944,20
48
3.165,01
48
3.402,39
48
3.657,57
49
2.974,55
49
3.197,64
49
3.437,46
49
3.695,27
50
3.004,90
50
3.230,27
50
3.472,54
50
3.732,98
51
3.035,25
51
3.262,90
51
3.507,62
51
3.770,69
52
3.065,61
52
3.295,53
52
3.542,69
52
3.808,39
53
3.095,96
53
3.328,16
53
3.577,77
53
3.846,10
54
3.126,31
54
3.360,79
54
3.612,85
54
3.883,81
55
3.156,67
55
3.393,42
55
3.647,92
55
3.921,52
56
3.187,02
56
3.426,04
56
3.683,00
56
3.959,22
57
3.217,37
57
3.458,67
57
3.718,07
57
3.996,93
58
3.247,72
58
3.491,30
58
3.753,15
58
4.034,64
59
3.278,08
59
3.523,93
59
3.788,23
59
4.072,34
60
3.308,43
60
3.556,56
60
3.823,30
60
4.110,05
61
3.338,78
61
3.589,19
61
3.858,38
61
4.147,76
62
3.369,13
62
3.621,82
62
3.893,45
62
4.185,46
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA XIII - TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA
CLASSE C
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
01
1.669,39
01
1.794,59
01
1.929,19
01
2.073,88
02
1.702,78
02
1.830,49
02
1.967,77
02
2.115,36
03
1.736,17
03
1.866,38
03
2.006,36
03
2.156,83
04
1.769,55
04
1.902,27
04
2.044,94
04
2.198,31
05
1.802,94
05
1.938,16
05
2.083,52
05
2.239,79
06
1.836,33
06
1.974,05
06
2.122,11
06
2.281,27
07
1.869,72
07
2.009,95
07
2.160,69
07
2.322,74
08
1.903,10
08
2.045,84
08
2.199,28
08
2.364,22
09
1.936,49
09
2.081,73
09
2.237,86
09
2.405,70
10
1.969,88
10
2.117,62
10
2.276,44
10
2.447,18
11
2.003,27
11
2.153,51
11
2.315,03
11
2.488,65
12
2.036,66
12
2.189,41
12
2.353,61
12
2.530,13
13
2.070,04
13
2.225,30
13
2.392,19
13
2.571,61
14
2.103,43
14
2.261,19
14
2.430,78
14
2.613,09
15
2.136,82
15
2.297,08
15
2.469,36
15
2.654,56
16
2.170,21
16
2.332,97
16
2.507,95
16
2.696,04
17
2.203,60
17
2.368,86
17
2.546,53
17
2.737,52
18
2.236,98
18
2.404,76
18
2.585,11
18
2.779,00
19
2.270,37
19
2.440,65
19
2.623,70
19
2.820,47
20
2.303,76
20
2.476,54
20
2.662,28
20
2.861,95
21
2.337,15
21
2.512,43
21
2.700,86
21
2.903,43
22
2.370,53
22
2.548,32
22
2.739,45
22
2.944,91
23
2.403,92
23
2.584,22
23
2.778,03
23
2.986,38
24
2.437,31
24
2.620,11
24
2.816,62
24
3.027,86
25
2.470,70
25
2.656,00
25
2.855,20
25
3.069,34
26
2.504,09
26
2.691,89
26
2.893,78
26
3.110,82
27
2.537,47
27
2.727,78
27
2.932,37
27
3.152,29
28
2.570,86
28
2.763,68
28
2.970,95
28
3.193,77
29
2.604,25
29
2.799,57
29
3.009,54
29
3.235,25
30
2.637,64
30
2.835,46
30
3.048,12
30
3.276,73
31
2.671,02
31
2.871,35
31
3.086,70
31
3.318,21
32
2.704,41
32
2.907,24
32
3.125,29
32
3.359,68
33
2.737,80
33
2.943,14
33
3.163,87
33
3.401,16
34
2.771,19
34
2.979,03
34
3.202,45
34
3.442,64
35
2.804,58
35
3.014,92
35
3.241,04
35
3.484,12
36
2.837,96
36
3.050,81
36
3.279,62
36
3.525,59
37
2.871,35
37
3.086,70
37
3.318,21
37
3.567,07
38
2.904,74
38
3.122,59
38
3.356,79
38
3.608,55
39
2.938,13
39
3.158,49
39
3.395,37
39
3.650,03
40
2.971,51
40
3.194,38
40
3.433,96
40
3.691,50
41
3.004,90
41
3.230,27
41
3.472,54
41
3.732,98
42
3.038,29
42
3.266,16
42
3.511,12
42
3.774,46
43
3.071,68
43
3.302,05
43
3.549,71
43
3.815,94
44
3.105,07
44
3.337,95
44
3.588,29
44
3.857,41
45
3.138,45
45
3.373,84
45
3.626,88
45
3.898,89
46
3.171,84
46
3.409,73
46
3.665,46
46
3.940,37
47
3.205,23
47
3.445,62
47
3.704,04
47
3.981,85
48
3.238,62
48
3.481,51
48
3.742,63
48
4.023,32
49
3.272,00
49
3.517,41
49
3.781,21
49
4.064,80
50
3.305,39
50
3.553,30
50
3.819,79
50
4.106,28
51
3.338,78
51
3.589,19
51
3.858,38
51
4.147,76
52
3.372,17
52
3.625,08
52
3.896,96
52
4.189,23
53
3.405,56
53
3.660,97
53
3.935,55
53
4.230,71
54
3.438,94
54
3.696,86
54
3.974,13
54
4.272,19
55
3.472,33
55
3.732,76
55
4.012,71
55
4.313,67
56
3.505,72
56
3.768,65
56
4.051,30
56
4.355,14
57
3.539,11
57
3.804,54
57
4.089,88
57
4.396,62
58
3.572,50
58
3.840,43
58
4.128,46
58
4.438,10
59
3.605,88
59
3.876,32
59
4.167,05
59
4.479,58
60
3.639,27
60
3.912,22
60
4.205,63
60
4.521,05
61
3.672,66
61
3.948,11
61
4.244,22
61
4.562,53
62
3.706,05
62
3.984,00
62
4.282,80
62
4.604,01
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA XIV - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS
CLASSE ÚNICA
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
01
1.084,98
01
1.166,35
01
1.253,83
01
1.347,87
02
1.106,68
02
1.189,68
02
1.278,91
02
1.374,82
03
1.128,38
03
1.213,01
03
1.303,98
03
1.401,78
04
1.150,08
04
1.236,33
04
1.329,06
04
1.428,74
05
1.171,78
05
1.259,66
05
1.354,14
05
1.455,70
06
1.193,48
06
1.282,99
06
1.379,21
06
1.482,65
07
1.215,18
07
1.306,32
07
1.404,29
07
1.509,61
08
1.236,88
08
1.329,64
08
1.429,37
08
1.536,57
09
1.258,58
09
1.352,97
09
1.454,44
09
1.563,53
10
1.280,28
10
1.376,30
10
1.479,52
10
1.590,48
11
1.301,98
11
1.399,62
11
1.504,60
11
1.617,44
12
1.323,68
12
1.422,95
12
1.529,67
12
1.644,40
13
1.345,38
13
1.446,28
13
1.554,75
13
1.671,36
14
1.367,07
14
1.469,61
14
1.579,83
14
1.698,31
15
1.388,77
15
1.492,93
15
1.604,90
15
1.725,27
16
1.410,47
16
1.516,26
16
1.629,98
16
1.752,23
17
1.432,17
17
1.539,59
17
1.655,06
17
1.779,18
18
1.453,87
18
1.562,91
18
1.680,13
18
1.806,14
19
1.475,57
19
1.586,24
19
1.705,21
19
1.833,10
20
1.497,27
20
1.609,57
20
1.730,29
20
1.860,06
21
1.518,97
21
1.632,89
21
1.755,36
21
1.887,01
22
1.540,67
22
1.656,22
22
1.780,44
22
1.913,97
23
1.562,37
23
1.679,55
23
1.805,52
23
1.940,93
24
1.584,07
24
1.702,88
24
1.830,59
24
1.967,89
25
1.605,77
25
1.726,20
25
1.855,67
25
1.994,84
26
1.627,47
26
1.749,53
26
1.880,75
26
2.021,80
27
1.649,17
27
1.772,86
27
1.905,82
27
2.048,76
28
1.670,87
28
1.796,18
28
1.930,90
28
2.075,72
29
1.692,57
29
1.819,51
29
1.955,97
29
2.102,67
30
1.714,27
30
1.842,84
30
1.981,05
30
2.129,63
31
1.735,97
31
1.866,17
31
2.006,13
31
2.156,59
32
1.757,67
32
1.889,49
32
2.031,20
32
2.183,54
33
1.779,37
33
1.912,82
33
2.056,28
33
2.210,50
34
1.801,07
34
1.936,15
34
2.081,36
34
2.237,46
35
1.822,77
35
1.959,47
35
2.106,43
35
2.264,42
36
1.844,47
36
1.982,80
36
2.131,51
36
2.291,37
37
1.866,17
37
2.006,13
37
2.156,59
37
2.318,33
38
1.887,87
38
2.029,46
38
2.181,66
38
2.345,29
39
1.909,56
39
2.052,78
39
2.206,74
39
2.372,25
40
1.931,26
40
2.076,11
40
2.231,82
40
2.399,20
41
1.952,96
41
2.099,44
41
2.256,89
41
2.426,16
42
1.974,66
42
2.122,76
42
2.281,97
42
2.453,12
43
1.996,36
43
2.146,09
43
2.307,05
43
2.480,08
44
2.018,06
44
2.169,42
44
2.332,12
44
2.507,03
45
2.039,76
45
2.192,74
45
2.357,20
45
2.533,99
46
2.061,46
46
2.216,07
46
2.382,28
46
2.560,95
47
2.083,16
47
2.239,40
47
2.407,35
47
2.587,91
48
2.104,86
48
2.262,73
48
2.432,43
48
2.614,86
49
2.126,56
49
2.286,05
49
2.457,51
49
2.641,82
50
2.148,26
50
2.309,38
50
2.482,58
50
2.668,78
51
2.169,96
51
2.332,71
51
2.507,66
51
2.695,73
52
2.191,66
52
2.356,03
52
2.532,74
52
2.722,69
53
2.213,36
53
2.379,36
53
2.557,81
53
2.749,65
54
2.235,06
54
2.402,69
54
2.582,89
54
2.776,61
55
2.256,76
55
2.426,02
55
2.607,97
55
2.803,56
56
2.278,46
56
2.449,34
56
2.633,04
56
2.830,52
57
2.300,16
57
2.472,67
57
2.658,12
57
2.857,48
58
2.321,86
58
2.496,00
58
2.683,20
58
2.884,44
59
2.343,56
59
2.519,32
59
2.708,27
59
2.911,39
60
2.365,26
60
2.542,65
60
2.733,35
60
2.938,35
61
2.386,96
61
2.565,98
61
2.758,43
61
2.965,31
62
2.408,66
62
2.589,30
62
2.783,50
62
2.992,27
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA XV - AUXILIAR DE ENFERMAGEM PSF
CLASSE ÚNICA
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
01
1.687,11
01
1.813,64
01
1.949,67
01
2.095,89
02
1.720,85
02
1.849,92
02
1.988,66
02
2.137,81
03
1.754,59
03
1.886,19
03
2.027,65
03
2.179,73
04
1.788,34
04
1.922,46
04
2.066,65
04
2.221,64
05
1.822,08
05
1.958,73
05
2.105,64
05
2.263,56
06
1.855,82
06
1.995,01
06
2.144,63
06
2.305,48
07
1.889,56
07
2.031,28
07
2.183,63
07
2.347,40
08
1.923,31
08
2.067,55
08
2.222,62
08
2.389,32
09
1.957,05
09
2.103,83
09
2.261,61
09
2.431,23
10
1.990,79
10
2.140,10
10
2.300,61
10
2.473,15
11
2.024,53
11
2.176,37
11
2.339,60
11
2.515,07
12
2.058,27
12
2.212,64
12
2.378,59
12
2.556,99
13
2.092,02
13
2.248,92
13
2.417,59
13
2.598,91
14
2.125,76
14
2.285,19
14
2.456,58
14
2.640,82
15
2.159,50
15
2.321,46
15
2.495,57
15
2.682,74
16
2.193,24
16
2.357,74
16
2.534,57
16
2.724,66
17
2.226,99
17
2.394,01
17
2.573,56
17
2.766,58
18
2.260,73
18
2.430,28
18
2.612,55
18
2.808,49
19
2.294,47
19
2.466,55
19
2.651,55
19
2.850,41
20
2.328,21
20
2.502,83
20
2.690,54
20
2.892,33
21
2.361,95
21
2.539,10
21
2.729,53
21
2.934,25
22
2.395,70
22
2.575,37
22
2.768,53
22
2.976,17
23
2.429,44
23
2.611,65
23
2.807,52
23
3.018,08
24
2.463,18
24
2.647,92
24
2.846,51
24
3.060,00
25
2.496,92
25
2.684,19
25
2.885,51
25
3.101,92
26
2.530,67
26
2.720,46
26
2.924,50
26
3.143,84
27
2.564,41
27
2.756,74
27
2.963,49
27
3.185,76
28
2.598,15
28
2.793,01
28
3.002,49
28
3.227,67
29
2.631,89
29
2.829,28
29
3.041,48
29
3.269,59
30
2.665,63
30
2.865,56
30
3.080,47
30
3.311,51
31
2.699,38
31
2.901,83
31
3.119,47
31
3.353,43
32
2.733,12
32
2.938,10
32
3.158,46
32
3.395,34
33
2.766,86
33
2.974,37
33
3.197,45
33
3.437,26
34
2.800,60
34
3.010,65
34
3.236,45
34
3.479,18
35
2.834,34
35
3.046,92
35
3.275,44
35
3.521,10
36
2.868,09
36
3.083,19
36
3.314,43
36
3.563,02
37
2.901,83
37
3.119,47
37
3.353,43
37
3.604,93
38
2.935,57
38
3.155,74
38
3.392,42
38
3.646,85
39
2.969,31
39
3.192,01
39
3.431,41
39
3.688,77
40
3.003,06
40
3.228,28
40
3.470,41
40
3.730,69
41
3.036,80
41
3.264,56
41
3.509,40
41
3.772,60
42
3.070,54
42
3.300,83
42
3.548,39
42
3.814,52
43
3.104,28
43
3.337,10
43
3.587,39
43
3.856,44
44
3.138,02
44
3.373,38
44
3.626,38
44
3.898,36
45
3.171,77
45
3.409,65
45
3.665,37
45
3.940,28
46
3.205,51
46
3.445,92
46
3.704,37
46
3.982,19
47
3.239,25
47
3.482,20
47
3.743,36
47
4.024,11
48
3.272,99
48
3.518,47
48
3.782,35
48
4.066,03
49
3.306,74
49
3.554,74
49
3.821,35
49
4.107,95
50
3.340,48
50
3.591,01
50
3.860,34
50
4.149,87
51
3.374,22
51
3.627,29
51
3.899,33
51
4.191,78
52
3.407,96
52
3.663,56
52
3.938,33
52
4.233,70
53
3.441,70
53
3.699,83
53
3.977,32
53
4.275,62
54
3.475,45
54
3.736,11
54
4.016,31
54
4.317,54
55
3.509,19
55
3.772,38
55
4.055,31
55
4.359,45
56
3.542,93
56
3.808,65
56
4.094,30
56
4.401,37
57
3.576,67
57
3.844,92
57
4.133,29
57
4.443,29
58
3.610,42
58
3.881,20
58
4.172,29
58
4.485,21
59
3.644,16
59
3.917,47
59
4.211,28
59
4.527,13
60
3.677,90
60
3.953,74
60
4.250,27
60
4.569,04
61
3.711,64
61
3.990,02
61
4.289,27
61
4.610,96
62
3.745,38
62
4.026,29
62
4.328,26
62
4.652,88
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA XVI - TÉCNICO ENFERMAGEM (URGÊNCIA E EMERGÊNCIA)
CLASSE ÚNICA
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
01
1.855,82
01
1.995,01
01
2.144,63
01
2.305,48
02
1.892,94
02
2.034,91
02
2.187,53
02
2.351,59
03
1.930,05
03
2.074,81
03
2.230,42
03
2.397,70
04
1.967,17
04
2.114,71
04
2.273,31
04
2.443,81
05
2.004,29
05
2.154,61
05
2.316,20
05
2.489,92
06
2.041,40
06
2.194,51
06
2.359,10
06
2.536,03
07
2.078,52
07
2.234,41
07
2.401,99
07
2.582,14
08
2.115,64
08
2.274,31
08
2.444,88
08
2.628,25
09
2.152,75
09
2.314,21
09
2.487,77
09
2.674,36
10
2.189,87
10
2.354,11
10
2.530,67
10
2.720,47
11
2.226,99
11
2.394,01
11
2.573,56
11
2.766,58
12
2.264,10
12
2.433,91
12
2.616,45
12
2.812,69
13
2.301,22
13
2.473,81
13
2.659,35
13
2.858,80
14
2.338,33
14
2.513,71
14
2.702,24
14
2.904,91
15
2.375,45
15
2.553,61
15
2.745,13
15
2.951,02
16
2.412,57
16
2.593,51
16
2.788,02
16
2.997,12
17
2.449,68
17
2.633,41
17
2.830,92
17
3.043,23
18
2.486,80
18
2.673,31
18
2.873,81
18
3.089,34
19
2.523,92
19
2.713,21
19
2.916,70
19
3.135,45
20
2.561,03
20
2.753,11
20
2.959,59
20
3.181,56
21
2.598,15
21
2.793,01
21
3.002,49
21
3.227,67
22
2.635,27
22
2.832,91
22
3.045,38
22
3.273,78
23
2.672,38
23
2.872,81
23
3.088,27
23
3.319,89
24
2.709,50
24
2.912,71
24
3.131,16
24
3.366,00
25
2.746,62
25
2.952,61
25
3.174,06
25
3.412,11
26
2.783,73
26
2.992,51
26
3.216,95
26
3.458,22
27
2.820,85
27
3.032,41
27
3.259,84
27
3.504,33
28
2.857,96
28
3.072,31
28
3.302,74
28
3.550,44
29
2.895,08
29
3.112,21
29
3.345,63
29
3.596,55
30
2.932,20
30
3.152,11
30
3.388,52
30
3.642,66
31
2.969,31
31
3.192,01
31
3.431,41
31
3.688,77
32
3.006,43
32
3.231,91
32
3.474,31
32
3.734,88
33
3.043,55
33
3.271,81
33
3.517,20
33
3.780,99
34
3.080,66
34
3.311,71
34
3.560,09
34
3.827,10
35
3.117,78
35
3.351,61
35
3.602,98
35
3.873,21
36
3.154,90
36
3.391,51
36
3.645,88
36
3.919,32
37
3.192,01
37
3.431,41
37
3.688,77
37
3.965,43
38
3.229,13
38
3.471,31
38
3.731,66
38
4.011,54
39
3.266,24
39
3.511,21
39
3.774,55
39
4.057,65
40
3.303,36
40
3.551,11
40
3.817,45
40
4.103,76
41
3.340,48
41
3.591,01
41
3.860,34
41
4.149,87
42
3.377,59
42
3.630,91
42
3.903,23
42
4.195,97
43
3.414,71
43
3.670,81
43
3.946,12
43
4.242,08
44
3.451,83
44
3.710,71
44
3.989,02
44
4.288,19
45
3.488,94
45
3.750,61
45
4.031,91
45
4.334,30
46
3.526,06
46
3.790,51
46
4.074,80
46
4.380,41
47
3.563,18
47
3.830,41
47
4.117,70
47
4.426,52
48
3.600,29
48
3.870,31
48
4.160,59
48
4.472,63
49
3.637,41
49
3.910,21
49
4.203,48
49
4.518,74
50
3.674,53
50
3.950,11
50
4.246,37
50
4.564,85
51
3.711,64
51
3.990,02
51
4.289,27
51
4.610,96
52
3.748,76
52
4.029,92
52
4.332,16
52
4.657,07
53
3.785,87
53
4.069,82
53
4.375,05
53
4.703,18
54
3.822,99
54
4.109,72
54
4.417,94
54
4.749,29
55
3.860,11
55
4.149,62
55
4.460,84
55
4.795,40
56
3.897,22
56
4.189,52
56
4.503,73
56
4.841,51
57
3.934,34
57
4.229,42
57
4.546,62
57
4.887,62
58
3.971,46
58
4.269,32
58
4.589,51
58
4.933,73
59
4.008,57
59
4.309,22
59
4.632,41
59
4.979,84
60
4.045,69
60
4.349,12
60
4.675,30
60
5.025,95
61
4.082,81
61
4.389,02
61
4.718,19
61
5.072,06
62
4.119,92
62
4.428,92
62
4.761,09
62
5.118,17
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA XVII - AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA
CLASSE ÚNICA
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
01
1.687,11
01
1.813,64
01
1.949,67
01
2.095,89
02
1.720,85
02
1.849,92
02
1.988,66
02
2.137,81
03
1.754,59
03
1.886,19
03
2.027,65
03
2.179,73
04
1.788,34
04
1.922,46
04
2.066,65
04
2.221,64
05
1.822,08
05
1.958,73
05
2.105,64
05
2.263,56
06
1.855,82
06
1.995,01
06
2.144,63
06
2.305,48
07
1.889,56
07
2.031,28
07
2.183,63
07
2.347,40
08
1.923,31
08
2.067,55
08
2.222,62
08
2.389,32
09
1.957,05
09
2.103,83
09
2.261,61
09
2.431,23
10
1.990,79
10
2.140,10
10
2.300,61
10
2.473,15
11
2.024,53
11
2.176,37
11
2.339,60
11
2.515,07
12
2.058,27
12
2.212,64
12
2.378,59
12
2.556,99
13
2.092,02
13
2.248,92
13
2.417,59
13
2.598,91
14
2.125,76
14
2.285,19
14
2.456,58
14
2.640,82
15
2.159,50
15
2.321,46
15
2.495,57
15
2.682,74
16
2.193,24
16
2.357,74
16
2.534,57
16
2.724,66
17
2.226,99
17
2.394,01
17
2.573,56
17
2.766,58
18
2.260,73
18
2.430,28
18
2.612,55
18
2.808,49
19
2.294,47
19
2.466,55
19
2.651,55
19
2.850,41
20
2.328,21
20
2.502,83
20
2.690,54
20
2.892,33
21
2.361,95
21
2.539,10
21
2.729,53
21
2.934,25
22
2.395,70
22
2.575,37
22
2.768,53
22
2.976,17
23
2.429,44
23
2.611,65
23
2.807,52
23
3.018,08
24
2.463,18
24
2.647,92
24
2.846,51
24
3.060,00
25
2.496,92
25
2.684,19
25
2.885,51
25
3.101,92
26
2.530,67
26
2.720,46
26
2.924,50
26
3.143,84
27
2.564,41
27
2.756,74
27
2.963,49
27
3.185,76
28
2.598,15
28
2.793,01
28
3.002,49
28
3.227,67
29
2.631,89
29
2.829,28
29
3.041,48
29
3.269,59
30
2.665,63
30
2.865,56
30
3.080,47
30
3.311,51
31
2.699,38
31
2.901,83
31
3.119,47
31
3.353,43
32
2.733,12
32
2.938,10
32
3.158,46
32
3.395,34
33
2.766,86
33
2.974,37
33
3.197,45
33
3.437,26
34
2.800,60
34
3.010,65
34
3.236,45
34
3.479,18
35
2.834,34
35
3.046,92
35
3.275,44
35
3.521,10
36
2.868,09
36
3.083,19
36
3.314,43
36
3.563,02
37
2.901,83
37
3.119,47
37
3.353,43
37
3.604,93
38
2.935,57
38
3.155,74
38
3.392,42
38
3.646,85
39
2.969,31
39
3.192,01
39
3.431,41
39
3.688,77
40
3.003,06
40
3.228,28
40
3.470,41
40
3.730,69
41
3.036,80
41
3.264,56
41
3.509,40
41
3.772,60
42
3.070,54
42
3.300,83
42
3.548,39
42
3.814,52
43
3.104,28
43
3.337,10
43
3.587,39
43
3.856,44
44
3.138,02
44
3.373,38
44
3.626,38
44
3.898,36
45
3.171,77
45
3.409,65
45
3.665,37
45
3.940,28
46
3.205,51
46
3.445,92
46
3.704,37
46
3.982,19
47
3.239,25
47
3.482,20
47
3.743,36
47
4.024,11
48
3.272,99
48
3.518,47
48
3.782,35
48
4.066,03
49
3.306,74
49
3.554,74
49
3.821,35
49
4.107,95
50
3.340,48
50
3.591,01
50
3.860,34
50
4.149,87
51
3.374,22
51
3.627,29
51
3.899,33
51
4.191,78
52
3.407,96
52
3.663,56
52
3.938,33
52
4.233,70
53
3.441,70
53
3.699,83
53
3.977,32
53
4.275,62
54
3.475,45
54
3.736,11
54
4.016,31
54
4.317,54
55
3.509,19
55
3.772,38
55
4.055,31
55
4.359,45
56
3.542,93
56
3.808,65
56
4.094,30
56
4.401,37
57
3.576,67
57
3.844,92
57
4.133,29
57
4.443,29
58
3.610,42
58
3.881,20
58
4.172,29
58
4.485,21
59
3.644,16
59
3.917,47
59
4.211,28
59
4.527,13
60
3.677,90
60
3.953,74
60
4.250,27
60
4.569,04
61
3.711,64
61
3.990,02
61
4.289,27
61
4.610,96
62
3.745,38
62
4.026,29
62
4.328,26
62
4.652,88
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA XVIII - CONDUTOR SOCORRISTA
CLASSE ÚNICA
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
01
1.532,96
01
1.647,93
01
1.771,53
01
1.904,39
02
1.563,62
02
1.680,89
02
1.806,96
02
1.942,48
03
1.594,28
03
1.713,85
03
1.842,39
03
1.980,57
04
1.624,94
04
1.746,81
04
1.877,82
04
2.018,65
05
1.655,60
05
1.779,77
05
1.913,25
05
2.056,74
06
1.686,26
06
1.812,73
06
1.948,68
06
2.094,83
07
1.716,92
07
1.845,68
07
1.984,11
07
2.132,92
08
1.747,57
08
1.878,64
08
2.019,54
08
2.171,01
09
1.778,23
09
1.911,60
09
2.054,97
09
2.209,09
10
1.808,89
10
1.944,56
10
2.090,40
10
2.247,18
11
1.839,55
11
1.977,52
11
2.125,83
11
2.285,27
12
1.870,21
12
2.010,48
12
2.161,26
12
2.323,36
13
1.900,87
13
2.043,44
13
2.196,69
13
2.361,45
14
1.931,53
14
2.076,39
14
2.232,12
14
2.399,53
15
1.962,19
15
2.109,35
15
2.267,55
15
2.437,62
16
1.992,85
16
2.142,31
16
2.302,98
16
2.475,71
17
2.023,51
17
2.175,27
17
2.338,42
17
2.513,80
18
2.054,17
18
2.208,23
18
2.373,85
18
2.551,88
19
2.084,83
19
2.241,19
19
2.409,28
19
2.589,97
20
2.115,48
20
2.274,15
20
2.444,71
20
2.628,06
21
2.146,14
21
2.307,10
21
2.480,14
21
2.666,15
22
2.176,80
22
2.340,06
22
2.515,57
22
2.704,24
23
2.207,46
23
2.373,02
23
2.551,00
23
2.742,32
24
2.238,12
24
2.405,98
24
2.586,43
24
2.780,41
25
2.268,78
25
2.438,94
25
2.621,86
25
2.818,50
26
2.299,44
26
2.471,90
26
2.657,29
26
2.856,59
27
2.330,10
27
2.504,86
27
2.692,72
27
2.894,67
28
2.360,76
28
2.537,82
28
2.728,15
28
2.932,76
29
2.391,42
29
2.570,77
29
2.763,58
29
2.970,85
30
2.422,08
30
2.603,73
30
2.799,01
30
3.008,94
31
2.452,74
31
2.636,69
31
2.834,44
31
3.047,03
32
2.483,40
32
2.669,65
32
2.869,87
32
3.085,11
33
2.514,05
33
2.702,61
33
2.905,30
33
3.123,20
34
2.544,71
34
2.735,57
34
2.940,73
34
3.161,29
35
2.575,37
35
2.768,53
35
2.976,17
35
3.199,38
36
2.606,03
36
2.801,48
36
3.011,60
36
3.237,47
37
2.636,69
37
2.834,44
37
3.047,03
37
3.275,55
38
2.667,35
38
2.867,40
38
3.082,46
38
3.313,64
39
2.698,01
39
2.900,36
39
3.117,89
39
3.351,73
40
2.728,67
40
2.933,32
40
3.153,32
40
3.389,82
41
2.759,33
41
2.966,28
41
3.188,75
41
3.427,90
42
2.789,99
42
2.999,24
42
3.224,18
42
3.465,99
43
2.820,65
43
3.032,19
43
3.259,61
43
3.504,08
44
2.851,31
44
3.065,15
44
3.295,04
44
3.542,17
45
2.881,96
45
3.098,11
45
3.330,47
45
3.580,26
46
2.912,62
46
3.131,07
46
3.365,90
46
3.618,34
47
2.943,28
47
3.164,03
47
3.401,33
47
3.656,43
48
2.973,94
48
3.196,99
48
3.436,76
48
3.694,52
49
3.004,60
49
3.229,95
49
3.472,19
49
3.732,61
50
3.035,26
50
3.262,91
50
3.507,62
50
3.770,70
51
3.065,92
51
3.295,86
51
3.543,05
51
3.808,78
52
3.096,58
52
3.328,82
52
3.578,48
52
3.846,87
53
3.127,24
53
3.361,78
53
3.613,91
53
3.884,96
54
3.157,90
54
3.394,74
54
3.649,35
54
3.923,05
55
3.188,56
55
3.427,70
55
3.684,78
55
3.961,13
56
3.219,22
56
3.460,66
56
3.720,21
56
3.999,22
57
3.249,88
57
3.493,62
57
3.755,64
57
4.037,31
58
3.280,53
58
3.526,57
58
3.791,07
58
4.075,40
59
3.311,19
59
3.559,53
59
3.826,50
59
4.113,49
60
3.341,85
60
3.592,49
60
3.861,93
60
4.151,57
61
3.372,51
61
3.625,45
61
3.897,36
61
4.189,66
62
3.403,17
62
3.658,41
62
3.932,79
62
4.227,75
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA XIX - ENFERMEIRO PSF E ENFERMEIRO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
CLASSE ÚNICA
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
01
3.851,39
01
4.043,96
01
4.246,16
01
4.458,47
02
3.928,42
02
4.124,84
02
4.331,08
02
4.547,63
03
4.005,45
03
4.205,72
03
4.416,00
03
4.636,80
04
4.082,47
04
4.286,60
04
4.500,93
04
4.725,97
05
4.159,50
05
4.367,48
05
4.585,85
05
4.815,14
06
4.236,53
06
4.448,36
06
4.670,77
06
4.904,31
07
4.313,56
07
4.529,23
07
4.755,70
07
4.993,48
08
4.390,58
08
4.610,11
08
4.840,62
08
5.082,65
09
4.467,61
09
4.690,99
09
4.925,54
09
5.171,82
10
4.544,64
10
4.771,87
10
5.010,47
10
5.260,99
11
4.621,67
11
4.852,75
11
5.095,39
11
5.350,16
12
4.698,70
12
4.933,63
12
5.180,31
12
5.439,33
13
4.775,72
13
5.014,51
13
5.265,24
13
5.528,50
14
4.852,75
14
5.095,39
14
5.350,16
14
5.617,67
15
4.929,78
15
5.176,27
15
5.435,08
15
5.706,84
16
5.006,81
16
5.257,15
16
5.520,00
16
5.796,00
17
5.083,83
17
5.338,03
17
5.604,93
17
5.885,17
18
5.160,86
18
5.418,91
18
5.689,85
18
5.974,34
19
5.237,89
19
5.499,78
19
5.774,77
19
6.063,51
20
5.314,92
20
5.580,66
20
5.859,70
20
6.152,68
21
5.391,95
21
5.661,54
21
5.944,62
21
6.241,85
22
5.468,97
22
5.742,42
22
6.029,54
22
6.331,02
23
5.546,00
23
5.823,30
23
6.114,47
23
6.420,19
24
5.623,03
24
5.904,18
24
6.199,39
24
6.509,36
25
5.700,06
25
5.985,06
25
6.284,31
25
6.598,53
26
5.777,09
26
6.065,94
26
6.369,24
26
6.687,70
27
5.854,11
27
6.146,82
27
6.454,16
27
6.776,87
28
5.931,14
28
6.227,70
28
6.539,08
28
6.866,04
29
6.008,17
29
6.308,58
29
6.624,01
29
6.955,21
30
6.085,20
30
6.389,46
30
6.708,93
30
7.044,38
31
6.162,22
31
6.470,34
31
6.793,85
31
7.133,54
32
6.239,25
32
6.551,21
32
6.878,78
32
7.222,71
33
6.316,28
33
6.632,09
33
6.963,70
33
7.311,88
34
6.393,31
34
6.712,97
34
7.048,62
34
7.401,05
35
6.470,34
35
6.793,85
35
7.133,54
35
7.490,22
36
6.547,36
36
6.874,73
36
7.218,47
36
7.579,39
37
6.624,39
37
6.955,61
37
7.303,39
37
7.668,56
38
6.701,42
38
7.036,49
38
7.388,31
38
7.757,73
39
6.778,45
39
7.117,37
39
7.473,24
39
7.846,90
40
6.855,47
40
7.198,25
40
7.558,16
40
7.936,07
41
6.932,50
41
7.279,13
41
7.643,08
41
8.025,24
42
7.009,53
42
7.360,01
42
7.728,01
42
8.114,41
43
7.086,56
43
7.440,89
43
7.812,93
43
8.203,58
44
7.163,59
44
7.521,76
44
7.897,85
44
8.292,75
45
7.240,61
45
7.602,64
45
7.982,78
45
8.381,91
46
7.317,64
46
7.683,52
46
8.067,70
46
8.471,08
47
7.394,67
47
7.764,40
47
8.152,62
47
8.560,25
48
7.471,70
48
7.845,28
48
8.237,55
48
8.649,42
49
7.548,72
49
7.926,16
49
8.322,47
49
8.738,59
50
7.625,75
50
8.007,04
50
8.407,39
50
8.827,76
51
7.702,78
51
8.087,92
51
8.492,31
51
8.916,93
52
7.779,81
52
8.168,80
52
8.577,24
52
9.006,10
53
7.856,84
53
8.249,68
53
8.662,16
53
9.095,27
54
7.933,86
54
8.330,56
54
8.747,08
54
9.184,44
55
8.010,89
55
8.411,44
55
8.832,01
55
9.273,61
56
8.087,92
56
8.492,31
56
8.916,93
56
9.362,78
57
8.164,95
57
8.573,19
57
9.001,85
57
9.451,95
58
8.241,97
58
8.654,07
58
9.086,78
58
9.541,12
59
8.319,00
59
8.734,95
59
9.171,70
59
9.630,29
60
8.396,03
60
8.815,83
60
9.256,62
60
9.719,45
61
8.473,06
61
8.896,71
61
9.341,55
61
9.808,62
62
8.550,09
62
8.977,59
62
9.426,47
62
9.897,79
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA XX - DENTISTA PSF
CLASSE ÚNICA
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
01
4.310,36
01
4.525,88
01
4.752,17
01
4.989,78
02
4.396,57
02
4.616,40
02
4.847,22
02
5.089,58
03
4.482,77
03
4.706,91
03
4.942,26
03
5.189,37
04
4.568,98
04
4.797,43
04
5.037,30
04
5.289,17
05
4.655,19
05
4.887,95
05
5.132,35
05
5.388,96
06
4.741,40
06
4.978,47
06
5.227,39
06
5.488,76
07
4.827,60
07
5.068,98
07
5.322,43
07
5.588,55
08
4.913,81
08
5.159,50
08
5.417,48
08
5.688,35
09
5.000,02
09
5.250,02
09
5.512,52
09
5.788,15
10
5.086,22
10
5.340,54
10
5.607,56
10
5.887,94
11
5.172,43
11
5.431,05
11
5.702,61
11
5.987,74
12
5.258,64
12
5.521,57
12
5.797,65
12
6.087,53
13
5.344,85
13
5.612,09
13
5.892,69
13
6.187,33
14
5.431,05
14
5.702,61
14
5.987,74
14
6.287,12
15
5.517,26
15
5.793,12
15
6.082,78
15
6.386,92
16
5.603,47
16
5.883,64
16
6.177,82
16
6.486,71
17
5.689,68
17
5.974,16
17
6.272,87
17
6.586,51
18
5.775,88
18
6.064,68
18
6.367,91
18
6.686,31
19
5.862,09
19
6.155,19
19
6.462,95
19
6.786,10
20
5.948,30
20
6.245,71
20
6.558,00
20
6.885,90
21
6.034,50
21
6.336,23
21
6.653,04
21
6.985,69
22
6.120,71
22
6.426,75
22
6.748,08
22
7.085,49
23
6.206,92
23
6.517,26
23
6.843,13
23
7.185,28
24
6.293,13
24
6.607,78
24
6.938,17
24
7.285,08
25
6.379,33
25
6.698,30
25
7.033,21
25
7.384,88
26
6.465,54
26
6.788,82
26
7.128,26
26
7.484,67
27
6.551,75
27
6.879,33
27
7.223,30
27
7.584,47
28
6.637,95
28
6.969,85
28
7.318,34
28
7.684,26
29
6.724,16
29
7.060,37
29
7.413,39
29
7.784,06
30
6.810,37
30
7.150,89
30
7.508,43
30
7.883,85
31
6.896,58
31
7.241,40
31
7.603,48
31
7.983,65
32
6.982,78
32
7.331,92
32
7.698,52
32
8.083,44
33
7.068,99
33
7.422,44
33
7.793,56
33
8.183,24
34
7.155,20
34
7.512,96
34
7.888,61
34
8.283,04
35
7.241,40
35
7.603,48
35
7.983,65
35
8.382,83
36
7.327,61
36
7.693,99
36
8.078,69
36
8.482,63
37
7.413,82
37
7.784,51
37
8.173,74
37
8.582,42
38
7.500,03
38
7.875,03
38
8.268,78
38
8.682,22
39
7.586,23
39
7.965,55
39
8.363,82
39
8.782,01
40
7.672,44
40
8.056,06
40
8.458,87
40
8.881,81
41
7.758,65
41
8.146,58
41
8.553,91
41
8.981,60
42
7.844,86
42
8.237,10
42
8.648,95
42
9.081,40
43
7.931,06
43
8.327,62
43
8.744,00
43
9.181,20
44
8.017,27
44
8.418,13
44
8.839,04
44
9.280,99
45
8.103,48
45
8.508,65
45
8.934,08
45
9.380,79
46
8.189,68
46
8.599,17
46
9.029,13
46
9.480,58
47
8.275,89
47
8.689,69
47
9.124,17
47
9.580,38
48
8.362,10
48
8.780,20
48
9.219,21
48
9.680,17
49
8.448,31
49
8.870,72
49
9.314,26
49
9.779,97
50
8.534,51
50
8.961,24
50
9.409,30
50
9.879,77
51
8.620,72
51
9.051,76
51
9.504,34
51
9.979,56
52
8.706,93
52
9.142,27
52
9.599,39
52
10.079,36
53
8.793,13
53
9.232,79
53
9.694,43
53
10.179,15
54
8.879,34
54
9.323,31
54
9.789,47
54
10.278,95
55
8.965,55
55
9.413,83
55
9.884,52
55
10.378,74
56
9.051,76
56
9.504,34
56
9.979,56
56
10.478,54
57
9.137,96
57
9.594,86
57
10.074,60
57
10.578,33
58
9.224,17
58
9.685,38
58
10.169,65
58
10.678,13
59
9.310,38
59
9.775,90
59
10.264,69
59
10.777,93
60
9.396,58
60
9.866,41
60
10.359,73
60
10.877,72
61
9.482,79
61
9.956,93
61
10.454,78
61
10.977,52
62
9.569,00
62
10.047,45
62
10.549,82
62
11.077,31
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA XXII - DENTISTA ESPECIALISTA - GRUPO NS 1
CLASSE ÚNICA
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
01
2.370,69
01
2.489,22
01
2.613,69
01
2.744,37
02
2.418,10
02
2.539,01
02
2.665,96
02
2.799,26
03
2.465,52
03
2.588,79
03
2.718,23
03
2.854,14
04
2.512,93
04
2.638,58
04
2.770,51
04
2.909,03
05
2.560,35
05
2.688,36
05
2.822,78
05
2.963,92
06
2.607,76
06
2.738,15
06
2.875,05
06
3.018,81
07
2.655,17
07
2.787,93
07
2.927,33
07
3.073,69
08
2.702,59
08
2.837,72
08
2.979,60
08
3.128,58
09
2.750,00
09
2.887,50
09
3.031,88
09
3.183,47
10
2.797,41
10
2.937,28
10
3.084,15
10
3.238,36
11
2.844,83
11
2.987,07
11
3.136,42
11
3.293,24
12
2.892,24
12
3.036,85
12
3.188,70
12
3.348,13
13
2.939,66
13
3.086,64
13
3.240,97
13
3.403,02
14
2.987,07
14
3.136,42
14
3.293,24
14
3.457,91
15
3.034,48
15
3.186,21
15
3.345,52
15
3.512,79
16
3.081,90
16
3.235,99
16
3.397,79
16
3.567,68
17
3.129,31
17
3.285,78
17
3.450,07
17
3.622,57
18
3.176,72
18
3.335,56
18
3.502,34
18
3.677,46
19
3.224,14
19
3.385,35
19
3.554,61
19
3.732,34
20
3.271,55
20
3.435,13
20
3.606,89
20
3.787,23
21
3.318,97
21
3.484,91
21
3.659,16
21
3.842,12
22
3.366,38
22
3.534,70
22
3.711,43
22
3.897,01
23
3.413,79
23
3.584,48
23
3.763,71
23
3.951,89
24
3.461,21
24
3.634,27
24
3.815,98
24
4.006,78
25
3.508,62
25
3.684,05
25
3.868,25
25
4.061,67
26
3.556,04
26
3.733,84
26
3.920,53
26
4.116,56
27
3.603,45
27
3.783,62
27
3.972,80
27
4.171,44
28
3.650,86
28
3.833,41
28
4.025,08
28
4.226,33
29
3.698,28
29
3.883,19
29
4.077,35
29
4.281,22
30
3.745,69
30
3.932,97
30
4.129,62
30
4.336,10
31
3.793,10
31
3.982,76
31
4.181,90
31
4.390,99
32
3.840,52
32
4.032,54
32
4.234,17
32
4.445,88
33
3.887,93
33
4.082,33
33
4.286,44
33
4.500,77
34
3.935,35
34
4.132,11
34
4.338,72
34
4.555,65
35
3.982,76
35
4.181,90
35
4.390,99
35
4.610,54
36
4.030,17
36
4.231,68
36
4.443,27
36
4.665,43
37
4.077,59
37
4.281,47
37
4.495,54
37
4.720,32
38
4.125,00
38
4.331,25
38
4.547,81
38
4.775,20
39
4.172,41
39
4.381,04
39
4.600,09
39
4.830,09
40
4.219,83
40
4.430,82
40
4.652,36
40
4.884,98
41
4.267,24
41
4.480,60
41
4.704,63
41
4.939,87
42
4.314,66
42
4.530,39
42
4.756,91
42
4.994,75
43
4.362,07
43
4.580,17
43
4.809,18
43
5.049,64
44
4.409,48
44
4.629,96
44
4.861,46
44
5.104,53
45
4.456,90
45
4.679,74
45
4.913,73
45
5.159,42
46
4.504,31
46
4.729,53
46
4.966,00
46
5.214,30
47
4.551,72
47
4.779,31
47
5.018,28
47
5.269,19
48
4.599,14
48
4.829,10
48
5.070,55
48
5.324,08
49
4.646,55
49
4.878,88
49
5.122,82
49
5.378,97
50
4.693,97
50
4.928,66
50
5.175,10
50
5.433,85
51
4.741,38
51
4.978,45
51
5.227,37
51
5.488,74
52
4.788,79
52
5.028,23
52
5.279,65
52
5.543,63
53
4.836,21
53
5.078,02
53
5.331,92
53
5.598,51
54
4.883,62
54
5.127,80
54
5.384,19
54
5.653,40
55
4.931,04
55
5.177,59
55
5.436,47
55
5.708,29
56
4.978,45
56
5.227,37
56
5.488,74
56
5.763,18
57
5.025,86
57
5.277,16
57
5.541,01
57
5.818,06
58
5.073,28
58
5.326,94
58
5.593,29
58
5.872,95
59
5.120,69
59
5.376,72
59
5.645,56
59
5.927,84
60
5.168,10
60
5.426,51
60
5.697,83
60
5.982,73
61
5.215,52
61
5.476,29
61
5.750,11
61
6.037,61
62
5.262,93
62
5.526,08
62
5.802,38
62
6.092,50
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA XXIII - GRUPO NS4
CLASSE ÚNICA
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
01
4.280,00
01
4.494,00
01
4.718,70
01
4.954,64
02
4.365,60
02
4.583,88
02
4.813,07
02
5.053,73
03
4.451,20
03
4.673,76
03
4.907,45
03
5.152,82
04
4.536,80
04
4.763,64
04
5.001,82
04
5.251,91
05
4.622,40
05
4.853,52
05
5.096,20
05
5.351,01
06
4.708,00
06
4.943,40
06
5.190,57
06
5.450,10
07
4.793,60
07
5.033,28
07
5.284,94
07
5.549,19
08
4.879,20
08
5.123,16
08
5.379,32
08
5.648,28
09
4.964,80
09
5.213,04
09
5.473,69
09
5.747,38
10
5.050,40
10
5.302,92
10
5.568,07
10
5.846,47
11
5.136,00
11
5.392,80
11
5.662,44
11
5.945,56
12
5.221,60
12
5.482,68
12
5.756,81
12
6.044,65
13
5.307,20
13
5.572,56
13
5.851,19
13
6.143,75
14
5.392,80
14
5.662,44
14
5.945,56
14
6.242,84
15
5.478,40
15
5.752,32
15
6.039,94
15
6.341,93
16
5.564,00
16
5.842,20
16
6.134,31
16
6.441,03
17
5.649,60
17
5.932,08
17
6.228,68
17
6.540,12
18
5.735,20
18
6.021,96
18
6.323,06
18
6.639,21
19
5.820,80
19
6.111,84
19
6.417,43
19
6.738,30
20
5.906,40
20
6.201,72
20
6.511,81
20
6.837,40
21
5.992,00
21
6.291,60
21
6.606,18
21
6.936,49
22
6.077,60
22
6.381,48
22
6.700,55
22
7.035,58
23
6.163,20
23
6.471,36
23
6.794,93
23
7.134,67
24
6.248,80
24
6.561,24
24
6.889,30
24
7.233,77
25
6.334,40
25
6.651,12
25
6.983,68
25
7.332,86
26
6.420,00
26
6.741,00
26
7.078,05
26
7.431,95
27
6.505,60
27
6.830,88
27
7.172,42
27
7.531,05
28
6.591,20
28
6.920,76
28
7.266,80
28
7.630,14
29
6.676,80
29
7.010,64
29
7.361,17
29
7.729,23
30
6.762,40
30
7.100,52
30
7.455,55
30
7.828,32
31
6.848,00
31
7.190,40
31
7.549,92
31
7.927,42
32
6.933,60
32
7.280,28
32
7.644,29
32
8.026,51
33
7.019,20
33
7.370,16
33
7.738,67
33
8.125,60
34
7.104,80
34
7.460,04
34
7.833,04
34
8.224,69
35
7.190,40
35
7.549,92
35
7.927,42
35
8.323,79
36
7.276,00
36
7.639,80
36
8.021,79
36
8.422,88
37
7.361,60
37
7.729,68
37
8.116,16
37
8.521,97
38
7.447,20
38
7.819,56
38
8.210,54
38
8.621,06
39
7.532,80
39
7.909,44
39
8.304,91
39
8.720,16
40
7.618,40
40
7.999,32
40
8.399,29
40
8.819,25
41
7.704,00
41
8.089,20
41
8.493,66
41
8.918,34
42
7.789,60
42
8.179,08
42
8.588,03
42
9.017,44
43
7.875,20
43
8.268,96
43
8.682,41
43
9.116,53
44
7.960,80
44
8.358,84
44
8.776,78
44
9.215,62
45
8.046,40
45
8.448,72
45
8.871,16
45
9.314,71
46
8.132,00
46
8.538,60
46
8.965,53
46
9.413,81
47
8.217,60
47
8.628,48
47
9.059,90
47
9.512,90
48
8.303,20
48
8.718,36
48
9.154,28
48
9.611,99
49
8.388,80
49
8.808,24
49
9.248,65
49
9.711,08
50
8.474,40
50
8.898,12
50
9.343,03
50
9.810,18
51
8.560,00
51
8.988,00
51
9.437,40
51
9.909,27
52
8.645,60
52
9.077,88
52
9.531,77
52
10.008,36
53
8.731,20
53
9.167,76
53
9.626,15
53
10.107,46
54
8.816,80
54
9.257,64
54
9.720,52
54
10.206,55
55
8.902,40
55
9.347,52
55
9.814,90
55
10.305,64
56
8.988,00
56
9.437,40
56
9.909,27
56
10.404,73
57
9.073,60
57
9.527,28
57
10.003,64
57
10.503,83
58
9.159,20
58
9.617,16
58
10.098,02
58
10.602,92
59
9.244,80
59
9.707,04
59
10.192,39
59
10.702,01
60
9.330,40
60
9.796,92
60
10.286,77
60
10.801,10
61
9.416,00
61
9.886,80
61
10.381,14
61
10.900,20
62
9.501,60
62
9.976,68
62
10.475,51
62
10.999,29
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA XXIV - GRUPO NS5
CLASSE ÚNICA
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
01
6.248,74
01
6.561,18
01
6.889,24
01
7.233,70
02
6.373,71
02
6.692,40
02
7.027,02
02
7.378,37
03
6.498,69
03
6.823,62
03
7.164,81
03
7.523,05
04
6.623,66
04
6.954,85
04
7.302,59
04
7.667,72
05
6.748,64
05
7.086,07
05
7.440,37
05
7.812,39
06
6.873,61
06
7.217,29
06
7.578,16
06
7.957,07
07
6.998,59
07
7.348,52
07
7.715,94
07
8.101,74
08
7.123,56
08
7.479,74
08
7.853,73
08
8.246,42
09
7.248,54
09
7.610,97
09
7.991,51
09
8.391,09
10
7.373,51
10
7.742,19
10
8.129,30
10
8.535,76
11
7.498,49
11
7.873,41
11
8.267,08
11
8.680,44
12
7.623,46
12
8.004,64
12
8.404,87
12
8.825,11
13
7.748,44
13
8.135,86
13
8.542,65
13
8.969,79
14
7.873,41
14
8.267,08
14
8.680,44
14
9.114,46
15
7.998,39
15
8.398,31
15
8.818,22
15
9.259,13
16
8.123,36
16
8.529,53
16
8.956,01
16
9.403,81
17
8.248,34
17
8.660,75
17
9.093,79
17
9.548,48
18
8.373,31
18
8.791,98
18
9.231,58
18
9.693,15
19
8.498,29
19
8.923,20
19
9.369,36
19
9.837,83
20
8.623,26
20
9.054,42
20
9.507,15
20
9.982,50
21
8.748,24
21
9.185,65
21
9.644,93
21
10.127,18
22
8.873,21
22
9.316,87
22
9.782,71
22
10.271,85
23
8.998,19
23
9.448,09
23
9.920,50
23
10.416,52
24
9.123,16
24
9.579,32
24
10.058,28
24
10.561,20
25
9.248,14
25
9.710,54
25
10.196,07
25
10.705,87
26
9.373,11
26
9.841,77
26
10.333,85
26
10.850,55
27
9.498,08
27
9.972,99
27
10.471,64
27
10.995,22
28
9.623,06
28
10.104,21
28
10.609,42
28
11.139,89
29
9.748,03
29
10.235,44
29
10.747,21
29
11.284,57
30
9.873,01
30
10.366,66
30
10.884,99
30
11.429,24
31
9.997,98
31
10.497,88
31
11.022,78
31
11.573,92
32
10.122,96
32
10.629,11
32
11.160,56
32
11.718,59
33
10.247,93
33
10.760,33
33
11.298,35
33
11.863,26
34
10.372,91
34
10.891,55
34
11.436,13
34
12.007,94
35
10.497,88
35
11.022,78
35
11.573,92
35
12.152,61
36
10.622,86
36
11.154,00
36
11.711,70
36
12.297,29
37
10.747,83
37
11.285,22
37
11.849,49
37
12.441,96
38
10.872,81
38
11.416,45
38
11.987,27
38
12.586,63
39
10.997,78
39
11.547,67
39
12.125,06
39
12.731,31
40
11.122,76
40
11.678,90
40
12.262,84
40
12.875,98
41
11.247,73
41
11.810,12
41
12.400,62
41
13.020,66
42
11.372,71
42
11.941,34
42
12.538,41
42
13.165,33
43
11.497,68
43
12.072,57
43
12.676,19
43
13.310,00
44
11.622,66
44
12.203,79
44
12.813,98
44
13.454,68
45
11.747,63
45
12.335,01
45
12.951,76
45
13.599,35
46
11.872,61
46
12.466,24
46
13.089,55
46
13.744,03
47
11.997,58
47
12.597,46
47
13.227,33
47
13.888,70
48
12.122,56
48
12.728,68
48
13.365,12
48
14.033,37
49
12.247,53
49
12.859,91
49
13.502,90
49
14.178,05
50
12.372,51
50
12.991,13
50
13.640,69
50
14.322,72
51
12.497,48
51
13.122,35
51
13.778,47
51
14.467,40
52
12.622,45
52
13.253,58
52
13.916,26
52
14.612,07
53
12.747,43
53
13.384,80
53
14.054,04
53
14.756,74
54
12.872,40
54
13.516,02
54
14.191,83
54
14.901,42
55
12.997,38
55
13.647,25
55
14.329,61
55
15.046,09
56
13.122,35
56
13.778,47
56
14.467,40
56
15.190,77
57
13.247,33
57
13.909,70
57
14.605,18
57
15.335,44
58
13.372,30
58
14.040,92
58
14.742,96
58
15.480,11
59
13.497,28
59
14.172,14
59
14.880,75
59
15.624,79
60
13.622,25
60
14.303,37
60
15.018,53
60
15.769,46
61
13.747,23
61
14.434,59
61
15.156,32
61
15.914,13
62
13.872,20
62
14.565,81
62
15.294,10
62
16.058,81
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA XXV - MÉDICO - PSF
CLASSE ÚNICA
NÍVEL I
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
ref
Valores (R$)
01
7.811,00
01
8.201,55
01
8.611,63
01
9.042,21
02
7.967,22
02
8.365,58
02
8.783,86
02
9.223,05
03
8.123,44
03
8.529,61
03
8.956,09
03
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04
8.279,66
04
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04
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04
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05
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05
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05
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05
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06
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06
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07
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07
9.645,02
07
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08
8.904,54
08
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08
9.817,26
08
10.308,12
09
9.060,76
09
9.513,80
09
9.989,49
09
10.488,96
10
9.216,98
10
9.677,83
10
10.161,72
10
10.669,81
11
9.373,20
11
9.841,86
11
10.333,95
11
10.850,65
12
9.529,42
12
10.005,89
12
10.506,19
12
11.031,49
13
9.685,64
13
10.169,92
13
10.678,42
13
11.212,34
14
9.841,86
14
10.333,95
14
10.850,65
14
11.393,18
15
9.998,08
15
10.497,98
15
11.022,88
15
11.574,03
16
10.154,30
16
10.662,02
16
11.195,12
16
11.754,87
17
10.310,52
17
10.826,05
17
11.367,35
17
11.935,72
18
10.466,74
18
10.990,08
18
11.539,58
18
12.116,56
19
10.622,96
19
11.154,11
19
11.711,81
19
12.297,40
20
10.779,18
20
11.318,14
20
11.884,05
20
12.478,25
21
10.935,40
21
11.482,17
21
12.056,28
21
12.659,09
22
11.091,62
22
11.646,20
22
12.228,51
22
12.839,94
23
11.247,84
23
11.810,23
23
12.400,74
23
13.020,78
24
11.404,06
24
11.974,26
24
12.572,98
24
13.201,62
25
11.560,28
25
12.138,29
25
12.745,21
25
13.382,47
26
11.716,50
26
12.302,33
26
12.917,44
26
13.563,31
27
11.872,72
27
12.466,36
27
13.089,67
27
13.744,16
28
12.028,94
28
12.630,39
28
13.261,91
28
13.925,00
29
12.185,16
29
12.794,42
29
13.434,14
29
14.105,85
30
12.341,38
30
12.958,45
30
13.606,37
30
14.286,69
31
12.497,60
31
13.122,48
31
13.778,60
31
14.467,53
32
12.653,82
32
13.286,51
32
13.950,84
32
14.648,38
33
12.810,04
33
13.450,54
33
14.123,07
33
14.829,22
34
12.966,26
34
13.614,57
34
14.295,30
34
15.010,07
35
13.122,48
35
13.778,60
35
14.467,53
35
15.190,91
36
13.278,70
36
13.942,64
36
14.639,77
36
15.371,76
37
13.434,92
37
14.106,67
37
14.812,00
37
15.552,60
38
13.591,14
38
14.270,70
38
14.984,23
38
15.733,44
39
13.747,36
39
14.434,73
39
15.156,46
39
15.914,29
40
13.903,58
40
14.598,76
40
15.328,70
40
16.095,13
41
14.059,80
41
14.762,79
41
15.500,93
41
16.275,98
42
14.216,02
42
14.926,82
42
15.673,16
42
16.456,82
43
14.372,24
43
15.090,85
43
15.845,39
43
16.637,66
44
14.528,46
44
15.254,88
44
16.017,63
44
16.818,51
45
14.684,68
45
15.418,91
45
16.189,86
45
16.999,35
46
14.840,90
46
15.582,95
46
16.362,09
46
17.180,20
47
14.997,12
47
15.746,98
47
16.534,32
47
17.361,04
48
15.153,34
48
15.911,01
48
16.706,56
48
17.541,89
49
15.309,56
49
16.075,04
49
16.878,79
49
17.722,73
50
15.465,78
50
16.239,07
50
17.051,02
50
17.903,57
51
15.622,00
51
16.403,10
51
17.223,26
51
18.084,42
52
15.778,22
52
16.567,13
52
17.395,49
52
18.265,26
53
15.934,44
53
16.731,16
53
17.567,72
53
18.446,11
54
16.090,66
54
16.895,19
54
17.739,95
54
18.626,95
55
16.246,88
55
17.059,22
55
17.912,19
55
18.807,79
56
16.403,10
56
17.223,26
56
18.084,42
56
18.988,64
57
16.559,32
57
17.387,29
57
18.256,65
57
19.169,48
58
16.715,54
58
17.551,32
58
18.428,88
58
19.350,33
59
16.871,76
59
17.715,35
59
18.601,12
59
19.531,17
60
17.027,98
60
17.879,38
60
18.773,35
60
19.712,02
61
17.184,20
61
18.043,41
61
18.945,58
61
19.892,86
62
17.340,42
62
18.207,44
62
19.117,81
62
20.073,70
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA XXVII - ENFERMEIRO SAÚDE MENTAL
CLASSE ÚNICA
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
01
2.198,05
01
2.307,95
01
2.423,35
01
2.544,52
02
2.242,01
02
2.354,11
02
2.471,82
02
2.595,41
03
2.285,97
03
2.400,27
03
2.520,28
03
2.646,30
04
2.329,93
04
2.446,43
04
2.568,75
04
2.697,19
05
2.373,89
05
2.492,59
05
2.617,22
05
2.748,08
06
2.417,86
06
2.538,75
06
2.665,69
06
2.798,97
07
2.461,82
07
2.584,91
07
2.714,15
07
2.849,86
08
2.505,78
08
2.631,07
08
2.762,62
08
2.900,75
09
2.549,74
09
2.677,22
09
2.811,09
09
2.951,64
10
2.593,70
10
2.723,38
10
2.859,55
10
3.002,53
11
2.637,66
11
2.769,54
11
2.908,02
11
3.053,42
12
2.681,62
12
2.815,70
12
2.956,49
12
3.104,31
13
2.725,58
13
2.861,86
13
3.004,95
13
3.155,20
14
2.769,54
14
2.908,02
14
3.053,42
14
3.206,09
15
2.813,50
15
2.954,18
15
3.101,89
15
3.256,98
16
2.857,47
16
3.000,34
16
3.150,36
16
3.307,87
17
2.901,43
17
3.046,50
17
3.198,82
17
3.358,76
18
2.945,39
18
3.092,66
18
3.247,29
18
3.409,65
19
2.989,35
19
3.138,82
19
3.295,76
19
3.460,54
20
3.033,31
20
3.184,97
20
3.344,22
20
3.511,43
21
3.077,27
21
3.231,13
21
3.392,69
21
3.562,32
22
3.121,23
22
3.277,29
22
3.441,16
22
3.613,22
23
3.165,19
23
3.323,45
23
3.489,62
23
3.664,11
24
3.209,15
24
3.369,61
24
3.538,09
24
3.715,00
25
3.253,11
25
3.415,77
25
3.586,56
25
3.765,89
26
3.297,08
26
3.461,93
26
3.635,03
26
3.816,78
27
3.341,04
27
3.508,09
27
3.683,49
27
3.867,67
28
3.385,00
28
3.554,25
28
3.731,96
28
3.918,56
29
3.428,96
29
3.600,41
29
3.780,43
29
3.969,45
30
3.472,92
30
3.646,56
30
3.828,89
30
4.020,34
31
3.516,88
31
3.692,72
31
3.877,36
31
4.071,23
32
3.560,84
32
3.738,88
32
3.925,83
32
4.122,12
33
3.604,80
33
3.785,04
33
3.974,29
33
4.173,01
34
3.648,76
34
3.831,20
34
4.022,76
34
4.223,90
35
3.692,72
35
3.877,36
35
4.071,23
35
4.274,79
36
3.736,69
36
3.923,52
36
4.119,70
36
4.325,68
37
3.780,65
37
3.969,68
37
4.168,16
37
4.376,57
38
3.824,61
38
4.015,84
38
4.216,63
38
4.427,46
39
3.868,57
39
4.062,00
39
4.265,10
39
4.478,35
40
3.912,53
40
4.108,16
40
4.313,56
40
4.529,24
41
3.956,49
41
4.154,31
41
4.362,03
41
4.580,13
42
4.000,45
42
4.200,47
42
4.410,50
42
4.631,02
43
4.044,41
43
4.246,63
43
4.458,96
43
4.681,91
44
4.088,37
44
4.292,79
44
4.507,43
44
4.732,80
45
4.132,33
45
4.338,95
45
4.555,90
45
4.783,69
46
4.176,30
46
4.385,11
46
4.604,37
46
4.834,58
47
4.220,26
47
4.431,27
47
4.652,83
47
4.885,47
48
4.264,22
48
4.477,43
48
4.701,30
48
4.936,36
49
4.308,18
49
4.523,59
49
4.749,77
49
4.987,25
50
4.352,14
50
4.569,75
50
4.798,23
50
5.038,14
51
4.396,10
51
4.615,91
51
4.846,70
51
5.089,04
52
4.440,06
52
4.662,06
52
4.895,17
52
5.139,93
53
4.484,02
53
4.708,22
53
4.943,63
53
5.190,82
54
4.527,98
54
4.754,38
54
4.992,10
54
5.241,71
55
4.571,94
55
4.800,54
55
5.040,57
55
5.292,60
56
4.615,91
56
4.846,70
56
5.089,04
56
5.343,49
57
4.659,87
57
4.892,86
57
5.137,50
57
5.394,38
58
4.703,83
58
4.939,02
58
5.185,97
58
5.445,27
59
4.747,79
59
4.985,18
59
5.234,44
59
5.496,16
60
4.791,75
60
5.031,34
60
5.282,90
60
5.547,05
61
4.835,71
61
5.077,50
61
5.331,37
61
5.597,94
62
4.879,67
62
5.123,65
62
5.379,84
62
5.648,83
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA XXVI - GRUPO SAMU - MÉDICO INTERVENCIONISTA
CLASSE ÚNICA
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
re f
Valores (R$)
01
7.498,49
01
7.873,41
01
8.267,09
01
8.680,44
02
7.648,46
02
8.030,88
02
8.432,43
02
8.854,05
03
7.798,43
03
8.188,35
03
8.597,77
03
9.027,66
04
7.948,40
04
8.345,82
04
8.763,11
04
9.201,27
05
8.098,37
05
8.503,29
05
8.928,45
05
9.374,87
06
8.248,34
06
8.660,76
06
9.093,79
06
9.548,48
07
8.398,31
07
8.818,22
07
9.259,14
07
9.722,09
08
8.548,28
08
8.975,69
08
9.424,48
08
9.895,70
09
8.698,25
09
9.133,16
09
9.589,82
09
10.069,31
10
8.848,22
10
9.290,63
10
9.755,16
10
10.242,92
11
8.998,19
11
9.448,10
11
9.920,50
11
10.416,53
12
9.148,16
12
9.605,57
12
10.085,84
12
10.590,14
13
9.298,13
13
9.763,03
13
10.251,19
13
10.763,74
14
9.448,10
14
9.920,50
14
10.416,53
14
10.937,35
15
9.598,07
15
10.077,97
15
10.581,87
15
11.110,96
16
9.748,04
16
10.235,44
16
10.747,21
16
11.284,57
17
9.898,01
17
10.392,91
17
10.912,55
17
11.458,18
18
10.047,98
18
10.550,38
18
11.077,89
18
11.631,79
19
10.197,95
19
10.707,84
19
11.243,24
19
11.805,40
20
10.347,92
20
10.865,31
20
11.408,58
20
11.979,01
21
10.497,89
21
11.022,78
21
11.573,92
21
12.152,62
22
10.647,86
22
11.180,25
22
11.739,26
22
12.326,22
23
10.797,83
23
11.337,72
23
11.904,60
23
12.499,83
24
10.947,80
24
11.495,19
24
12.069,94
24
12.673,44
25
11.097,77
25
11.652,65
25
12.235,29
25
12.847,05
26
11.247,74
26
11.810,12
26
12.400,63
26
13.020,66
27
11.397,70
27
11.967,59
27
12.565,97
27
13.194,27
28
11.547,67
28
12.125,06
28
12.731,31
28
13.367,88
29
11.697,64
29
12.282,53
29
12.896,65
29
13.541,49
30
11.847,61
30
12.439,99
30
13.061,99
30
13.715,09
31
11.997,58
31
12.597,46
31
13.227,34
31
13.888,70
32
12.147,55
32
12.754,93
32
13.392,68
32
14.062,31
33
12.297,52
33
12.912,40
33
13.558,02
33
14.235,92
34
12.447,49
34
13.069,87
34
13.723,36
34
14.409,53
35
12.597,46
35
13.227,34
35
13.888,70
35
14.583,14
36
12.747,43
36
13.384,80
36
14.054,04
36
14.756,75
37
12.897,40
37
13.542,27
37
14.219,39
37
14.930,36
38
13.047,37
38
13.699,74
38
14.384,73
38
15.103,96
39
13.197,34
39
13.857,21
39
14.550,07
39
15.277,57
40
13.347,31
40
14.014,68
40
14.715,41
40
15.451,18
41
13.497,28
41
14.172,15
41
14.880,75
41
15.624,79
42
13.647,25
42
14.329,61
42
15.046,10
42
15.798,40
43
13.797,22
43
14.487,08
43
15.211,44
43
15.972,01
44
13.947,19
44
14.644,55
44
15.376,78
44
16.145,62
45
14.097,16
45
14.802,02
45
15.542,12
45
16.319,23
46
14.247,13
46
14.959,49
46
15.707,46
46
16.492,84
47
14.397,10
47
15.116,96
47
15.872,80
47
16.666,44
48
14.547,07
48
15.274,42
48
16.038,15
48
16.840,05
49
14.697,04
49
15.431,89
49
16.203,49
49
17.013,66
50
14.847,01
50
15.589,36
50
16.368,83
50
17.187,27
51
14.996,98
51
15.746,83
51
16.534,17
51
17.360,88
52
15.146,95
52
15.904,30
52
16.699,51
52
17.534,49
53
15.296,92
53
16.061,77
53
16.864,85
53
17.708,10
54
15.446,89
54
16.219,23
54
17.030,20
54
17.881,71
55
15.596,86
55
16.376,70
55
17.195,54
55
18.055,31
56
15.746,83
56
16.534,17
56
17.360,88
56
18.228,92
57
15.896,80
57
16.691,64
57
17.526,22
57
18.402,53
58
16.046,77
58
16.849,11
58
17.691,56
58
18.576,14
59
16.196,74
59
17.006,58
59
17.856,90
59
18.749,75
60
16.346,71
60
17.164,04
60
18.022,25
60
18.923,36
61
16.496,68
61
17.321,51
61
18.187,59
61
19.096,97
62
16.646,65
62
17.478,98
62
18.352,93
62
19.270,58
ANEXO V
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO
CARGO
SIMBOLO
QTDE.
Secretário Municipal de Governo
CC01
01
Secretário Municipal de Cultura
CC01
01
Secretário Municipal da Mulher e da Família
CC01
01
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
CC01
01
Secretário Municipal de Assistência Social
CC01
01
Secretário Municipal de Administração
CC01
01
Secretário Municipal de Compras, Licitações e Patrimônio
CC01
01
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
CC01
01
Secretário Municipal de Educação
CC01
01
Secretário Municipal de Esportes
CC01
01
Secretário Municipal de Finanças
CC01
01
Secretário Municipal de Infra-estrutura
CC01
01
Secretário Municipal de Planejamento
CC01
01
Secretário Municipal de Saúde
CC01
01
Secretário Municipal de Serviços Públicos
CC01
01
Procurador Geral do Município
CC01
01
Chefe de Gabinete
CC01
01
Procurador Jurídico do Município
CC02
01
Assessor de Imprensa
CC02
01
Assessor de Administração Regional
CC03
01
Assessor de Administração Setorial
CC03
01
Assessor de Administração Distrital
CC03
02
Assessor Executivo I
CC04
18
Assessor Executivo II
CC05
16
Assessor Executivo III
CC06
12
Assessor Executivo IV
CC07
13
Assessor Executivo V
CC08
15
ANEXO VI
TABELA REFERENCIAL DE COMPATIBILIDADE DIRETA PARA FINS DE PROMOÇÃO
CARGO
ÁREAS DE CONHECIMENTO COMPATÍVEIS
TODOS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POLÍTICAS PÚBLICAS E OUTROS CURSOS PROMOVIDOS PELA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO
TÉCNICO DE GESTÃO MUNICIPAL
Administração
Desenho Industrial
Lazer / Turismo
CONDUTOR SOCORRISTA
Agronomia
Economia
Letras
Arquitetura e Urbanismo
Educação Artística
Logística
Arquivologia
Engenharia Civil
Marketing e Propaganda
Artes Cênicas / Interpretação Teatral
Engenharia Elétrica
Matemática
Artes Visuais
Filosofia
Pedagogia
Biblioteconomia
Geografia
Psicologia
Ciências Sociais
História
Relações Públicas
Comunicação Social
Informática
Secretariado Executivo
Contabilidade
Jornalismo
Serviço Social
Design
Jurídica
Zootecnia
CONTADOR
JURÍDICA
ADMINISTRAÇÃO
ECONOMIA
CONTABILIDADE
MATEMÁTICA
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
ADVOGADO
JURÍDICA
ADMINISTRAÇÃO
ECONOMIA
CONTABILIDADE
FILOSOFIA
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA/ TÉCNICO DE ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA/MÉDICO VETERINÁRIO/ DENTISTA/ DENTISTA ESPECIALISTA/ ODONTÓLOGO/ AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA/AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE/AGENTE DE ENDEMIAS/ MÉDICO/ MÉDICO ESPECIALISTA/ MÉDICO INTERVENCIONISTA/AUXILIAR DE ENFERMAGEM/ FARMACÊUTICO- BIOQUÍMICO/ ENFERMEIRO/ ENFERMEIRO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA/ENFERMEIRO SAÚDE MENTAL/ FISIOTERAPEUTA/ NUTRICIONISTA/ FONOAUDIÓLOGA
BIOLOGIA
FARMÁCIA E BIOQUÍMICA
ODONTOLOGIA
BIOMEDICINA
FÍSICA MÉDICA
PSICOLOGIA
CIÊNCIA DO ESPORTE/ EDUCAÇÃO FÍSICA
FISIOTERAPIA
QUÍMICA
CIÊNCIAS MÉDICAS/ MEDICINA
FONOAUDIOLOGIA
SERVIÇO SOCIAL
ENFERMAGEM
MEDICINA VETERINÁRIA
TERAPIA OCUPACIONAL
FARMÁCIA
NUTRIÇÃO
ZOOTECNIA
ENGENHEIRO/ARQUITETO
Agronomia
Educação Artística
Lazer
Arquitetura e Urbanismo
Engenharia Civil
Matemática
Desenho Industrial
Engenharia Elétrica
Química
Design
Geociências e Meio Ambiente
Turismo
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS/ TERAPEUTA OCUPACIONAL/ PSICOPEDAGOGO/ PEDAGOGO
Artes Cênicas
Ed. Física
História
Normal Superior
Ciência do Esporte
Filosofia
Letras
Pedagogia
Biologia
Física
Matemática
Psicologia
Ed. Artística
Geografia
Música
Química
PSICÓLOGO
Recursos Humanos
TURISMÓLOGO
Administração
Economia
Marketing e Propaganda
Comunicação Social / Relações Públicas
Jurídica
Secretariado Executivo
Contabilidade
Logística
Sistemas de Informação
Turismo
ASSISTENTE SOCIAL/ EDUCADOR SOCIAL I/ EDUCADOR SOCIAL II
Administração
Comunicação Social / Relações Públicas
Filosofia
Pedagogia
Artes Cênicas / Interpretação Teatral
Economia
Jurídica
Psicologia
Ciência do Esporte/ Educação Física
Educação Artística
Música
Serviço Social
Ciências Sociais
Educação Física
Nutrição
Terapia Ocupacional
ANALISTA DE SUPORTE DE INFORMÁTICA
Ciência da Computação
Matemática
Engenharia da Computação
Sistemas de Informação
Informática
Tecnologia em Processamento de Dados
ANEXO VII
Nome:
Matrícula:
Cargo:
Admissão:
Lotação:
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Legenda
Referência
Descrição
E – 1,0
EXCELENTE
Apresenta desempenho plenamente satisfatório quanto ao aspecto avaliado.
B – 0,8
BOM
Apresenta desempenho muito bom quanto ao aspecto avaliado, porém ainda apresenta aspectos passíveis de melhora.
R – 0,5
REGULAR
Apresenta desempenho parcialmente satisfatório no aspecto avaliado, necessitando melhorar a sua situação.
F – 0,0
RUIM
Apresenta desempenho insuficiente no aspecto avaliado, necessitando melhorar de forma acentuada sua situação.
Elemento Avaliado
E
B
R
F
1) Cuidados com equipamentos e materiais:
Mantém organizado e em bom estado, equipamento, local de trabalho e material utilizado ou de consulta, ou sob sua guarda. Utiliza equipamentos de segurança conforme normas técnicas e/ou legais, quando necessários ao desempenho de suas atribuições
2) Orientação para resultados:
Desenvolve as atividades que lhe cabem de forma objetiva, otimizando o processo visando o resultado (final)
3) Responsabilidade e Qualidade:
Apresenta a necessária responsabilidade no desempenho de suas funções. Apresenta trabalho preciso, desenvolvendo suas tarefas com a menor margem de erros possível
4) Novos conhecimentos:
Busca novos conhecimentos profissionais visando ao aprimoramento das rotinas de trabalho e ao desenvolvimento de suas atividades
5) Comunicação:
Transmite oralmente ou por escrito, informações, instruções e idéias de forma clara e objetiva.
6) Assiduidade:
Permanece e cumpri a jornada no local de trabalho, tanto no aspecto horário como na freqüência.
7) Capacidade Técnica:
Domina métodos técnicas necessárias para a execução de suas tarefas; mantém-se atualizado sobre os padrões internos, normas e Leis e utiliza equipamentos pertinentes a área em que atua quando preciso.
8) Relacionamento Interpessoal:
Trabalha e relaciona-se em harmonia com os colegas e comunidade, procurando o bem estar comum; mostra disposição para colaborar com colegas e chefia na execução de seus trabalhos; atende com presteza e cortesia o usuário interno e / ou externo.
9) Iniciativa e Flexibilidade:
Apresenta idéias, sugestões e informações com vistas à melhoria dos serviços a seu encargo e da unidade como um todo; realiza espontaneamente as atividades que lhe competem e propõe soluções adequadas à área em que atua, diferenciadas e pertinentes a cada caso. Adapta-se a situações novas e / ou pressões do trabalho; demonstra disposição, interesse e abertura para entender as situações e adotar ou não novas posições.
10) Sigilo e Ética Profissional:
Tem cuidado com informações sigilosas obtidas em sua unidade de trabalho. Aceita os padrões de ética e os aplica no dever profissional, agindo com discrição, justiça, e indiscriminação
SERVIDOR____________________
NOME DO AVALIADOR:________________
OBS:__________________
DATA_____/_____/__________
ANEXO VIII
CURSOS NA AREA
0.5 PONTOS POR HORA