SECRETARIA GERAL · 8 de novembro de 2024
LEI Nº 4.244, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.244, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024.
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a"Associação Cultural e Esportiva deRolândia - ACER".
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou a seguinte lei e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica declarada de Utilidade Pública Municipal a"Associação Cultural e Esportiva deRolândia - ACER", entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 80.061.336/0001-01, sediada no Município de Rolândia, Estado do Paraná, cadastrada junto a Receita Federal desde 31 de janeiro de 1.982, observadas as normas pertinentes vigentes, em especial a Lei Municipal nº 2.952, de 03 de dezembro de 2002.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 06 de novembro de 2024.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 57/2024
Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2024
Autoria: Reginaldo Silva