CHEFIA DE GABINETE · 13 de abril de 2015
LEI Nº 3.711, DE 09 DE ABRIL DE 2015
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 3.711, DE 09 DE ABRIL DE 2015
Cria no Calendário Municipal de Rolândia a Semana de Prevenção ao Alcoolismo
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada no calendário oficial do Município de Rolândia a SEMANA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO, a ser realizada anualmente no período de 13 a 19 de fevereiro, data em que acontece a Semana Nacional Contra o Alcoolismo.
Art. 2º - Na semana de Prevenção ao Alcoolismo serão desenvolvidas atividades, palestras e eventos alusivos à prevenção da doença visando à conscientização dos males que o álcool traz a saúde das pessoas e à estabilidade da família.
Art. 3º - A Semana de Prevenção ao Alcoolismo será realizada nas escolas municipais, unidades de saúde e demais órgãos que o Poder Executivo Municipal julgar conveniente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 09 de abril de 2015.
JOSÉ DANILSON ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal em Exercício
ANTONIO CELSO CHEQUIN
Secretário Municipal de Administração
ROSANA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde
Autógrafo Nº 013/2015
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 010/2015
Autor: Poder Legislativo