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Congresso

SECRETARIA GERAL · 5 de novembro de 2025

LEI Nº 4.339, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.

SECRETARIA GERAL

LEI Nº 4.339, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.

SÚMULA: Revoga o parágrafo único do art. 7º da Lei Municipal nº 4.060, de 8 de dezembro de 2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogado o parágrafo único do artigo 7.º da Lei Municipal nº 4.060, de 8 de dezembro de 2021.

Art. 2º As demais disposições da Lei Municipal nº 4.060, de 8 de dezembro de 2021, permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 04 de novembro de 2025.

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

LUCAS OLIVEIRA SCHAUFF

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Autógrafo Nº 95/2025

Projeto de Lei Ordinária Nº 089/2025

Autoria: Poder Executivo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3400, em 5 de novembro de 2025. Código identificador 3E9D17D3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.