SECRETARIA GERAL · 5 de novembro de 2025
LEI Nº 4.339, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.339, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
SÚMULA: Revoga o parágrafo único do art. 7º da Lei Municipal nº 4.060, de 8 de dezembro de 2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogado o parágrafo único do artigo 7.º da Lei Municipal nº 4.060, de 8 de dezembro de 2021.
Art. 2º As demais disposições da Lei Municipal nº 4.060, de 8 de dezembro de 2021, permanecem inalteradas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 04 de novembro de 2025.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
LUCAS OLIVEIRA SCHAUFF
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Autógrafo Nº 95/2025
Projeto de Lei Ordinária Nº 089/2025
Autoria: Poder Executivo