SECRETARIA GERAL · 29 de junho de 2023
LEI Nº 4.156, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.156, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a“SOCIEDADE FILANTRÓPICA SEMEAR DE MEDIANEIRA - PR” com filial no Município deRolândia/PR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “SOCIEDADE FILANTRÓPICA SEMEAR DE MEDIANEIRA - PR”, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.774.123/0003-65, com sede aAvenida Tiradentes nº 270, no Centro do Município de Rolândia, Estado do Paraná, observadas as normas pertinentes vigentes, em especial a Lei Municipal nº 2.952, de 03 de Dezembro de 2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 27 de junho de 2023.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 37/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº 013/2023
Autoria: Reginaldo Silva